Jornal Espaço Mulher
Edição nº 80 - de 15 de Setembro de 2008 a 14 de Outubro de 2008
Olá Leitores!
As Eleições se aproximam e a realidade em torno das candidaturas femininas aparece
O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) e Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres dos Partidos Políticos* com o apoio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) da Presidência da República lançaram uma campanha que objetiva incentivar a eleição do maior número de mulheres nos poderes legislativos e executivos municipais.
E, também a campanha "MAIS MULHERES NO PODER. Eu assumo esse compromisso!" pretende debater a importância da presença feminina nos espaços de poder e decisão e incentivar todas as candidaturas ao comprometimento com plataformas eleitorais voltadas para a igualdade entre homens e mulheres.”
De acordo com a “União Interparlamentar, organização internacional que congrega os parlamentos dos países, o Brasil ocupa o 142º lugar em relação à presença de mulheres nos parlamentos, num ranking de 188 nações. Levantamento realizado pela SPM, com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), demonstra que nenhum partido cumpriu a cota mínima de 30% de mulheres no total de candidaturas para as câmaras municipais, prevista pela Lei nº 9504/97, no atual processo eleitoral”.
A campanha “pretende ser permanente e incentivar também ao acesso ao poder e decisão da iniciativa privada, dos poderes públicos e em áreas estratégicas da sociedade através de ações que promovam a participação igualitária, plural e multirracial das mulheres, como determina o II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.”
No dia 4 de setembro foi ativado o site da campanha: http://www.maismulheresnopoder.com.br, conforme informação da assessoria de comunicação da SNPM.
(*) O Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres dos Partidos Políticos tem caráter suprapartidário e é integrado por secretarias de mulheres dos partidos políticos brasileiros.
Diante das informações em que os partidos não cumpriram as cotas, e que as regiões sul e sudeste estão citadas entre as piores na concessão de oportunidades para as mulheres abre-se uma lacuna, para estudiosos pesquisarem os motivos para que tais fenômenos sucedam: se há falta de interesse ou incentivo para as mulheres para ocuparem o poder por meio de votos, ou se elas estão impedidas de participarem junto as siglas partidárias por motivos de discriminação econômica, ou por atos violadores a Constituição Brasileira e aos demais compêndios legais que lhes garantem candidatarem-se e concorrerem aos pleitos.
Na expectativa de que ocorram soluções pontuais aos problemas que surgem, aos quais muitas mulheres em liderança enfrentam, quiçá seja esse o alicerce para o encorajamento para as futuras candidaturas, entregamos para você mais uma edição do ESPAÇO MULHER, com um abraço de Elisabeth Mariano e equipe ESPAÇO MULHER.
Para informações, críticas, sugestões, envio de notícias, para anunciar, contate-nos.
Tribunal de Justiça de São Paulo cria anexo para aplicação da Lei Maria da Penha
“Um convênio entre o Ministério da Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo possibilitou a criação do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, voltado à aplicação da “Lei Maria da Penha”. O convênio foi firmado no dia 18 de agosto, no antigo Salão do Júri, no 2º andar do Palácio da Justiça.
A juíza de Direito Vanessa Ribeiro Mateus, auxiliar da capital, foi designada para responder pelo novo Juizado, Anexo à 8ª Vara Criminal, situada no Fórum Ministro Mário Guimarães, na Barra Funda, e da qual é titular a juíza de Direito Ivana David e auxiliar a magistrada Deborah Ciocci.”
Lei Maria da Penha
“Um dos capítulos relevantes das transformações da vida moderna, conhecido em todo o Brasil, foi a criação da chamada “Lei Maria da Penha” (11.340/06), em vigor desde 22 setembro de 2006 para proteger a mulher da violência doméstica. O Brasil foi o 18º país da América Latina a criar uma lei específica para este tipo de caso.
No ano de 2006, de acordo com estatística do Setor Técnico de Apoio às Delegacias de Defesa da Mulher do Estado de São Paulo, foram registradas 187.282 ocorrências contra a mulher. Desse total, 92.682 foram denúncias de lesões corporais dolosas, 4.402 de maus tratos e 90.198 de ameaças.
A pesquisa foi feita nas 128 delegacias especiais que atendem mulheres. Desse total, nove estão na capital, 13 na Grande São Paulo e 106 no interior, o que representa 40% do total de delegacias de defesa da mulher em todo o Brasil. A primeira delas foi instalada em 1985 no Parque Dom Pedro, centro de São Paulo.
