Jornal da Mulher Brasileira
Edição nº 109 - de 15 de Fevereiro de 2011 a 14 de Março de 2011
Olá Leitores!
Órgãos da ONU analisam o empobrecimento das mulheres
Em recentes pesquisas dos cientistas sociais internacionais e conforme publicações em “Poverty in Focus, revista do CIP-CI (Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo), um órgão do PNUD em parceria com o governo brasileiro”, concluiu-se que “poucos programas sociais têm como objetivo primordial aumentar a autonomia de meninas e mulheres ou transformar as relações de gênero”.
E, o artigo publicado “afirma que políticas de proteção social raramente consideram a desigualdade de gênero, apesar de a pobreza feminina ser mais grave.”
Uma extensa análise comparativa entre países em desenvolvimento e não desenvolvidos demonstra que “Apesar das evidências de que a pobreza afeta mais as mulheres, os programas de proteção social — como os de transferência de renda ou de frentes de emprego — negligenciam as desigualdades entre os sexos, avaliam as cientistas sociais.”
No Brasil, principalmente, em grandes megalópoles onde há uma grande disparidade sócio-econômica, ainda não há o hábito de se estabelecer pesquisas neste campo, analisando-se regionalmente como se dá a sustentação de uma mulher, ou de sua família, seu estilo de vida e trabalho e acesso a bens essenciais, ou para condições de melhoria.
Há importantes executivos ou altos escalões de servidores públicos, e nobres acadêmicos e juristas que sequer observam estas diferenças, sendo comum inclusive “chacotas citadas em palestras públicas”, principalmente, se querem ridicularizar as políticas públicas de transferência de renda, por “meras quisiras” partidárias e sem o mínimo patriotismo, e respeito a condição humana da maioria em seu país.
Isto sem contar com a “discursividade encomendada a marketeiros políticos” atitude costumeira de alguns candidatos a cargos parlamentares e a governos, os quais fazem encomenda desses serviços para as épocas de campanha eleitoral, esquecendo-se, por completo, dessas promessas, caso eleitos.
As mulheres que estão em cargos expoentes ainda não têm o hábito de avaliar e valorizar as outras mulheres que lhes rodeiam ou servem–nas em áreas auxiliares, e deste modo, quedam-se alheias a realidade feminina, e não podem contribuir para estudos avaliativos de distribuição de renda, quiçá até ao empoderamento e acesso a tomada de decisões.
Ocorre também que além dessa falta de cultura sócio-política em contribuir com dados segmentados para somar e contribuir na preparação de políticas públicas, não há estimulo para soluções fora da “ortodoxia governamental”, e assim com a desculpa de falta de verbas, nada se faz de forma avaliativa e nada se resolve em relação as mulheres de baixa renda, portanto “propaga-se a feminização da pobreza”.
Um círculo vicioso que precisa ser rompido por todas as lideranças sociais, políticas, religiosas e comunitárias, a responsabilidade de erradicar a miséria e a pobreza é de todas as pessoas, quer por oportunizar novas chances por orientações adequadas, ou por promover treinamentos e vagas de trabalho, ou por transferência de renda mínima.
Sem dúvida é muito triste ver o rosto cansado, as forças exauridas, e o olhar sem esperança das mulheres brasileiras em bairros pobres, sem o mínimo acesso para garantias de uma velhice e sem ter a certeza de que poderá ver uma melhor sorte para seus filhos e netos.
Esperamos que haja melhor presente e futuro para estas trabalhadoras anônimas em atividades auxiliares, muitas sequer reconhecidas e sem garantias trabalhistas, exploradas economicamente, e é para elas que hoje ofertamos nossa mensagem pelo dia Internacional da Mulher, que 8 de março seja o dia que todas as pessoas se comprometam a ajudá-las a melhorar as suas condições de vida profissional e de renda.
Nossa mensagem segue com um abraço fraternal nesta edição Elisabeth Mariano e equipe JORNAL DA MULHER BRASILEIRA.
(*) Envolverde/PNUD Brasil10/02/2011 - 04h02 "Programa de renda negligencia mulheres" http://www.envolverde.com.br)
Para informações, críticas, sugestões, envio de notícias, para anunciar, contate-nos.
