Jornal Espaço Mulher
Edição nº 63 - de 15 de Abril de 2007 a 14 de Maio de 2007
Olá Leitores!
As metas até 2015 da Cúpula do Milênio da ONU
Uma histórica reunião mundial juntou, em setembro de 2000, em torno de 150 líderes mundiais, durante a Cúpula do Milênio da ONU, para determinar as metas de desenvolvimento humano até 2015.
Há quase sete anos ainda não foi possível reduzir a metade das metas planejadas, basta conferir conosco e repensar qual pode ser o papel das lideranças sociais para fazerem a sua parte também.
Pretendiam-se nestas metas: reduzir em 50% a pobreza extrema, reduzir a proporção da mortalidade materna em ¾ e promover o acesso eqüitativo das meninas a todos os níveis de educação.
Segundo o discurso de Noeleen Heuzer (diretora executiva da UNIFEM, em 2000), para "reduzir pela metade a pobreza extrema e a mortalidade materna, deve-se, em primeiro lugar, atender especificamente o problema da "feminização da pobreza" e alocar recursos garantidos paa a sobrevivência das mulheres, oferecendo para elas oportunidades para o desenvolvimento. Para se alcançar a igualdade das meninas e meninos em torno da educação, é preciso evitar que as meninas sejam retiradas das escolas para cuidarem das pessoas idosas ou doentes da família. Para que se possa diminuir a violência diária contra a mulher é preciso traçar novas relações de poder eqüitativo entre homens e mulheres. Para diminuir a alta taxa de infecção de AIDS (e outras DSE - Doenças Infecto-Contagiosas) é preciso tomar medidas que considerem serem as mulheres biológico, econômica e culturalmente mais vulneráveis a contrair este vírus".
Também ficou ressaltado por Noellen Heyzer que nos próximos "eventos mundias precisam incluir as Metas de Desenvolvimento do Milênio e assegurar que a eqüidade de gênero seja percebido como um pré-requisito para o desenvolvimento sustentável e erradicação da pobreza".
Assim, diante das palavras de Noellen Heyzer (UNIFEM, 2000) e as metas do milênio, analizando-se as políticas públicas em todos os países e, inclusive no Brasil, o que se pode mensurar como algo já realizado de forma quantificável em relação à redução da pobreza e acesso às oportunidades para as mulheres? Não basta o discurso das lideranças (inclusive as femininas) pois já estamos quase na metade do tempo previsto, até 2015, e mensuravelmente a realidade não revela a parte prática em torno da redução da pobreza e do acesso às oportunidades.
Lamentavelmente, ainda, em alguns segmentos sociais predominam o preconceito, a discriminação e a exclusão, sequer se permite a oportunidade do aprendizado da convivência, então como apresentar as políticas eqüitativas para o desenvolvimento social e político para as mulheres?
É necessário que os planejamentos das áreas privadas e públicas contemplem este aspecto nas Metas do Milênio, com políticas sociais e projetos que sejam destinados a redução da pobreza das mulheres e suas condições de vida de forma digna.
Neste desafio às lideranças sociais, entregamos esta edição n° 63, com abraço da equipe Espaço Mulher.
Para informações, críticas, sugestões, envio de notícias, para anunciar, contate-nos.
14º Congresso da Federação Democrática Internacional de Mulheres, em Caracas
As "questões ligadas às mulheres são os temas de dois importantes encontros que acontecem esta semana na América Latina. Em Caracas/ Venezuela, realizou-se o 14º Congresso da Federação Democrática Internacional de Mulheres; enquanto isto, em Brasília/Brasil, realizou-se o Fórum Nacional sobre Previdência Social, no qual mulheres de diversas categorias de trabalho estão organizadas para lançar o Fórum Paralelo Itinerante sobre Reforma da Previdência Brasileira.
Dentro do Congresso venezuelano ocorreu ainda, o 2º Encontro de Mulheres Jovens. Segundo informações da Agência Cubana de Notícias (ACN), entre os temas a serem debatidos no encontro está "o impacto negativo da globalização neoliberal nas mulheres, sobretudo nas que ainda não atingiram a idade adulta". Por conta de uma série de fatores ligadas aos processos de globalização, muitas delas são levadas à prostituição para fugir da fome e da miséria.
Ainda em pauta no evento, estão os meios de comunicação e suas conseqüências. A organização salienta que é necessário saber mudar a lógica da comunicação, evitando com que as mulheres sejam mostradas apenas como objetos de lazer ou utilizadas por seus atributos físicos.
Já saindo desta questão, as mulheres
indígenas
presentes no Congresso vão exigir seus direitos à
cultura
e à saúde.
Enquanto isso, em Brasília, diversos movimentos formados por
mulheres de diferentes frentes de trabalho (donas-de-casa, camponesas,
extrativistas, entre outras) participarão do
Fórum
Nacional da Previdência Social. Aproveitando o painel
"Mulheres e
Previdência", elas lançarão o
Fórum Paralelo
Itinerante sobre Reforma da Previdência Brasileira."(...)
