Jornal Espaço Mulher


Edição nº 245 - de 15 de Junho de 2022 a 14 de Julho de 2022

Olá Leitoras! Olá Leitores!

A tristeza de uma mulher com diagnóstico fatal, e, sem filhos ou parentes, para ampará-la...

Que um dia todos nós, homens e mulheres, teremos que envelhecer e adoecer, ter limite de locomoção, visão, precisar de cuidados especiais...

A maioria das pessoas consegue assimilar bem tal verdade... contudo, muitas pessoas estarão sós, sem ter familiares, parentes para sequer visitar...

As casas de apoio para pessoas idosas e em doenças graves, assim como “cursos e empresas” que fornecem mão-de-obra em cuidadores, aumentam...

Tivemos recente notícia de mais uma amiga em fase quase terminal, e, que depende de profissionais, pois familiares “estavam muito atarefados”.

Muitas são as adversidades que as mulheres enfrentam na vida diária... contudo, muitas mulheres bebem, fumam, dirigem periculosamente, e, ainda assim diante de tantos descuidos com a própria vida, as mulheres ainda vivem um pouco mais que os homens (que se autodescuidam também).

Parece-me que está na hora de se promover cursos especializados para pessoas na maturidade, para cuidados da saúde física-biológica-mental-emocional.

Mas, quer parecer, se torna necessário também orientações legais e jurídicas referentes as questões de internações, de investimentos, de leis cotidianas.

A seguir algumas pesquisas que demonstram um pouco ada realidade das brasileiras referente a orientações básicas para a fase da senidade.

Fraternal abraço e gratidão a todas as pessoas que colaboraram e colaboram sempre conosco.

Professora Mestra Elisabeth Mariano e equipe

PESQUISA UM

No Brasil, excluídos os tumores de tumores de pele não melanoma, o câncer do colo do útero é o terceiro tipo de câncer mais incidente entre mulheres. Para o ano de 2022, são esperados 16.710 casos novos, com um risco estimado de 15,38 casos a cada 100 mil mulheres (INCA, 2021).3 de jun. de 2022

https://www.inca.gov.br/controle-do-cancer-do-colo-do-utero/dados-e-numeros/incidencia#:~:text=No%20Brasil%2C%20exclu%C3%ADdos%20os%20tumores,mulheres%20(INCA%2C%202021).

PESQUISA DOIS

Cerca de 30% dos casos de infarto têm mulheres como vítima

Estudos afirmam que índice de doenças no coração está crescendo no sexo feminino;... No Brasil, mais de 200 mulheres morrem por dia vítimas de Infarto,...

https://www.hcor.com.br/imprensa/noticias/cerca-de-30-dos-casos-de-infarto-tem-mulheres-como-vitima/

PESQUISA TRES

A mulher e o acidente de trânsito: caracterização do evento...

de PP Davantel · 2009 · Citado por 34 — Os acidentes de trânsito são atualmente a primeira causa de... As lesões foram mais frequentes em mulheres até os 20 anos e acima dos 51.

https://www.scielo.br/j/rbepid/a/q53rCyYdwfy6b3JsGKHRZVn/?lang=pt

PESQUISA QUATRO

a saúde de mulheres e o fenômeno das drogas em revistas...

de MRR Souza · 2014 · Citado por 26 — Bahia, Brasil.... As reportagens abordam aumento do consumo de drogas por mulheres,... dicamentos, tabaco e álcool, e a segunda categoria.

https://www.scielo.br/j/tce/a/8ffs4sqQNTVsp9b7tpYxRgJ/?format=pdf&lang=pt

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Estudo sobre o transtorno disfórico pré-menstrual em uma população de mulheres em Belo Horizonte

Investigation of premenstrual dysphoric disorder in a population of women from Belo Horizonte

Gislene V. Miranda1; Débora M. Miranda2; Érico Costa3; Humberto Correa3; Wolfanga L. Bóson4; Luiz A. De Marco5; Marco A. Romano-Silva6

1. Mestre, Psiquiatra

2. Doutora, Pediatra

3. Doutor, Psiquiatra

4. Mestre, Anestesista

5. Doutor, Endocrinologista

6. Livre-docente, Doutor, Psiquiatra

RESUMO

INTRODUÇÃO: Tensão pré-menstrual (TPM), Síndrome pré-menstrual (SPM) ou transtorno disfórico pré-menstrual (TDPM) constituem o conjunto de sintomas emocionais, cognitivos e físicos relacionados com o ciclo menstrual e que acometem milhares de mulheres em idade reprodutiva. Caracterizam-se por irritabilidade intensa, freqüentemente acompanhada de humor depressivo, assim como inúmeras queixas mentais e somáticas. O TDPM é um variante da síndrome pré-menstrual, mais intenso, com a oscilação do humor apresentada como fator mais perturbador e debilitante no complexo de sintomas descritos. Esses sintomas interferem de maneira significativa no funcionamento social, ocupacional e sexual dessas mulheres. Este estudo objetivou diagnosticar prospectivamente quadros de SPM/TDPM segundo critérios da CID 10 e DSM IV; descrever e classificar esses quadros de acordo com a sua gravidade e co-morbidades.

MÉTODO: As pacientes com sintomas de disforia pré-menstrual foram admitidas por profissionais treinados para avaliação diagnóstica, preenchimento de questionários, escalas e acompanhamento em psicoterapia de grupo cognitiva comportamental durante dois a três meses durante os quais foram solicitadas e orientadas a preencher diário de sintomas. A análise descritiva com os testes χ2 e teste t de Student foi realizada para avaliar as variáveis categóricas e contínuas, respectivamente, quando os dois grupos (casos e controles) foram comparados.

RESULTADOS:constataram-se aumento de sintomas de transtornos do humor e impulsividade quando comparados com o grupo-controle.

CONCLUSÃO: a compreensão do tratamento para TDPM deve priorizar a correlação entre neurotransmissão e hormônios gonadais.

Palavras-chave: Síndrome Pré-Menstrual/Diagnóstico; Síndrome Pré-Menstrual/Classificação; Síndrome Pré-Menstrual/Prevenção & Controle; Síndrome Pré-Menstrual/Terapia; Ciclo Menstrual.

INTRODUÇÃO

Milhões de mulheres em idade reprodutiva apresentam sintomas emocionais, cognitivos e físicos relacionados ao seu ciclo menstrual. Elas apresentam irritabilidade intensa, freqüentemente acompanhada de humor depressivo, assim como inúmeras queixas mentais e somáticas. Tais sintomas, segundo Bathia e Bhatia1 e Wikander et al.2, são recorrentes durante a fase lútea do ciclo menstrual e interferem de maneira significativa no seu funcionamento social, ocupacional e sexual. Essa constelação de sintomas tem recebido denominações como tensão pré-menstrual (TPM), síndrome pré-menstrual (SPM), transtorno disfórico da fase lútea tardia (TDFLT; DSM-III-R) ou transtorno disfórico pré-menstrual (TDPM) (DSM-IV).

Enquetes epidemiológicas mostram que 75 a 80% das mulheres apresentam sintomas durante o período pré-menstrual. Aproximadamente 10% das mulheres entrevistadas declararam que seus sintomas são perturbadores, impondo-se a necessidade de auxílio profissional. Entre 2 e 8% das mulheres em idade reprodutiva padecem de sintomas intensos o suficiente para desequilibrar sua vida social, familiar e/ou profissional durante uma a duas semanas a cada mês. Portanto, esse sofrimento constitui um problema de saúde pública com conseqüências importantes nas áreas pessoais, econômicas e de equidade para as mulheres afetadas e para a sociedade.

Depressão e desordens cognitivas são mais comuns em mulheres que em homens. Para os quadros de depressão, no sexo feminino, a maior prevalência é de depressão unipolar e as formas cíclicas de transtornos afetivos, como a ciclagem rápida e os transtornos afetivos sazonais. A dependência a drogas prescritas, fobia social, estresse pós-traumático, ansiedade generalizada e transtorno de pânico constituem, juntamente com a disforia pré-menstrual, as doenças psíquicas de maior prevalência na população feminina.3

A compreensão da diferença das doenças mentais entre gêneros, relativa à apresentação, idade de início, epidemiologia, sintomatologia específica, evolução, resposta a tratamento, assim como o tipo de mecanismo envolvido (genético, neuroendócrino, psicossocial), evidencia que mulheres têm necessidades diferentes e sofrem de forma diferente, em especial na idade reprodutiva, com problemas relacionados à menstruação.

Os transtornos depressivos relacionados ao hormônio constituem entidades gênero-específicas com grande repercussão na vida das mulheres. Entre eles, os mais freqüentemente descritos e estudados são: síndrome pré-menstrual/transtorno disfórico pré-menstrual (SPM/TDPM), depressão pós-parto (DPP) e a depressão climatérica (DC).

O período perimenstrual parece ser propício a distúrbios psíquicos, com elevação das taxas de admissão hospitalar, atendimento em emergências, tentativas e consumação de auto-extermínio, crimes violentos, acidentes, prescrições de antidepressivos e uso abusivo de cigarros e outras drogas. Também é descrito aumento na freqüência de crises de pânico, bulimia e agravamento de sintomas ansiosos, depressivos, obsessivo-compulsivos, impulsos cleptomaníacos e para compras excessivas ou mesmo agravamento e aparecimento de sintomas psicóticos no período pré-menstrual. A questão estabelecida por esses achados constitui-se em determinar em qual extensão o fenômeno é resultante das características hormonais da mulher adulta mais do que dos fatores ambientais, domésticos ou socioculturais.

