Jornal Espaço Mulher
Edição nº 21 - de 15 de Outubro de 2003 a 14 de Novembro de 2003
Olá Leitores!
SER PROFESSORA NOS ANOS 2000
Com o coração pulsante da vocação que chama, plena de conhecimentos, buscando atualizar-se e melhorar o currículo, a jovem sai da faculdade com o ideal de exercer a sagrada profissão - a de ensinar, o sonho de ser professora.
E com que se depara? Principalmente, na esfera pública? Dificuldade de acesso, ambiente depredado, medo estampado pela violência nos arredores da escola, falta de segurança para ela própria na sala de aula, pois há infratores a serviço do crime que exibem canivetes, facas, quando não revólveres. A falta de cadernos, livros e outros materiais requisitados para o aprendizado aliado às dificuldades das crianças ou dos jovens que chegam cansados ou depauperados, tudo isto sem abordar as questões salariais, as mais baixas do mercado.
Será que os métodos de ensino que foram abordados durante o curso da faculdade estão de acordo com esta realidade encontrada? Como agir? Como solucionar? É dever destas professoras buscar soluções para o caos que se encontra, ou é só a de ensinar o conteúdo programático exigido em cada disciplina?
O que se percebe é que na falta de assistentes sociais, pedagogas, psicólogas dentro de algumas escolas, as professoras precisam até compreender um pouco destas áreas para não serem omissas diante do quadro que se apresenta.
É justo tudo isto? Só a vocação de professora e o amor pelos alunos darão o suporte para ela no plano, inclusive emocional? O estresse hoje é uma das doenças que mais afeta os professores, isto sem contar os casos de L.E.R.
Neste breve questionamento queremos prestar homenagem a todas as pessoas que foram nossas professoras nas mais diversas fases da vida e, principalmente, parabenizar as professoras heróicas que enfrentam a todo o tipo de adversidade para realizar a vocação escolhida.
Esperamos que a edição n.° 21 seja útil com as informações que selecionamos.
Abraço de Elisabeth Mariano e equipe ESPAÇO MULHER.
Para informações, críticas, sugestões, envio de notícias, para anunciar, contate-nos.
CONGRESSO INTERNACIONAL SOBRE PROPRIEDADE INTELECTUAL NO MERCOSUL E ALCA
De 18 a 20 de outubro - Hotel Vacance - Águas de Lindóia - SP. Informações: http://www.aspi.org.br.
(Fonte: Pedro S. de F. Carneiro. Diretor de Comunicação da ASPI)
7ª CONFERÊNCIA ENDEAVOR E ANPROTEC
Em 01 e 02 de dezembro de 2003. Informações: http://www.conferenciaendeavor.com.br.
FÓRUM MUNDIAL DE EDUCAÇÃO - TEMÁTICO
"Objetivando apontar propostas para se construir uma Plataforma Mundial de Educação, foi lançado, em São Paulo, o Fórum Mundial de Educação Temático "Educação Cidadã para uma Cidade Educadora", São Paulo, 2004.
O evento ocorreu em 6 de outubro, no Theatro Municipal de São Paulo e pelo Comitê Organizador FMET 2004.
(Fonte: João Kleber Santana de Souza)
ABONG - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS
"A ABONG elegeu seu Conselho Diretor - Triênio 2003-2006.
Diretor Geral: Jorge Saavedra Durão (Fase Nacional - RJ / RJ); Diretora do Desenvolvimento Institucional: Taciana Maria de Vasconcelos Gouveia (SOS Corpo, Recife / PE); Diretor de Relações Institucionais, José Antônio Moroni (INESC, Brasília / DF); Diretoria de Relações Internacionais, Sérgio Haddad (Ação Educativa, SP / SP)".
(Fonte: ABONG)
7° ENCONTRO REGIONAL DE ESCRITORES E CORREDOR INTERMUNICIPAL DE CULTURA
"O evento foi organizado pelo CLIRC - Centro Literário de Rio Claro, com apoio da Secretaria Municipal de Cultura de Rio Claro, houve o apoio da Secretaria de Estado da Cultura do Estado de São Paulo, através da DARC e do Ministério da Cultura, através da Representação Regional de São Paulo, e da UBE - União Brasileira de Escritores e da REBRA - Rede Brasileira de Escritoras e do N'Arte - Núcleo de Artistas Plásticos de Rio Claro. A data do evento foi entre 26 e 28 de setembro na Floresta Estadual Edmundo Navarro de Andrade, em Rio Claro / SP".