Jornada de História da Ciência e Ensino
O SINPRO-SP coloca à disposição dos interessados 50 vagas para participar da III Jornada de História da Ciência e Ensino, que acontece em julho, na PUC-SP.
Inscreva-se aqui http://www.sinprosp.org.br/acontece.asp?evento=186
(Fonte: Boletim do SINPRO-SP de 11.02.11)
Dilma vai à TV e promete ''ProUni da escola técnica''
Em seu 1º pronunciamento, presidente fala em inclusão digital e melhora no Enem e Sisu
Em seu primeiro pronunciamento em cadeia de rádio e TV, a presidente Dilma Rousseff anunciou que o governo lançará ainda neste trimestre o Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica (Pronatec), que levará ao ensino técnico a "bem sucedida experiência do ProUni".
Ela também afirmou que o governo está acelerando a implantação do Plano Nacional de Banda Larga para que todas as escolas públicas tenham acesso à internet e a população pobre possa ter internet com um preço compatível com sua renda.
Dilma também disse que o governo federal está tomando medidas para corrigir e evitar falhas que têm ocorrido no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que utiliza as notas do Enem para preencher vagas em universidades federais.
A presidente aproveitou o retorno às aulas em todo o País para reafirmar o compromisso com a melhoria da educação. "Um desafio que só será vencido se governo e sociedade se unirem de fato nessa luta, com toda força, coragem e convicção", disse.
"Nenhuma ferramenta é mais decisiva que ela (educação) para superarmos a pobreza e a miséria", continuou, defendendo mais investimentos na formação e remuneração dos professores, ampliação do número de creches e pré-escolas e combate à evasão escolar. Dilma também disse que é hora de fazer mais escolas técnicas, ampliar os cursos de ensino profissionalizante, melhorar o ensino médio e as universidades.
Miséria
Ela concluiu reafirmando que a "luta mais obstinada" do seu governo será o combate à miséria. "Isso significa fortalecer a economia, ampliar o emprego e aperfeiçoar as políticas sociais. Isso significa em especial melhorar a qualidade do ensino, pois ninguém sai da pobreza se não tiver acesso à educação gratuita, contínua e de qualidade. Nenhum país igualmente poderá se desenvolver sem educar bem o seu jovem e capacitá-lo plenamente para o emprego e para as novas necessidades criadas pela sociedade do conhecimento."
Ao final, citou o novo slogan: "País rico é país sem pobreza". "Esse será o lema de arrancada do meu governo. Ele está aí para alertar permanentemente a nós do governo e a todos os setores da sociedade que só realizaremos o destino de grandeza do Brasil quando acabarmos com a miséria."
A presidente admitiu que essa é uma tarefa para toda uma geração e destacou que é preciso realizar a parte importante que falta. "Para que a única fome desse país seja a fome de saber, de grandeza, de solidariedade e igualdade. E para que todos os brasileiros possam fazer da educação a grande ferramenta de construção do seu sonho."
(Fonte: O Estado de São Paulo (SP) - Todos Pela Educação – Boletim de 11.02.11 - http://www.todospelaeducacao.org.br/comunicacao-e-midia/educacao-na-midia/, 10 de fevereiro de 2011)
Portal de arte e literatura cadastra 3 mil obras por mês
O portal Domínio Público, do Ministério da Educação, é um dos sites educacionais mais procurados na internet no Brasil e aumenta mensalmente seu acervo digital em cerca de 3 mil obras
Um dos sites educacionais mais procurados na internet no Brasil, o portal Domínio Público, do Ministério da Educação, aumenta mensalmente seu acervo digital em cerca de 3 mil obras, desde agosto de 2010. Em janeiro deste ano foram cadastradas 3.471 obras. O número considerável de novas mídias resulta da parceria com outros ministérios e bibliotecas nacionais. Existem hoje 187.533 obras cadastradas em formato de textos, imagens, sons e vídeos.
“A intenção é de que o Domínio Público deixe de ser apenas um portal do Ministério da Educação, para ser um portal de conteúdo de todo o governo federal”, diz José Guilherme Ribeiro, diretor de infraestrutura em tecnologia educacional do MEC. O Domínio Público foi criado em 2004, com acervo inicial de 500 obras, para promover o acesso gratuito a obras literárias, artísticas e científicas.