Influências genéticas mediadas fenotipicamente pelos neurotransmissores e neuroreceptores parecem ser bastante significativas na etiologia do TDPM.4 Muitos estudos têm sido dedicados à relação entre neurotransmissores e os hormônios gonadais femininos na explicação do aparecimento e padrão de sintomas da disforia pré-menstrual. A serotonina tem sido o alvo predileto dos estudos, em função da semelhança dos sintomas do TDPM com os quadros depressivos. Entretanto, as evidências apontam para mecanismos múltiplos envolvidos nesse transtorno e diversos sintomas se assemelham não só a quadros depressivos, mas também a quadros compulsivos e mesmo psicóticos.

O envolvimento de outros neurotransmissores e seus receptores, como a dopamina, vem sendo objeto de pesquisas recentes, visto que sintomas como alterações do humor, déficit de atenção, incoordenação motora, desânimo, descontrole de peso corporal, tamanho e número de refeições serem mediados pela sinalização dopaminérgica em modelo animal, correspondendo a queixas importantes das mulheres com TDPM.5

A SPM é a ocorrência repetitiva de um conjunto de alterações físicas, do humor, cognitivas e comportamentais com a presença de queixas de desconforto, irritabilidade, depressão ou fadiga, geralmente acompanhadas da sensação de intumescimento e dolorimento dos seios, abdome, extremidades, cefaléia e compulsão por alimentos ricos em carboidratos, acrescidos ou não de distúrbios autonômicos. Seu início é em torno de duas semanas antes da menstruação e com alívio rápido após o início do fluxo menstrual.

Em função do elevado número de sintomas atribuídos à SPM (mais de 150 relacionados a vários órgãos e sistemas), não existe um consenso quanto a uma definição mais exata, mas há a suposição de que ocorram diversos subtipos desse distúrbio, cada um com sua gravidade e sustentados por um complexo conjunto de fatores biológicos, psicológicos e ambientais. Devido a essa grande diversidade de sintomas, há autores que se referem a ela como "síndromes ou alterações pré-menstruais".6 Há também quem advogue ser a SPM parte do grupo de transtornos do humor com sintomatologia tipo depressiva leve ou atípica.7

A conceituação da SPM está, em realidade, muito mais sustentada na sua periodicidade (cíclica), vinculada temporalmente à menstruação, do que na sintomatologia per se.

Os principais sintomas físicos da síndrome prémenstrual (SPM) são dolorimento e tumefação das mamas (mastalgia), cefaléia e alterações do humor, os quais acometem mais de 75% das mulheres durante três a 10 dias anteriores à menstruação e designa-se como transtorno disfórico prémenstrual (TDPM) a um transtorno variante da síndrome pré-menstrual, mais grave ou extrema, com a oscilação do humor apresentada como fator mais perturbador e debilitante no complexo de sintomas descritos.

O TDPM caracteriza-se: a) pela recorrência cíclica, durante a fase lútea, de sintomas de humor e comportamentais em primeira instância e somáticos, sendo depressão, ansiedade, labilidade afetiva, tensão, irritabilidade, ira, distúrbios do sono e do apetite os mais freqüentes; b) os sintomas são intensos o suficiente para comprometer o funcionamento social, ocupacional e escolar; c) os sintomas se relacionam diretamente com as fases do ciclo menstrual, podem tipicamente durar de cinco até 14 dias, geralmente pioram com a aproximação da menstruação e usualmente cessam imediatamente ou logo (um a dois dias) a seguir ao início de fluxo menstrual.8,9

Tais observações são válidas diante de um ciclo espontâneo, ovulatório, em ausência de intervenção farmacológica, hormonal e ingestão de drogas e álcool, os quais mascaram a progressão dos sintomas no curso do ciclo menstrual.

O TDPM deve ser diferenciado da SPM, termo primariamente reservado para sintomas físicos moderados já descritos, acrescidos de leves variações de humor.

Torna-se importante diferenciar o TDPM também da amplificação de sintomas de outras doenças psiquiátricas ou clínicas concorrentes.

A utilização dos critérios do DSM IV associados ao preenchimento de diários prospectivos por pelo menos dois ciclos menstruais consecutivos é atualmente reconhecida como modo prático de confirmação diagnóstica.10,11

A SPM pode ser observada em diversas culturas, variando apenas a freqüência de determinados sintomas.

Entre as mulheres em idade reprodutiva com o ciclo menstrual regular, 75 a 95% apresentam algum tipo de sintoma pré-menstrual de intensidade leve, sem necessidade de intervenção médica ou psiquiátrica. Segundo Bernstein12, sua prevalência é estimada entre 10 e 20% a partir de estudos populacionais feitos entre mulheres de 18 a 45 anos que procuram algum tipo de tratamento para seus sintomas.

Já em Chenieux Jr.7, Dickerson et al.4, Mazyck e Hunter (2003) e Endicott13, aproximadamente 3 a 11% de mulheres relatam que seus sintomas são graves a ponto de provocar prejuízo importante ou mesmo incapacidade em suas atividades cotidianas.

O TDPM tem sido descrito desde a menarca até a menopausa. Muitas mulheres relatam aumento da gravidade e da duração dos sintomas com a proximidade da menopausa. 14

O início dos sintomas está descrito na metade da segunda década de vida, sendo que a demanda por tratamento geralmente ocorre na metade dos 30 anos. O impacto causado pelo TDPM talvez explique o apogeu de sintomas nessa faixa etária, visto que uma mulher que inicia sintomas aos 26 anos vai sofrer mais de 200 ciclos sintomáticos, ou seja, de 1.400 a 2.800 dias com prejuízo funcional e relacional.6 O estresse crônico progressivo ao longo da vida reprodutiva vai sendo acumulado a cada ciclo sintomático, com essas mulheres apresentando 7-14 dias sintomáticos/mês = 1.680 dias sintomáticos década.14

É importante relatar que as mulheres com TDPM referem-se a um comprometimento na fase lútea, semelhante ao observado em portadoras de episódio depressivo maior no que se refere a atividades familiares, sociais e ocupacionais.15

Mais de 300 sintomas pré-menstruais foram relatados pelas pacientes com SPM, sendo os mais estudados: irritabilidade, tensão, depressão, inchaço, mastalgia e dores de cabeça.

Observa-se considerável diversidade de resultados nas pesquisas epidemiológicas relativas à prevalência da SPM com o uso de metodologia com critérios de seleção, diagnóstico e avaliação de amostras heterogêneas, encontrando-se prevalências elevadas como 50-80%, enquanto o uso de critérios mais rigorosos obtém prevalência menor. Apesar de 11,3% enquadrarem-se nos critérios do DSM IV para TDPM, um adicional elevado de 62,6% preenche critérios de sintomas moderados a graves. Isso destaca o questionamento de diversos pesquisadores de uma subavaliação de grande proporção de mulheres sintomáticas na população geral, apresentando estresse, prejuízo e impacto em suas vidas, semelhante a outras doenças psiquiátricas, necessitando, portanto, de diagnóstico e tratamento adequados. É relatado, ainda, que 12,6% de mulheres preenchem totalmente os critérios para TDPM por um ciclo menstrual e no seguinte têm menos sintomas, porém, os que permanecem, apresentam acentuada gravidade.16

Wittchen et al.17 encontraram também alta prevalência (35.3%) de mulheres com quatro ou mais sintomas que se aproximam, mas não alcançam os quesitos do DSM IV de cinco ou mais sintomas cardinais. Os autores encontraram prevalência de 18,6% de subdiagnosticadas que, apesar de não se enquadrarem nos critérios americanos, apresentaram risco bastante elevado para tentativas de suicídio (15.8%; odds ratio (OR): 5.7; 95% CI 1.8-18.3).

Estudos de revisão sugerem que a prevalência de disforia pré-menstrual clinicamente significativa varia provavelmente entre 13 e 19% e, apesar de poucos desses estudos de comunidade terem utilizado confirmação via diários para TDPM, eles apresentaram relativa consistência em seus resultados.11,17-21.

ETIOLOGIA

Muitas teorias têm sido propostas, sem conclusão definitiva para que um único fator explique a rica sintomatologia e patofisiologia do TDPM, sustentando debate sobre a natureza e extensão desse transtorno.

Assim como em outros transtornos do humor femininos, o papel dos hormônios sexuais tem importância central, porém os estudos não confirmaram correlação entre o TDPM e o excesso de estrógeno, déficit de progesterona, abstinência de estrógeno ou mudanças nas taxas estrógeno/progesterona. Estudos de tratamento sugerem que progesterona e progestágenos podem, em verdade, agravar mais que melhorar os sintomas.6 O consenso atual sugere que a função ovariana normal, e não algum desequilíbrio hormonal, seja o desencadeador dos eventos bioquímicos relacionados ao TDPM no sistema nervoso central (SNC) e em outros tecidos, encorajando investigações a respeito da neuromodulação central pelos hormônios gonadais sobre os neurotransmissores e sistemas circadianos que influenciam o humor, o comportamento e a cognição. A interação entre esses sistemas é multifatorial e complexa, sendo improvável que um fator etiológico simples e único explique os sintomas do TDPM. A ligação entre as funções dos hormônios ovarianos e os neurotransmissores aponta para o que parece ser uma cadeia de eventos que pode ser afetada pela alteração ou manipulação de vários links, tanto em nível central quanto periférico.

Estudos prévios mostram níveis séricos de andrógenos elevados em mulheres com irritabilidade e disforia pré-menstrual, estando o turn over de serotonina central associado à impulsividade e concentrações elevadas de testosterona em agressores do sexo masculino.22

O modelo de possível ruptura na atividade dos receptores de neurotransmissão, devido à mudança aguda nos níveis dos esteróides gonadais, exerce particular atração em função do início agudo dos sintomas da TDPM, sugerindo etiologia diferente das doenças afetivas que ocorrem de maneira mais gradual. A resposta dos sintomas a tratamento utilizado somente na fase lútea ancora essa idéia de mudanças agudas, com possibilidade de reversão também aguda. Um possível aumento expressivo no tônus serotoninérgico ou um desvio parcial na capacidade de ligação dos opióides endógenos pode ser resultante da queda rápida dos esteróides gonadais, típica da fase lútea.