(Fonte: REBRA)
GUIA BRASILEIRO DE PRODUÇÃO CULTURAL 2004
"O produtor cultural Edson Natale e a advogada Cristiane Olivieri, autores do Guia Brasileiro de Produção Cultural 2004, lançaram em 1° de outubro esta importante ferramenta para artistas e produtores culturais, que muito colaborará para a realização e desenvolvimento de novas iniciativas na área. Há também um capítulo dedicado ao terceiro setor e um catálogo com quase dois mil endereços úteis para a troca e intercâmbio de projetos e produtos culturais e entrevistas com especialistas. O catálogo tem 312 páginas e entrevistas com Frei Betto, Helena Katz, Luiz Nassif, André Midani, Oboré, Teca Alencar de Brito, Washington Olivetto, Célia Cruz, Ruy Cezar, Rubens Matuck, entre outros. A publicação lançada pela Editora Zé do Livro, conta com os apoios da UNESCO, SESC São Paulo, SEBRAE, Instituto Takano e Fundação Joaquim Nabuco".
(Fonte: Meio e Mensagem - 30/09/2003)
IV FÓRUM SOCIAL MUNDIAL
De 16 a 21 de janeiro de 2004, em Mumbai, Índia.
"Pela primeira vez a Ásia será sede e, em 2004, estará recebendo o IV Fórum Social Mundial. Os debates terão como eixo: Globalização Imperialista; Sectarismo Religioso; Políticas de Identidade e Fundamentalismo; Castas, Racismo e Exclusão Social; Patriarcado e Militarização. Estão sendo esperados 75 mil participantes, dos quais 10 mil de outros países, que visitarão a Índia".
(Fonte: Fórum Social Mundial)
I FÓRUM SOCIAL DAS AMÉRICAS
De 8 a 13 de março de 2004, em Quito, Equador
"Este será o primeiro fórum hemisférico e abordará, como eixos temáticos globais, a partir de suas particularidades nas Américas, incluindo a ordem econômica, a cara violenta do projeto neoliberal, poder, democracia e Estado, culturas e comunicação, e a problemática especifica dos povos indígenas e afro-americanos. Em cada caso serão enfatizada as resistências, as visões de futuro e as construções alternativas".
(Fonte: Fórum Social das Américas)
I FÓRUM SOCIAL BRASILEIRO
De 6 a 9 de novembro de 2003, Belo Horizonte, Minas Gerais. Inscrições: http://www.fsb.org.br.
I FÓRUM SOCIAL DO URUGUAI / 2003
De 10 a 12 de outubro, em Montevidéu, Uruguai.
CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO
"Em 15 de outubro, no dia da professora e do professor, a Campanha vai fazer desta data,o Dia Nacional de Mobilização pela Educação Pública de Qualidade, por mais recursos para a educação e mais controle e participação social. Nesse dia, será realizado um ato em Brasília, em frente ao Congresso Nacional, cuja rampa será coberta por uma grande colcha de cartões postais assinados, pela derrubada dos vetos ao Plano Nacional de Educação (PNE).
Além disso, será feita uma ciranda no local e em diversos outros lugares públicos pelo país, uma roda simbólica, formada por educadores/as, estudantes, familiares, políticos/as e quem mais quiser, para exigir que a educação fique no centro da agenda pública.
A Campanha também solicitou audiência com o Presidente Lula, com o Presidente do Congresso, José Sarney e com o procurador da República, Cláudio Fontenelles. Os comitês estaduais organizarão suas atividades e suas cirandas que podem ser formadas por todos aqueles que estão comprometidos coma educação e acreditam que não só as reformas previdenciária e tributária interessam ao país.
A Campanha quer que o Congresso aumente os recursos no orçamento de 2004, garantindo o cumprimento da lei do Fundef e que seus líderes priorizem a votação da derrubada dos vetos ao PNE. Quer também que o Ministério da Educação estabeleça um grupo de trabalho (GT) para aprimorar os mecanismos de controle social e de influência da sociedade civil nas políticas públicas e que os governos federal, estaduais e municipais promovam processos participativos para elaboração dos planos municipais e estaduais de educação".
