Edição nº 91 - de 15 de Agosto de 2009 a 14 de Setembro de 2009

Olá Leitores!

Notícias positivas após campanha "mães violentas ou mães desesperadas"?

Na Página principal da Edição 90 lançamos uma Campanha, a qual tem base em nossa missão citada no banner do Portal ESPAÇO MULHER INFORMA... "que crianças abandonadas, não brotam das pedras das calçadas, elas nascem de mães pobres e desassistidas"...

Esta campanha decorre e está com base em pesquisa de “mães que matam e/ou abandonam bebês em sacos de lixo, (com 6 noticias de morte e 16 de salvamento), as quais foram citadas como justificativa.

Nesta edição trazemos o que pesquisamos sobre novas leis que aplicadas devidamente (não só no papel) poderão se tornar melhorias que beneficiem as grávidas e mães carentes em sua pré e pós-maternidade.

Os dados são insuficientes ainda no que tange a várias condições de gravidez indesejada, estupros, e condições psicológicas de muitas mães, as quais estão sujeitas as muitas vicissitudes por este período pré e pós puerperal.

Os discursos de algumas políticas para as mulheres são mais "na filosofia abortiva", e, é obvio que no respeito aos direitos humanos é preciso haver outras alternativas aplicadas para solucionar tais condições humanas.

Há algumas entidades (maioria de fundo religioso) que abrigam a gestante "abandonada e absolutamente carenciada" educando-as para a nova fase de vida, orientam e apóiam, entregam enxovais para os bebês etc., todavia é "uma luta diária" que se mantém pela chama da fé de suas equipes voluntárias que sobrevivem da ajuda filantrópica, a exemplo destacamos, em São Paulo, a modelar entidade AMPARO MATERNAL.

Nesta edição informaremos o que ocorreu pós-lançamento de nossa Campanha e as leis que já despontam cuidando-se mais das grávidas em geral, inclusive:

1. Recebemos mensagem de apoio da Presidenta da Associação das Mulheres de Negócios em São Paulo (BPW), a qual se dispôs a levar o projeto para buscar apoio de suas associadas etc.
2. Dialogamos por telefone com a vice-presidenta nacional, dra Maria Berenice Dias (desembargadora aposentada) do IBDFAM / Instituto Nacional do Direito de Família. E, ocorreram troca de e-mails com interesses positivos demonstrados pela presidência (Dr. Euclides de Oliveira (magistrado aposentado)) e representante de diretoria do IBDFAM São Paulo (Dra Maria Beatriz). Tratamos sobre o "Parto Anônimo" também, leia mais a seguir.
3. Recebemos e-mails de muitas senhoras buscando mais informações, e, uma destas mensagens é muito comovente em que a missivista explica toda a sua condição econômica e expõe todo o seu amor na busca de adoção. Percebe-se a falta de explicações suficientes para quem tem a "chama e vocação para adoção".
4. Destacamos aqui a seguir a notícia intitulada "Novas regras para adoção incluem atenção à grávida que deseja entregar o bebê" em que a Associação dos Magistrados Brasileiros refere-se (e destaca entre aspas) inclusive a nossa terminologia da campanha em que usamos "mães desesperadas". O presidente Lula sancionou em 3 de agosto as novas regras para a adoção. E o Guia Comentado - Novas Regras para Adoção, provavelmente irá orientar e ser de grande valia (ainda não tivemos aceso a este).
5. O Ministro da Saúde em reunião recente com representantes da Enfermagem e outras áreas de saúde enfocou a importância do atendimento na área obstétrica, e os cuidados com as gestantes, e aos partos principalmente, nas áreas muito distantes e carentes do país.
6. Trazemos a pesquisa sobre o "Parto Anônimo" campanha do IBDFAM nacional, para a difusão deste conhecimento.
7. Dentre estas notícias destacamos também a "Gravidez na adolescência envolvendo drogas"; o registro de nascimento gratuito para as populações de rua; o percentual alarmante das cesarianas; e o Senado que abona ponto facultativo na proteção das funcionárias gestantes por causa da epidemia de gripe; além disto o preocupante aumento de Aids entre as mulheres.

Estes enfoques queremos considerar relevantes temas para serem incluídos junto aos debates em torno das condições das GESTANTES DE NOSSO PAÍS, para que elas deixem de ser "consideradas violentas em meio a todo um desespero de abandono social e governamental".

Também que haja mais conscientização na educação escolar sobre a paternidade e maternidade (desde a adolescência). Esta conscientização e fiscalização onde possam ocorrer abusos em áreas de diversão que reúna jovens também pode prevenir muito todas as consequencias em torno do abandono da gravidez indesejada e abandono ou morte de recém nascidos.

A divulgação das punições legais por estes atos desesperados também poderão contribuir para que a gestante busque apoios junto a entidades caritativas, e possa ser apoiada e encaminhada para os respectivos cuidados, incluindo-se a punição a quem dela possa ter violentado.

