Edição nº 59 - de 15 de Dezembro de 2006 a 14 de Janeiro de 2007

Olá Leitores!

Perseguição às mulheres na política

Um dos temas que foram abordados durante a Campanha os 16 dias de Ativismo pelo fim da Violência contra as Mulheres abrangeu o tema da perseguição às mulheres na política.

A perseguição política é algo (nem tanto novo), mas que precisa obter mais atenção dos governantes nas medidas públicas de combate e punição, e é obvio que as mulheres se tornam os alvos mais fáceis, quando enfrentam determinados interesses de alguns grandes grupos.

A perseguição política por divergências partidárias, ou religiosas, ou outras de qualquer natureza, mesmo as que defendem os interesses da coletividade, não podem ser pretextos para atos delituosos de parte de alguns grupos sectários e desatualizados, para isto se tornam urgentes as medidas e soluções governamentais a fim de se evitar e corrigir este desvio social.

No código penal, no Art. 179, encontra-se que “ninguém pode ser perseguido por motivo religioso ou político” e soubemos que já ocorreram algumas indenizações neste âmbito com base no antigo Código Civil, no Art. 159, em ações por perseguições políticas.
Vale destacar que a Constituição Brasileira assegura “aos brasileiros e a estrangeiros residentes no país, a inviolabilidade dos direitos concernentes a liberdade, á segurança individual (Art.172), aliás, a pena de banimento já foi abolida (Art. 172, §20), e que a lei é igual para todos/as (Art. 72, §20). Também vale ressaltar que “ninguém pode ser punido pelo fato que não tenha sido antes qualificado como crime, nem com penas que não estejam previamente estabelecidas (Art. 1º C.P).

Na área da imprensa feminina é importante destacar a Convenção Americana de Direitos Humanos, a qual garante “o direito de se informar, emitir opiniões, de se expressar e de se exercer liberdades inerentes a empresa jornalística ou de fundar meios de comunicação”, portanto, é inconcebível a perseguição política às mulheres na defesa da liberdade expressão e valorização de movimentos femininos também.

As mulheres em cargos de liderança e no exercício político de entidades e na defesa dos  coletivos também poderão sofrer abusos da certos atos de espionagem industrial elitizados que permitem a interceptação de informações, quer por meios de escutas telefônicas, telemáticas, computador, muitas vezes.

São temas novos que precisam ter comissões de estudos se especializando a fim de se evitar grandes complicações sociais e jurídicas pela omissão na abordagem e busca de soluções, institucionais e governamentais.

Com esta reflexão queremos agradecer sua atenção dedicada para nós em 2006, esperamos ter sido úteis com a divulgação do que está em torno dos movimentos femininos e de direitos humanos. Receba nossos votos de um bem sucedido ano de 2007, com fraternal abraço de Elisabeth Mariano e da equipe Espaço Mulher.

Para informações, críticas, sugestões, envio de notícias, para anunciar, contate-nos.

Psicopedagogia no Brasil será regulamentada

Em "25 anos de existência a Associação Brasileira de Psicopedagogia (ABPp) tem agrupado psicólogos, pedagogos e fonoaudiólogos com especialidade em psicopedagogia. a Profissão ainda não é regulamentada, pois somente agora é que começaram os cursos de graduação no país, o que aumentará o interesse do poder público em regulamentar a profissão. São três em Porto Alegre e em São Paulo, já existem também alguns mestrados na área.

Segundo a presidente, a psicopedagogia ainda é desconhecida da sociedade brasileira. 'Na hora em que as pessoas souberem que a psicopedagogia trabalha com a aprendizagem na sua forma normal e patológica, então, vão saber que o psicopedagogo é profissional que estuda e trabalha com a aprendizagem. Muitas pessoas têm a idéia de que o psicopedagogo é o profissional de luxo, um professor particular ou é um psicólogo que resolve "problemas de escola", de crianças que não se coportam! E não é isso!', declara a presidenta Irene Maluf. São 60 mil psicopedagogos no país. Mas a grande maioria não faz parte da ABPp". (...)

