Jornal Espaço Mulher
Edição nº 24 - de 15 de Janeiro de 2004 a 14 de Fevereiro de 2004
Olá Leitores!
A IMUNIDADE PARLAMENTAR
Um dos assuntos ainda polêmicos e nem tanto divulgado é sobre o fim da imunidade parlamentar, "publicação da Emenda Constitucional 35 promulgada pelo Congresso Nacional". O ponto principal era pôr "fim a uma das questões mais polêmicas da política brasileira: a imunidade parlamentar para os crimes comuns".
"A proposta da revisão do conceito de imunidade parlamentar começou a tramitar no Congresso Nacional em 1995, pelo Senado", tendo entrado em vigor em 2002.
Deste modo, os políticos podem ser condenados por "crimes comuns cometidos durante e antes do mandato parlamentar".
O limite da imunidade se refere "aos crimes de opinião, voz e voto, relativos ao exercício do mandato. Agora o Supremo Tribunal Federal não precisará mais solicitar ao Poder Legislativo a licença prévia para processar parlamentares".
Estamos em período eleitoral e aprofundar mais no que se refere aos/às parlamentares se torna um necessidade, pois a democracia, ocorre quando o povo fica atento com o desempenho de seus representantes e o que eles fazem na condução de suas legislaturas e governos. Participar de grupos que observam e divulgar o que se sabe sobre os parlamentares é, também, um ato de cidadania. Participe!
Entregamos para você esta edição nº. 24 e lhe enviamos um abraço.
Elisabeth Mariano e equipe ESPAÇO MULHER.
Para informações, críticas, sugestões, envio de notícias, para anunciar, contate-nos.
FSM E AIDS
A quarta edição do Fórum Social Mundial, que se realiza entre os dias 16 (sexta-feira) e 21 (quarta-feira da próxima semana), em Mumbaí, na Índia, discutirá entre outros temas os reflexos da epidemia da Aids, em particular na luta por acesso universal ao tratamento e pelo cumprimento das metas da Conferência Especial para a Aids (Ungass) organizada pela ONU em junho de 2000, que previa a formulação de um Fundo Global para combate a Aids, malária e tuberculose. As informações sobre o Fórum Social Mundial e sobre as discussões relacionadas à Aids estão nos endereços http://www.forumsocialmundial.org.br/home.asp e http://www.aidsfsm.org.
(Fonte: De Olho em Brasília 144 - ABONG 13/01 - 17/01/2004)
MULHER
O Decreto s/nº de 18 de dezembro de 2003, convoca a 1ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, a realizar-se de 17 a 19/6/04, sob a coordenação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, com o objetivo de propor diretrizes para fundamentação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (DOU de 19/12/03, APE). A secretária Especial de Políticas para as Mulheres expedirá, mediante portaria, o regimento da conferência.
(Fonte: De Olho em Brasília 144 - ABONG 13/01 - 17/01/2004)
UMA MULHER É INDICADA PARA A CORTE SUPREMA
"Tal como fez com Eugenio Raúl Zaffaroni, Nestor Kirchner indicou uma jurista de nível internacional e comprometida com os Direitos Humanos. Carmen Argibay também é de avançada posição em questões de gênero. Esteve presa durante a ditadura. Integra o Tribunal Penal Internacional (TPI)".
(Fonte: Circular CLADEM de 07/01/04 - in Mujeres hoy - página 12 de Argentina, 31/12/03)
SHIRIN EBADI RECEBEU O PRÊMIO NOBEL DA PAZ, 10 DE DEZEMBRO DE 2003
"A iraniana Shirin Ebadi se tornou a primeira mulher muçulmana que recebe o Prêmio Nobel da Paz. O evento ocorreu durante uma cerimônia em Oslo, capital da Noruega".
"Ela é uma advogada reformista, reconhecida pelo seu trabalho em prol dos direitos das crianças e das mulheres no Irã, recebeu a medalha de ouro e um prêmio em dinheiro, entregues pelo presidente do Comitê Norueguês do Prêmio Nobel, Ole Danbolt Mjoes".
"Ebadi está com 56 anos de idade e durante a cerimônia ela não cobriu a cabeça, ela foi a primeira mulher iraniana juíza, antes da revolução islâmica de 1979."