Acreditamos que já foi um bom saldo positivo de acontecimentos que podemos destacar em nossa Campanha, a qual protege as gestantes e as crianças brasileiras, (Fonte e manancial de todo o nosso povo e cidadania, a quem em primeiro lugar devemos preservar como riqueza nacional.

Agradecemos a rodas as pessoas, autoridades, lideranças e as "mãe de coração" dispostas a abrigarem "crianças abandonadas" também.

Que tenhamos muitas bênçãos divinas para expandir esta trajetória em todos os focos que sejam necessários, divulgando as melhorias em torno de nossa missão social.

Entregamos esta edição nº 91 com um fraternal abraço da equipe ESPAÇO MULHER.

Para informações, críticas, sugestões, envio de notícias, para anunciar, contate-nos.

Novas regras para adoção incluem atenção à grávida que deseja entregar o bebê

"Ao comentar as novas regras para a adoção no Brasil, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) elogiou a inclusão de uma atenção específica à gestante que manifestar interesse em entregar o bebê.

No Guia Comentado – Novas Regras para a Adoção, divulgado no dia 3 de agosto, a entidade avalia que a medida é fundamental para evitar que “mães desesperadas” deixem suas crianças em locais inadequados, colocando em risco a própria vida e a dos recém-nascidos. “É uma decisão difícil de ser tomada e, neste momento, o que a genitora precisa é de acolhimento e orientação”, afirma a AMB.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou em 3 de agosto a lei que modifica as regras para a adoção. O objetivo é acelerar os processos e impedir que crianças e adolescentes permaneçam mais de dois anos em abrigos públicos.

Outra mudança é a obrigatoriedade de encaminhamento da mãe ao Juizado da Infância e Juventude o que, de acordo com a associação, vai ajudar a evitar “aproximações indevidas” entre pessoas que querem adotar e as crianças. A medida privilegia ainda os candidatos a pais que já estão inscritos no Cadastro Nacional de Adoção e que foram previamente habilitados pelo Judiciário para o procedimento.

Caso a orientação de encaminhamento da mãe seja descumprida, médicos, enfermeiros ou dirigentes de estabelecimentos de atenção à saúde da gestante estarão sujeitos à infração administrativa – também novidade do ramo da adoção."

(Fonte: Por Paula Laboissière - Agência Brasil - 03 de agosto de 2009 in http://www.direitos.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=5336&Itemid=1)

PESQUISA - Parto Anônimo no mundo

"As estatísticas sobre os casos de abandono ou morte provocada de bebês recém-nascidos refletem que, apesar de uma enorme variedade de contraceptivos existentes no mercado e da legalização do aborto, que em alguns países pode ser realizado num prazo determinado, os filhos não desejados continuam sendo um problema na sociedade.

Por isso, em alguns países de língua germânica, há outras alternativas às mães que não querem abortar ou abandonar seu filho. Esses países oferecem opções que além de salvar a vida do bebê eximem as genitoras de qualquer responsabilidade judicial. Depois da criação das famosas ‘janelas-camas', em hospitais austríacos e alemães, onde a mãe pode depositar de forma anônima o recém-nascido, que posteriormente será dado em adoção, os hospitais da França e de Luxemburgo institucionalizaram o chamado parto anônimo.

Esta forma de ‘dar a luz', ‘accouchement sous X' (em francês ‘parto bajo equis'), permite que a mulher que não pode ou não quer o filho seja atendida de forma gratuita no hospital, durante toda a gravidez, sem ter de fornecer seu nome ou seus dados verdadeiros. Tendo sua identidade mantida em segredo, com um nome fictício, a grávida realiza o parto com todas as condições sanitárias necessárias. O problema é que a criança em questão não tem identidade até que seja adotada por uma família. A mãe ainda deve autorizar que o filho seja adotado, renunciando ao poder familiar, sem possibilidade de arrepender-se. Esse consentimento de dar o filho em adoção deve ser feito num certo período após o parto: Na Bélgica o prazo é de 2 meses após o parto; na Grã Bretanha de 6 semanas; na Alemanha e na França de 2 meses; o Código de Família estabelece que ‘o consentimento da mãe não será dado até que ela tenha se recuperado suficientemente depois do parto', a fim de que a mulher não esteja mais em estado puerperal.

O parto anônimo possui numerosos opositores e a Espanha erradicou de sua legislação. Nesse sentido, o Comitê dos Direitos das Crianças das Nações Unidas considera que o parto anônimo violenta o direito da criança de conhecer sua identidade."

Onde o Parto Anônimo é permitido:

Áustria; Estados Unidos: 28 dos 50 estados permitem; França; Itália; Bélgica; Luxemburgo.