(...) "Outros pontos são considerados importantes para serem levados ao debate: mais de 70% da população feminina recebe até 2 salários mínimos (contra 55,1% dos homens); suas atividades concentram-se no setor de serviços, onde os rendimentos são mais baixos; e se aposentam em menor proporção que os homens."
(Fonte: ACN, Cfêmea, Articulação de Mulheres Brasileiras. - in www.adital.com.br de 11/04/07)
Proteção da Mulher
A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres/SPM abriu, em 5 de abril de 2007, o Termo de Referência 2007, para o recebimento de propostas para o financiamento a projetos na área de enfrentamento à violência contra a mulher - centros de referência, casas abrigos e defensorias públicas. As propostas de instituições públicas ligadas aos governos municipais e estaduais e de instituições privadas sem fins lucrativos, que tenham o combate às desigualdades sociais e de gênero registrado em estatuto e três anos de experiência comprovada legalmente, serão recebidas até o dia 15/5/07 (data de postagem no correio). Outras informações estão no endereço http://200.130.7.5/spmu/portal_pr/manual_tr_2007.htm.
(Fonte: De Olho em Brasília 299)
Audiência Pública - Acesso da Mulher aos Cargos DAS na Administração Pública Federal
A "Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão em parceria com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - SPM, Agende Ações em Gênero Cidadania e Desenvolvimento – AGENDE e a Organização Internacional do Trabalho - OIT Brasil, realizará no próximo dia 17 de abril uma Audiência Pública para discutir o acesso das mulheres aos cargos de DAS na Administração Pública Federal. Essa iniciativa partiu da constatação da flagrante desigualdade na participação de mulheres e homens nos cargos de direção dos órgãos e empresas públicas federais, especialmente os mais altos e de maior relevância política, bem como da inexistência de política ou programa de governo que enfrente o problema, conforme evidenciado durante a instrução de Procedimentos Administrativos autuados no Ministério Público Federal.
A Audiência Pública objetiva buscar subsídios e sugestões para a atuação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão no sentido de tornar efetivas as normas constitucionais que garantem a igualdade entre homens e mulheres e vedam a diferença de exercício de funções em razão do sexo."
O evento ocorrerá no dia 17 de abril de 2007. Informações: JorgeBSS@pgr.mpf.gov.br.
(Fonte: AGENDE - e-mail de 11/04/07)
9º Edição do Top Social da ADVB
Inscreva seu projeto de Responsabilidade Social na mais importante premiação brasileira - o Top Social ADVB 2007. Inscrições até o dia 5 de maio de 2007.
O lema deste ano é "Consciência Social é o ingresso para um mundo melhor. Promoção do Instituto de Responsabilidade Social/ADVBFBM de São Paulo. Para mais informações contate: eventos@advbfbm.org.br.
(Fonte: IRES/ADVB)
Criação de juízos especiais pra mulheres vítimas de violência
A "Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) divulgou nota, em 23/03/07, sobre a aprovação, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sessão realizada em 06/03/07, d Recomendação n° 9, que sugere aos Tribunais de Justiça a criação de juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher. A criação de juizados para atender mulheres vítimas de violência doméstica e familiar está prevista na Lei n° 11.340/06, a Lei Maria da Penha, que indica a implementação de políticas públicas para garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito de suas relações familiares e domésticas".
(Fonte: De Olho em Brasília)
Mulheres Negras no Brasil
"Um profundo mergulho em contundentes silêncios da historiografia brasileira", assim se resume todo o empenho de Schuma Schumaher e Érico Vital Brasil, quando coletaram (desde 1997) informaçoes sobre a história e a trajetória das mulheres negras no Brasil. A obra apresenta "quatro grandes capítulos com 950 reproduções selecionadas entre os mais de 2 mil documentos iconográficos pesquisados".
(Fonte: Informes ABONG, 381)
Assessoria Jurídica gratuita para micros e pequenas empresas, no Rio de Janeiro
"Proprietários de micro e pequenas empresas que sofrem com dúvidas jurídicas e futuros empreendedores que precisam de orientação na hora de montar seu próprio negócio podem contar com soluções rápidas, práticas e objetivas, no Centro do Rio de Janeiro. E o que é melhor, sem qualquer custo.
Com o lema: "melhor prevenir do que ser notificado", o SEBRAE/RJ desenvolve em seu Escritório Regional Centro, o projeto Assessoria Jurídica Preventiva Gratuita. É oferecida consultoria jurídica preventiva nas áreas de consumo, tributária, fiscal, trabalhista, previdenciária, creditícia e de propriedade intelectual.
A iniciativa é resultado de uma parceria iniciada em 2001, com a OAB/RJ. O atendimento é feito por alunos a partir do sétimo período dos Cursos de Direito das Universidades Castelo Branco, Estácio de Sá e Unigranrio. O atendimento é recomendado e reconhecido pelo Departamento de Estágio e Exame da OAB/RJ e conta com o monitoramento dos professores".
Mais informações: www.sebraerj.com.br, ou pelo telefone SEBRAE/RJ: 0800-728 2020.