(Fonte: La Red Va 289 - 10/12/03, in Reuters, 2003)
FÓRUM SOCIAL MUNDIAL - MUMBAI - ÍNDIA
"Realiza-se de 16 a 21 de janeiro de 2004, em Mumbai - Índia, para discutir as questões femininas que envolvem as mulheres transnacionalmente, ocorreu uma aliança participativa entre "National Network of Autonomous Women's Groups (Índia)", em conjunto com a "Articulação Feminista Mercosul (América Latina), Dawn-Sea (Filipinas), FEMNET (África), INFORM (Sri Lanka), ISIS International (Filipinas) e Women's International Coalition for Economic Justice (com base em Nova Iorque)."
(Fonte: La Red Va, nº. 292)
MENSAGEM DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO PARA O FÓRUM MUNDIAL DA EDUCAÇÃO / 2003
Transcrição da mensagem do Ministro da Educação, Cristovam Buarque para os participantes do FME / 2003
"Meu compromisso com a educação, as crianças e jovens se dá através da ação do Ministério. Por isso, espero que vocês tragam informações e propostas que nos permitam enfrentar esta tragédia brasileira, esta guerra civil que mata nossos jovens, mesmo sem eles serem soldados; ou, ainda mais grave, transforma em soldados sem causa cada um de nossos jovens.
Há muito o que fazer, inclusive do ponto de vista da segurança pública, mas o importante, o principal caminho para reduzir ou parar a violência que mata nossos jovens, é dar-lhes uma causa. Uma causa com a qual eles se envolvam, pela qual eles lutem. A educação de todas as nossas crianças, a campanha pela alfabetização de todos os nossos adultos, a qualidade de nossas escolas, a construção de uma nova universidade, a educação do Brasil; podem ser estas causas de que os nossos jovens precisam para acabar com a violência que eles sofrem. Com este encontro, ao denunciar a situação e preparar alternativas, vocês estão ajudando a construir um país pacífico, onde os nossos jovens vivam em paz, para construir a paz. Antes mesmo do final deste encontro, graças aos trabalhos e sugestões da Míriam (uma das organizadoras do Fórum Mundial de Educação), antes que uma causa mobilize nossos jovens, como ministro estou tomando decisões para definir uma política pública de abertura das escolas a todos os jovens. Ao incluir os jovens em atividades esportivas e culturais dentro do espaço das escolas, nos fins de semana, vamos ocupar os jovens trazê-los para o debate, envolvê-los, dar-lhes auto-estima e mobilizá-los pacificamente e pela paz".
(Fonte: Clipping do Terceiro Setor / Academia Social - in: Organização Brasileira da Juventude / RJ, 17/12/03)
ÍNDIOS WAY WAY RECEBEM FORMAÇÃO DE MAGISTÉRIO PARA ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS INDÍGENAS
"A Secretaria Executiva de Educação (SEDUC) do Município de Oriximiná / PA, concluiu a primeira etapa da formação de professores índios. Essa é a primeira vez que membros da própria aldeia são formados para ministrar aulas de 1ª a 4ª séries, em projeto elaborado pelos técnicos do SEDUC.
Os trinta e nove Way Way que participaram do curso fizeram exames especiais supletivo para comunidades indígenas e concluíram o equivalente ao ensino fundamental estando aptos a cursar o ensino médio normal. Desde 1997, a equipe do Núcleo Escolar Indígena da Secretaria vem atuando junto aos professores da aldeia Mapuera. O curso oferta os componentes curriculares da Base Nacional Comum e a Parte Diversificada, atendendo às especificidades do povo indígena (valorização das tradições, da língua, modalidade da caça, pesca e agricultura, entre outros). (...)
"A SEDUC publicou um livro paradidático bilíngüe (way way / português) para os alunos da aldeia com histórias e desenhos próprios índios (...)."
"Atualmente, existem cerca de 30 mil índios em todo o Pará, distribuídos em 39 terras e 38 povos. Só na aldeia Mapuera, mais de 60% da população está em idade escolar. Há 160 alunos aptos a cursar a 5ª série do ensino fundamental. Em todo o Estado 6.808 alunos índios e outros povos aguardam a abertura de mais turmas de formação de professores. A conclusão do curso está prevista para o ano de 2007, quando completa os quatro anos necessários para a formação no Magistério Indígena".
(Fonte: Academia Social - Clipping do Terceiro Setor - in: "O Liberal" Belém / 29/12/03)
CÚPULA DAS AMÉRICAS
"De 12 a 13 de janeiro, na cidade de Monterrey / México, ocorreu em reunião extraordinária a Cúpula das Américas.
A quarta reunião ordinária da Cúpula das Américas, em Buenos Aires / Argentina".