Jornal da Mulher Brasileira
Edição nº 122 - de 15 de Março de 2012 a 14 de Abril de 2012
Olá Leitoras! Olá Leitores!
O cenário parlamentar no país está mais cor-de-rosa
Caminhando no cenário dos 24 anos do Jornal da MULHER BRASILEIRA sempre nos voltamos para difundir as políticas públicas que mais possam ajudar as mulheres em todos os extratos sociais do país.
Felizmente a ascensão das mulheres às esferas parlamentares trazem novos horizontes para nós, brasileiras em geral, a exemplo disso é a oportunidade para a acadêmica e militante do feminismo que se torna a nova ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, até outras resoluções que foram adotadas pela 3ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES.
A proposta da senadora Marta Suplicy de grande utilidade pública para beneficiar a licença paternidade estendendo-a par os casos de adoção. Assim como a nova proposta de PL da deputada estadual Célia Leão que poderá assim colaborar muitos com as consumidoras de compras on line, até as trabalhadoras deste setor.
Sem dúvida, entre outras noticias que selecionamos nesta edição, estamos comprovando que o cenário parlamentar do país está mais cor-de-rosa do que nunca.
Nosso fraternal abraço, Profª Elisabeth Mariano - autora e proprietária da marca Jornal da Mulher Brasileira, diretora jornalística em http://www.espacomulher.com.br.
Para informações, críticas, sugestões, envio de notícias, para anunciar, contate-nos.
Paraná - evento voltado às gestantes e pais de primeira viagem
“De 13 a 18 de março acontece no Marumby Expo Center a Feira Gestante e Bebê, evento voltado para o público gestante e infantil. Conhecida como uma feira de varejo com preço de atacado, a Gestante e Bebê atrai pela variedade e qualidade dos produtos, e também pelos serviços oferecidos a toda família. É o único espaço onde a gestante encontra desde a simples chupeta até o quarto completo para o bebê.
Na entrada do evento uma entrada temática com a campanha a favor da paz no trânsito promete conscientizar os pais e educar desde cedo as crianças.
Acontece ainda o sorteio do quarto dos sonhos, onde o visitante se inscreve gratuitamente na entrada do evento e concorre a um quarto completo no último dia do evento.
Atrativos do Evento – Para fazer as compras com tranquilidade, as mamães contam com um espaço onde podem deixar a garotada: Um parque infantil com brinquedos infláveis e recreadoras.
No setor de Festa Infantil o espaço oferece todos os tipos de serviços e produtos para realização de festas infantis, também continua nesta quarta edição.
A entrada para a feira também é gratuita, bem como o fraldário e sala de amamentação.
“A cada nova edição da Gestante e Bebê procuramos incluir novidades. Queremos que as mães possam ter a maior tranquilidade para fazer seu enxoval, buscar informações sobre a gravidez e sobre como cuidar de seu bebê, Por isso, buscamos, além dos produtos, serviços interessantes para receber toda a família“, diz Osmar Gil, diretor comercial da Reluk Eventos, empresa organizadora da feira.
Marcam presença nesta edição empresas conceituadas e também fabricantes de acessórios, moda gestante, moda infantil, carrinhos, decoração e brinquedos.
A Gestante e Bebê chega na sua quarta edição em 2012 como a maior e mais antiga feira do segmento do mundo. Na última edição em setembro contou com público aproximado de 35 mil pessoas.
Esta edição de março contará com 110 expositores. “Ao longo destes 20 anos, a Gestante e Bebê cresceu e se consolidou como o principal evento do seguimento com entrada franca e vários serviços gratuitos, além de produtos com preço baixo e muita qualidade”, conclui Osmar Paim, diretor geral da Reluk Eventos, que espera receber 42 mil pessoas nesta nova edição. [jornalistabira@yahoo.com.br]”
Saiba mais: http://www.gestanteebebe.com.br
(Fonte: Paranashop - 9/3/2012 - Feiras do Brasil - http://bit.ly/xCS1hx)
Florianópolis sediará maior evento mundial de turismo LGBT
“Em abril próximo, Florianópolis receberá a 29ª IGLTA (Convenção Global da Associação Internacional de Turismo Gay, na tradução da sigla), evento que vem pela primeira vez ao Brasil. O anúncio foi feito por membros da OMT (Organização Mundial do Turismo), do MTur (Ministério do Turismo) e da Santur (Santa Catarina Turismo), nesta quinta-feira (8), durante a ITB - feira de turismo -, em Berlim (Alemanha).
Segundo Valdir Simão, secretário executivo do MTur, o Brasil tem grande interesse em fortalecer e qualificar os destinos para atrair estes viajantes. Os motivos, ele diz, são muitos: eles circulam dentro do País, permanecem nos destinos por mais tempo e gastam 30% a mais que turistas de outros perfis, conforme a OMT.
