Esta tem sido uma das perguntas que mais ouvimos depois de 30 de Março, após apresentarmos um tema inédito e polêmico, além de inovador, neste ano, em que realizamos (em comemoração aos aniversários do projeto ESPAÇO MULHER), um Seminário de Estudos sobre: “O direito do/a Consumidor/a na prestação de serviços dos/das Profissionais Liberais” (Lei 8078/90, declarados no art. 3º, § 2º e no art. 14º do CDC. e Novo Código Civil de 11/01/03, sobre Direitos do Consumidor), no auditório do Conselho Regional de Administração de São Paulo, e com objetivos específicos de:
1 – Refletir sobre as leis que protegem o Direito do/a Consumidor/a em relação à prestação de serviços dos/das Profissionais Liberais;
2 – Alertar aos/às Profissionais Liberais para protegerem-se, evitando denúncias ou ações por danos materiais e morais;
3 – Conscientizar que defender o Direito do/a Consumidor/a é conquistar mais clientela na prestação de serviços, e, também, marketing de qualidade para os/as Profissionais Liberais.
Contamos com o apoio do CRASP/Conselho Regional de Administração de São Paulo, pela segunda vez, na palestra de abertura proferida pelo seu presidente Prof. Me. Roberto Carvalho Cardoso, que foi magnânimo em suas palavras, acolhendo o Projeto ESPAÇO MULHER (que comemorava 19 anos) junto à experiência dos 40 anos de atividades do CRASP, tivemos um dos momentos marcantes de nossa missão, e compreendemos o quanto há de homens e profissionais, que compreendem e valorizam nossa modesta trajetória em prol da comunicação voltada para os direitos das mulheres.
Também nesta ocasião a sra. Elisabeth Mariano junto com seu sócio Antonio Lafayette e o presidente do CRASP, Prof. Roberto C.Cardoso (que também foi homenageado) entregaram mensagens de Honra ao Mérito ao advogado Rildo M. de Oliveira e a profª Dra. Neusa Maria Bastos F. Santos, representando o mundo acadêmico e aos bons(boas) advogados/as que defendem os direitos das mulheres como direitos humanos.
A palestra de abertura
proferida
pelo Prof. Me. Roberto Carvalho Cardoso (presidente
do CRASP) intitulada A importância do/a
Administrador de Empresas, e a observância dos Direitos do/a
Consumidor/a,
quando na contratação de Profissionais Liberais. Foi
apresentado um
histórico da evolução do segmento da
Administração no Brasil, comparativamente,
com outros países, e a participação das mulheres
na carreia, que hoje ocupam
mais de 50% do mercado profissional. Também destacou-se a
necessidade de que os
serviços médicos, advocatícios e outras esferas de
prestação de serviços tenham
o conhecimento da área da administração, ou um/a
administrador/a junto com o
escritório ou empresa, a fim de que haja um bom resultado no
atendimento ao/ Consumidor/a.
Foram elencados os vários cursos complementares com
especializações oferecidos
pelo CRASP para os serviços de advocacia, médico,
hospitalar, responsabilidade
social dentre outros.
A
palestra “O Direito do Consumidor na prestação
de serviços dos/as
Profissionais Liberais”foram apresentados pelo advogado e Prof.
Me. Marcio Luís Maia
relevantes conhecimentos teóricos
sobre a importância das várias áreas
técnicas ou com formação acadêmica na
prestação de serviços como profissionais liberais,
foram elencadas todas as
leis que garantem esta responsabilidade com o direito do consumidor, a
partir
da constituição, código civil e do Código
do Direito do Consumidor.
A palestra “A
prestação de serviços advocatícios e
médicos sob o ponto de vista do Direito
do/a Consumidor/a. Ética, responsabilidade ou qualidade
profissional?” proferida pelo advogado e Prof.
Josenir Teixeira complementou o
estudo teórico da primeira com exemplos práticos e
apresentou onde estão as
obrigações nos códigos de ética nos
estatutos dos profissionais da área de
medicina e de advocacia. Como devemos proceder para contratar, e
garantir-se na
escolha de bons serviços, e procedimentos contra o que é
abusivo em termos do
direito do consumidor/a, sempre exemplificando com casos reais e atuais.
Durante o
questionamento de participante do auditório em que ela
apresentou o fato de um
profissional ter desaparecido, deixando-a com prejuízo em uma
causa
trabalhista, o Prof. Josenir Teixeira explicou que, lamentavelmente,
estas
reclamações, junto com a que recebem dinheiro do cliente
e não prestam contas,
são as que lideram junto à OAB/Ordem dos Advogados do
Brasil.