(Fonte: http://www.ibdfam.org.br/?artigos&artigo=374 - 21/01/2008 | Autor: IBDFAM)

Quase um terço das grávidas no Brasil são adolescentes

"Estudo para avaliar a prevalência do uso de drogas durante a gestação, feito por pesquisadores da Unifesp, aponta que 17,3% consumiam tabaco, 2,8% álcool e 1,7% drogas ilícita.

Um estudo feito na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que avaliou a prevalência do uso de drogas durante a gestação de mil adolescentes atendidas em um hospital público de São Paulo, verificou que o consumo de tabaco, álcool e drogas ilícitas foi de 17,3%, 2,8% e 1,7%, respectivamente.

O objetivo da pesquisa foi descrever as condições sociodemográficas e comportamentais associadas com a gestação na adolescência no hospital, localizado na periferia da zona norte da capital paulista, com alto índice de vulnerabilidade juvenil e no qual 25% dos partos realizados são de adolescentes.

O trabalho, coordenado por Ronaldo Laranjeira, pesquisador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas (Uniad) da Unifesp, integra o Projeto Temático Uso de Drogas por Gestantes Adolescentes, apoiado pela FAPESP para estudar a prevalência do uso de drogas e os fatores de risco para seu uso durante a gravidez.

“Quase um terço das grávidas no Brasil são adolescentes e, nesse estudo específico, estamos falando de mil jovens que estavam no terceiro trimestre de gravidez. Então, considerar que 17,3% delas fumavam durante a gestação é uma estatística alta e preocupante, podendo provocar impactos no feto”, disse Laranjeira à Agência FAPESP.

Quanto ao uso de drogas durante a gestação, as adolescentes que fumavam disseram que ingeriam, em média, cinco cigarros por dia e, do total das que disseram consumir álcool, 26,6% admitiram ter ingerido pelo menos em uma ocasião durante a gestação, sendo 2,8% de forma abusiva.

No que se refere a outros tipos de drogas, como maconha e cocaína, além das 17 (1,7%) que admitiram ter usado durante a gestação, seis (0,6%) relataram uso de droga injetável e 24 (2,4%) disseram ter tido relação com um parceiro usuário de droga injetável.

O levantamento, que foi aprovado pelos Comitês de Ética e Pesquisa da Unifesp, aponta ainda que a média de idade das participantes foi de 17 anos, sendo que 17% tinham até 15 anos.

“Apesar de ficarmos mais atentos à questão do uso de álcool e drogas, que obviamente é o que mais nos preocupa, o assunto da gravidez na adolescência também é um problema de saúde pública muito maior do que imaginávamos”, disse Laranjeira.

Segundo ele, das mil adolescentes analisadas, 93% pertenciam às classes econômicas C, D e E e 68% tinham renda familiar mensal de até quatro salários mínimos, sendo que apenas 9,7% disseram estar trabalhando. Outro dado é que, independentemente da faixa de idade, mais da metade das adolescentes (67,3%) não estudava no momento da entrevista.

Ainda do total, 81,2% não tinham planejado a gestação, 60,2% associavam o abandono da escola com a gravidez e apenas 23,7% faziam uso de método contraceptivo. Em relação ao comportamento sexual, a média de idade de início de atividade sexual foi de 15 anos, variando de 10 a 19 anos.

Tratamento específico

“Um dos resultados que mais impressionam nesse estudo é justamente o alto índice de gravidez entre as adolescentes, sendo que normalmente 20% delas têm o segundo filho ainda na adolescência. E outros estudos indicam que esse alto índice está se mantendo e até aumentando”, disse Laranjeira.

Quanto à estrutura familiar, o estudo mostra que apenas 7,2% das mulheres eram casadas legalmente, mas 62,7% delas disseram viver com um companheiro.

De acordo com Laranjeira, esse e outros estudos conduzidos por pesquisadores da Unifesp têm fornecido subsídios importantes para o estabelecimento de estratégias e políticas públicas específicas para a população feminina.

“Os dados da Uniad têm sido replicados em outras linhas de pesquisa e também temos tentado dialogar com as várias esferas de governo para a criação de políticas públicas voltadas à diminuição da maternidade precoce e do consumo de drogas na adolescência, tanto no que diz respeito às questões preventivas como no âmbito do tratamento”, disse.

Laranjeira antecipa que um dos resultados desses diálogos deverá se concretizar em breve com a criação, pelo governo do Estado de São Paulo, de uma unidade de saúde voltada exclusivamente ao tratamento de mulheres com problemas de dependência química. “Esse é um projeto que deve ser inaugurado ainda este ano em São Bernardo do Campo”, disse."

(Fonte: Por Thiago Romero, da Agência Fapesp - 12.08.09 - BRASIL - (Envolverde/Agência Fapesp), http://envolverde.ig.com.br/materia.php?cod=61374&edt=1)

Campanha do Registro de Nascimento Gratuito beneficia População de Rua

"Sete meses após o lançamento da Campanha de Natal que fornece registro de nascimento gratuito para moradores de rua, a parceria entre a Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg/CE) e a Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de Fortaleza continua a todo vapor.