(Fonte: João Kleber Santana de Souza, Ciranda de São Paulo)
A DEPUTADA FEDERAL IARA BERNARDI E A MINISTRA EMÍLIA FERNANDES NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
"A Secretária Especial de Políticas para as Mulheres, Ministra Emília Fernandes, junto com a Deputada Federal Iara Bernardi lançaram o Programa de Prevenção, Assistência e Combate à Violência contra a Mulher, em Sorocaba / SP, em 22 de setembro.
O programa prevê a criação de centros de atendimentos regionais e a expansão das delegacias da mulher, além do treinamento de profissionais que atendem às vítimas".
(Fonte: Jornalista Márcia Belmello)
LEIS
Violência Moral - combater é necessário
Calúnia - é imputar, falsamente, a alguém sobre fato definido como crime. Ex.: alguém acusa você de algo que não cometeu.
Pena para o agressor/a: 6 meses a 2 anos de detenção e multa. Lei do Código Penal, art. 138.
Difamação - é imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação. Ex.: alguém fala contra sua honra na presença de outras pessoas.
Pena para o agressor/a: 3 meses a 1 ano de detenção e multa. Lei do Código Penal, art. 139.
Injúria - é ofender a dignidade e o decoro de alguém. Ex.: alguém ofende você ou fala mal da sua honra.
Pena para o agressor/a: 1 a 6 meses de detenção e multa. Lei do Código Penal, art. 140.
Todos estes três crimes são de ação privada, é necessária a presença de um/a advogado/a na fase policial e judicial. É necessário entrar com queixa-crime (Requerimento). Dê nome de testemunhas para instauração de Inquérito Policial e posterior Ação Penal. São feitas ações por danos morais.
Supressão de documentos - é quando alguém destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo de alheio, documento público ou particular verdadeiro. Ex.: alguém destrói ou esconde seus documentos (pode ser seu marido, namorado ou qualquer pessoa). Lei do Código Penal, art. 305.
O que deve ser feito - vá a qualquer delegacia e dê queixa na polícia, dando o nome do autor e testemunhas se houver. Providencie novos documentos. Pena para o agressor/a: 2 a 6 anos de reclusão e multa, se o documento for público; 1 a 5 anos de reclusão e multa, se o documento for particular. Esse é um crime de ação penal pública condicional: você não precisa ter advogado/a, o/a promotor/a, é quem faz a denúncia.
Indução ao suicídio - é induzir ou instigar alguém a se suicidar ou prestar auxílio para que cometa suicídio. Ex.: alguém conhecido ou não, tenta "convencer" você a se matar.
O que deve ser feito - dê queixa na polícia, indique o nome do autor e de testemunhas (se houver). Pena para o agressor/a: 2 a 6 anos de reclusão se o suicídio se consuma. 1 a 3 anos de reclusão se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave. Esse é um crime de ação penal pública incondicional: você precisa ter advogado/a. Lei do Código Penal, art. 122.
Discriminação por motivo de sexo - é contrariar o artigo constitucional segundo o qual todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza. E homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Lei 7.473 / 85 e art. 5º da Constituição Federal.
O que deve ser feito - denuncie à Promotoria de Defesa dos Direitos Constitucionais, às organizações de defesa da mulher, ao seu sindicato, à imprensa, à delegacia da mulher ou ao Conselho Estadual de Condição Feminina (de seu Estado ou município).
Pena para o agressor/a: 3 meses a 1 ano de detenção e multa.
Ameaça - é quando alguém, por palavras, por escrito ou por gestos, ou qualquer outro meio simbólico, que possa causar mal injusto e grave. Ex.: se alguém por palavras, por escrito ou por gestos, ameaça fazer algum mal a você.
O que deve ser feito - acredite nas ameaças, elas podem se tornar realidade. Dê queixa imediatamente à Delegacia da Mulher (ou outra delegacia policial), com o nome das testemunhas, se houver.
Se o/a agressor/a tentar cumprir a ameaça, grite por socorro e tente se defender. Comunique tudo à polícia.
Pena para o agressor/a: 1 a 6 meses de detenção ou multa. Lei do Código Penal, art. 147.
Este crime somente se procede mediante representação: você precisa ter advogado/a.