Jornal Espaço Mulher
Edição nº 196 - de 15 de Maio de 2018 a 14 de Junho de 2018
Olá Leitoras! Olá Leitores!
As difíceis erradicações das criminalidades continuadas no Brasil contra crianças e adolescentes
Entender o que falta para diminuir os índices de criminalidades sexuais continuadas contra crianças e adolescentes, e providenciar para que as informações cheguem até as famílias simples e pobres do país, e, assim, expandir a orientação sexual para crianças nas escolas junto com os pais e familiares, talvez seja uma das principais medidas conjuntas, para se pré-proteger crianças e adolescentes. As estatísticas são alarmantes, a Lei quase nem tem vigor pela falta de aplicabilidade das mesmas, falta de estruturas para fazer as prisões etc. Há regiões sem polícia suficiente, sem delegacias e outros tios de recursos especializados e obrigatórios, até mesmo os centros de psicologia ou atendimento médico. De algum modo tem que se buscar outros tipos de penas alternativas, que não somente prisão, pois nesta a pessoa ficará na desocupação de seu tempo, sem qualquer aprendizado, que lhe leve a corrigir seus atos e suas atitudes. Está na hora da sociedade debater e em conjunto com especialistas e autoridades descobrir novos caminhos, que nos levem para novos horizontes, a fim de que tenhamos meios para libertar crianças e adolescentes dessas encruzilhadas da vida, cujas farão deles/delas pessoas marcadas para sempre... Re-pensar e Re-agir!
Receba nosso fraternal abraço e as pesquisas que fizemos desta edição, Elisabeth Mariano e equipe Jornal ESPAÇO MULHER.
Para informações, críticas, sugestões, envio de notícias, para anunciar, contate-nos.
18 de maio: o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças
e acordo com dados da Secretaria de Direitos Humanos, é assustador o número de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no país. Por isso, foi criada esta data com o intuito de ajudar a combater este mal que destrói a vida de milhares de jovens todos os anos.
Como surgiu o Dia Nacional Contra o Abuso e Exploração Sexual Infantil
A escolha desta data é em memória do “Caso Araceli”, um crime que chocou o país na época. Araceli Crespo era uma menina de apenas 8 anos de idade, que foi violada e violentamente assassinada em 18 de maio de 1973. Este crime, apesar de hediondo, ainda segue impune.
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído oficialmente no país através da lei nº 9.970, de 17 de maio de 2000.
Normalmente, nesta data, são realizadas diversas atividades, sejam nas escolas e demais espaços sociais, como por exemplo palestras e oficinas temáticas sobre a prevenção contra a violência sexual.
O Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes é o grupo responsável por organizar e promover nacionalmente esta data.
No Brasil, o Disque 100 é um serviço gratuito disponibilizado pela Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República que registra denúncias anônimas de jovens que se sintam ameaçados ou que sofreram qualquer tipo de abuso ou exploração sexual.
Abuso sexual x Exploração sexual
Não apenas o abuso sexual (que normalmente acontece no seio familiar do jovem), mas também a exploração sexual é combatida nesta data.
Muita gente confunde o significado do abuso sexual com a exploração sexual. São duas coisas diferentes. A exploração sexual consiste em usar a criança ou o adolescente como meio de faturar dinheiro, oferecendo o menor como “ferramenta” de satisfação sexual.
(Fonte: https://www.calendarr.com/brasil/dia-nacional-de-combate-ao-abuso-e-a-exploracao-sexual-de-criancas-e-adolescentes/, data de acesso: 10/05/2018)
70% das vítimas são crianças e adolescentes: oito dados sobre estupro no Brasil
Menores de idade são principais vítimas, a subnotificação é grande e o perigo, muitas vezes, mora ao lado. A BBC Brasil reúne abaixo dados estatísticos sobre estupro no Brasil.
- Levantamento do Ipea, feito com base nos dados de 2011 do Sistema de Informações de Agravo de Notificação do Ministério da Saúde (Sinan), mostrou que 70% das vítimas de estupro no Brasil são crianças e adolescentes. Em metade das ocorrências envolvendo menores, há um histórico de estupros anteriores. Além disso, a proporção de ocorrências com mais de um agressor é maior quando a vítima é adolescente e menor quando ela é criança. Cerca de 15% dos estupros registrados no sistema do Ministério da Saúde envolveram dois ou mais agressores. "As consequências, em termos psicológicos, para esses garotos e garotas são devastadoras, uma vez que o processo de formação da autoestima - que se dá exatamente nessa fase - estará comprometido, ocasionando inúmeras vicissitudes nos relacionamentos sociais desses indivíduos", aponta a pesquisa.