Com o foco nas similaridades entre TDPM e outras síndromes psiquiátricas (transtornos afetivos, de ansiedade e abstinência de opióides), a teoria da abstinência de opióides é impulsionada pela existência de uma ligação entre as beta-endorfinas e os esteróides gonadais, pois o corpo neuronal das células que liberam beta-endorfinas é concentrado no núcleo arqueado onde o GnRH e a dopamina exercem atividade. Desta forma, a atividade das endorfinas em pacientes com TDPM tende a potencial anormalidade, apesar dos estudos realizados serem de natureza preliminar.

Destaca-se a serotonina como um importante fator na etiopatogênesis do TDPM. Estudos têm demonstrado baixa significativa de serotonina total, em comparação com controles nos últimos 10 dias do ciclo, e a exacerbação de sintomas quando ocorre depleção de triptofano.23 Tem sido descrita a captação alterada de serotonina plaquetária e a diminuição no número de sítios de ligação de imipramina em plaquetas de mulheres com alterações prémenstruais graves desde o início da fase lútea, bem como alterações em vários testes de estímulos.

Também a elevação da temperatura corporal durante o ciclo menstrual, adiantamento de fase no sistema de produção de melatonina, anormalidades no sistema norepinefrinérgico são relatados na literatura, mas, em geral, as mulheres com TDPM não manifestam alterações consistentes de disfunção no eixo hipotálamo-hipofisário-adrenal nem na tireóide.24

Causas ambientais podem também estar relacionadas à TPM. Entre elas, ressalta-se o papel da dieta. Alguns alimentos parecem ter importante implicação no desenvolvimento dos sintomas da TPM, como é o caso, por exemplo, do chocolate, cafeína, sucos de frutas e álcool. As deficiências de vitamina B6 e de magnésio são consideradas. Mas, até o momento, o papel desses nutrientes na causa ou no tratamento não foi confirmado.14 Os fatores sociais parecem exercer mais influência no agravamento de sintomas, não havendo estudos consistentes correlacionando-os etiologicamente ao TDPM.

DIAGNÓSTICO

Os critérios usados para pesquisar a presença do transtorno disfórico pré-menstrual segundo o Manual de Diagnóstico e Estatística da Associação Psiquiátrica Americana25 são os seguintes:

A. Os sintomas devem ocorrer durante a semana anterior à menstruação e remitirem poucos dias após o início da menstruação.

Cinco dos seguintes sintomas devem estar presentes e pelo menos um deles deve ser o de número 1, 2, 3 ou 4.

1. humor deprimido, sentimentos de falta de esperança ou pensamentos autodepreciativos.

2. ansiedade acentuada, tensão, sentimentos de estar com os "nervos à flor da pele".

3. significativa instabilidade afetiva.

4. raiva ou irritabilidade persistente e conflitos interpessoais aumentados.

5. interesse diminuído pelas atividades habituais.

6. sentimento subjetivo de dificuldade em concentrar-se.

7. letargia, fadiga fácil ou acentuada falta de energia.

8. alteração acentuada do apetite, excessos alimentares ou avidez por determinados alimentos.

9. hipersonia ou insônia.

10. sentimentos subjetivos de descontrole emocional.

11. outros sintomas físicos, tais como sensibilidade ou inchaço das mamas, dor de cabeça, dor articular ou muscular, sensação de inchaço geral "e ganho de peso".

B. Os sintomas devem interferir ou trazer prejuízo no trabalho, escola, atividades cotidianas ou relacionamentos.

C. Os sintomas não devem ser apenas exacerbação de outras doenças.

D. Os critérios A, B e C devem ser confirmados por anotações prospectivas em diário durante pelo menos dois ciclos consecutivos.25

O diagnóstico diferencial do TDPM baseia-se na exclusão de doenças clínicas ou psiquiátricas com as quais ela possa ser confundida. O pilar dessa diferença é a presença de um período assintomático de duração relativa entre os dias dois e 14 do ciclo menstrual

Na lista de outras desordens, os diagnósticos psiquiátricos são os mais comuns, especialmente depressão e ansiedade. Três síndromes clínicas de causas pouco conhecidas têm sintomas similares, mas não restritos à fase lútea: edema cíclico, síndrome da fadiga crônica e fibromialgia.

TRATAMENTO

Até o presente, nenhum tratamento foi considerado eficaz no sentido de eliminar todos os sintomas do TDPM por período mais longo que seis a oito meses, justificando o interesse pelos fatores etiológicos relacionados aos hormônios e neurotransmissores.

Uma enorme gama de tratamentos farmacológicos tem sido preconizada para reduzir os sintomas do TDPM. Os tratamentos geralmente são baseados em três tipos de estratégias: alívio de sintomas, modificação do possível desequilíbrio bioquímico e a supressão da ovulação. Caso os sintomas pré-menstruais tenham sido desencadeados ou piorados pelo início de contraceptivos orais, uma mudança de preparação ou outra forma de controle deve ser tentada.

Várias drogas têm demonstrado reduzir, em nível central, os sintomas da SPM, incluindo as inibidoras específicas de recaptação de serotonina (fluoxetina, sertralina, paroxetina, cloimipramina) efetivos no tratamento dos sintomas depressivos e ansiosos (disforias, irritabilidade e tensão, etc.). Também fármacos com mecanismo de ação duplo sobre serotonina e noradrenalina, como a venlafaxina e o escitalopram, têm sido objeto de estudo com resultados encorajadores, apesar da eficácia ser restrita a seis a oito meses de tratamento e serem a maioria desses estudos apoiados pela industria farmacêutica.

Além deles, alprazolam, buspirona, nefazodone, progesterona oral micronizada e, em menor extensão, a nortriptilina apresentam resultado restrito. O regime de tratamento pode ser individualizado, com alguns poucos estudos controlados demonstrando sucesso com o uso de fluoxetina, sertralina, citalopram, escitalopram e venlafaxina somente nos 12-14 dias prévios à menstruação.8,23,26-29

De maneira especulativa, os exercícios, intervenções dietéticas e suplementos nutricionais atuam também nesse nível. Vitaminas e sais minerais, como a piridoxina (vitamina B6 co-fator de síntese de dopamina e serotonina), parecem reduzir a depressão, irritabilidade, fadiga, edema e cefaléia, mas com risco de neuropatia periférica ao uso de doses elevadas. Cálcio e magnésio têm sido tentados para aliviar sintomas de depressão, dor e fadiga pré-menstrual. Apesar dos dados sobre a sua eficácia serem contraditórios, são intervenções seguras e bem toleradas. Outras medicações, como os diuréticos, inibidores das prostaglandinas, beta-bloquadores, clonidina, naltrexone (antagonista opiáceo), bromocriptina, óleo de prímula, têm uso específico de acordo com as queixas físicas associadas.

A supressão da ovulação com danazol, estradiol, agonistas de GnRH efetivamente previne a SPM. A remoção cirúrgica de ovários é reportada, apesar de controversa e baseada em ensaios não controlados.

Apesar da progesterona natural ou sintética ser o hormônio mais usado, os estudos controlados duplo-cego falharam em demonstrar sua eficácia superior ao placebo, bem como a dos contraceptivos orais.30 Estrógeno subcutâneo ou transdérmico tem sido considerado eficaz no tratamento de sintomas psicológicos e físicos do TDPM. Por razões desconhecidas até o momento, a administração oral de estrógeno não parece ser eficaz. O danazol, um andrógeno sintético, produz estado anovulatório, suprimindo o eixo hipotálamo-hipófise-ovários. Reduz a depressão pré-menstrual, irritabilidade, edema, ansiedade e dores nas mamas e seus efeitos adversos mais significativos incluem acne, ganho de peso, hirsutismo. Alívio semelhante tem sido descrito com os agonistas de liberação das gonadotrofinas (GnRH), como o leuprolide, que também produzem anovulação e levam à queda de estrógenos em níveis menopausais e elevam o risco de osteoporose, fogachos e outros sintomas de hipoestrogenismo. Todos os supressores da ovulação não são considerados medicamentos de primeira escolha até que se obtenham dados sobre a segurança de seu uso.

Pela coexistência de fatores psicopatológicos, estresse ou problemas de relacionamento interpessoal, reasseguramento e suporte devem ser oferecidos a todas as mulheres com TDPM. Orientações educacionais à paciente e familiares sobre a natureza dos sintomas pré-menstruais podem ajudar a reduzir os sentimentos de vergonha, culpa e falta de ajuda. A rotina do diário prospectivo proporciona à mulher um senso mais apurado de previsibilidade e controle de seus sintomas e pode servir como estímulo para um rearranjo de agenda no intuito de minimizar o estresse na semana pré-menstrual. Para as mulheres com sintomas leves, as estratégias não farmacológicas podem ser suficientes e devem ser tentadas antes de iniciarse o tratamento farmacológico: encorajar sono adequado na semana pré-menstrual; diminuir o uso de cafeína, sal, álcool, nicotina e aumentar os exercícios físicos, instituir técnicas de relaxamento e terapia cognitiva comportamental. Essas intervenções objetivam amenizar os sintomas mesmo enquanto a paciente preenche seus diários durante dois meses para confirmação prospectiva de seu diagnóstico de TDPM.