De acordo com Fernanda Gonçalves, secretária Executiva da Pastoral do Povo da Rua, o trabalho com a Anoreg é de grande importância e benefício para os moradores de rua. Ela relembra o momento em que a Pastoral foi procurada pelo presidente da Anoreg/Ceará, Jaime Araripe. Segundo ela, foi ele quem lançou a ideia e propôs a parceria. "Ele é um homem de muita sensibilidade e viu a necessidade dos moradores de rua", diz.

Fernanda ressalta a importância de se ter o documento, "o registro de nascimento é a porta de entrada para a cidadania, pois sem ele a pessoa não existe para o Estado". É a partir do registro de nascimento que a pessoa tira seu RG, depois o CPF, Título de Eleitor, além de ter acesso facilitado aos serviços públicos como de saúde.

Desde o lançamento da Campanha em dezembro do ano passado até agora, cerca de 50 pessoas receberam seus registros de nascimento. Só em junho foram emitidos mais de dez registros e, embora seja um número baixo, a secretária comemora, já que uma das características dos moradores de rua, segundo ela, é viver no anonimato. "Algumas dessas pessoas cortaram laços com a família, outras têm problemas com a justiça, o que faz com que elas não queiram ter documentos para não terem que enfrentar a lei", esclarece.

Mas o trabalho continua e o Ceará tem recebido pedidos de outros estados da federação. "Em julho recebemos demandas de São Paulo, Paraíba e Brasília", explica.

Na maioria dos casos os moradores já foram registrados quando crianças, mas por viverem na rua, não têm mais o documento. "Pegamos apenas dois casos de pessoas que nunca tinham sido registradas", informa Fernanda.

Como fruto deste trabalho, a secretária da Pastoral fala do caso do senhor Alexandro Pereira da Silva, de 75 anos. Segundo ela, o morador de rua, registrado pela campanha, tirou documentos como RG e CPF e conseguiu o Passe Livre e benefício social para o idoso. "Isso é uma conquista, de ser incluído nas políticas públicas, de resgatar sua cidadania", afirma.

Campanha

A Campanha foi elaborada a partir da entrada em vigor, em outubro de 2008, da Lei 11.790, pela qual os cartórios de registro civil passaram a poder realizar a Certidão de Nascimento de adultos de forma direta, sem que haja a necessidade de se ingressar com um processo judicial."

(Fonte: Agencia ADITAL - http://www.adital.com.br 03.08.09 - Fortaleza, Brasil)

Percentual de parto cesariano preocupa CFM

"Preocupado com o número excessivo de cesarianas no País, o Conselho Federal de Medicina (CFM) dá a partida num projeto para melhorar a assistência obstétrica e incentivar o parto normal.

Uma tentativa neste sentido foi feita no final da década de 90, quando o CFM lançou a campanha "Natural é Parto Normal", que obteve sucesso junto à rede pública, mas não conseguiu sensibilizar o setor privado. O que se espera agora é que o conjunto de medidas propostas seja capaz de aumentar os índices de partos normais no setor privado.

Os índices de cesarianas no Brasil, hoje, estão em torno de 85%, quando o índice tolerável deve ficar em torno de 30% a 40%. É um crescimento absurdo, na palavra do Coordenador da Comissão do CFM, conselheiro José Fernando Vinagre.

O projeto do CFM envolve ginecologistas, obstetras e pediatras, além de diferentes profissionais de saúde e também as operadoras e hospitais.

Em novembro de 2008 o tema ganhou fôlego com a realização, em São Paulo, do I Fórum para discutir o parto normal na saúde suplementar.

Segundo Vinagre, este foi um marco importante, que contou com a participação de todos os envolvidos, inclusive das mulheres, pois o tema envolve a autonomia da mulher sobre seu corpo. "Essa autonomia deve ser respeitada: a mulher tem o direito de escolher uma cesariana ou um parto normal", diz.

Entre os treze pontos do projeto estão o sistema de atenção ao parto, que hoje deixa insatisfeitos os obstetras, as operadoras, as autoridades de saúde e muitas mulheres; a qualificação da assistência médica necessária à gestante; o acesso da gestante ao seu médico ou ao serviço institucional que oferece assistência a todo ciclo grávido-puerperal, incluindo ações de prevenção e promoção de saúde.

O coordenador da Comissão afirma ainda que "pretendemos daqui em diante reverter esta situação, agindo em diferentes frentes, pois a opção pela cesariana vem historicamente crescendo ao longo dos anos."