Veja entrevista completa no portal educacional Aprendaki. Acesso: www.aprendaki.com.br.

(Fonte: Comunique-se / SP, 21/11/06)

Mulheres negras ainda são as maiores vítimas de desigualdades no trabalho

As "mulheres negras continuam sendo as mais atingidas pela desigualdades de gênero e raça no mercado de trabalho brasileiro. Estudo divulgado, em 24/11/06, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), mostra que a taxa de desemprego para esse segmento passou de 1% em 1992 para 15,8%, em 2005, com crescimento de 58%".

Leia na íntegra: http://www.fbes.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=1561&Itemid=1.

(Fonte: Boletim FBES, nº 28 - 2ª quinzena Nov / 2006)

Educação Superior Indígena

O "Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria da Educação Superior (SESU) e Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD) realizou o Seminário de Avaliação e Apoio à Formação Superior e Licenciaturas Indígenas, de 30/11 a 02/12, no auditório da Reitoria da Universidade de Brasília. O objetivo é avaliar os resultados alcançados nos cursos de licenciatura indígena e os avanços na construção de uma política pública de educação superior para os povos indígenas".

(Fonte: De Olho em Brasília, nº 284)

Capacitação de ex-detentos - Projeto com incubadoras na Rio de Janeiro

(...) "A consolidação da Incubadora de Empreendimentos de Egressos (IEE), um projeto de qualificação profissional e desenvolvimento de negócios dirigida exclusivamente a ex-detentos, é um bem sucedido e pioneiro projeto na América Latina.

O Centro de Integração Social e Cultural (CISC) que idealizou a Incubadora, trabalha com a Petrobrás desde Janeiro, e, em 29 de Novembro, formalizou este apoio. A estimativa é que sejam criadas oportunidades de empregos diretos para 250 egressos. O processo de incubação, que pode durar até dois anos, garantiu para a primeira fase uma verba de R$ 409 mil para custear remuneração de consultores, professores, facilitadores e técnicos, além de bolsas de estudos para os alunos, com benefícios e auxílio para transporte e lanche.

Na primeira fase, o IEE recebeu 391 inscrições, o que representa 3,3% dos 24 mil internos de todo o Estado do Rio de Janeiro. A meta agora é ampliar o projeto para atender um maior número de interessados, que assumem o compromisso de empregar ex-detentos, o que confere um caráter multiplicador à iniciativa.

Administração, empreendedorismo, marketing, economia, informática, comércio, desenvolvimento organizacional e recuperação de créditos são os cursos oferecidos aos 25 primeiros alunos selecionados pelo perfil empreendedor, base familiar, com ensino fundamental e idade superior à 21 anos. 'A iniciativa permite trabalhar com pessoas extremamente desacreditadas, que precisam de uma chance para romper o processo de exclusão', resume o gestor do projeto na Petrobrás, Fernando Francisco.

A IEE, por meio do CISC, fechou, também, uma parceria com a Incubadora Afro-Brasileira, que transfere tecnologia em empreendedorismo e incubação de negócios. Para Monteiro, além da capacitação, é importante conhecer a realidade destas pessoas. 'Esse trabalho visa resgatar a auto-estima e o respeito a essas pessoas. Trabalhamos de igual para igual, entendemos a linguagem desse público'.

Pesquisas do SEBRAE mostram que a taxa de mortalidade de empreendimentos que não passam por incubadoras é de 30% a 61% no primeiro ano; 40% a 68%' no segundo e fica entre 55% e 73% no terceiro ano de empreendimento. Com o apoio das incubadoras a taxa de sobrevida é de 82%. 'Pela experiência e conhecimentos acumulados acho que a parceria com o SEBRAE é estratégica, já começamos um namoro com a unidade de São Gonçalo e acho que tem tudo para dar em casamento', brinca Monteiro".