MÉTODOS

O protocolo deste estudo foi aprovado pela COEP da UFMG, tendo o mesmo sido conduzido de acordo com a Declaração de Helsinki (revisão de 1996) e princípios de Boa Prática Clinica (International Conference on Harmonization Document Good Clinical Practice Consolidated Guideline).

A coleta dos dados da amostra e do grupo-controle objetivou diagnosticar prospectivamente quadros de SPM/TDPM segundo critérios da CID 10 e DSM IV; descrever e classificar esses quadros de acordo com a gravidade dos mesmos e co-morbidades.

Este é um estudo caso-controle, sendo, portanto, epidemiológico observacional, longitudinal, prospectivo, analítico, no qual um grupo de casos de indivíduos com a doença é comparado quanto à exposição a um ou mais fatores, a um grupo de indivíduos semelhante ao grupo de casos, chamado de controle.30

As pacientes com sintomas de disforia pré-menstrual foram admitidas por profissionais treinados para avaliação diagnóstica, preenchimento de questionários, escalas e acompanhamento em psicoterapia de grupo cognitiva comportamental durante dois a três meses durante os quais foram solicitadas e orientadas a preencher diário de sintomas.

CASUÍSTICA

A seleção da amostra foi feita utilizando-se o programa estatístico Epi-Info 2000, tendo como freqüência mínima do TDPM 3% e como pior resultado esperado 10% na população urbana de Belo Horizonte (IBGE) de 1.300.000 mulheres, sendo a amostra de 113 pacientes, representativa em 99,99%.

As pacientes foram recrutadas por encaminhamento dos Serviços de Ginecologia e de Psiquiatria e ambulatório de saúde do trabalhador, ambos da UFMG, e por procura direta após entrevistas na mídia divulgando o estudo.

O grupo-controle foi recrutado a partir da mesma população encaminhada para o estudo entre as mulheres que apresentaram as mesmas queixas, porém não preencheram os critérios do DSM IV para TDPM. Elas foram pareadas por estado civil, situação socioeconômica, escolaridade e religião, idade de menarca, regularidade e duração do ciclo menstrual, tendo sido avaliadas com a mesma metodologia, durante o mesmo período e intervalos de tempo e pelos mesmos avaliadores.

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS CASOS

Critérios de inclusão

Pacientes do sexo feminino; com idade entre 18 e 50 anos; portadoras de ciclos menstruais regulares entre 21 e 35 dias; com diagnóstico compatível com os critérios da DSM-IV para TDPM; com os sintomas relatados por pelo menos nove meses no último ano; sem uso de medicação para tratamento do transtorno; triadas a partir de resposta afirmativa a questionário padronizado de quatro perguntas, relatando prejuízo funcional significativo, estabelecendo-se diagnóstico provisório de TDPM; não sendo portadoras de outros diagnósticos psiquiátricos dos eixos I e II nos últimos dois anos, excluídos com base no Mini International Neuropsychiatric Interview (MINI-Plus); sem doenças clínicas relevantes; e que assinaram o termo de consentimento informado.

A confirmação diagnóstica foi efetivada após preenchimento prospectivo de diários para aferição da ciclicidade e intensidade dos sintomas durante pelo menos dois ciclos menstruais consecutivos, utilizando-se o PRISM - Premenstrual Rating Daily Rating of Severity of Problems Form (DRSP).

A inclusão do grupo-controle obedeceu aos mesmos critérios, sendo que ao preenchimento dos diários algumas mulheres relataram gravidade significativa de sintomas, sem, no entanto, caracterizar prejuízo funcional.

Critérios de exclusão

Portadoras de doenças cuja etiologia, evolução ou terapêutica pudessem induzir de maneira evidente alteração do ciclo menstrual e alterações psíquicas (alterações neuroendócrinas primárias, síndromes neoplásicas ou tóxico-infecciosas primárias, etc.); pacientes com antecedentes ou comorbidade de transtornos psiquiátricos do eixo I pelos critérios da DSM-IV, sem controle nos últimos dois anos e avaliadas a partir da aplicação do Mini International Neuropsychiatric Interview (MINI-Plus); sem escolaridade mínima; ou portadoras de deficiências, ao tempo da coleta de dados, que lhes impedisse de ler e escrever, assim como as que não desejaram participar ou não assinaram o consentimento autorizado.

INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO E DIAGNÓSTICO

PROCEDIMENTOS EXECUTADOS COM AS PACIENTES PARA A COLETA DE DADOS

As mulheres, após perguntas de seleção inicial para inclusão, foram entrevistadas para esclarecimento sobre a pesquisa e assinatura do consentimento informado. A seguir, foram submetidas à avaliação psiquiátrica e clínica, com coleta de dados demográficos, caracterização das queixas e sintomas segundo a fase do ciclo menstrual (início/fim ou agravamento), relato do uso passado ou atual de hormônios exógenos, relato de eventos de vida gerais e relativos à vida reprodutiva, relato de abuso sexual no passado, uso de medicamentos prescritos ou não, além do uso e/ou abstinência de álcool ou drogas. Quando necessário, para esclarecimento diagnóstico e inclusão no estudo, foram solicitados exames complementares, como hemograma, glicemia, íons, transaminases, colesterol, triglicérides, TSH, T4 livre, testosterona, prolactina, LH, FSH, 17-beta estradiol, progesterona.

Uma segunda entrevista foi agendada para aplicação de questionários padronizados e escalas: MINI-PLUS, Inventário de depressão de Beck, Escalas de depressão de Hamilton, Escala de depressão de Montgomery - Asberg. Também foram aplicados: Escalas de ansiedade de Hamilton, de Adaptação social SAS, Questionário de qualidade de vida F-36 OMS e também o Questionário de impulsividade de Burs-Durkee. Ao final da entrevista, as pacientes receberam orientação para o preenchimento dos diários para confirmação prospectiva do diagnóstico de TDPM em no mínimo dois meses consecutivos e sintomáticos (PRISM).

As mulheres que preencheram os critérios de inclusão com diagnóstico provisório foram acompanhadas semanalmente, em grupo, até completarem dois ciclos menstruais para preenchimento do PRISM. As oito sessões de grupo objetivaram orientá-las e estimular sua autoconsciência e o manejo de técnicas não farmacológicas de controle do TDPM. Foram trabalhados os seguintes temas ordenados:

A análise descritiva com os testes qui-quadrado e teste t de Student foi realizada para avaliar as variáveis categóricas e contínuas, respectivamente, quando os dois grupos (casos e controles) foram comparados. O teste t foi utilizado para comparar a associação entre os escores totais das escalas Beck, MADRS, HAM-D, HAM-A, Quol e BDurkee entre os dois grupos, casos e controles (TDPM e non-TDPM).

RESULTADOS

Em relação às características sociodemográficas, pode-se dizer que a maioria das mulheres era casada, representando 30,71% do grupo TDPM e 19,69% do grupo-controle. As solteiras do grupo TDPM corresponderam a 22,83%, enquanto as controles representaram 17,32%. Entre as TDPMs, houveram 7,09% de separadas e divorciadas contra 3,94% do grupo-controle. Após aplicação dos testes qui-quadrado e de Fisher para comparação entre os grupos TDPM e controle analisando de forma descritiva as variáveis categóricas e contínuas, respectivamente, não se encontrou diferença estatisticamente significativa entre os dois grupos em relação ao estado civil, com χ2 apresentando resultado de 2,05 e o valor de 0,540 (Tabela 1).

 

Não se encontrou relevância na diferença entre grupo TDPM e grupo-controle no que se refere ao nível socioeconômico, sendo que a maioria delas, em ambos os grupos, pertencia à classe média, com o grupo TDPM representado em 52,6% e o grupo-controle em 57,6%. O nível socioeconômico baixo foi constituído por 12,8% da amostra do grupo TDPM contra 12,1% do grupo-controle. Pertenciam ao nível socioeconômico alto 34,6% das incluídas no grupo TDPM e 30,3% do grupo-controle. Encontrpu-se valor de p de 0,884 com o teste de Fisher, sendo o resultado do qui-quadrado de 0,246 (Tabela 1).

Também não foi estatisticamente importante a diferença em termos de escolaridade entre os dois grupos, sendo que 15,5% das pacientes do grupo TDPM haviam cursado o ensino fundamental, 44,9% o ensino médio e 31 correspondendo a 39,7% o nível superior com ou sem pós-graduação. Já o grupo-controle revelou apenas 6,1% de mulheres com o ensino fundamental, 45,4% cursaram o ensino médio e 48,4% delas completaram, com ou sem pós-graduação o grau universitário. O teste do χ2 representou 2.018, sendo o valor de p de 0,364 para esta variável 0,364, 2.018 utilizando também o teste de Fisher (Tabela 1).

No que diz respeito à religião, as pacientes do grupo-controle e do grupo TDPM apresentaram valor de p de 0,366, com valores de χ2 de 2.009 sem significado estatístico, revelando 65,4% de católicas entre as incluídas com TDPM e 78,8% entre as do grupo-controle. Encontra-se como preferência religiosa o espiritismo em 16,7% das TDPM e 12,1% dos controles, enquanto 16,7% das pacientes positivas para disforia pré-menstrual eram evangélicas, de diversas igrejas, em contraposição a 9,1% das pertencentes ao grupo-controle (Tabela 1).

Observou-se diferença significativa do ponto de vista estatístico entre o grupo TDPM e o grupo-controle no que se refere à idade das pacientes. Constatou-se que as mulheres incluídas tinham idade média de 38,3 anos, com desvio-padrão de 8,6 e as do grupo-controle tinham idade média de 34,6, anos com desvio-padrão de 8,3, teste t de Student de 2,05 e o valor de p de 0,021 (Tabela 1).