(Fonte: http://www.snifdoctor.com.br/noticias.php?id=372 in InfoAtivo DefNet - nº 4277 - Ano 13 - Agosto de 2009 - Edição Extra - Editor Responsável - Dr. Jorge Márcio Pereira de Andrade - http://www.defnet.org.br - 01/08/09)

Senado oferece ponto facultativo para as grávidas trabalhadoras por causa da gripe

"A Comissão Diretora do Senado determinou no dia 13 de agosto, ponto facultativo para as mulheres gestantes que trabalham no local. Segundo informações da Agência Senado, o ato fica estabelecido até próxima orientação e vale para servidoras, funcionárias terceirizadas, comissionadas e estagiárias.

A decisão da Mesa foi tomada em razão do surto de gripe suína que se evidencia em todo o País e pelo risco maior ao qual se expõem as mulheres gestantes.

Nesta quinta-feira, o governo de Rondônia confirmou a primeira morte de uma pessoa pela gripe suína no Estado. Este é o primeiro óbito da doença em todo o Norte do País. O total de vítimas fatais no Brasil confirmadas pelas secretarias estaduais de Saúde já chega a 276."

(Fonte: http://www.terra.com.br Redação Terra - Quinta, 13 de agosto de 2009, 12h22)

Saúde abre consulta pública sobre plano de enfrentamento da AIDS entre mulheres

"Está aberto para consulta pública o Plano Integrado de Enfrentamento da Feminização da Epidemia de Aids e outras DST. As contribuições podem ser feitas até o dia 21 de agosto, no site http://www.aids.gov.br/feminizacao. A expectativa do Ministério da Saúde é que o plano ajude a diminuir o crescimento da epidemia nas populações femininas.

Entre as mulheres, a epidemia acomete, sobretudo, aquelas em situação de maior vulnerabilidade e de camadas empobrecidas (veja abaixo). Para enfrentar a feminização da doença, o plano coloca em destaque as relações desiguais entre os gêneros.

Contexto de vulnerabilidade

:: violência doméstica e sexual; estigma e violação de direitos humanos; não reconhecimento dos direitos das adolescentes e jovens; racismo e desigualdade étnicas e raciais; pobreza e outras desigualdades socioeconômicas; uso de álcool e outras drogas.

Plano integrado: dos princípios às metas e ações estratégicas

:: princípio; objetivo; diretrizes; ações estratégicas; agendas afirmativas; marcos norteadores (somente leitura)

Agendas afirmativas

:: mulheres vivendo com HIV/Aids; mulheres prostitutas; mulheres que vivenciam a transexualidade; mulheres lésbicas, bissexuais e mulheres que fazem sexo com mulheres."

(Fonte: Ismália Afonso - Assessoria de Imprensa - Departamento de DST e Aids - Ministério da Saúde in http://www.direitos.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=5330&Itemid=1 Paraíba, 31/07/2009)

Lula sanciona lei que dá prioridade a idosos em processos judiciais

"O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no dia 24 de julho, a Lei 12.008/09, que garante que pessoas com 60 anos ou mais tenham prioridade na tramitação de processos administrativos e judiciais.

De acordo com a norma, publicada na edição desta quinta-feira (30) do Diário Oficial da União, a prioridade é válida para “procedimentos administrativos no âmbito da administração pública federal e em procedimentos judiciais em geral”. A legislação prevê ainda que a mesma prioridade seja assegurada a pessoas portadoras de doenças graves ou deficiência física ou mental.

De acordo com a Presidência da República, a nova regra altera duas legislações anteriores: o Código de Processo Civil e a Lei 9.784/99, que trata de processos administrativos federais. O Código foi modificado para que haja prioridade judicial a cidadãos com mais de 60 anos, pois, até então, a prioridade era prevista apenas para pessoas com mais de 65 anos.

Já a lei de processos administrativos federais foi alterada para que a prioridade seja estendida aos deficientes e portadores de doenças graves, em casos relativos à administração pública. Segundo a nova lei, esta prioridade será concedida mesmo que a doença tenha sido contraída após o início do processo.

Para ter direito ao benefício, a pessoa deve comprovar a condição junto aos órgãos competentes. Uma vez deferido o pedido de prioridade, o processo passará a tramitar com uma identificação específica.

Segundo a lei, terão prioridade as pessoas portadoras “de tuberculose ativa, esclerose múltipla, neoplasia maligna, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome de imunodeficiência adquirida, ou outra doença grave, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída após o início do processo”."

(Fonte: http://www.pt.org.br)

Sociedade Civil apresenta projeto de Reforma Política

Proposta traz mudanças profundas para o sistema político brasileiro.

"A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados viveu um momento histórico na tarde desta quarta-feira, 12 de agosto, na audiência pública que realizou para a entrega pela Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular ao presidente da CLP, Roberto Brito, Projeto de Lei que propõe mudanças profundas no sistema político brasileiro.