De acordo com a ABRAT-GLS (Associação Brasileira de Turismo para Gays, Lésbicas e Simpatizantes), cerca de 180 mil turistas estrangeiros do segmento LGBT visitaram o Brasil no Carnaval, deixando, no País, cerca de R$ 720 mil.
A relação do turismo com o público LGBT tem se fortalecido nos últimos anos. Um exemplo é o projeto mexicano para que casais homossexuais se casem em regiões turísticas daquele país, fomentando os negócios do setor.”
Informações: http://www.igltaconvention.org
(Fonte: Hôtelier News - 9/3/2012 – Feiras do Brasil - http://bit.ly/yZL3kP)
Pais indenizarão por ´bullying´ cometido pelas filhas
“Os pais de duas adolescentes de Ponta Grossa (PR) foram condenados a pagar R$ 15 mil de reparação por danos morais pela prática de ´bullying´ cometido por suas filhas em 2010.
As duas amigas - que, à época, tinham 12 e 13 anos - invadiram a conta do Orkut de uma colega de sala e alteraram senha, fotos e descrições pessoais da garota, fazendo comentários de cunho sexual.
A vítima, que só descobriu o ataque um mês depois, sofreu chacotas na escola, deixou de ir às aulas, teve de consultar psicólogos e acabou mudando de colégio por "não conseguir olhar para as amigas", segundo a ação.
O irmão mais novo da adolescente, que frequentava a mesma escola, também mudou de colégio.
A sentença prevê que as duas famílias paguem, solidariamente, R$ 10 mil à adolescente e R$ 5.000 ao irmão dela. A responsabilização dos pais foi baseada no Código Civil, que determina que eles representem os filhos nos atos da vida civil até os 16 anos. Em 2010, houve outros dois casos de pais condenados por ´bullying´ praticado pelos filhos: um em Minas e outro no RS.”
(Fonte: Espaço Vital - http://bit.ly/z9ubzc, de 02.03.12)
Direito de preferência nos contratos de locação
Por Raul Monegaglia, advogado (OAB-SP nº 236.166)
“O mercado imobiliário no Brasil está bastante aquecido, razão pela qual os preços dos imóveis chegaram a valorizar quase 100% em algumas regiões no último ano. Com esse aquecimento, muitos proprietários se vêem diante de oportunidades irrecusáveis de venda de seus imóveis, estando alugados ou não. Diante desse assedio de investidores e compradores, como fica o locatário?
A lei que disciplina as relações locatícias, Lei nº 8.245/91, traz duas formas de proteção do locatário: direito de preferência e cláusula de vigência.
O direito de preferência, disciplinado no artigo 27 da Lei de Locações, diz que o locatário terá preferência na aquisição do imóvel locado, em igualdade de preço e condições. Porém, para que essa preferência seja efetivamente respeitada, deve estar averbado na matricula do imóvel. Caso o contrato não esteja averbado, o locador poderá vender o imóvel sem respeitar a preferência do locatário na aquisição, restando ao locatário reclamar perdas e danos.
Uma vez averbado o contrato, com pelo menos 30 dias anteriores à venda, o locatário poderá, depositando o preço e demais despesas do ato de transferência, tomar o imóvel para si, num prazo de seis meses a contar do registro da transferência. (artigo 33, da Lei nº 8.245/91).
A cláusula de vigência está disciplinada no artigo 8º, da referida lei, versando que se o imóvel for vendido durante a locação, o adquirente poderá denunciar o contrato, com o prazo de 90 dias, contados da averbação da transferência, salvo se o contrato for por prazo determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de alienação e estiver averbado junto à matrícula do imóvel.
Ou seja, para que o novo adquirente seja obrigado a respeitar o contrato de locação em curso, esta situação deve ser prevista no contrato, e o mesmo ser averbado junto à matrícula do imóvel. Exemplo de cláusula: “em caso de alienação, o novo adquirente deverá respeitar o presente contrato em seus termos e condições, consoante o art. 8º da Lei nº 8.245/91”.
Portanto, os locatários devem se certificar se o contrato de locação assinado traz essas disposições, e providenciar a averbação do contrato de locação junto a matricula do imóvel. Dessa maneira, com a valorização dos imóveis, se os locatários não dispuserem do dinheiro para adquirirem o imóvel, certamente terão a tranqüilidade de permanecerem no imóvel até o final do prazo contratual.”
(Fonte: Espaço Vital - http://bit.ly/xFbdzE, de 02.03.12)
AS MULHERES E A LUTA PELA REFORMA POLÍTICA NO BRASIL
“O Dia Internacional das Mulheres deste ano é marcado, dentre outras pautas, pelo aniversário de 80 anos do voto feminino no Brasil, celebrado no último dia 24 de fevereiro.