As participantes com TDPM eram mais velhas que os controles (teste t: 2,05; valor de p de 0,021), com idade média 38,3 anos. Em relação às outras variáveis sociodemográficas (estado civil, nível socioeconômico, escolaridade e religião), não foram encontradas diferenças (Tabela 1).

Com o objetivo de parear os grupos observados em relação a parâmetros clínicos, verificou-se que na história menstrual dessas mulheres a idade da menarca não diferiu de forma significativa entre TDPM e controles (Tabela 2).

 

Em ambos os grupos, a porcentagem mais alta de mulheres menstruou a primeira vez entre 11 e 14 anos e onze meses com 75,7% do grupo TDPM e 87,8% do grupo-controle. A menarca antes de 10 anos foi relatada por 6,4% das pertencentes ao grupo TDPM e por 6,1% do grupo-controle. Já a menarca acima de 14 anos e onze meses foi observada em 17,9% das diagnosticadas com TDPM e, apesar do grupo-controle apresentar 6,1% de mulheres com menarca mais tardia, essa diferença não foi estatisticamente significativa. O χ2 encontrado foi de 1,111, sendo o valor de p de 0,574, utilizando-se o teste de Fisher (Tabela 2).

Não se observou relevância na regularidade menstrual das pacientes ao se compararem os grupos TDPM e controle, sendo que 87,2% das TDPM e 93,9% das controles descreveram ciclos regulares junto a 12,8% das disfóricas no período pré-menstrual e 6,1% das pertencentes ao grupo-controle relataram irregularidade nos seus ciclos. Foi encontrado para este parâmetro um χ2 de 1,099, com o p de 0,294, utilizando-se o teste de Fisher (Tabela 2).

Também, quando se considerou o intervalo entre as menstruações, a significância estatística não foi observada, assegurando que o tamanho dos ciclos menstruais foi semelhante entre os dois grupos estudados. O intervalo abaixo de 25 dias somente foi relatado nos diários por 2,6% das portadoras de TDPM em apenas um mês dos dois consecutivos descritos e por nenhuma das pacientes do grupo-controle. A maioria delas teve ciclos entre 25 e 35 dias, sendo 96,1% entre as TDPMs e 93,7% entre as do grupo-controle. Intervalo acima de 35 dias também sem relato por dois meses consecutivos foi verificado em 1,3% das portadoras de TDPM e em 6,3% das pertencentes ao controle. O teste do χ2 revelou 6,072 e o valor de p de 0,108, também com o uso do teste de Fisher (Tabela 2).

Quanto à duração da menstruação, não foi visto significado nas diferenças entre os grupos que mostraram χ2 de 3,2686 e p de 0,195, com 84,6% das mulheres com sintomas pré-menstruais importantes e 88,8% das sem esse sofrimento, revelando duração entre seis e nove dias para cada ciclo menstrual. E as que descreveram ciclos de até cinco dias, constituindo 14,1% contra 6,1% entre as TDPMs e as do grupo-controle, respectivamente. Acima de nove dias de sangramento foi um relato durante apenas um ciclo menstrual de 1,3 e 6,1% de mulheres nos grupos TDPM e controle, respectivamente (Tabela 2).

Em relação ao Inventário Beck de Depressão, não foi encontrada diferença estatisticamente significativa entre os escores médios do grupo TDPM e o grupo-controle. Foram observadas médias de 17,28 para as pacientes e de 17,70 para as controles, com desvio-padrão de 13,79 a 21,60 e 17,28 para as pacientes com TDPM, que mostraram desvio-padrão de 15,12 a 19,44. O teste t de Student foi de 0,1994, com valor de p de 0,8423 (Tabela 3).

 

A escala de Depressão de Montgomery e Asberg revelou diferença significativa entre os grupos, com as portadoras de TDPM pontuando mais para sintomas psíquicos de depressão do que o grupo-controle, ou seja, 13,5 em comparação a 10,6 entre as TDPMs e não TDPMs, respectivamente, e com teste de Student de -1,688 e valor de p de 0,047 (Tabela 3).

Já considerando a escala de depressão de Hamilton, os valores não apresentaram significado estatístico, com p=0,750, teste de Student com valor de 0,3194 e resultado de 14,05 para as do grupo TDPM e 14,57 para as do grupo-controle (Tabela 3).

Constatou-se, na aplicação da escala de Hamilton para Ansiedade, que os grupos observados foram semelhantes, tendo o resultado levado a um escore do grupo-controle de 19,51 e para as mulheres com TDPM de 22,77, havendo tendência à diferença estatística com o p=0,082 (Tabela 3).

Para a escala de qualidade de vida SF36, a significância estatística foi nula quando comparados os dois grupos, controle e TDPM, e para a qual se obteve p de 0,404 com teste t de Student calculado em -0,2436 respostas das pacientes variando entre 85,07 e 97,77, enquanto o grupo controle variou entre 88,09 e 96,62 com valores médios de 91,42 para controles e 92,08 para as TDPMs, sendo que os valores do desvio-padrão variaram entre 88,09-96,62 e 85,07-97,77 referidos a PMDD e grupo-controle, respectivamente (Tabela 3).

Apesar de não revelar diferença estatística, as respostas médias na escala de Buss-Burkee para impulsividade mostraram tendência das portadoras de disforia pré-menstrual a serem mais impulsivas e hostis que as do grupo-controle, com p de 0,054 e teste de Student de -1,6161, sendo as pontuações médias de 39,03 para as controles e 41,87 para as que sofrem com o TDPM. Para essa escala de impulsividade, o desvio-padrão encontrado foi de 36,05-42,01 para o grupo-controle e de 39,95-43,78 para o grupo TDPM (Tabela 3).

As participantes com TDPM apresentaram escores significativamente mais elevados para a escala MADRS (t: -1,688; p: 0,047), enquanto que a média dos resultados para HAM-A (t: -1,395; p: 0,082) e BDurkee (t: -1,616; p: 0,054) foram limítrofes e não houve diferenças no relato da qualidade de vida entre os grupos (QuoL: t: -0,243; valor de p: 0,40) - (Tabela 3).

DISCUSSÃO

Os sintomas relativos ao humor, motivação e controle motor são bastante prevalentes entre as mulheres portadoras de TDPM, tendo sido corroborados também por achados significativos deste estudo.

A escala de Montgomery e Asberg mostrou resultado significativamente maior para portadoras de TDPM comparadas ao grupo-controle, diferindo de outras escalas para avaliação de sintomas depressivos, que incluem, também, sintomas físicos associados aos de humor.

A maior impulsividade observada, neste trabalho, nas portadoras de TDPM, de acordo com os resultados da escala de impulsividade de Buss-Durkee, também demonstrou tendência importante, sendo clinicamente significativa, ou seja, o sintoma cardinal na caracterização e diagnóstico do TDPM.

A prevalência de co-morbidades com sintomas de humor é elevada entre as mulheres portadoras de TDPM mais que em controles, sendo, entretanto, as síndromes depressivas menstruais restritas à fase lútea mais curta e com sintomatologia atípica, como hipersonia e hiperfagia, segundo Ellie Cheniau Junior e colaboradores40.

TDPM e transtornos do humor compartilham fatores de risco genéticos e ambientais. Evidências são apresentadas em diversos estudos correlacionando polimorfismo em transportador de serotonina, sítio de ação de diversos fármacos utilizados como padrão ouro pelo FDA para tratamento dos sintomas do TDPM (fluoxetina, sertralina, citalopram, venlafaxina, etc.).26

As evidências de resposta a tratamento com inibidores de recaptação de serotonina (IRS) não significam relação etiológica forte entre depressão e TDPM. O risco genético compartilhado com sintomas depressivos contribui com 22% do total de 37% da variação genética esperada nos sintomas pré-menstruais. 41

Algumas mulheres com diagnóstico prospectivo de TDPM relacionados à disforia e outras mudanças de humor são seguidas de eutimia no pós-menstrual, semelhante ao que ocorre nas mudanças de fases observadas no transtorno bipolar (TB).42,43

Já estão bastante descritas as relações entre agravamento de sintomas depressivos e psicóticos em mulheres no período pré-menstrual. O aumento de demanda de atendimento em emergência psiquiátrica, elevação no risco de hospitalizações, tentativas e consumação de auto-extermino, assim como de diversos comportamentos de risco, nesta fase do ciclo menstrual reforçam a compreensão dos complexos mecanismos subjacentes ao transtorno. A coordenação motora no período prémenstrual é também relatada como prejudicada por propensão a acidentes que podem variar de banais a graves, sendo em alguns trabalhos relacionada à função dopaminérgica.5

Na literatura, há relatos, ainda, de uma relação entre TDPM e disfunção em áreas da vida de relação importantes como sociabilidade, relacionamento conjugal e familiar, além de prejuízo profissional. Na avaliação do impacto ao longo da vida, é importante a observação da ocorrência de sintomas graves em garotas adolescentes de 14 anos ou que sofrem ao longo dos anos com o somatório de prejuízos provocados pelos sintomas do TDPM. A prevalência em 12 meses de TDPM entre adolescentes e mulheres jovens de 5,3% sugere, ainda, avaliação conservadora da freqüência da disforia pré-menstrual, sendo que em estudos de coorte acompanhando a idade, essa prevalência tende a se elevar significativamente.

Neste estudo, foi obtida amostragem com idade significativamente mais elevada que o grupo-controle, porém com as mulheres esclarecidas e bem orientadas sobre a importância do preenchimento dos diários para os diagnósticos, o que pode ter gerado um bias na híper valorização de suas queixas descritas.11,17,20-21

A compreensão do complexo regulador dos sintomas, da etiopatogenia e das dificuldades observadas em relação à resposta prolongada aos tratamentos atualmente propostos para o TDPM constitui desafio para a continuação de estudos, priorizando correlação entre neurotransmissão e hormônios gonadais.