A
palestra proferida pela Profª. Drª. Teresinha Covas Lisboa
“Respeitar
o Direito do/a Consumidor/a é como oferecer uma garantia de seus
serviços e um
selo de qualidade, destacando sua imagem no atual mercado competitivo” trouxe reflexões
inéditas abordando conceitos
modernos de qualidade e valorização da imagem
profissional, quando há como
prioridade o respeito humano ao seu cliente, independente de apenas
cumprir os
aspectos legais e precaver-se em relação a danos
decorrentes de mau
atendimento. A abordagem desta palestra você poderá
conhecer parte dela nesta
edição ao acessar www.espacomulher.com.br/tv/tv.html
A palestra intitulada “As Mulheres frente ao Código do Direito do Consumidor na prestação de serviços dos/as Profissionais Liberais” de Elisabeth Mariano (Fundadora do ESPAÇO MULHER) abordou quais são as principais queixas que as mulheres trazem ao seu conhecimento e a dificuldade que encontram na busca de soluções rápidas e que as respeitem como consumidoras. E, além disso, questionou o fato de que se estas aberturas legais existem desde a contratação até a punição é para que se conheça como as mesmas sejam usadas, além de apresentar algumas soluções práticas para que grupos de mulheres possam agir conjuntamente.
Durante o evento foram distribuídos exemplares da Revista do Consumidor, o Boletim Jurídico, o Jornal do Administrador (do CRASP) junto com o jornal impresso ESPAÇO MULHER (Informativo integrador dos Movimentos Associativos Femininos).
Também foram sorteados brindes e ocorreu uma singela confraternização.
O Seminário de Estudos ESPAÇO MULHER/2006, portanto foi um sucesso, pois atingiu o pleno êxito de difundir para mais de 10 mil pessoas o tema que foi apresentado por meio de mensagens distribuídas nos convites, além de contar com a divulgação do site e jornal do CRASP, dentre outros. Obteve uma avaliação positiva dos conferencistas presentes, assim como das representações que estavam no auditório, o estudo apresentado em 30 de Março continua em formato de projetos acadêmicos e, também em parcerias junto a importantes instituições do segmento jurídico, além de outros fatores, que são medidos como marcos de resultado satisfatório.
Agradecemos mais uma vez aos nossos colaboradores, fornecedores, conferencistas ao apoio do CRASP e principalmente a nossa equipe ESPAÇO MULHER.
Caso queira saber mais informações contate-nos e solicite um exemplar impresso do Jornal ESPAÇO MULHER (INFORMATIVO Integrador dos Movimentos associativos Femininos).
Para informações, críticas, sugestões, envio de notícias, para anunciar, contate-nos.
Ocorreu o II Encontro de Mulheres de Negócios, com a participação de 200 mulheres empreendedoras, durante evento promovido pelo Centro de Desenvolvimento do Profissional de Vendas - CDPV, no dia 30 de Março, no Centro de Convenções da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro; parte da renda arrecadada foi revertida para a Casda de Apoio à Criança com Câncer de Santa Teresa.
O “Seminário Nacional de Controle Social nas Políticas de Saúde para as Mulheres, promovido e organizado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, e o Ministério da Saúde, com o apoio do SEPPIR (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) abordou as demandas e necessidades da população feminina e encaminhou diretrizes para as diferentes esferas do governo”; o evento ocorreu entre os dias 14 a 16 de Março, no Hotel Nacional, em Brasília/DF.”
As participantes da AGENDE “Ações em Gênero, Cidadania e Desenvolvimento, em parceria com o Centro Dandara de Promotoras Legais e a Universidade de Brasília/UNB, e o Ministério Público Federal e Territórios – MP/DFT, trouxe para o Distrito Federal, em Abril, o projeto Promotoras Legais Populares, com promoção de curso gratuito de direito para mulheres de segmentos populares.”
A Procuradoria da República de São Paulo, em 29 de Março, celebrou com “a organização SAFERNET BRASIL uma cooperação técnica, científica e operacional, cujo objetivo é o de combater a pornografia infantil, o racismo, a homofobia, e outros crimes contra direitos humanos praticados através da Internet.” (...)
Para que “isso ocorra depende-se que em grande medida da ampla divulgação do canal de denúncias mantidas pela organização, que se encontra no endereço: www.denunciar.org.br”.
O “Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, completou 70 anos de operações no dia 14 de Abril. Bem diferente de quando foi inaugurado em 1936, atualmente, o aeroporto é o mais rentável da Infraero.” (...). Desde “1935, foram realizados cerca de 6,8 milhões de pousos e decolagens em Congonhas (média de 97.143 operações anuais), e, aproximadamente 230 milhões de embarques e desembarques, o que daria para encher 2.233 estádios do Maracanã. Só no ano passado, o Aeroporto de Congonhas movimentou 17 milhões de passageiros.”
No Paquistão, entre 24 e 29 de Março de 2006, com a participação em torno de 58 países, ocorreu o VI Fórum Social Mundial / Karachi, que se destacou com umas 400 atividades apresentadas.