A proposta trata de temas como projeto de lei de iniciativa popular, garantia de maior representatividade das mulheres no Congresso, nas assembléias legislativas e câmaras municipais, e mudanças significativas na lei eleitoral, como o fim das coligações e o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais.

O texto é assinado pelas diversas entidades que compõem a Frente Parlamentar, que tem caráter diferente dos demais colegiados da Câmara dos Deputados, por ser formada por parlamentares e representantes organismos da sociedade civil.

A entrega da proposta foi registrada por vários dos presentes ao evento como um momento histórico para o País. “Diante da recusa do Congresso em atender ao anseio da sociedade por uma REFORMA política que esteja à altura da grandeza e da diversidade do Brasil”, disse a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), coordenadora da Frente, “a sociedade civil se organizou e está apresentando uma PROPOSTA que fortalece e amplia nossa democracia”.

A Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular trabalhou com diversos projetos e propostas que foram construídos ao longo dos últimos seis anos, nas frustradas tentativas de alguns setores da Câmara dos Deputados em promover mudanças do sistema político do país.

REPRESENTATIVIDADE – Para Eliana Magalhães, assessora do Instituto Nacional de Estudos Socioeconômicos (Inesc), a proposta apresentada serve para “salvar o Congresso Nacional, pois oS que aqui estÃO”, explica, “não representa ninguém.” Além da total inexistência de representantes dos indígenas, por exemplo, a Câmara não chega a ter 9% de mulheres entre seus parlamentares, quando, na população brasileira, elas são mais da metade”.

Patrícia Rangel, assessora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) aponta a sub-representação de grupos majoritários no Congresso como uma deficiência da democracia brasileira. “É preciso que o Congresso deixe de ser apenas branco, masculino, heterossexual, proprietário e cristão”, afirmou em sua fala.

A deputada Rita Camata (PMDB-ES) disse que as eleições estão cada vez mais difíceis para quem se candidata com o ideal de lutar pela sociedade. Ela afirmou que, apesar de ainda haver pessoas dignas no Parlamento, é preciso uma grande pressão popular para que sejam feitas mudanças políticas profundas. A deputada lamentou que a sociedade esteja hoje desmobilizada e afirmou que é necessária a mobilização para garantir a democracia. "A elite política que está no poder não precisa mudar nada para se manter lá", ressaltou.

Convencida de que a reforma política que o Brasil precisa deve vir da sociedade civil e que sem pressão externa a Câmara dos Deputados não vai se mobilizar para promover mudanças, Luiza Erundina anunciou que está sendo deflagrada uma campanha suprapartidária que levará o debate em torno da reforma para os diversos estados.

“Nossa democracia custou muito caro”, afirmou a deputada. “Foram exílios, torturas, desaparecimentos. A perda de representatividade dos partidos é uma grave ameaça à democracia”.

O primeiro estado a debater a reforma política foi Belo Horizonte. No último dia 2 de julho a Comissão de Participação Popular da assembléia mineira realizou uma audiência pública reunindo representantes de diversas entidades e parlamentares num acalorado debate sobre mudanças urgentes para aprimorar o sistema político brasileiro."

(Fonte: newsletter do site http://www.deputadaluizaerundina.com.br/detimp.asp?Det=349)

Regras para planos de saúde coletivos mudam em agosto

Quem pretende contratar um plano de saúde coletivo terá que ficar atento às novas regras de regulamentação do setor, que começam a valer no dia 15 de agosto. Entre as principais mudanças, está a restrição a um reajuste anual e a limitação para criação de planos de saúde coletivos de adesão (sindicatos, associações e outros tipos de pessoas jurídicas). Com a nova regra, a contratação coletiva só poderá acontecer se o grupo for legalmente reconhecido. A nova resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pretente reprimir a criação de falsos planos coletivos e regularizar contratos assinados antes da publicação das novas normas.

Dados da ANS mostram que 75% dos 52 milhões de brasileiros com planos de saúde contratam os serviços de seguridade através de planos coletivos. Além de dificultar a "falsa coletivização", as regras garantem maior segurança para novos contratantes. Segundo Maria Inês Dolci, coordenadora da Associação de Defesa do Consumidor (Pro Teste), "havia muitos planos falsos criados por empresas frágeis, que não garantiam os direitos dos associados. As novas regras garantem maior segurança para os contratantes".

Apesar das mudanças na regra dos reajustes, a nova resolução mantêm a independência do contrato e permite que empresas e seguradoras definam os valores cobrados. Se antes as operadoras podiam baixar preços para atrair usuários e depois aumentá-los novamente, com as novas regras, os reajustes neste tipo de plano não poderão ser diferenciados para usuários do mesmo contrato: nem entre quem já faz parte do plano e quem o contratou recentemente.