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(Fonte: http://rmmg.org/artigo/detalhes/1361, data de acesso: 14/06/2022)

A TPM nos crimes cometidos pelas mulheres

Publicado por Bruno Luiz Alvarez Oliveira

INTRODUÇÃO

O objetivo principal deste artigo é mostrar que a Síndrome Pré-Menstrual acarreta alterações físicas e psíquicas nas mulheres, e por consequência, alertar para que esta doença seja analisada no julgamento de delitos penais praticados por mulheres durante este período.

1. ASPECTOS JURÍDICOS

A abordagem inicial deste trabalho refere-se a crimes praticados por mulheres no Brasil, serão abordados os artigos do Código Penal Brasileiro que podem ser relacionados aos crimes praticados por mulheres na TPM, na sequência são citadas: uma lei municipal e uma estadual, que preveem o atendimento a portadoras desta síndrome e é finalizado com informações de como o tema é juridicamente tratado.

2. Crimes contra a pessoa

Para Rôla (2013), considerando que os distúrbios físicos e emocionais provocados pela TPM interferem acentuadamente no trabalho, na escola ou em atividades habituais, há grande probabilidade de esses crimes estarem relacionados a crimes contra a pessoa.

E, analisando este trabalho e o Código Penal, identificou-se que os artigos: 28 – Emoção e Paixão, 65 – Circunstâncias Atenuantes e 121 – Homicídio têm ligação com o tema proposto por abordarem a emoção, e a paixão e a emoção integram a parte psicológica, a qual afeta às mulheres durante a TPM/SPM/DTPM.

O artigo 123 – Infanticídio, apesar de não estar relacionado à TPM e sim ao estado puerperal da mulher, também se relaciona a parte emocional da mulher.

E ainda, o artigo 26 – Inimputáveis, por a paixão perturbar a mente e provocar o desequilíbrio emocional, levando a pessoa a ser incapaz de entender o caráter ilícito do fato, também tem ligação com o tema do trabalho.

3. Artigo 26 do Código Penal Brasileiro

Transcrito desta maneira:

O artigo 26 do Código Penal Brasileiro retrata sobre os inimputáveis. A seguir

“Art. 26 – É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou determinar-se de acordo com este entendimento.”

Redução de Pena

“Parágrafo único. A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento.”

Imputabilidade Penal / Sistema Psicológico

Segundo Lucielly Cavalcante de Oliveira, Advogada, Pós-Graduanda em Direito Penal e Processual Penal pela Faculdade Maurício de Nassau em Convênio com a Escola Superior de Magistratura de Pernambuco – ESMAPE, em seu artigo “Homicídio passional: qualificado ou privilegiado?” para a Revista Jus Vigilantibus, é preciso haver um entendimento dos sistemas sobre a imputabilidade de acordo com o artigo 26 do Código Penal.

Descreve que esses sistemas são critérios que a doutrina se utiliza para definir a imputabilidade ou a inimputabilidade do indivíduo. Têm-se o sistema biológico, que entende que inimputáveis são aquelas pessoas que tem determinadas doenças, não se fazendo maiores questionamentos. Nesse caso não se discute os efeitos da doença nem o momento da ação ou omissão, só se examina a causa (moléstia). Em síntese, considera apenas as alterações fisiológicas no organismo do agente. O segundo sistema é o psicológico, aqui só se questiona o efeito, ou seja, a capacidade intelectiva e volitiva no momento da ação ou omissão. É afastada qualquer preocupação a respeito da existência ou não de doença mental.

Já o terceiro sistema, que é o adotado pelo Brasil conforme poderá ser verificado mais adiante, é o biopsicológico. Aqui o agente em consequência da doença perde a capacidade, volitiva ou intelectiva, no momento da ação ou omissão. Em resumo, toma em consideração a causa e o efeito.

Não há dúvida que as paixões perturbam a mente e que podem ser causas ocasionais de moléstias mentais. Porém, para atribuir a cada delito uma justa medida, é preciso considerar as paixões que levaram uma pessoa a violar a lei, não moralmente nem socialmente, mas psicologicamente, ou seja, é necessário saber da existência ou não de uma patologia comportamental para ser aplicada corretamente a norma penal.

Então, podemos concluir que nem todos os homicidas passionais sofrem de algum tipo de doença mental. A maioria comete este delito por um desequilíbrio emocional momentâneo e que não é considerada uma patologia. São movidos, muitas vezes, pela educação que receberam de uma sociedade, ainda, com resquícios do patriarcalismo, influindo no comportamento das pessoas.

Então, para o estudo do art. 26 do CPB é necessário ter em mente que os homens são iguais perante a lei, mas profundamente diferentes sob o ângulo biológico e psicológico. E é justamente neste ponto que se diferencia um ser imputável de outro inimputável.

Existe de acordo com o Direito Penal e o Direito Processual Penal a necessidade de se compreender o delinquente, para que se conheçam as forças psicológicas que o levaram ao crime. Por isso, o art. 26 está no Código Penal para garantir que as pessoas realmente doentes tenham o atendimento apropriado, mister, no entanto, se faz o exame psiquiátrico, através do incidente de insanidade mental do criminoso.

O incidente, que é uma perícia, ocorre quando há dúvidas acerca da sanidade mental do acusado, para dirimir imprecisões sobre a formação intelectual. Este exame pode apresentar dois laudos, um afirmando que a pessoa era imputável ao tempo da ação, ou então o laudo declara que a pessoa era inimputável, ou seja, não tinha a capacidade de entender o caráter ilícito do fato nem de se comportar de acordo com esse entendimento. E pode, ainda, ser constado a semi-imputabilidade.

No entanto, para um indivíduo ser considerado inimputável, não é necessário apenas que seja portador de uma doença mental ou desenvolvimento mental retardado, é indispensável à coexistência também da pessoa ser inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato e de se comportar de acordo com esse entendimento.

Nestes casos, o fato é típico e antijurídico, mas o agente não pode ser penalizado ante a falta de culpabilidade. Então, comprovada a sua autoria, o agente inimputável é absolvido sendo aplicado à devida medida de segurança.

Artigo 26 e a TPM

É possível identificar que as mulheres com TPM devido à alteração psicológica, a depressão causada pela doença, bem como não saber lidar com o estresse, podem ser incluídas no Parágrafo único do artigo 26: A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento. Destaca-se que não se quer excluir a culpabilidade.

4. Artigo 28 do Código Penal Brasileiro

O Artigo 28 do Código Penal Brasileiro retrará sobre a imputabilidade penal referente a emoção e a paixão, a seguir transcrita:

“Art. 28 – Não excluem a imputabilidade penal: I – a emoção ou a paixão;”

Emoção / Paixão

Emoção e paixão, conforme descrito Fernando Moreira no Artigo Emoção e Paixão

– Embriaguez no Direito Penal, praticamente se confundem, embora haja pequena diferença entre ambas e esta se origine naquela. “Emoção é como uma torrente que rompe o dique da continência, enquanto a paixão é o charco que cava o próprio leito, infiltrando-se, paulatinamente no solo”, como dizia Kant. A emoção dá e passa, enquanto a paixão permanece, alimentando-se nas suas próprias entranhas. Alguns pensadores chegam a situar a paixão, pelas suas características emocionais, entre a emoção e a loucura.

É extremamente difícil distinguir, com segurança, emoção e paixão, uma vez que não apresentam diversidades de natureza ou de grau, pois esta nasce daquela, e assim como há paixões violentas e emoções calmas, o inverso também é verdadeiro, embora se diga que a emoção é aguda e a paixão é crônica (Mirabete).

A única diferença que se pode afirmar com certeza é que a emoção é passageira e a paixão é duradoura.

Artigo 28 e a TPM

Ainda que, paixão e emoção, sejam fortes e levem a atos impensados e terríveis, o nosso Código Penal deixa claro que a mulher acometida da doença TPM tem alterações psíquicas (1.3.2 deste trabalho), comportamentais e de humor, entre eles os sintomas depressivos, tensão, irritabilidade e a ira.

Logo, a mulher acometida da TPM deixa a emoção a dominar e não tem plena consciência dos seus atos, podendo então ser factível de se enquadrar no Artigo 26 do Código Penal Brasileiro e obter a redução da pena.

5. Artigo 65 e Artigo 121O Artigo 65 inciso III alínea c e o parágrafo primeiro do artigo 121 ambos do Código Penal retrata sobre as Circunstâncias Atenuantes da Pena e do Homicídio Simples que faz parte dos Crimes contra a Vida, a seguir transcritos:

“Art. 65 – São circunstâncias que sempre atenuam a pena: III – Ter o agente:

a) cometido o crime sob coação a que podia resistir, ou em cumprimento de ordem de autoridade superior, ou sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima;”

“Art. 121 – Matar alguém:

Pena – reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte anos). Caso de diminuição de pena

1º. - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.”

Violenta Emoção

Para Prado (2013) a violenta emoção é a resultante de severo desequilíbrio psíquico, capaz de eliminar a capacidade de reflexão e autocontrole do agente. Constata-se, portanto, que a violenta emoção volta-se para um tipo de consciência psicosensorial, isto é, para sensações corpóreas e interpretativas diante de determinada situação. A violenta emoção pode causar desvio de conduta, alteração de humor, transtornos de personalidade, perda do autodomínio.