Segundo outra pesquisa, da Fundação Perseu Abramo (FPA) – espaço para o desenvolvimento de atividades de reflexão política, estudos e pesquisas – registram-se no país mais de 2 milhões de casos de violência doméstica por ano. A Secretaria de Políticas para as Mulheres, do Governo Federal, disponibilizou o número 180 para denúncias de violência doméstica, desde a promulgação da lei. O telefone recebe 3 mil ligações por dia. O espancamento atinge quatro mulheres por minuto no Brasil.”
Novas varas
“Acompanhando de perto o tema e rapidamente se ajustando aos novos tempos, o Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou no dia 4 outubro de 2006 a alteração das varas criminais dos fóruns regionais da capital para que passassem a acumular a competência para julgar casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
A medida passou a valer logo no dia seguinte à data da publicação no Diário Oficial do Poder Judiciário. As varas criminais instaladas nos fóruns regionais da capital agora se chamam, cada uma delas, Vara Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
A nova lei substituiu a 9.099/95 em determinados tipos de delitos, sobretudo os de violência contra familiares, sem se limitar aos de menor poder ofensivo. A lei 9.099/95 criou os Juizados Especiais Criminais, prevendo penas mais brandas aos maus tratos em família, como pagamento de multa ou cestas básicas e prestação de serviços comunitários.
Desde a nova definição de competência, as varas vêm dando mais agilidade aos processos. As investigações são mais detalhadas, incluindo depoimentos de testemunhas.
Dentro do processo de adaptação, o TJSP decidiu que a competência para julgar ações de separação de casais continua com as varas de Família e Sucessões, com exceção dos casos em que há pedido de proteção por parte de mulheres vítimas de maus-tratos. A Lei Maria da Penha gerou uma dúvida sobre a competência para julgar casos envolvendo violência doméstica. A questão era se uma ação de separação de corpos, preparatória de futura ação de separação judicial, deveria ser processada pelas varas criminais.
A competência acabou firmada em dois casos julgados na Câmara Especial do TJSP. No entendimento do Tribunal, deve-se determinar a competência de uma vara criminal quando houver pedido de medidas preventivas de urgência, conforme a Lei Maria da Penha, apresentado no momento de fazer o boletim de ocorrência por suposta prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.”
A personagem
“A cearense Maria da Penha Maia Fernandes batalhou durante 20 anos para ver seu agressor condenado, numa luta que fez dela um símbolo do combate à violência doméstica no Brasil, a ponto de batizar a lei aprovada no ano passado no Congresso Nacional e imediatamente sancionada pelo presidente da República.
Em 1983, seu marido, o professor universitário, Marco Antonio Heredia Viveros, colombiano naturalizado brasileiro, tentou matá-la duas vezes. Na primeira, deu um tiro que a deixou paraplégica. Na segunda, tentou eletrocutá-la. Na época, Maria da Penha tinha 38 anos e três filhas, entre 2 e 6 anos de idade.
A investigação começou em junho do mesmo ano, mas a denúncia só foi apresentada ao Ministério Público Estadual do Ceará em setembro de 1984. Oito anos depois, Heredia foi condenado a oito anos de prisão mas conseguiu anular o julgamento. No segundo, em 1996, foi novamente condenado e voltou a recorrer, permanecendo em liberdade.
Em 1997, Maria da Penha ingressou, em parceria com o Centro de Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), organização não-governamental com status consultivo junto às Nações Unidas, com denúncia no Comitê Latino Americano de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Foi a primeira vez que o Comitê acatou um caso de crime de violência doméstica. Heredia foi preso em 28 de outubro de 2002 e cumpriu dois anos em regime fechado. Hoje está em regime semi-aberto em Natal, no Rio Grande do Norte.
Após as tentativas de homicídio, Maria da Penha começou a atuar em movimentos sociais contra violência e impunidade e faz parte da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV) no Ceará, da qual já foi coordenadora.
"Eu acho que a sociedade estava aguardando essa lei. A mulher não deve ter vergonha (de denunciar). Antes, raramente a mulher tinha condição de fazer a denúncia e ser atendida na preservação da sua vida", diz ela sobre a lei que leva seu nome. Maria da Penha recomenda que a mulher tome a iniciativa já a partir da primeira agressão. "Não adianta conviver porque a cada dia essa agressão vai aumentar e terminar em assassinato".