Além dos reajustes, as mudanças também estabelece novas regras para carência e doenças pré-existente. Antes as normas obrigavam a isenção da carência para associações com mais de 50 integrantes. Com as nova resolução, esse número cai para 30. Porém a maior novidade acontece nos planos de adesão, em que não haverá carência para quem aderir em até 30 dias após a contratação do plano pela associação. Além disso, fica liberada a entrada, sem carência, de novos usuários a cada aniversário de contrato do plano. Porém, em ambos os casos, poderá haver cobertura parcial de usuários com doenças pré-existentes se as cláusulas do contrato não definirem esse ponto.

Apesar dos avanços, Maria Inês aponta que alguns pontos ficaram pendentes na nova resolução. Sem a intervenção da ANS nos termos de reajustes, pequenas associações perdem capacidade de negociação com as administradoras de planos e estão sujeitas a reajustes abusivos por estarem pressionadas pelo cumprimento de nova carência caso rescindam contrato com a operadora atual e por não possuírem número expressivo de associados capaz de gerar uma conta atraente para administradora. Para contornar esse tipo de problema, Alexia Ferreira, chefe de gabinete da ANS, aconselha que pequenas associações se organizem em grupos e contrate uma administradora comum aos integrantes.

Segundo a coordenadora do Protesto, há problemas também quanto à falta de regulamentação da possibilidade de incorporação no reajuste dos valores gasto pelo plano em tratamento de custo elevado e procedimentos cirúrgicos. Maria Inês afirma que, para compensar esses gastos, as administradoras dos planos poderão incorporar as perdas do ano anterior nos índices de reajustes futuros.

A ANS também alterou as normas dos planos particulares. De agora em diante, é possível seguir com o plano mesmo caso o titular decida rescindir contrato. Os dependentes passam a pagar a parte corresponde do acordo e mantêm os benefícios sem precisar cumprir novas carências.

Por fim, a resolução determina também que todos os contratantes de qualquer tipo de plano de saúde terão que receber um manual de orientação que deve ser entregue antes da assinatura do contrato de adesão. Após a assinatura do contrato, as administradoras estão obrigadas a fornecer uma cartilha de leitura do contrato para facilitar sua compreensão. As operadoras que descumprirem as normas poderão ser condenadas a pagar multas que vão de R$ 5 mil até R$ 80 mil. Segundo a ANS, esses valores poderão ter efeito multiplicador, atingindo até R$ 1 milhão.

Os consumidores que se sentirem prejudicados podem procurar a Procuradoria de Defesa do Consumidor (Procon), entidades de defesa do Consumidor, como a Pro Teste, ou registrar queixa na ANS.

As mudanças nas normas são resultado de uma consulta pública feita pela ANS no final de 2008. Dela participaram entidades de proteção ao consumidor e empreas administradoras de planos de saúde."

(Fonte: A Tarde On Line e Agência Brasil - Criado em 17/7/2009 15:01 por Elisabete Kudzielicz in http://www.observasaude.sp.gov.br/Lists/noticias/DispForm.aspx?ID=144)

Deputado federal Regis de Oliveira propõe que delegados atuem como Juizados Especiais

"A Câmara analisa o Projeto de Lei do deputado Regis de Oliveira do PSC paulista, que atribui aos delegados da Polícia Civil as mesmas funções dos juizados especiais. Pela proposta, os delegados terão competência para promover a conciliação, o julgamento e a execução de infrações penais de menor potencial ofensivo. Segundo Regis de Oliveira, como o delegado tem contato direto com a população e é formado em direito, tem as características de "um mediador nato". Ainda de acordo com o deputado, a finalidade do projeto é simplificar, tornar mais rápido e diminuir o custo do processo, para uma melhor prestação jurisdicional. Na avaliação de Regis de Oliveira, a atuação comunitária da Polícia Civil deverá reduzir o volume de processos nos fóruns, o que possibilitaria resgatar não apenas a sensação de segurança do cidadão, mas principalmente o seu sentimento de realização da justiça."

(Fonte: http://www.regisdeoliveira.com.br/noticias/noticias.html de 06/08/09)

Participação das Mulheres Negras na Política é tema de Seminário

"As mulheres cada vez mais assumem o papel de chefes de família, aumentam sua escolaridade e ampliam a participação no mercado de trabalho. No entanto, ainda recebem menores salários e acumulam a maioria das tarefas domésticas. Esta realidade é apontada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e se soma a outro dado preocupante: apesar de formarem a maior parcela do eleitorado (51,7% em 2008), elas não ocupam na mesma proporção os espaços institucionais da vida política nacional. No caso das mulheres negras a diferença é ainda mais acentuada.

 Esta realidade estará em debate no Seminário Empoderamento das Mulheres Negras e Participação Política, que será realizado de 13 a 15 de agosto, no Airan Hotel (SHN quadra 5, bl. A, subsolo), em Brasília.

