Edição nº 71 - de 15 de Dezembro de 2007 a 14 de Janeiro de 2008

Olá Leitores!

Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Mulher, Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo

No dia 11 de dezembro o ESPAÇO MULHER, por iniciativa de sua diretoria, e com parceria e apoio da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos das Mulheres iniciou uma campanha intitulada: Violência Psicológica e Violência Econômica contra a Mulher, durante o II Seminário de Estudos ESPAÇO MULHER/2007, na Assembléia Legislativa.

Um dos momentos mais marcantes foi quando a deputada Ana Perugini, autora do projeto de Resolução e Coordenadora da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Mulher, se referiu a importância da Lei Maria da Penha, ao ressaltar que “daqui há alguns anos, as meninas de hoje, quando em sua juventude, poderão dizer aos seus colegas, parceiros, esposos, companheiros, eu sou igual a você, tenho os mesmos direitos, e que isto seja a realidade delas”, por causa dos benefícios desta lei.

Nesta edição queremos destacar para você a importância da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Mulher (saiba mais, clique aqui) e o perfil e atuação da deputada Ana Perugini (breve currículo, clique aqui) e suas atividades parlamentares.

Dentre outras inúmeras atividades em várias outras áreas de interesse coletivo e público, tanto no interior como na capital, as suas atividades estão relacionadas às mulheres.

Destacamos aqui os projetos de Leis:

• Projeto de Lei 1344/2007 – Institui no calendário oficial do Estado de São Paulo, a semana da “prevenção à endometriose e infertilidade”, e dá outras providências.
• Projeto de Lei 126/2007 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública.
• Projeto de Lei 708/2007 – Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de vacinação contra HPV – Papiloma Vírus Humano na rede pública de saúde.

Projetos de Resoluções:

• Projeto de resolução 35/2007 – Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Mulher.
• Projeto de resolução 14/2007 (co-autora) – Cria a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher.

Requerimentos de Informação:

• Requerimento de Informação 356/2007 – Delegacia de Polícia da Mulher.
• Requerimento de Informação 255/2007 – Informação sobre o câncer de mama.

Indicações:

• Indicação 2003/2007 – Indicação ao Sr. Governador que determine a criação da SECRETARIA ESPECIAL DA MULHER no Estado de São Paulo.
• Indicação 743/2007 – Indica ao Sr. Governador determinar providências necessárias visando a criação e a instalação de uma Delegacia de Defesa da Mulher, no município de Hortolândia, atendendo assim um antigo anseio da comunidade local.

Diante destas importantes informações de interesse público e de atitudes políticas e legislativas que acreditamos irão beneficiar muito as mulheres do Estado de São Paulo, queremos agradecer todo o apoio que recebemos no ESPAÇO MULHER, durante o ano de 2007, e convidar a todas as pessoas militantes dos Direitos Humanos das Mulheres, para que somem conosco em 2008, visando dar uma aplicação prática as leis que defendem os direitos femininos. Que o próximo ano traga muitas bênçãos e realização para você. Um abraço de Elisabeth Mariano e equipe ESPAÇO MULHER.

Para informações, críticas, sugestões, envio de notícias, para anunciar, contate-nos.

Seminário "A MÍDIA E A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER"

A imagem da mulher na mídia tem alguma relação com a violência contra as mulheres?

Com o objetivo de debater este tema com a sociedade dentro da Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contras as Mulheres, a Articulação Mulher & Mídia, em parceria com o Sindicatos dos Jornalistas do Estado de São Paulo, em 10 de dezembro, promoveu um seminário intitulado: Seminário "A MÍDIA E A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER", em alusão a data comemorativa do DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS.

As entidades que fazem parte da Articulação Mulher & Mídia são: Observatório da Mulher; Marcha Mundial das Mulheres; CIM - Centro de Informação das Mulheres; Rede Feminista de Saúde; Direitos Sexuais e Reprodutivos; União de Mulheres; CLADEM; Instituto Patrícia Galvão; GELEDÉS; Coletivo de Mulheres Ana Montenegro; Secretaria de Combate ao Racismo PT/SP; LBL/SP - Liga Brasileira de Lésbicas; Coletivo Feminista de Sexualidade e Saúde; Mulheres do Intervozes; Co-Mulher; Secretaria Municipal de Mulheres do PT; Secretaria Estadual sobre a Mulher Trabalhadora da CUT/SP; Secretaria Nacional sobre a Mulher Trabalhadora da CUT; Secretaria Nacional de Comunicação.

(Fonte: Rachel Moreno)

DR. JOSÉ GREGORI E A CMDH

Dr. José Gregori e a CMDH / Comissão Municipal de Direitos Humanos promoveram um coquetel em comemoração ao 59º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 10 de dezembro, na ocasião em que ocorreu a abertura da Mostra "Direitos Humanos - um olhar fotográfico", a exibição de curtas metragens, o lançamento do Telecentro Temático e do Curso de Conselheiros em Direitos Humanos". O evento ocorreu na Caixa Cultural de São Paulo, com entrada franca.

(Fonte:CMDH)

NOTÍCIAS DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES / BRASÍLIA / DF

“Por uma vida sem violência”

Ao “som de canções de Alcione, Margareth Menezes, Elba Ramalho, Lenine, Vander Lee, Tony Platão, André Ramiro e Fred Milianti, Rosemary, dos grupos Moinho e As Chicas, o “Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres”, e, um ano de vigência da Lei Maria da Penha foram celebrados, no dia 26 de novembro, no Canecão (RJ). Ocorreu o show "Por uma Vida sem Violência".

As músicas tinham a mulher como tema. Promovido pela SPM, Secretaria de Ação Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro, Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM) e pela ONG Agende Ações em Gênero e Cidadania (Agende), e patrocinado pela Petrobras, o show foi comandado por Cissa Guimarães e Edwin Luisi”.

Lançamento da Cartilha

“Antes do espetáculo, foi lançada a Cartilha Lei nº 11340/06: use sem restrições, da Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, no Canequinho Café (RJ). A cartilha estabelece um diálogo entre sociedade e instituições ao trazer informações sobre a Lei e orientações para que os operadores do direito e os agentes de segurança, primeiros a receber as mulheres em situação de violência, apliquem a Lei sem restrições, sem discriminação.

O evento foi aberto pela artesã Cristiane Carneiros, uma das sete vítimas de violência doméstica que decidiu contar sua história na cartilha. Ao falar em nome das sete mulheres, Cristiane recitou um poema de Bertold Brecht e relatou o quanto foi difícil tomar uma "atitude" para dar um ponto final na violência vivenciada por ela e por todas.”

Mulheres se reúnem em Fórum

“Terminou em 13 de dezembro, em Brasília, o XIII Fórum Nacional de Organismos Governamentais de Políticas para as Mulheres. O encontro foi aberto pela ministra Nilcéa Freire e reúne representantes de coordenadorias, assessorias e secretarias da mulher de todo o país.

A apresentação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, o balanço da implementação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) nos estados, o II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (II PNPM), a repactuação do PNPM com os estados e a estruturação do próprio Fórum foram os principais assuntos discutidos no encontro.”

(Fonte: Boletim Informativo Mulheres em Pauta - 41ª edição)