Ela lembra ainda que quando foi agredida havia poucos recursos do governo às vítimas de violência doméstica. “Resolvi procurar ajuda e orientação nas organizações não-governamentais. Foi dessa maneira que conheci pessoas e instituições engajadas no combate à violência contra a mulher”, explica.”
(Fonte: site TJSP em 14 de agosto de 2008)
Bolsas de estímulo à criação artística
Estão “abertas as inscrições, até 29 de setembro de 2008, para o Programa Nacional de Bolsas da Funarte, que vai distribuir cem bolsas de R$ 30 mil a artistas, críticos e outros profissionais das artes de todo o território brasileiro. Com formato inovador, o programa viabiliza a produção de obras e estudos em artes visuais, música, artes cênicas e literatura.
Leia a íntegra em: http://www.fbes.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=3520&Itemid=1.
(Fonte: Informações divulgadas por Lanuzza de Lima - in Boletim FBES nº. 51)
Convocatória e Programa do III Encontro Latinoamericano de Economia Solidária e Comércio Justo
No “III Encontro Latinoamericano de Economia Solidária e Comércio Justo” participarão 80 representantes de 30 países da América Latina e Europa.
A promoção e direção do evento estão ao cargo da RIPESS (Rede Intercontinental da promoção da Economia Social e Solidária) a qual busca fomentar a econimia sócia l e solaria entre os continentes. Tratará sobre o tema "Por uma integração solidária dos povos da América Latina e Caribe".
O evento ocorrerá entre 22 e 24 de outubro/2008.
Leia a íntegra em: http://www.fbes.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=3509&Itemid=1.
(Fonte: www.redpermacultura.org in Boletim FBES nº. 51 – versão de espanhol para português de Elisabeth Mariano)
Encerradas as inscrições para a Feira Feminista do RN
No “período de 30 de outubro a 1° de novembro, será realizada, em Natal, a I Feira da Economia Feminista e Solidária do Rio Grande do Norte. O evento visa à promoção, divulgação e comercialização dos produtos das agricultoras familiares, assentadas da reforma agrária, extrativistas, pescadoras, aqüicultoras, indígenas, quilombolas e mulheres urbanas.”
Leia a íntegra em: http://www.fbes.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=3531&Itemid=1.
(Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário in Boletim FBES nº. 51)
I Congresso Brasileiro de Saúde Mental - ABRASME - Florianópolis- SC - de 3 a 5 de dezembro de 2008
A programação do “I Congresso Brasileiro de Saúde Mental, que será realizado em Florianópolis no período de 3 a 5 de dezembro deste ano está com todas as informações, inscrições de trabalhos, etc já estão na página: www.congressodesaudemental.ufsc.br.
Este congresso será um acontecimento ímpar para nosso movimento no campo da saúde mental, reforma psiquiátrica e luta antimanicomial, um momento de encontro, de organização e de muito futuro pela frente.”
Data limite para trabalhos científicos - 22 de agosto de 2008”.
(Fonte: Paulo Amarante LAPS - Laboratório de Estudos e Pesquisas em Saúde Mental e Atenção Psicossocial – no InfoAtivo DefNet - nº 4080 - Ano 12 – Agosto/08 - edição extra- Editor Responsável - Dr. Jorge Márcio Pereira de Andrade www.defnet.org.br)
IV Fórum Internacional de "Globalização da Solidaridade" LUX' 09
“As últimas notícias do IV Fórum Internacional de "Globalização da Solidaridade" Lux' 09’, que ocorrerá entre os dias 22 a 25 de abril de 2009, em Esch/Alzette (Luxemburgo), assim como a rede se sócios e colaboradores, programação e formato de inscrições para apresentação de temas, etc. poderão ser obtidas no link: www.lux09.lu/index.php?id=73&L=4.
(Fonte: www.lux09.lu - in Boletim FBES nº. 51 – versão de espanhol para português de Elisabeth Mariano)
Casa da Mulher do Nordeste lançou publicação
No “dia 4 de setembro ocorreu o lançamento da publicação “Práticas Feminista: sistematização de experiência em meios de vida sustentáveis”, resultado do projeto KIC. O evento foi organizado pela Casa da Mulher do Nordeste e a Intermon Oxfam.”
(Fonte: Casa da Mulher do Nordeste - in Boletim FBES nº. 51)
FBES participou do colóquio (Des)Envolvimentos contra a Pobreza
A cidade de “Montes Claros /MG sediou entre os dias 21 e 23 de agosto, o Colóquio Internacional "(Des)envolvimentos contra a pobreza - Mediações Teóricas, Técnicas e políticas".