A violenta emoção faz parte do homicídio emocional, que, segundo Mirabete (2003), tem como requisitos: a existência de uma emoção absorvente; a provocação injusta por parte da vítima e a reação imediata do agente. Segundo Hungria (2012), violenta emoção é um estado de ânimo ou de consciência caracterizado por uma viva excitação do sentimento. É uma forte e transitória perturbação da efetividade, a que estão ligadas certas variações somáticas ou modificações particulares das funções da vida orgânica (pulsar precipite do coração, alterações térmicas, aumento da irrigação cerebral, aceleração do ritmo respiratório, alterações vasimotoras, intensa palidez ou intenso rubor, tremores, fenômenos musculares, alteração das secreções, suor, lágrimas, etc.) (apud GRECO, 2008, p. 158)

Hungria trouxe um conceito muito completo, pois envolve a parte biológica e psicológica da violenta emoção. Justamente por isso este conceito é referência nos livros CÓDIGO PENAL COMENTADO, de Guilherme de Souza Nucci, 2009, e no já citado CURSO DE DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL, de Rogério Greco, 2008. Fica demonstrado de forma clara, por meio do conceito supracitado que a violenta emoção envolve impulsos físicos e psicológicos muito fortes e capazes de levar a atitudes drásticas, como matar alguém.

No código encontra-se a figura da violenta emoção, que não se confunde com a influência da emoção. Um exemplo é o caso de um Senhor muito sistemático e integro que cria sua única filha com o maior cuidado possível e esta vem a ser terrivelmente estuprada e morta. Inconformado e sob o domínio de grande emoção, o pai da moça vai atrás do autor do crime e o mata. A lei não fala sobre um requisito temporal para que se entenda que o pai da moça ainda estava sob o domínio de forte emoção.

Já no artigo 121, do código penal, o agente deve se encontrar sob o domínio de “violenta emoção” e ainda deverá realizar a conduta “logo após” a “injusta provocação da vítima” ou correrá o risco de ter sua pena agravada na hipótese de premeditar o crime ou por incorrer em alguma das formas qualificadoras descritas neste mesmo artigo.

Além da violenta emoção deve ser observado se ocorreu logo em seguida a injusta provocação da vítima, que para Nucci: O aspecto temporal – logo em seguida- deve ser analisado com critério de objetividade, constituindo algo imediato, instantâneo. Embora se admita o decurso de alguns minutos, não se pode estender o conceito para horas, quiçá dias. Um maior espaço de tempo entre a injusta provocação e a reação do agente deve ser encaixado na hipótese de atenuante, mas jamais de privilégio (NUCCI, 2009, p. 591).

E ainda deve ser encontrada a figura da injusta provocação da vítima. Não há como descrever taxativamente o que seria, pois esta varia de pessoa para pessoa. O que é provocação injusta para uma pessoa, pode não significar absolutamente nada para costuma viver em meio a palavrões e insultos, uma palavra que lhe fira o decoro pode caracterizar injusta provocação; já para uma pessoa que lida constantemente com este tipo de conduta “entra por um ouvido e sai pelo outro”, sem maiores danos.

A respeito da injusta provocação, disse Capez: “É aquela sem motivo razoável, injustificável, antijurídica. Trata-se de conceito relativo, cujo significado pode variar de pessoa para pessoa, segundo critérios culturais de cada um. Deve-se procurar um padrão objetivo de avaliação, fixado de acordo com o senso comum, embora, acessoriamente, possa ser também levada em conta “a qualidade ou condições das pessoas dos contendores, seu nível de educação, seus legítimos melindres. Uma palavra que pode ofender a um homem de bem já não terá o mesmo efeito quando dirigida a um desclassificado (CAPEZ, 2011, p.57).”

Também deve ser levado em consideração que se a provocação da vítima for de forma agressiva, poderá se tratar de uma excludente de ilicitude denominada Legítima Defesa. Neste caso haverá a exclusão da antijuridicidade do crime de homicídio e consequentemente o sujeito ativo não responderá pelo delito.

Artigos 65 e 121 e a TPM

Considerando que:

No ponto de vista jurídico, a violenta emoção é uma situação atenuante para alguns delitos e caracterizada por um estado emocional, de ânimo e de sentimento muito exaltado;

De acordo com Mirabete, é necessário que essa emoção tenha certas características para que seja considerada atenuante: deve ser intensa, absorvente, atuando o homicida em verdadeiro choque emocional, pois, praticamente, quem age com frieza não pode invocar o privilégio da violenta emoção como atenuante;

A Culpabilidade possui três elementos, que são: imputabilidade, possibilidade de conhecimento do injusto (potencial consciência da ilicitude), e exigibilidade de conduta diversa. Sobre a imputabilidade Mirabete e Fabbrini disseram que: Em primeiro lugar, é preciso estabelecer se o sujeito tem certo grau de capacidade psíquica que lhe permitia ter consciência e vontade dentro do que se denomina autodeterminação, ou seja, se tem ele a capacidade de entender, diante de suas condições psíquicas, a antijudicidade de sua conduta e de adequar essa conduta à sua compreensão. Essa capacidade psíquica denomina-se imputabilidade. Esta é, portanto, a condição pessoal de maturidade e sanidade mental que confere ao agente a capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se segundo esse entendimento (MIRABETE; FABBRINI, 2009, p. 183);

Só podem ser punidas as condutas que poderiam ser evitadas. Nesse contexto, no caso concreto deverá ser observado se ocorreram alguma das hipóteses que levam à exclusão da exigibilidade de conduta diversa, quais sejam a coação moral irresistível e a obediência hierárquicas (Capez, 2011).

Porque a TPM ocorre: Baseados no fato de que pacientes psiquiátricos que sofrem de depressão apresentam muitos sintomas comuns com a TPM – tais como: diminuição da autoestima, tristeza, pessimismo, distúrbio do sono, alterações do apetite, falta de iniciativa e vontade de isolar-se, vários autores começaram a pesquisar uma causa comum da depressão e a TPM. O exame de sangue de pacientes com depressão e com TPM (colhido na segunda fase do ciclo) demonstrou que em ambos havia uma diminuição da serotonina;

Ainda referente porque a TPM ocorre: embora possam existir os sintomas físicos, as queixas psíquicas são as mais relevantes, causando graves prejuízos na vida dessas mulheres.

Dessa forma, pode-se concluir que apesar de ser difícil a configuração da violenta emoção, a mulher com TPM/SPM/TDPM tem as características para ser enquadra nos artigos 65 e 121 e buscar a redução da pena.

6. Leis referentes à TPM

6.1. Lei 374 de 26 de novembro de 2003

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprova e eu, ROBERTO SEIXAS, na qualidade de

Prefeito do Município de Franco da Rocha, promulgo e sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica assegurado o atendimento médico ambulatorial especializado às mulheres acometidas de tensão pré-menstrual (TPM), no Município.

Parágrafo Único - O atendimento, de que trata o "caput" deste artigo, consiste na or ientação sobre os sintomas da tensão pré-menstrual, consultas, palestras e tratamentos.

Art. 2º - O acompanhamento periódico preventivo será feito sem prejuízo de outras iniciativas da Diretoria Municipal de Saúde.

Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão à conta da dotação orçamentária vigente, suplementada, se necessário.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 26 de novembro de 2003.

ROBERTO SEIXAS Prefeito Municipal

ROSANA APARECIDA MÜLLER DOS SANTOS Chefe da Seção Técnica Legislativa

Fonte: Internet, URL:< http://cm-franco-da-rocha.jusbrasil.com.br/legislacao/376708/lei-374-03> Acesso em 10 de fevereiro de 2014.

6.2. Lei nº 11.757 de 01 de julho de 2004

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica assegurado o atendimento médico-ambulatorial especializado às mulheres acometidas de tensão pré-menstrual (TPM), no Estado.

Parágrafo único - O atendimento de que trata o "caput" consiste na orientação sobre os sintomas da tensão pré-menstrual, consultas, palestras e tratamentos.

Artigo 2º - O acompanhamento periódico preventivo será feito sem prejuízo de outras iniciativas da Secretaria da Saúde.

Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, aos 1º de julho de 2004.

Geraldo Alckmin

Luiz Roberto Barradas Barata

Secretário da Saúde

Arnaldo Madeira

Secretário-Chefe da Casa Civil Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 1º de julho de 2004. Publicado em: D. O. E em 02/07/2004, Seção I, pág. 01 Atualizado em: 13/07/2004 12:49

Fonte: Portal do Governo do Estado de São Paulo. Legislação do Estado de São Paulo.

Disponível em: <http://www.legislacao.sp.gov.br/legislacao/index.htm> Acessado em: 22 de jul. 2013.

7. Pesquisa que relacionam os crimes e acidentes com a T. P. M.

No livro “Vencendo a Tensão Pré-Menstrual” (DIEGOLI; FONSECA & DIEGOLI, 1998) descreve-se que na Inglaterra, em 1961 e 1968, a Doutora Katharina realizou uma pesquisa e obteve o resultado que a TPM é a principal responsável nos crimes de espancamento através do aumento do número de internações de crianças nos hospitais. E, que o número de crimes que as mulheres cometem aumenta de 12% para 25%, ou seja, mais que o dobro quando elas estão na T. P. M., e o número de suicídio entre mulheres também há um aumento de 13% a 25%. Uma pesquisa semelhante feita com funcionárias de uma penitenciária e prisioneiras femininas na França que os castigos mais severos nas detentas eram quando elas estavam em seu período pré-menstrual.

O médico brasileiro José Weidson Barros Leal (Revista Globo Ciência. São Paulo. Editora Globo. Edição 48, Julho de 1995, pág. 43), comprovou em uma pesquisa feita no Recife na década de 80, que entre as 75 mulheres que passaram na delegacia do Pernambuco, 75% ou seja 56 mulheres haviam cometidos os crimes no período que antecede a menstruação. Que das

18 mulheres que tentaram o suicídio 17 estavam no período da T. P. M. Em 16 acidentes de trânsito com mulheres, 15 estavam nesse período do ciclo e de 16 agressões registradas nos distritos policiais durante um curto período, 14 tinha sido cometidas na T. P. M.