- O crime, em geral, é subnotificado, mas, quando a vítima é do sexo masculino, o silêncio tende a ser maior. Um estudo feito nos Estados Unidos revelou recentemente que um em cada seis homens sofreu algum tipo de abuso antes dos 16 anos no país. No Brasil, há poucos dados sobre o assunto, mas o Disque Denúncia (o Disque 100, serviço nacional de denúncia de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes) registrou em 2014 uma média diária de 13 denúncias de abusos de meninos. O número ainda representa menos de 30% dos casos com meninas, mas de acordo com especialistas, também é alarmante. "O número de meninos abusados é bastante subnotificado, e isso se deve à nossa cultura. O caso de meninos assediados não vem à tona por conta do constrangimento em assumir que eles passaram por isso", disse à BBC Irene Pires Antonio, psicóloga judiciária da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
- De acordo com os dados mais recentes, em 2014 o Brasil tinha um caso de estupro notificado a cada 11 minutos. Os números são do 9º Anuário Brasileiro da Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Apesar da pequena queda ante 2013, 47,6 mil pessoas foram estupradas naquele ano. Como apenas de 30% a 35% dos casos são registrados, é possível que a relação seja de um estupro a cada minuto.
- Pesquisa realizada no ano passado pelo Datafolha, a pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 84 municípios brasileiros com mais de 100 mil pessoas, revelou que 67% da população tem medo de ser vítima de agressão sexual. O percentual sobe para 90% entre mulheres. Entre homens, 42% temem ser estuprados.
- 26% dos entrevistados pelo Ipea em pesquisa feita em 2013 e divulgada em 2014 concordam total ou parcialmente com a afirmação de que "mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas". No entanto, 58,5% concordam total ou parcialmente com a afirmação que "Se as mulheres soubessem como se comportar, haveria menos estupros".
- A mesma pesquisa do Ipea, citada anteriormente e feita a partir de dados de 2011 do Sinan, estima que no mínimo 527 mil pessoas são estupradas por ano no Brasil e que, destes casos, apenas 10% chegam ao conhecimento da polícia. Os registros do Sinan demonstram que 89% das vítimas são do sexo feminino e possuem, em geral, baixa escolaridade. Do total, 70% são crianças e adolescentes.
- Esses números mostram que 24,1% dos agressores das crianças são os próprios pais ou padrastos, e 32,2% são amigos ou conhecidos da vítima. O indivíduo desconhecido passa a configurar paulatinamente como principal autor do estupro à medida que a idade da vítima aumenta. Na fase adulta, este responde por 60,5% dos casos.
- Em geral, também segundo o Ipea, 70% dos estupros são cometidos por parentes, namorados ou amigos/conhecidos da vítima, o que indica que o principal inimigo está dentro de casa e que a violência, muitas vezes, ocorre dentro dos lares.
(Fonte: http://www.bbc.com/portuguese/brasil-36401054, data de acesso: 10/05/2018)
16 formas de combater a cultura do estupro
Texto de Thaís Campolina com contribuição de Kel Campos. A cada 11 minutos, uma pessoa denuncia um estupro no Brasil. 88,5% das vítimas de estupro são mulheres. 50,7% das vítimas de estupro tem menos de 13 anos. A previsão mais pessimista estima que apenas 10% dos estupros são notificados no Brasil. A mais “otimista”, aponta […]
(Fonte: https://www.revistaforum.com.br/16-formas-de-combater-a-cultura-do-estupro/, data de acesso: 10/05/2018)
Senado aprova projeto que criminaliza vingança pornográfica
Publicado em 07/03/2018 - 19:44
Por Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil Brasília
Penalidades mais duras podem ajudar a reduzir casos de descumprimentos de medidas protetivas, afirma Vanessa Grazziottin.
Em um esforço para votar projetos da chamada pauta feminina, os senadores aprovaram nesta quarta-feira (7) três medidas que ampliam os direitos das mulheres e buscam combater a violência contra elas.
