Jornal Espaço Mulher
Edição nº 66 - de 15 de Julho de 2007 a 14 de Agosto de 2007
Olá Leitores!
Plano Nacional de Políticas para as Mulheres
A Secretaria Especial de Políticas para a Mulheres incentivou e participou em todos os estados brasileiros debatendo os cinco eixos do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.
Foram debatidas as questões que analisam a condição das mulheres nos "Espaços do Poder" no Brasil e, o incentivo aos partidos políticos para que promovam a participação feminina para os cargos eletivos do executivo e legislativo, nas três esferas.
Os estados que já estavam com seus planos estaduais prontos, ou em andamento também os apresentaram para análise e debate. Todos os seminários apresentaram momentos culturais de cada região e confraternização.
São esperadas 3 mil delegadas de todos os estados para a Conferência Nacional, em Brasília, quando haverá a aprovação final do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.
Recebemos intensa programação de todos os estados brasileiros, enviados pelo departamento de imprensa da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, além dos respectivos contatos.
Nós do ESPAÇO MULHER também parabenizamos e homenageamos a ministra dra. Nilcéa Freire, que mobilizou todas as lideranças nacionais femininas, para que participassem e colaborassem com suas opiniões junto aos Conselhos Estaduais e Municipais, os quais protegem as mulheres.
Resta agora, esperarmos as decisões finais que serão deliberadas pelas 3 mil delegadas, representantes das ansiedades femininas, para que possamos conhecer e divulgar, e, principalmente, auxiliar na implementação das decisões tomadas para o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, no Brasil.
A equipe ESPAÇO MULHER deseja votos de sucesso, para o sucesso pleno desta iniciativa da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres.
Para informações, críticas, sugestões, envio de notícias, para anunciar, contate-nos.
Delegadas da II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres
As 2.306 delegadas estaduais têm direito a hospedagem, alimentação e transporte do hotel até o Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Não será permitida a entrada de observadores durante a II CNPM. A Conferência Nacional é reservada às 2.800 delegadas, eleitas nas conferências estaduais e governamental, e devidamente credenciadas. O grande evento nacional reunirá 3.000 pessoas em Brasília, no período de 17 a 20 de agosto. O principal debate temático em todas as conferência estaduais foi a "Participação das Mulheres nos espaços de Poder", e além do estudo para a aprovação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, e em alguns Estados, que já estão mais organizados nas questões de gênero, também foi alvo de discussão o Plano Estadual de Políticas para as Mulheres.
(Fonte: Boletim nº 8 - SNPM/Brasília/DF)
II Conferência Estadual de São Paulo
"Apesar da grande integração entre movimentos feministas e o Conselho Estadual da Condição Feminina, a mobilização no Estado de São Paulo foi considerada pequena pela presidente do Conselho, Anelise Botelho. “Mobilizamos 85% dos municípios-sede”, informou ela.
Por outro lado, a expectativa de participantes em relação à II Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres é expressiva: 1.700 pessoas, reunidas nos dias 11, 12 e 13 de julho, no Palácio das Convenções do Anhembi, na capital paulista. O evento contou com a presença da secretária-adjunta da SPM, Teresa Sousa, e, ao final, elegeu-se a maior delegação estadual, composta por 344 delegadas. “Houve um avanço no desenvolvimento de políticas públicas em São Paulo e a Conferência Estadual nos dá um novo gás, uma renovação, para elaborarmos novas propostas”, estimou Anelise.
A programação da II CONFERÊNCIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DE SÃO PAULO foi realizada no Palácio das Convenções – Anhembi.
Os grupos temáticos debateram sobre:
- Autonomia, igualdade no mundo do trabalho e cidadania; geração de trabalho e renda
- Enfrentamento à violência contra as mulheres
- Saúde das mulheres, direitos reprodutivos e direitos sexuais
- Educação inclusiva, não sexista, anti-racista, não homofóbica e cultural
- Mulheres nos espaços de poder e a reforma política
- Mulheres na habitação e no meio ambiente
(Fonte: Boletim n° 8 - SNPM/Brasília/DF)
Encontros e desencontros vivenciados nas relações amorosas
Promovido pela "Associação Brasileira de Psicodrama e Sociodrama/ABPS, sob a direção de Carolina Girardelli (Ego-Auxiliar: Carla Pícolli - Psicodramatista em formação) serão realizados os grupos PSICOTERAPÊUTICO TEMATIZADO: "ENCONTROS E DESENCONTROS VIVENCIADOS NAS RELAÇÕES AMOROSAS." O objetivo destes grupos é o "Re-significar as experiências amorosas vivenciadas e resgatar a espontaneidade criativa de cada indivíduo para que possa criar relacionamentos mais construtivos na vida."
Os assuntos abordados serão sobre o tema:
Nas relações amorosas: Como eu me vejo? Qual é o padrão de relacionamento que estou seguindo? O que espero do outro? Por que espero? Que tipo de relacionamento desejo construir?