Além disso, a mulher no período da T. P. M. Pode apresentar queda de produtividade, menor capacidade de concentração. O ginecologista João Carlos Mantese, na entrevista da Revista Globo sustenta que: “Não foi por acaso que a T. P. M. Passou a despertar maior interesse dos médicos depois que as mulheres entraram na massa de trabalho. Enquanto a mulher fica em casa, ocupada com seus afazeres domésticos, a T. P. M. Passava despercebido.” Nota-se que antes da mulher sem inserida no mercado de trabalho, não se notava a presença fortemente desse ciclo que ela passava.

A média de acidentes em uma fábrica é de 15% em várias fases do mês, mas sobem para 43% no período menstrual, segundo um estudo realizado pela médica Katharina Dalton. O mesmo fato ocorre nos acidentes de trânsito onde no período pré-menstrual o número aumenta para 48% onde normalmente as ocorrências são por volta de 18%.

Nos E. U. A., as pesquisas indicam que 25% das tentativas de suicídio, e 28% das agressões contra criança e dos crimes cometidos pelas mulheres acontecem durante a pré- menstruação.

Katherine Dalton fez um levantamento nas prisões femininas da Inglaterra e observou que 49% das 156 mulheres condenadas por roubo, prostituição e embriaguez cometeram seus crimes exatamente uma semana antese durante a menstruação.

8. Leis internacionais relativas à T. P. M.

Diegoli relata no livro “Vencendo a Tensão Pré-Menstrual” que a tensão pré- menstrual na Inglaterra pode ser uma atenuante de pena de um ato criminoso na Inglaterra. Casos como uma mulher que visitou sua amiga na região ao Sul da Inglaterra, que esperava a estação do trem para retornar para Londres jogou sem motivos um tijolo contra a vitrine de uma loja. No tribunal foi questionado o motivo por ela ter jogado o tijolo na vitrine e a resposta e que ela não conseguia lembrar qual era a loja e nem sabia a razão pela qual ela tinha atirado o tijolo contra a vitrine, no dia seguinte iniciou o seu ciclo menstrual.

Países como a França, existem a possibilidade de alegar insanidade mental por conta da tensão menstrual. Nos E. U. A., a T. P. M. Também é conhecida como a “síndrome do descontrole”, onde as pessoas que ficam fora do controle por conta da T. P. M., são devidamente tratadas e possuem acompanhamento médico.

Por fim, em 1981, uma mulher de 34 anos, nômade e um homem que vivia com ela, desempregado, sofreram denúncias pelo homicídio de um senhor aposentado. O casal se dirigiu à casa do aposentado para roubar substâncias inflamáveis e após o roubo atearam fogo na casa. A mulher estava no seu período pré-menstrual e em sua defesa tentou argumentar que tinha cometido o crime por sintomas que eram provenientes da TPM, e que queria a diminuição de pena, a defesa foi acolhida pelo Tribunal Inglês.

9. Mulheres e crimes

Até o final do século XIX, conforme Rôla (2013), quando se pensava nas mulheres, associava-se a sua imagem a um símbolo angelical, de modo que se pensava que elas não tinham a capacidade de praticar crimes ou atos de violência. Quando agiam de forma considerada fora de seus padrões normais, como por exemplo, na gravidez, no parto ou na menstruação, elas eram tratadas como se estivessem doentes ou com raiva, mas nunca como se tivessem o instinto ruim.

Durante todo aquele século, com o apoio de alguns filósofos e com a quebra de muitos tabus concernentes à menstruação, as mulheres passaram a ser consideradas vítimas dos ciclos menstruais.

Com o passar do tempo, as mulheres passaram a ser consideradas vítimas de seus ovários. E, apenas no ano de 1920, a mudança de comportamento das mulheres levou a acreditar que elas sofriam em virtude das alterações hormonais.

No entanto, no início da década de 1950, começou-se a estudar acerca da ligação existente entre a crise pré-menstrual e a alteração do comportamento feminino. Até que, nos dias atuais, em muitos dos países desenvolvidos, a Tensão Pré-Menstrual passou a ser utilizada como defesa ou atenuante ou circunstância de diminuição de pena em muitos processos que tenham no polo passivo mulheres que dela sofrem.

10. TPM e Acidentes / TPM e Crimes

Diegoli (1998) demonstra que, durante a semana que antecede a menstruação, as mulheres estão mais sujeitas a sofrer acidentes ou tomar atitudes consideradas antissociais.

Relatório feito pelo “Medical Cimmitteeon Acidente Prevention” (Comissão Médica de Prevenção de Acidentes) confirmou que ocorria um aumento no número de acidentes e atendimentos em consultórios médicos na semana que antecedia a menstruação. Este mesmo relatório constatou que em 48% dos acidentes automobilísticos que envolveram mulheres, estas se encontravam na fase pré-menstrual.

Entretanto, estes dados devem ser considerados com algumas restrições:

a) Nos dias que antecedem a menstruação, algumas mulheres podem apresentar falta de concentração, letargia e cefaléia, favorecendo a ocorrência de acidente. P or isto, é aconselhável você não dirigir se não estiver bem disposta. Mas se tiver de fazê-lo, redobre a atenção.

b) Embora os dados estatísticos tenham apontado aumento dos acidentes envolvendo mulheres nesta fase do ciclo, dificilmente os acidentes automobilísticos de graves proporções, com múltiplos atropelamentos ou capotamentos, são causados por mulheres na direção. Isto pode ser confirmado pelo fato de algumas seguradoras de carro fornecerem descontos quando a proprietária é mulher.

O “US Centre for SafetyEducation” (Centro Norte-Americano de Educação para a Segurança) revelou que nas 48 horas anteriores ao início da menstruação as mulheres são mais vulneráveis, e há maior probabilidade de acidentes no trabalho e, possivelmente domésticos.

Embora estes dados estatísticos sejam importantes, não podemos esquecer que a maioria das doenças psiquiátricas piora no período pré-menstrual. Portanto, qualquer mulher com tendências homicidas ou suicidas certamente as manifestaria no período pré-menstrual. É mais provável que os crimes ou acidentes tenham ocorrido no período que antecede a menstruação e não devido à TPM.

Estes dados são importantes, pois servem de sinais de alerta para as mulheres que sofrem de TPM. Geralmente são os filhos e os maridos suas principais vítimas. É sobre eles que recai grande parte da agressividade e irritabilidade presentes nesses dias. Algumas das pacientes, que nos procuraram para tratamento, fizeram-no após terem batido de forma violenta nos filhos, Neste caso o tratamento é obrigatório, pois crianças dificilmente podem se defender. São vítimas fáceis de maus tratos e espancamento ou mesmo negligência.

CONCLUSÃO

Através desse trabalho conclui-se que a TPM também envolve outras síndromes mais fortes como a SPM e a TDPM, e que esse problema atinge apenas o sexo feminino e que o número de mulheres que sofrem com essa síndrome é cada vez maior.

Pelos fatos apresentados é importante dizer que a presença de Violenta Emoção em um crime é de bastante relevância, mas não se trata de uma atitude insidiosa, e sim deve ser considerada como um abrupta, uma característica completamente impulsiva que não se justifica a prática do crime e sim um estopim para que a conduta tenha sido feita. O que será de extrema relevância será a atenuante da pena.

Quando o crime for cometido pela mulher com sintomas que preveem da TPM, não será admitindo nem coautores e nem partícipes já que a TPM é algo inerente a mulher, apenas a ela. Além disso, não poderá ter a comprovação de premeditação, evidências já que o crime deverá ser feito de forma surpresa, sem o consentimento da mulher. Além disso, a mulher não poderá se esquivar da polícia após a pratica delituosa, já que normalmente apresentam sintomas como a amnésia, falta de discernimento, e sendo assim, a mulher não conseguir fugir, já que ela não tem a noção de que algum tipo penal tenha acontecido.

A simples alegação que a defesa sobre de severas crises pré-menstruais não são suficientes para atenuar a pena que foi lhe aplicada. A alegação necessitar estar comprovada com laudos médicos que comprovem que a mulher não é capaz de evitar e nem de controlar as práticas de atos violentos, que é sofredora na maioria dos seus ciclos menstruais, e, ainda, deverá ser acompanhados com tratamentos clínicos ou a base de progesterona em aplicações mensais.

Bibliografia

DIEGOLI, M. S. C. et all. Vencendo a Tensão Pré-Menstrual. São Paulo: Editora Pioneira, 1998.

RÔLA, G. F. Tensão pré-menstrual como circunstância de diminuição de pena. CID Marcon Advocacia. Disponível em: <http://www.cidmarconi.adv.br/artigo.asp? CodigoArtigo=62>. Acessado em: 24 nov. 2013.

Fonte: Internet, URL:<http://cm-franco-da-rocha.jusbrasil.com.br/legislacao/376708/lei-374-03> Acesso em 10 de fevereiro de 2014.

Secretário-Chefe da Casa Civil Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 1º de julho de 2004. Publicado em: D. O. E em 02/07/2004, Seção I, pág. 01 Atualizado em: 13/07/2004 12:49 Fonte: Portal do Governo do Estado de São Paulo. Legislação do Estado de São Paulo.Disponível em: <http://www.legislacao.sp.gov.br/legislacao/index.htm> Acessado em: 22 de jul. 2013.

Bruno Luiz Alvarez Oliveira

(Fonte: https://atualbruno.jusbrasil.com.br/artigos/190365926/a-tpm-nos-crimes-cometidos-pelas-mulheres, data de acesso: 14/06/2022)