Dentre os objetivos do evento esteve o de oferecer à comunidade científica um espaço de partilha de pesquisas em torno de uma problemática relevante; confrontar resultados da investigação científica com questões que podem colocar-se a partir da concepção e da gestão da ação e da intervenção e oferecer oportunidades de formação acadêmica intensiva e especializada.
A Federação Brasileira da Economia Solidária esteve presente no evento.”
Leia a íntegra em: http://www.fbes.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=3522&Itemid=1.
(Fonte: Secretaria Executiva do FBES - in Boletim FBES nº. 51)
Comércio Justo e Economia Solidária foram temas de seminário na Bolívia
O "Seminário "Comércio Justo e Economia Solidária: Construindo uma agenda de incidência política para a América Latina" foi realizado no último dia 22 de agosto/08, em Cochabamba, Bolívia. O evento foi organizado pela Visão Mundial juntamente com a Rede Latino-americana de Comercialização Comunitária, a Plataforma Multisetorial de Economia Solidária e Comércio Justo da Bolívia e outras entidades que tratam do assunto.”
Leia a íntegra em: http://www.fbes.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=3513&Itemid=1.
(Fonte: Agência Adital (www.adital.com.br) - in Boletim FBES nº. 51)
Encontro Nacional Mulheres em Luta e por Soberania Alimentar e Energética
A “resistência ao modelo neoliberal tem sido um componente central nas lutas das mulheres na América Latina. Nossos posicionamentos e mobilizações partem da análise de que as relações de gênero estão no coração do modelo econômico, e que por isso é necessário mudar o mundo e mudar a vida das mulheres em um só movimento.”
Leia a íntegra em: http://www.fbes.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=3511&Itemid=1.
(Fonte: Informações divulgadas por Isolda in Boletim FBES nº. 51)
3ª Edição do Prêmio Margarida Alves de Estudos Rurais e Gênero
O “Prêmio Margarida Alves de Estudos Rurais e Gênero o MDA e seus parceiros visam subsidiar a formulação de políticas públicas que estejam sintonizadas com a diversidade e as especificidades das demandas das mulheres rurais. Busca também reconhecer e valorizar as mulheres trabalhadoras e das comunidades rurais tradicionais, além de estimular a produção de pesquisas e estudos acadêmicos no campo das Ciências Humanas e Agrárias.”
Leia a íntegra em: http://www.fbes.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=3530&Itemid=1.
(Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário - in Boletim FBES nº. 51)
Projeto garante autonomia para mulheres beneficiadas pelo Bolsa Família
“Estimular autonomia financeira e social de mulheres beneficiadas pelo Bolsa Família. Com esse objetivo, o Projeto de Inclusão Produtiva para Mulheres do Bolsa Família é desenvolvido, desde janeiro de 2008, em Fortaleza. Promovido pela Prefeitura de Fortaleza e pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), junto com outras entidades parceiras, o projeto facilita o acesso eqüitativo dessas mulheres aos processos de capacitação e assessoria técnica.
A primeira etapa ocorreu durante os meses de fevereiro e março deste ano, na qual as mulheres receberam uma formação básica por meio de aulas com educadores sociais. Elas aprenderam os princípios da economia solidária, do cooperativismo e de organização social. Na segunda fase, as mulheres participaram de cursos de qualificação profissional, ministrados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e pela Casa Brasil.
Cada mulher escolhe o curso profissionalizante de sua preferência. Ao final de cada curso, elas recebem um certificado do Senai. Entre os tipos de cursos, encontram-se: Iniciação à Costura do Vestuário, Peças Femininas em Malha, Peças Íntimas e Praia e Costura em Jeans; Curso Básico de Panificação e Confeitaria, Compotas e Geléias, Biscoitos e Docinhos; Curso de Pedreira, Pintora de Obras, Assentamento de Revestimento Cerâmico, Instaladora Hidrosanitária e Eletricista Predial; Iniciação à Informática, Meta-reciclagem e Montagem e Manutenção de Computadores.
"O projeto transforma a vida dessas mulheres. Só se deslocar de casa ao curso já é um grande avanço na busca da autonomia. Algumas já estão empregadas e outras produzem em casa mesmo", afirma a coordenadora do projeto na área da Secretaria Executiva Regional (SER) VI, Aline Rosa. Hoje (29), mais uma etapa do projeto que ocorre no Centro de Referência da Assistência Social Vanderlou Cavalcante, no João Paulo II, será finalizada, com a conclusão do módulo Diálogo de Gestão, em que aprendem a comandar seus próprios empreendimentos.