As sessões serão destinadas às pessoas acima de 30 anos, com experiência de vida conjugal, que apresentem algum questionamento em relação à construção de seus relacionamentos afetivos."
Informações: www.abps.com.br.
(Fonte: e-mails recebido em 06/07/07)
"Juízes contra a Corrupção” pedem fim do foro privilegiado
"Propostas para combater a impunidade nos crimes contra a administração e o patrimônio público cometidos por autoridades com foro privilegiado foram o ponto principal do ato público ”Juízes contra a Corrupção”, promovido no dia 5 de julho. em Brasília, por filiados da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O foro privilegiado garante aos acusados que os processos não sejam julgados pela Justiça comum, mas pelos tribunais superiores.
De acordo com o estudo feito pela AMB, dos 130 processos encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF), em quase 20 anos, seis foram julgados e não houve nenhuma condenação. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), dos 483 processos, houve 16 julgamentos com cinco condenações. Para o presidente da AMB, Rodrigo Collaço, as instituições, incluindo o Judiciário, não podem ser compostas por pessoas que se afastaram da ética. Para ele, é preciso que nesses casos haja julgamento rápido e punição exemplar dos acusados.
“O judiciário tem um papel a cumprir. A sensação de impunidade é mais do que uma sensação, é uma realidade a que nós temos que reagir, cumprindo nosso papel, julgando esses casos, mandando cumprir pena e mandando para a cadeia aqueles que são realmente culpados e inocentando aqueles que não mereciam ser acusados”.
Para Collaço, a ausência de julgamentos definitivos de quem tem foro privilegiado, cria uma sensação de impunidade. Ele lembra que essas pessoas tem funções na administração pública, deveriam cuidar do patrimônio público e que constantemente “têm sido flagradas praticando atos que aparentemente são legais, mas que são atos de corrupção” disse.
O foro privilegiado, segundo o secretário nacional de Justiça, Antônio Carlos Biscaia, acaba significando impunidade. Ele também ressalta a importância de acabar com o foro privilegiado por prerrogativa de função.
“Na realidade a sociedade exige que isso termine definitivamente. Não existe em países mais avançados, em democracias mais avançadas do mundo, foro privilegiado por prerrogativa de função. Até presidente da República vai ao primeiro grau de jurisdição [Justiça comum] responder acusações que lhe sejam apresentadas”.
O secretário destacou também o papel da Polícia Federal e do Ministério Público no combate a corrupção. “Nunca nesse país, o Ministério Público e a Polícia Federal agiram com tanta transparência e autonomia. E esta ação independente tem propiciado que casos de corrupção em todos os níveis venham a público”.
Biscaia argumentou que é preciso que as denúncias e os fatos revelados tenham consequência. “Que aqueles contra os quais existam provas suficientes sejam responsabilizados criminalmente. É isso que a gente espera”.
Entre as propostas apresentadas pelos juízes estão a implantação de uma Política Judiciária Nacional de Combate a Corrupção, o fim do foro privilegiado e a criação de varas e câmaras especializadas para julgar esses crimes. Além disso, eles pedem a aprovação de projetos de lei que tornem prioritários os julgamentos dos crimes de corrupção e contra o patrimônio público, crimes cometidos por pessoas detentoras de foro privilegiado.
Têm direito a foro privilegiado, por exemplo, o presidente e vice-presidente da República, deputados, senadores, ministros, magistrados, governadores e prefeitos no exercício do mandato."
(Fonte: http://jusvi.com/noticias/ver/26555 - in: Agência Brasil - 06/07/2007 - in JUS VIGILANTIBUS - 09/07/07)
2º Congresso Internacional sobre a Mulher, Gênero e Relações do Trabalho - Goiânia/GO, 2007
Ocorrerá entre os dias 20 a 23 de agosto no auditório da ASMEGO - Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, o 2º Congresso Internacional sobre a Mulher, Gênero e Relações do Trabalho - Goiânia/GO, 2007. A "Procuradoria Regional do Trabalho é quem organiza o evento com apoio da UNIFEM, da OIT, da ANPT e também ESA/GO, FECOMÉRCIO, FETATRON, FITIEG, LTR Editora, OAB/GO e outras entidades empresariais".
Informações e inscrições: igt@terra.com.br.
(Fonte: assessoria de imprensa - 2º Congresso Internacional /Goiânia/GO/2007)
Lançada frente em defesa dos direitos dos deficientes
Conforme texto de Luiz Cruvinel, foi lançada "pela Câmara a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conta com 210 integrantes, durante o seminário: "O Legislativo e a pessoa com deficiência - consolidando direitos", realizado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Educação e Cultura. Conforme dados do Censo de 2000, há um percentual de 14,5% da população brasileira que possui algum tipo de deficiência. O objetivo da Frente é defender os interesses dessa parcela da população".