No período de férias escolares, o portal recebe 500 mil visitas e dobra a quantidade de acessos durante o período letivo. “O MEC quebrou um paradigma ao começar a oferecer material de qualidade gratuitamente, sejam filmes, partituras, obras literárias ou animações”, ressalta.
De todo esse material, os mais procurados são os textos, que já tiveram quase 24 milhões de downloads. A Divina Comédia, de Dante Alighieri, poemas de Fernando Pessoa e clássicos de William Shakespeare e Machado de Assis estão entre os mais acessados. Entre as 11.906 imagens que constam no acervo, as famosas pinturas de Leonardo da Vinci, como a Adoração dos Magos, A Última Ceia e La Gioconda lideram a lista das mais procuradas.
Uma nova versão do portal entra no ar ainda neste semestre. O Domínio Público migra para a web 2.0, o que vai tornar a forma de acesso mais rápida e fácil. Uma rede social educacional, com fórum de discussões de obras, também deve ser inserida na nova versão. Todo o material que consta no portal está em domínio público ou conta com a devida licença por parte dos titulares dos direitos autorais.
Acessos do exterior
O Portal do Professor, que também pode ser acessado pela página do MEC, registra números iguais de acesso. As aulas prontas, de diferentes assuntos, postadas por professores, são o material mais acessado. “Dez por cento do Portal do Professor é acessado por pessoas de fora do Brasil. Os Estados Unidos, por exemplo, são um dos países que mais o acessam. Nós fazemos coisas que os outros países estão tentando aprender conosco”, afirma José Guilherme.
Assessoria de Comunicação Social do MEC
Acesse o Portal Domínio Público.
(Fonte: Portal do MEC - Todos Pela Educação – Boletim de 10.02.11 - http://www.todospelaeducacao.org.br/comunicacao-e-midia/educacao-na-midia/, 10 de fevereiro de 2011)
Falta de intérpretes atrasa ano letivo de deficientes auditivos em SC
Em escola de São José, no interior do Estado, faltam 11 professores especializados em libras
Do R7, com Rede Record
Alunos deficientes auditivos de São José, em Santa Catarina, terão que esperar um pouco mais para voltar às aulas neste ano – na Escola Nossa Senhora da Conceição, pólo de atendimento de alunos surdos, mudos e com deficiência visual da região, faltam 11 professores capacitados para lecionar em libras.
Na ausência dos educadores especializados na linguagem de sinais, os estudantes são orientados a voltar para casa. A previsão é que os professores sejam chamados apenas na próxima semana.
Além da falta de profissionais, a escola sofre com a necessidade de reformas no prédio que não possui rampas de acesso a alunos cadeirantes. Segundo os professores do colégio, os reparos estão prometidos há muito tempo, mas não saem do papel.
(Fonte: R7 - Todos Pela Educação – Boletim de 10.02.11 - http://www.todospelaeducacao.org.br/comunicacao-e-midia/educacao-na-midia/)
Avise seus filhos e alunos: dicas sobre crimes virtuais que pessoas cometem mesmo de brincadeira
01) Você não deve criar uma comunidade ou perfil fake, como o nome Odeio Fulano, Odeio uma empresa ou uma marca, odeio uma determinada etnia, entre muitos outros.
Observe abaixo o que a Legislação fala a respeito de crimes virtuais, e como é sério tal situação:
Quando se ofende uma pessoa ou uma empresa, mesmo que tenhamos razão, estamos gerando uma infração também, que pode se enquadrar como crime de Calúnia, Injúria, Difamação, Racismo, Ameaça, Uso não autorizado de Marca, entre outros. Além disso, ofender é sempre uma gafe!
Deve-se utilizar sempre o bom senso, pois tenha certeza de que o conteúdo que pretende publicar não irá prejudicar ninguém! Ao expressarmos nossa opinião, é necessário ter responsabilidade de expressão.
Não podemos brincar de um direito e tão pouco invadir o direito de outra pessoa ou empresa. Pense da seguinte forma: e se fosse com você, como você se sentiria?
Olhe o que o Código Penal Brasileiro diz esse respeito de crimes virtuais:
Calúnia
* Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:
* Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
Difamação
* Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:
* Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
Injúria
* Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo lhe a dignidade ou o decoro:
* Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
Temos ainda a Lei nº 7716/89
* Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
* Pena: reclusão de um a três anos e multa.
* § 1º Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.