Duas matérias já tinham sido apreciadas pelos deputados e seguem agora para sanção presidencial: a que torna crime o descumprimento de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha e a que obriga a Polícia Federal a investigar conteúdos misóginos (que expressam repulsa ou aversão às mulheres) publicados na internet. Já o projeto que combate a exposição pública da intimidade sexual das mulheres precisa ser aprovado pela Câmara para que vire lei.
Ao defender o projeto que tipifica o crime de descumprimento de medidas protetivas, a relatora, senadora Vanessa Graziotin (PCdoB-AM), afirmou que, hoje em dia, não há punição para os homens que violam a proibição judicial de se aproximar das mulheres nos casos de violência doméstica e familiar. Caso seja sancionada pelo presidente Michel Temer, a norma vai prever pena de três meses a dois anos para o crime.
Para a senadora, penalidades mais duras podem contribuir para reduzir a ocorrência de tais problemas no Brasil. "Lamentavelmente, não são poucos os agressores que descumprem medidas protetivas, voltam a agredir as suas companheiras, e nenhuma penalidade maior sofrem por parte da legislação brasileira", afirmou Vanessa.
Relatado por outra senadora, Gleisi Hoffmann (PT-PR), o projeto que torna crime a divulgação de cenas da intimidade sexual e a chamada vingança pornográfica foi aprovado de modo simbólico pela unanimidade dos presentes na sessão, assim como o que trata do descumprimento de medidas protetivas. O objetivo da proposta é reconhecer que a violação da intimidade da mulher consiste em uma das formas de violência doméstica e familiar.
Segundo a matéria, estão sujeitas à reclusão de dois a quatro anos as pessoas que oferecerem, trocarem, distribuírem ou exibirem, por qualquer meio audiovisual, conteúdos com cena de nudez ou ato sexual de caráter íntimo sem a autorização dos participantes. "A principal vítima da 'vingança pornográfica' é a mulher, e os responsáveis por esse tipo de conduta, na maioria das vezes, são os ex-cônjuges, ex-parceiros e até ex-namorados das vítimas", disse Gleisi, ao relatar o projeto.
O projeto também estipula penas para o registro não autorizado da intimidade sexual das mulheres. De acordo com Gleisi, a violência "absurda e covarde" cometida por ex-companheiros gera consequências para as mulheres como a perda de emprego e das relações sociais. A matéria é originária da Câmara, mas, como foi alterada durante a tramitação no Senado, segue novamente para análise dos deputados.
Outro projeto de lei aprovado hoje pelos senadores inclui nas atribuições da Polícia Federal a investigação de crimes praticados por meio da internet que disseminem conteúdo misógino, ou seja, que propagam o ódio contra a mulher.
Proposta pela deputada Luizianne Lins (PT-CE), a matéria segue agora para sanção presidencial. Ela inclui na legislação de crimes interestaduais ou internacionais a prerrogativa da PF para apurar infrações relacionadas ao tema. Ao propor o projeto, Luizianne argumentou que as polícias estaduais não têm condições materiais para coibir e investigar crimes cometidos na internet.
"Acreditamos, sinceramente, que essa alteração legislativa contribuirá para que não surjam mais casos como o ocorrido com a doutora Lola Aronovich, professora universitária e feminista “blogueira”, que teve o sítio eletrônico de seu blog clonado em passado recente. No lugar de mensagens em defesa dos direitos da mulher, os criminosos criaram páginas falsas e estamparam postagens preconceituosas, misóginas e misândricas. Como consequência dos ataques cibernéticos, Lola Aronovich foi perseguida, física e virtualmente, sem que a polícia local conseguisse, efetivamente, encontrar os responsáveis por esses atos", escreveu a deputada, ao justificar a proposição.
Presente no plenário, a senadora Rose de Freitas (MDB-ES) disse as punições propostas pelo projeto de lei e a atribuição que está sendo dada à Polícia Federal têm importância muito grande. "Estou chamando a atenção de todos da Casa para saberem que nós estamos tentando avançar na legislação brasileira quanto a esse crime de misoginia, que ocorre com as mulheres todo dia e que atenta contra tudo, o respeito e tudo mais", afirmou.
A aprovação dos projetos escolhidos pela bancada feminina foi possível após um acordo entre os parlamentares para que houvesse celeridade na tramitação. De manhã, os senadores promoveram uma sessão solene pelo Dia Internacional da Mulher, a ser comemorado nesta quinta-feira (8). A homenagem à mulher, que ocorre todos os anos, entregou dessa vez o diploma às 26 deputadas presentes à Assembleia Nacional Constituinte de 1987 e 1988.