Para colocar em prática todo o conhecimento aprendido nas aulas, as mulheres pretendem formar grupos produtivos em cada área. A Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) acompanha todo o processo por meio de assessoria técnica. O Banco Palmas também é outra entidade que apóia as iniciativas das mulheres cearenses.
"Há a possibilidade daquelas que se formaram no curso de serviços de constituírem um Banco de Serviços para a comunidade", ressalta a coordenadora do projeto. Aline acredita que, além de possibilitar a produção coletiva, escoamento de produtos e comercialização na perspectiva da socioeconomia solidária, o projeto tem uma perspectiva de cidadania quando as mulheres têm conhecimento de seus direitos e os divulgam para suas amigas. As matérias sobre Produção e Renda são produzidas com o apoio do Banco do Nordeste do Brasil.”
(Fonte: Agência Adital - www.adital.com.br - Brasil /29.08.08)
Prorrogação da Licença Maternidade é uma questão de Saúde
Recentemente foi aprovado pela Câmara dos Deputados o PL nº 281/2005, de autoria da senadora Patrícia Saboya, o qual cria o chamado “Programa Empresa Cidadã”, destinado a promover a prorrogação da licença maternidade de quatro para seis meses.
Segundo artigo do advogado Antônio Celso Soares Sampaio (in www.espacovital.com.br) “saliente-se que o elastecimento da licença concedida às mulheres era pretensão antiga da bancada feminina no Congresso Nacional, tendo contado com o apoio incondicional de várias entidades de classe, dentre elas a OAB, bem como com a simpatia do próprio ministro da Saúde, José Gomes Temporão.
Na realidade, o apoio do ministro da Saúde retrata tão somente uma recomendação antiga da Organização Mundial de Saúde: as mães devem amamentar seus filhos por um período mínimo de seis meses. Aliás, seguindo a recomendação do organismo mundial, vários países da Europa e até asiáticos já adotam a concessão de uma licença maternidade que atinja essa finalidade.
Aqui no Brasil, apesar de o projeto ainda necessitar da sanção presidencial para que se torne lei, algumas empresas multinacionais há vários anos já implementaram a licença maternidade estendida, disseminando suas respectivas culturas sociais entre suas trabalhadoras. Trata-se, assim, de uma questão de saúde, antes de mais nada. O período de seis meses sugerido pela OMS é considerado necessário para estabelecer e consolidar o vínculo afetivo entre mãe e filho, pilar importantíssimo no desenvolvimento emocional da criança.
Entretanto, o projeto de lei recentemente aprovado, em nossa opinião, é passível de críticas dirigidas especificamente ao parágrafo primeiro, de seu artigo primeiro. Isto porque, o dispositivo em comento menciona o caráter opcional do benefício. Assim, como o próprio texto legal afirma, “a prorrogação será garantida à empregada da pessoa jurídica que aderir ao programa”.
A esperança de que o Programa Empresa Cidadã desperte interesse de adesão pelas empresas está nos benefícios oferecidos pelo projeto, que vão desde incentivos fiscais propriamente ditos, até a dedução integral no imposto de renda da pessoa jurídica, dos valores dos salários pagos às funcionárias nos dois meses de prorrogação da licença maternidade, os quais são custeados pela empregadora. Dessa maneira, verifica-se que essa despesa não acarreta custo adicional nenhum para os empresários.
O último exemplo na legislação trabalhista brasileira que instituiu um benefício ao trabalhador, mas que, ao mesmo tempo estava atrelado a determinada faculdade a ser exercida pelo empregador, se transformou em um retumbante fracasso. Estamos falando da lei que estabeleceu a criação do FGTS para o trabalhador doméstico. Por se tratar de uma lei cuja opção de recolhimento ficava a critério do patrão, a mesma nasceu fadada ao insucesso. E foi exatamente o que se viu.
Esperemos que o passo dado à frente, agora, pelo Congresso Nacional não seja freado pela ausência do caráter compulsório, normalmente necessário nas leis que são instituídas em nosso país.”