A solenidade de abertura, às 18h da próxima quinta-feira, contará com a presença do ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos, e da ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, Nilcéia Freire. Ambas as secretarias são parceiras nesta iniciativa, que conta com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

O objetivo do seminário é promover o diálogo entre mulheres negras vinculadas a partidos políticos e militantes das várias articulações nacionais do movimento social, com a expectativa de reunir 150 participantes de todo o país. A inserção da temática racial e de gênero na agenda política leva em conta as diretrizes do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e do Plano Nacional de Promoção de Igualdade Racial.

Os painéis, debates e grupos de trabalho colocarão em pauta vários aspectos do conceito de empoderamento, que passou a ser empregado na década de 1960, nos Estados Unidos, pelos movimentos negros que reivindicavam direitos civis. Na prática, empoderar significa dar voz e visibilidade às minorias sociais, para que tenham capacidade de ação e decisão individual e coletiva sobre temas que afetam diretamente suas vidas. É um processo que implica em elevação da auto-estima e pensamento crítico."

(Fonte: http://www.abong.org.br/final/noticia.php?faq=19954)

Cresce denúncia contra Violência Doméstica

A "Lei Maria da Penha, que aumentou o rigor das punições contra quem comete violência doméstica, completou neste mês, três anos. Um balanço divulgado pela Secretaria Especial de Políticas mostra que a sociedade está cada vez mais engajada na luta contra esse tipo de crime. Instrumento de denúncia, a Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, registrou 161.774 atendimentos, de janeiro a junho deste ano, um volume 32,36% maior que o registrado no mesmo período de 2008. "A população mudou de comportamento. Ela está encarando a agressão como um crime, de fato", diz Aparecida Gonçalves, subsecretária de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

Quatro em cada dez brasileiros que conhecem uma mulher agredida tentam ajudar a vítima, segundo pesquisa realizada pelo Ibope e pelo Instituto Avon, no início de 2009. A ajuda nem sempre vem em forma de denúncia, mas também com orientação. "Isso ajuda a comprovar que o brasileiro está deixando de seguir um antigo ditado de que? em briga de marido e mulher ninguém mete a colher?", diz Aparecida.

São Paulo é o Estado campeão em denúncias, com 54.137 atendimentos, que equivalem a um terço do total nacional, de acordo com o relatório da secretaria. Em segundo lugar está o Rio, com 19.867 ligações, seguido por Minas, 11.056, e Bahia, 9.887. O último colocado, Roraima, aparece no ranking com 104 ligações.

Apesar da evolução do panorama, ainda há muito por fazer. A qualidade do serviço prestado na delegacia é a principal queixa recebida pela Central de Atendimento à Mulher. "Muitos delegados ainda aconselham a mulher a não deixar o marido, dizem que é melhor com ele do que sem ele", diz a advogada Sônia Maria Nascimento, vice-presidente do Geledés Instituto da Mulher Negra. "É muito difícil convencer a vítima a ir à delegacia; e quando ela chega lá, não resolve nada."

Se não bastassem a vergonha e a humilhação, a maioria das mulheres agredidas tem no máximo o ensino médio (55,5%), ou seja, pouca informação. "Muitas dependem financeiramente do marido", diz Sônia. "A agressão fez com que eu me isolasse cada vez mais na minha casa", conta a recepcionista Mônica Uchoa, de 40 anos, mãe de sete filhos, vítima de agressão do marido por 23 anos. "Acreditava que ele mudaria." A Lei Maria da Penha dá ferramentas para a formação de uma geração com outra mentalidade. "Meninas em idade escolar já falam da lei", comemora Aparecida."

(Fonte: http://www.abong.org.br/final/noticia.php?faq=19947)

Lei Maria da Penha, que combate a Violência Doméstica contra a Mulher, sofre ameaça de alteração

"Uma das maiores conquistas do movimento feminista brasileiro está ameaçada. A Lei Maria da Penha (LMP) N.º 11.340, aprovada em 2006 para fortalecer o combate à violência doméstica contra a mulher, além dos muitos desafios que enfrenta para sua implementação, sofre agora a possibilidade de alteração de pontos fundamentais na proteção de suas vítimas.

Atualmente, tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) diversos processos com pedidos de liminar contra essa Lei que, se aprovados, modificarão - para pior - alguns de seus pontos fundamentais. A CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço apóia esta causa e pede a adesão de toda a sociedade brasileira contra a reformulação da Lei Maria da Penha. Assine e divulgue a petição on line criada por iniciativa da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) que será encaminhada, em agosto, ao STF e ao Congresso Nacional.

Uma vida sem violência é direito de todas as mulheres!"

Acesse a página da CESE, saiba mais e assine a petição. Assine você também:

• http://gopetition.com/online/28830.html ou
• http://www.cese.org.br/index.php?prefixo=det&menu=mov_sociais&id=108 ou
• http://www.direitos.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=5328&Itemid=1.

(Fonte: 29 de julho de 2009 Abong - http://www.abong.org.br)