Edição: Nádia Franco
(Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-03/senado-aprova-projeto-que-criminaliza-vinganca-pornografica, data de acesso: 10/05/2018)
Câmara aprova crime de importunação sexual e aumenta pena para estupro coletivo
Publicado em 07/03/2018 - 21:51
Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil Brasília
A 2ª secretária da Mesa da Câmara, Mariana Carvalho, preside sessão que vota projetos de lei considerados prioritários pela bancada feminina Wilson Dias/Agência Brasil
Em uma sessão presidida por deputadas mulheres, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), uma série de projetos de lei da bancada feminina, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, celebrado amanhã (8).
O primeiro projeto aprovado estabeleceu o crime de divulgação de cenas de estupro e aumentou a pena para estupro coletivo. O texto, de origem do Senado, foi alterado para punir com reclusão de um a cinco anos aquele que oferecer, vender ou divulgar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro tipo de registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável.
O projeto inclui ainda o crime de importunação sexual, prática de ato libidinoso na presença de alguém sem concordância dessa pessoa. Atualmente, o Código Penal prevê como “ato libidinoso” e enquadra como contravenção penal, punindo apenas com multa, pessoas que se masturbam ou ejaculam em transportes públicos, por exemplo. A matéria retorna ao Senado para apreciação antes de ser sancionada.
Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), o projeto enfrenta o constrangimento que as mulheres vivem, seja no transporte coletivo, seja em qualquer ambiente público.
“Embora qualquer pessoa possa ser sujeito ativo dessa prática, esse tipo de constrangimento covarde geralmente é cometido por homens, tendo como vítimas as mulheres”, afirmou. "Toda forma de assédio deve ser combatida e esta sessão será histórica neste sentido”, completou a deputada.
O crime de estupro, atualmente punido com prisão de seis a dez anos, teve a pena aumentada de um a dois terços nos casos de estupro coletivo – cometido por duas ou mais pessoas. A nova redação também estabelece a pena para os crimes de estupro "corretivo", quando há a intenção de controlar o comportamento social ou sexual da vítima.
O PL também prevê aumento de pena de metade a dois terços se o crime resultar em gravidez. No caso de o criminoso transmitir doença sexualmente transmissível que sabe ser portador, ou se a vítima for idosa ou pessoa com deficiência, a pena será ampliada de um terço a dois terços.
Mais tarde, o plenário aprovou o Projeto de Lei (PL) 7.874/17, que estabelece a perda do poder familiar (do pai ou da mãe) em caso de feminicídio, de lesões gravíssimas e abuso sexual contra filhos.
Estudantes grávidas
O plenário também aprovou o Projeto de Lei 2350/15, que aumenta o período do regime de exercícios domiciliares a que têm direito as estudantes grávidas. A partir do oitavo mês de gestação e até seis meses após o nascimento da criança, a estudante de qualquer nível ou modalidade de ensino, grávida, em fase puerpéria (até 45 dias após o parto) ou lactante fica assistida pelo regime de exercícios domiciliares.
Em casos excepcionais, comprovados mediante laudo médico, o período de repouso poderá ser aumentado, antes e depois do parto, sendo a estudante incluída no regime de exercícios domiciliares.
As instituições de ensino também deverão ter suas instalações físicas adaptadas, além de promover medidas para acolher adolescentes grávidas, em estado de puerpério ou lactantes.
Para a deputada Soraya Santos (MDB-RJ), autora do texto aprovado, a medida vai impactar a vida de adolescentes que abandonam as escolas por estarem gestantes. “Nós queríamos dar liberdade às escolas, mas que elas envidassem todos os esforços para reter a mulher adolescente grávida na escola. Então não é um projeto que gera despesa, ao contrário, ele acolhe as meninas que abandonam a escola”, assegurou.
O texto assegura às mulheres nessas condições que tenham acompanhamento pedagógico próprio, com cronograma e plano de trabalho para o período do afastamento. Além disso estabelece a utilização de instrumentos pedagógicos disponibilizados pela instituição de ensino para a realização de tarefas e esclarecimento de dúvidas.
O PL mantém a continuidade do recebimento de bolsa de estudo às mulheres beneficiárias. A realização de provas deve seguir o calendário escolar, sempre que compatível com o estado de saúde das estudantes e as possibilidades do estabelecimento de ensino. A matéria segue para o Senado.