(Fonte: CISC - Assessoria de Comunicação SEBRAE/RJ)

Fórum Social Mundial 2007

Ocorrerá, entre os dias 20 até 25 de Janeiro de 2007, o Fórum Social Mundial, em Nairobi / Quênia.

Informações em www.forumsocialmundial.org.br.

(Fonte: Boletim FBES, nº 27)

I Encontro Nacional da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB)

Reuniram-se importantes lideranças "representantes feministas de organizações brasileiras e latino-americanas para debater sobre o aprofundamento das desigualdades no mundo; o avanço da doutrina do livre comércio sem considerar todas as dimensões da vida; o avanço dos fundamentalismos; as reações conservadoras contra a luta anti-racista; o contexto da crise na política e obstáculos para um continente americano justo e democrático"(...)

(...) "A AMB reúne fóruns formados por movimentos sociais e organizações feministas e de mulheres de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal. O feminismo e a luta contra o racismo são as principais bandeiras do grupo que foi fundado a partir de discussões feitas durante a Conferência Internacional da ONU sobre a Mulher e Desenvolvimento de 1995, quando mulheres organizadas elaboraram uma pauta conjunta a ser apresentada ao governo brasileiro e defendida em Beijing / China. O I Encontro Nacional da Articulação de Mulheres Brasileiras ocorreu entre os dias 7 e 10 de Dezembro, em Goiânia / GO."

(Fonte: Adital, 14/11/2006)

"Doenças modernas", dificuldades para expressar emoções e afeto

A Associação Brasileira de Psicanálise (ABP) promoveu um Encontro Internacional para debater as "doenças modernas".

"Por quê as pessoas tem hoje mais dificuldades para expressar suas emoções, seu afeto? Por quê as relações entre as pessoas está cada vez mais difícil? A psicanálise tem instrumental para lidar com estes problemas?

Para responder a essas perguntas a ABP, com o apoio do Comitê Científico da IPA - fundada por Freud - promoveu a Conferência Internacional de Clínica Psicanalítica, tendo como tema principal a singularidade e a Diversidade entre 23 e 25 de Novembro, no Rio de Janeiro. Tratou-se de um evento de ponta da International Psychoanalytical Association (IPA), com sede em Londres, que debateu 30 anos de pesquisas sobre as chamadas doenças modernas, como síndrome do pânico, déficit de atenção, anorexia, hiperatividade etc."(...)

(Fonte: Comunique-se / RJ - 21/11/06)

2º Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero

A "entrega do 2º Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero, que integra o Programa Mulher e Ciência, uma parceria entre a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), Ministério da Ciência e Tecnologia, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Ministério da Educação (por meio das Secretarias de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade e de Educação Básica) e Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM), ocorreu no dia 5 de Dezembro, em Brasília. A cerimônia foi antecedida pela apresentação das redações e artigos científicos premiados".

(Fonte: De Olho em Brasília, nº 285)

Livro: "Mulheres de Cabul"

A autora Harriet Logan, do livro: "Mulheres de Cabul" aborda, em prosa direta, o relato das mulheres da região, que foram entrevistadas, contando seus dramas pessoais, que aliados à fotos, bem demonstram as transformações que Cabul passou durante o período em que ocorreu a queda do regime Talibã, o que leva aos leitores compreenderem a situação das mulheres e as suas dificuldades que enfrentaram no país em 1997 e em 2001.

Livro: "Mulheres de Cabul"

Autora: Harriet Logan

Editora: Geração Editora

(Fonte: Destak, 11/12/06, p. 7)

Livro: "Mulheres no topo da carreira: flexibilidade e persistência"

O "livro: "Mulheres no topo da carreira: flexibilidade e persistência" de autoria da professora da Universidade de Brasília (UnB), Tânia Fontenele Mourão, foi lançado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), no dia 04 de Dezembro, em Brasília.

A distribuição do livro foi gratuita, desde que houvesse uma contribuição de alimentos não-perecíveis a serem doados para a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Brasília".

(Fonte: De Olho em Brasília, nº 285)