* Pena: reclusão de dois a três anos e multa.
* § 2º Se qualquer dos crimes previstos no caput é cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza:
* Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa.
02) Outra coisa que você não deve fazer é emprestar seu login e senha de e-mail ou sistema de empresas:
Obvio que se algo ocorrer, o primeiro suspeito será sempre aquele que você emprestou os dados ou quem estiver logado. Resultando em crime virtual.
Além disso, a Lei Penal brasileira prevê o crime de falsa identidade podendo responsabilizar tanto quem usa como também a pessoa que sede seus dados para uso indevido.
Sua identificação na rede é sua Identidade Digital e consequentemente num incidente será indício de autoria.
Num atropelamento, por exemplo, onde o condutor do veículo é culpado, presume-se que o dono do carro tenha atropelado a outra pessoa. Se ele não estava dirigindo o carro, terá que fazer prova de que não era ele o motorista.
O Código Penal Brasileiro diz o seguinte a respeito de crime virtual:
* Artigo 307 – Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem
* Pena de detenção de 3 meses a um ano ou multa.
* Artigo 308 – Usar, como próprio, passaporte, título de eleitor ou qualquer documento de identidade alheia ou ceder a outrem, para que dele se utilize, próprio ou de terceiro.
* Pena de detenção de 4 meses a 2 anos e multa.
03) Falar em uma comunidade ou perfil para que outra pessoa se mate, ou dizer-lhe como fazer, ou instigar a pessoas a cometer algum tipo de ilícito.
Instigar ao suicídio é crime previsto no Código Penal, embora para este caso seja necessário à intenção de que o outro se matasse, como você irá fazer prova de que não queria aquele resultado?
O Código Penal Brasileiro diz o seguinte sobre crime virtual:
* Artigo 122 – Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça:
* Pena: reclusão, de dois a seis anos, se o suicídio se consuma; reclusão, de um a três anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave.
Lembrando que você não deve incentivar nenhuma pratica criminosa na web, sequer dizer para este ou aquele utilizar determinada substância, ou ensinar algum tipo de malandragem que a seu ver não é crime, pois em muitos casos, é crime e a pessoa que o fizer poderá ser penalizada com o rigor da LEI.
04) Filmar ou fotografar seu professor ou colega em sala de aula com o celular sem que ele saiba e ainda publicar no YouTube ou em qualquer outro site.
Para toda publicação de fotos ou vídeos é preciso de autorização por direito de imagem, portanto, ao publicar qualquer imagem do professor ou de qualquer outro colega de sala de aula é preciso ter sua autorização. O mesmo acontece para que o professor ou escola publique a imagem de um aluno.
Nossa Constituição Federal é muito clara a respeito de crimes virtuais veja:
Artigo 5º
X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
Obs. Caso você seja menor de idade, seus pais podem ser responsabilizados por crimes virtuais.
05) Enviar um vírus para alguém, mesmo que seja brincadeira ou que a pessoa mereça?
Mesmo por brincadeira, enviar um vírus de computador pode configurar crime de Dano. Ao enviar um vírus você poderá causar danificar um sistema, um hardware e até mesmo um banco de dados. É preciso ter certeza de que o arquivo seja benigno ao repassar para outra pessoa.
O Código Penal é bem claro no caso de crime virtual:
Art. 163: Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia:
Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.
Saiba mais sobre Dicas sobre Crimes Virtuais
http://www.drjonatas.com.br/dicas-crimes-virtuais.php
Saiba dos atendimentos gratuitos na Justiça em São Paulo
São Paulo tem central de mediação gratuita
Uma única busca no Google prova: a Lei 3.051, de 1998, é assunto de discussão em fóruns de relacionamento e blogs. O motivo é um só: correntes de e-mail vêm alertando os internautas de que qualquer pessoa que teve os documentos roubados conseguiria a gratuidade da segunda via da Habilitação e da Identidade com a simples apresentação do Boletim de Ocorrência. Mas a história não é bem essa. A medida vale apenas para quem mora no Rio de Janeiro.
