Edição nº 28 - de 15 de Maio de 2004 a 14 de Junho de 2004

Olá Leitores!

AQUECEM AS DISCUSSÕES EM TORNO DE BEIJING + 10

No ano 2005 se comemorará o 10º ano de lançamento da Plataforma e Ação da ONU referente às políticas governamentais para as mulheres, e que foram assinadas, na 4ª Conferência Mundial da Mulher, em Beijing, em 1995. Por tal motivo, as mulheres que estão engajadas nas lutas políticas em benefício das questões e gênero feminino estão muito atuantes e analisando se os quesitos assinados e proclamados pelos países signatários, se estão sendo cumpridos pelos governos ou não.

São inúmeros eventos de organizações femininas que estão se realizando neste período, e é um fenômeno que ocorre em todo o mundo.

Quando as pessoas vêem melhoramentos em atendimento às mulheres nas políticas públicas quiçá imaginam o quanto tem de participação destes movimentos femininos. Muitas vezes, estas melhorias são apregoadas como dos próprios governos e governantes, mas na verdade, estão seguindo as normas ditadas nestes documentos firmados internacionalmente, os que são resultantes destes estudos, pesquisas e reivindicações das entidades femininas.

Queremos inclusive relembrar o que destacamos em nossas palestras, que não é mais viável que pessoas em liderança, homens ou mulheres, quer seja na iniciativa púbica, privada ou acadêmica, desconheçam o que ocorre na esfera das leis e de determinações normativas referentes às questões de gênero feminino.

No próximo ano, nova conferência mundial se realizará, e ali será exposto o que foi pesquisado e durante os 10 anos pós-Plataforma de Ação Beijing. Durante 2004 serão mapeados, analisados e comparados os avanços em torno destas normas, e por tal, aquecem as discussões em torno do tema. Com certeza muitas outras conquistas serão realizadas, e muitos países poderão se orgulhar do que fizeram em prol de suas cidadãs. Aqui vale ressaltar, todas, sem discriminações ou exclusões.

Pois, assim são analisadas e avaliadas as políticas públicas e sociais.

Contentes porque fazemos parte deste universo das "mulheres que lutam" entregamos-lhe esta edição.

Enviamos nosso abraço e votos de sucesso. Elisabeth Mariano e equipe ESPAÇO MULHER.

Para informações, críticas, sugestões, envio de notícias, para anunciar, contate-nos.

PROJETO DE LEI - INICIATIVA POPULAR

"Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude da Lei. Desta forma, uma lei deve ser considerada uma regra a ser seguida, cumprida e respeitada por todos.

Quem mostra o caminho a ser seguido no momento de criação de uma dessas regras é a Constituição. Os deputados, o governador, em alguns casos, o Tribunal de Justiça e os cidadãos, podem propor um Projeto de Lei.

No caso de ser iniciativa popular, há a necessidade de se reunir assinaturas de 0,5% do eleitorado do Estado, que representa, hoje, cerca de 110 mil eleitores, de um total de 22 milhões, e encaminhar o projeto à Mesa da Assembléia.

Uma vez entregue à Mesa, o projeto de lei será lido no expediente para conhecimento dos deputados e, depois, publicado no Diário da Assembléia, que é o Diário Oficial do Poder Legislativo.

Ao final do prazo para a permanência em Pauta, o projeto será encaminhado ao exame das comissões, por despacho do presidente da Assembléia.

Votado e aprovado na Assembléia, o projeto de lei será, então, remetido ao governador, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo. Somente após sancionado e promulgado, o projeto, publicado, torna-se lei estadual.

A tramitação nada mais é do que todo esse processo de encaminhamento de um projeto até que ele se torne Lei."

(Fonte: Impresso da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo)

FÓRUM LATINO AMERICANO E CARIBENHO DE MULHERES

Novos Tempos e Novos Desafios, há uma década de Beijing / 1995

De 07 a 08 de junho de 2004, no México

Convocatória: "A visão crítica dos movimentos e organizações de mulheres, junto com sua capacidade de proposta, têm sido essenciais para que os governos adquiram compromissos e instrumentem políticas, programas e ações encaminhadas para erradicar as desigualdades e assimetrias entre homens e mulheres. Celebramos com avanços e êxitos alcançados, porém estamos em um momento em que o contexto atual nos considera novos desafios que nos exige refletirmos, criticamente, o processo e sugerir novas estratégias. A agenda dos movimentos feministas e das mulheres é maior e diversa, portanto, vai muito além das que são estabelecidas pelas Cúpulas e Conferências Mundiais.

Embora reconheçamos que a Plataforma de Ação Mundial de Beijing é um instrumento importante para diminuir as brechas de desigualdade e injustiças existentes na sociedade que afetam, particularmente, as mulheres. Como movimentos sociais temos realizado esforços e contribuições fundamentais na instrumentação dos acordos nestes 10 anos, os mesmos não têm contado com a suficiente vontade política dos governos para implementar com maior decisão e sustentabilidade da Plataforma de Ação Mundial.