A conquista do sufrágio feminino foi um processo que resultou da mobilização política e do protagonismo de inúmeras mulheres brasileiras, e que ainda hoje repercute em diversas lutas no campo político.
Passadas oito décadas deste importante feito, o Brasil tem uma mulher a frente da Presidência da República, uma mulher ocupando a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, além de diversas mulheres chefiando ministérios e órgãos da administração federal.
Ainda assim, as estatísticas demonstram que se mantém desigual a relação entre homens e mulheres na política nacional. De acordo com dados compilados pelo Consórcio Bertha Lutz, na última disputa para a Câmara dos Deputados, por exemplo, apenas 19,38% das candidaturas eram de mulheres; no Senado o índice foi ainda menor, 13,58%. Os números mostram também que nas eleições de 2010 as mulheres tiveram mais candidaturas impugnadas pelo TSE: 29,7% contra 14,9% das candidaturas masculinas.
Para a Deputada Federal Luiza Erundina (PSB/SP) o quadro de participação política das mulheres no Brasil é constrangedor. “São mais da metade da população e do eleitorado; têm maior nível de escolaridade e representam quase 50% da população economicamente ativa. No entanto, são subrepresentadas nos espaços de poder. Apesar de ter mulheres em postos-chave da administração federal, a começar pela presidenta da República e as dez ministras do seu governo, não chegam a 20% nos níveis mais altos do Poder Executivo.
A bancada feminina na Câmara dos Deputados representa apenas 8,77% do total da Casa, com 45 deputadas, e no Senado há 12 senadoras dentre as 81 cadeiras”, argumenta Erundina.
O cenário apontado pela parlamentar é confirmado pelo Índice Global de Desigualdade de Gênero, de 2011, do Fórum Econômico Mundial. No índice, o Brasil ocupa o 82° lugar no ranking de 135 nações, sendo a participação política um dos principais fatores que coloca o país nesta situação.
A militante do movimento feminista e integrante do coletivo nacional de mulheres do PSOL, Luka Franca, acredita que estes dados não são por acaso, mas sim frutos da história de opressão e desigualdade nas relações de gênero. “As mulheres socialmente foram colocadas no espaço privado da sociedade, tendo a tarefa de organizar e cuidar da família e os homens sempre na lida pública, seja nos locais de trabalho ou ocupando os espaços de fazer política”, ressalta.
Diante deste cenário, a sociedade brasileira e o Congresso Nacional têm debatido os desafios das mulheres frente ao panorama político contemporâneo. Nos últimos anos, por exemplo, alguns partidos políticos têm adotado ações afirmativas que visam promover a participação feminina nos espaços de poder, como as cotas nas instâncias dirigentes e nas disputas eleitorais.
Porém mesmo reconhecendo o caráter progressista destas medidas, o movimento feminista acredita que é necessário ir além e garantir políticas concretas que potencializem a participação das mulheres nos espaços de decisão. “Não acredito que apenas as ações afirmativas resolvam o problema, é preciso também um processo de formação dos quadros femininos dos partidos políticos e movimentos sociais para que disputem no seio da sociedade as mudanças necessárias para a nossa sociedade”, garante Franca.
Ao concordar com a militante feminista, a Deputada Luiza Erundina alerta que a ausência feminina nos espaços de poder afeta diretamente a democracia, pois “a exclusão das mulheres das decisões estratégicas representa inaceitável déficit democrático e enorme desafio a superar, para a inclusão de mais da metade da sociedade brasileira, sem o que não se pode considerar o Brasil uma verdadeira democracia”.
Nesse sentido, a pauta atual da Reforma Política se apresenta como uma oportunidade ímpar para o debate sobre os processos de apropriação do poder pelas mulheres. Franca acredita que “quanto mais aprofundar os mecanismos para democratização do poder e da política no Brasil é melhor. Medidas que facilitam a apresentação de propostas de lei de iniciativa popular, plebiscitos que ajudem a ampliar a democracia direta são fundamentais”.
Para ela, o financiamento público de campanha é outra pauta que, certamente, pode contribuir na diminuição das desigualdades entre homens e mulheres na política. “Quando se tem a garantia de financiamento igual para candidatos e candidatas se garante participação e disputa igual entre homens e mulheres”, assegura.
Já Luiza Erundina, que coordena a Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular, é enfática ao afirmar que “somente uma reforma ampla e profunda poderá corrigir as graves distorções do nosso sistema e, nesse sentido, é preciso que as mulheres exerçam de forma plena sua cidadania, pois não há democracia sem igualdade”.”
(*) Por Paulo Victor Melo – de 08/03/2012 Fonte: reformapolitica.org.br