De olho nessas promessas que quase nunca são tão verdadeiras assim, a Consultor Jurídico foi em busca de opções extrajudiciais que funcionam. Em São Paulo existe, por exemplo, uma Câmara de Mediação, no centro da cidade (Pátio do Colégio, número 148, sala 15). Por meio dela, aquela briga entre vizinhos ou sócios pode ser resolvida por um profissional treinado. A intenção é resolver o problema de forma cooperativa. O órgão dispõe de um telefone por meio do qual os cidadãos podem tirar as dúvidas, o (11) 3291-2621.
Ainda de olho no acesso à Justiça, o Programa Estadual de Proteção a Testemunhas (Provita) promete assessorar as vítimas de coação ou ameaça que colaboraram com inquéritos policiais. A entidade atende também no Pátio do Colégio. Mais informações podem ser obtidas no telefone (11) 3291-2644. Há também um serviço prestado àqueles que foram vítimas de violência. O Centro de Referência e Apoio à Vítima (Cravi) oferece ajuda jurídica, social e terapêutica. O endereço é rua da Barra Funda, número 1.032. O órgão só atende com agendamento, que pode ser realizado no (11) 3666-7778 ou pelo e-mail cravi@justica.sp.gov.br.
Perícias médicas e exames de paternidade gratuitos.
É o que promete o Instituto de Medicina Social e de Criminologia do estado, que também funciona na rua da Barra Funda, número 824. Dúvidas podem ser tiradas pelo (11) 3821-1200.
Documento rápido
O Cartório 24 Horas, site especializado na emissão de certidões, promete atender pedidos de certidões de todos os cartórios que estejam associados. Depois de pagar a taxa, o documento é entregue em casa.
Pertencente à Associação dos Notórios e Registradores do Brasil (Anoreg), o Cartório 24 Horas funciona desde 2003. Rogério Portugal Bacellar, presidente da instituição, conta que a intenção agora é estender a ideia do cartório rápido para as repartições da Justiça Federal.
O Cartório 24 Horas emite vários tipo de certidões, como de protesto, de óbito, nascimento, casamento e negativa de bens. O tempo estimado de entrega depende do tipo da certidão — o custo é determinado pela tabela de custas de cada estado, mais valor da postagem e despesas bancárias.
Quem não puder ou não quiser optar pelos serviços do cartório online
e estiver em São Paulo pode recorrer aos postos do Centro de Integração
da Cidadania (CIC). Outra opção é o Poupatempo, que é procurado por
pessoas em busca de atestados de antecedentes criminais, carteiras de
identidade (RG), carteira de trabalho e previdência social e cadastro
de pessoa física (CPF). A lista com os postos fixos do Poupatempo pode
ser conferida aqui.
O órgão também recebe reclamações de consumo. As unidades Sé (praça do Carmo, sem número), Santo Amaro (rua Amador Bueno, números 176 e 258) e Itaquera (avenida do Contorno, número 6) possuem postos da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de São Paulo. A instituição também aceita reclamações por carta. A reclamação e o relato do problema devem ser encaminhados pelos Correios (Caixa Postal 3050, CEP 010661-970) ou por fax, no (11) 3824-0717.
A agência também mantém um cadastro no qual as pessoas podem ficar sabendo se uma certa empresa tem reclamações no Procon. A consulta pode ser feita por telefone, no (11) 3824-0446. As dúvidas em geral podem ser esclarecidas pelo número 151 ou pelo próprio site: http://www.procon.sp.gov.br.
O peso do arroz não veio de acordo com as especificações da embalagem? A bomba do posto de gasolina não está marcando com precisão o quanto de combustível? Consumidores que encontrarem problemas com o peso e a medida dos produtos podem recorrer ao Instituto de Pesos e Medidas do estado de São Paulo. A denúncia pode ser encaminhada de duas formas: pelo 0800-0130522, que é gratuito, ou pelo e-mail ouvidor-ipem@ipem.sp.gov.br.
Também atuando por meio de postos, a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo atende a população carente que vive tanto na capital quanto nos municípios de Campinas, Guarulhos, Ferraz de Vasconcelos e Francisco Morato. RG, carteira de trabalho, segundas vias de certidões de nascimento e casamento, além de orientação jurídica, estão entre os serviços prestados pelas unidades.
Agora, se o documento foi furtado ou roubado, o Boletim de Ocorrência pode ser registrado sem sair de casa. A Secretaria de Segurança Pública o serviço online, que também aceita outras queixas, como desaparecimentos, encontros de pessoas, furtos de veículos e perdas de celulares.