O Fórum Latino Americano e Caribenho será um evento para se debater e refletir sobre os avanços, obstáculos e desafios que devemos enfrentar como movimentos de mulheres e de feministas que dividem um objetivo comum: a defesa de todos os nossos direitos; em um contexto global e regional político adverso para o cumprimento dos acordos internacionais alcançados.

Objetivo do Fórum: fazer um balanço do cumprimento do Programa de Ação Regional para as Mulheres da América Latina e Caribe 1995 e da Plataforma de Ação Mundial de Beijing, a partir da perspectiva das mulheres de cada região.

(Fonte: Boletim La Red Va nº. 310, de 12/05/2004 - tradução espanhol / português: Elisabeth Mariano)

SEMINÁRIO: TRABALHO - UM DIREITO DE TODOS

A primeira mesa-redonda sobre inclusão de pessoas com deficiência no mundo do trabalho.

Em 29 de maio, em São Paulo.

Objetivo: "troca de experiências relacionadas aos temas sugeridos a fim de proporcionar ferramentas para as pessoas com deficiência, ONG's, escolas e empresas alcançarem uma eficaz inclusão no mercado de trabalho."

Temas:

1 - Política afirmativa Lei 8.213: inserção no mundo do trabalho com qualidade e autonomia ou lei de reserva de vagas assistencialista?

2 - Educação e qualificação profissional: desculpa para não contratar ou realidade? O que tem sido feito para flexibilizar vagas nas empresas? As pessoas com deficiência também estão procurando capacitação para concorrer às vagas de emprego?

3 - Procura-se um funcionário com perfil para determinada vaga ou uma deficiência para uma função específica? O que as pessoas com deficiência podem fazer para informar os empresários sobre seus potenciais? Qual o papel das ONG's e/ou escolas profissionalizantes junto aos departamentos de recursos humanos das empresas?

Debatedores:

- Isabel Francischi - Coordenadora da Associação Carpe Diem;

- Rosângela Barqueiro - Psicóloga e Consultora em Relações Institucionais da Laramara - Associação Brasileira de Assistência ao Deficiente Visual;

- Cristina F. Redondo - Coordenadora do POOE da DERDIC;

- Cláudia Sofia I. Pereira - Presidente da ABRASC - Associação Brasileira dos Surdos-Cegos;

- Helvécio Siqueira de Oliveira - Diretor do SENAI de Itú;

- Sumiko Oki Shimono - Coordenadora da Divisão de Inclusão Social da Organização Gelre - empresa de colocação profissional.

Mediadores e organizadores:

- Sidney Tobias de Souza - Conselheiro do CMPD e coordenador do grupo de trabalho - Profissionalização e Trabalho;

- Leandra Migotto Certeza - Voluntária do CMPD e consultora em inclusão social.

Realização: Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.

Apoio: Gelre.

(Fonte: Rosângela Barqueiro - Laramara)

LIGA DAS MULHERES ELEITORAS DO BRASIL - LIBRA / SP

Dra. Guiomar Milan Sartori Oricchio, Presidenta de Honra da LIBRA e Raquel Alessandri - Presidenta Executiva da LIBRA / SP, receberam muitos convidados nos eventos realizados em São Paulo, no dia 12 de maio, na Sede da Associação Paulista dos Magistrados, ocorreu o "Encontro com os Três Poderes", palestra do Deputado Estadual Sidney Beraldo - Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, e, em 3 de maio, "Eleições Municipais, voto e funcionamento do TRE", palestra do Presidente do tribunal Regional Eleitoral Desembargador Alvaro Lazzarini.

(Fonte: LIBRA / SP)

VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS

Promovido pela Comissão Municipal de Direitos Humanos da Câmara dos Vereadores de São Paulo e por inúmeras entidades participantes do Grupo de Trabalho do Município, ocorreu nos dias 10 e 11 de maio a 8º Conferência Municipal de Direitos Humanos.

(Fonte: ABONG - Informe 270)

FÓRUM PELOS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS

Reafirmando Cairo + 10

De 25 a 27 de junho de 2004, em San Juán, Porto Rico

Promoção da Rede pela Saúde Integral da Mulher, de Porto Rico (Red Siempre), com o objetivo de preparação para a Reunião da CEPAL, agendada entre os dias 28 de junho e 2 de julho de 2004, na mesma cidade.

(Fonte: La Red Va nº. 310, de 12/05/2004)

LANÇAMENTO DO LIVRO: "PALAVRAS... SE FEITAS DE CARNE - LEITURA FEMINISTA E CRÍTICA DOS FUNDAMENTALISMOS"

Realização: ONG Católicas Pelo Direito de Decidir, na Livraria Alpharrábio, Santo André, SP, em 07 de maio.

(Fonte: ABONG - Informe 270)

EVENTO: APRENDIZAGEM E GLOBALIZAÇÃO

Nas Ilhas Canárias ocorreu, de 16 a 17 de abril, o VIII Congresso da Federação Espanhola de Universidades Populares, em Puerto da Cruz, em Tenerife.

(Fonte: La Red Va. nº. 310, de 12/05/2004)