(Fonte: dr. Antônio Celso Soares Sampaio (OAB/SP nº 132.849) in http://www.espacovital.com.br/noticia_ler.php?idnoticia=12619)
PESQUISA
Petróleo e Qualidade da Educação – Ministro Fernando Haddad (*)
Expandir o acesso à educação de qualidade depende de assegurar fontes estáveis de financiamento
A “idéia” de se “destinar recursos provenientes do pagamento de royalties do petróleo à educação não é nova. A antiga Lei do Petróleo (lei 2.004/53) foi alterada em 1969 pelo decreto-lei 523 para prever que a indenização devida a Estados e territórios, correspondente a 5% do valor do óleo extraído, caberia ao Ministério de Minas e Energia e ao Ministério da Educação, em partes iguais, no caso de extração da plataforma continental. Competia ao MEC investir o recurso no "incremento da pesquisa e do ensino de nível superior no campo das geociências". Em 1973, o decreto-lei 1.288 excluiu o MEC da partilha.
De lá para cá, o financiamento da educação ora tem avançado, ora recuado, o que demonstra a contradição recorrente entre a prática e a prédica das classes dirigentes do país em relação ao tema.
Em 1983, foi aprovada a emenda constitucional 24, que vinculou 13% da receita de impostos da União a investimentos em educação e 25% no caso de Estados, DF e municípios, o que mais tarde veio inspirar o constituinte de 1988, que elevou o percentual da União de 13% para 18%.
O constituinte foi além, ao afirmar que "o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo" (artigo 208, parágrafo 1º). Deu, assim, a largada para a universalização do ensino fundamental, cujo atendimento atingiu 93% das crianças de sete a 14 anos em 1997, um ano antes da efetiva entrada em vigor do antigo Fundef.
Em 1995, a educação sofreu dois duros golpes: entrou em vigor o dispositivo que desvincula 20% da receita de impostos para a educação (DRU) e foi renegado o Pacto Nacional pela Educação firmado um ano antes, que previa o estabelecimento de um piso nacional para o magistério.
Na esteira desse processo, a emenda constitucional 14, de 1996, revogou o dispositivo que ordenava: "[até 1998,] as universidades públicas descentralizarão suas atividades, de modo a estender suas unidades de ensino superior às cidades de maior densidade populacional". A lei 8.649, de 1998, por sua vez, proibiu a expansão da rede federal de escolas técnicas ao determinar que "a expansão da oferta de educação profissional, mediante a criação de novas unidades de ensino por parte da União, somente poderá ocorrer em parceria com Estados, DF e municípios, que serão responsáveis pela manutenção e gestão dos novos estabelecimentos de ensino".
Finalmente, em 2001, foi vetado o item do Plano Nacional de Educação que lhe daria sustentabilidade financeira e que estipulava a seguinte meta: "elevação, na década, através de esforço conjunto da União, Estados, Distrito Federal e municípios, do percentual de gastos públicos em relação ao PIB, aplicados em educação, para atingir o mínimo de 7%".
Entre 1995 e 2001, a proficiência em matemática e leitura dos alunos do ensino fundamental e médio caiu sistematicamente.
É verdade que vários estudos demonstram que, não raramente, o processo de universalização do acesso à educação vem acompanhado da queda de qualidade do ensino. As razões apontadas são as mais variadas.
Contudo, é forçoso reconhecer que o aumento do atendimento educacional não engendrou esforço nacional pelo aumento do investimento em educação, muito pelo contrário.
Desde 2004, o país trilha o caminho do desenvolvimento sustentável, e o governo federal faz esforço considerável para reforçar o orçamento da educação. A proposta orçamentária para 2003 previa recursos de R$ 20,2 bilhões para a educação. A proposta para 2009 prevê R$ 48 bilhões.
Essa nova realidade permite consolidar os programas do Plano de Desenvolvimento da Educação, que conta com a adesão formal dos 27 governadores e 5.563 prefeitos do Brasil.
O novo patamar de financiamento permite consolidar o novo Fundeb e o piso nacional do magistério, dobrar as vagas de ingresso nas universidades públicas e triplicar as das escolas técnicas federais, instalar 850 pólos de formação do magistério da Universidade Aberta do Brasil (UAB), construir 500 creches e pré-escolas ao ano, renovar 20% da frota de veículos escolares ao ano, instalar internet banda larga em todas as escolas públicas urbanas, além de apoiar todas as escolas e redes públicas de ensino cujo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), medido pelo MEC, esteja abaixo da média nacional -que, aliás, saltou de 3,8 para 4,2, entre 2005 e 2007, para os anos iniciais do ensino fundamental.
Expandir o acesso à educação de qualidade depende de assegurar fontes estáveis de financiamento. Acelerar o passo exige da nação duas providências: derrubar a DRU da educação e garantir que parte dos royalties do petróleo seja destinada à educação.”