Jornal da Mulher Brasileira
Edição nº 124 - de 15 de Maio de 2012 a 14 de Junho de 2012
Olá Leitoras! Olá Leitores!
80 anos do voto feminino, ainda faltam candidatas, além de poucas as mulheres eleitas
Nos dias 30 de abril de cada ano, pela Lei Nº 6.791 - 09/06/1980, é comemorado o Dia Nacional da Mulher (data de nascimento) da fundadora do Conselho Nacional das Mulheres, Sra. Jerônima Mesquita, em homenagem a uma mulher muito avançada para o seu tempo, com excelente articulação e influência política no cenário do país.
Neste ano, em 24 de fevereiro, comemorou-se os 80 anos do Voto Feminino, pois em 1932, ocorreu a criação do Código Eleitoral Provisório, após décadas de marchas e manifestações de ativistas. A legislação permitia apenas que mulheres casadas (com autorização do marido), viúvas e solteiras com renda própria pudessem votar. Essas restrições só foram eliminadas no Código Eleitoral de 1934.
Em 1997, o Congresso Nacional instituiu o sistema de cotas na Legislação Eleitoral, por meio da Lei 9.504. Em 2009 essa legislação foi reformada, obrigando os partidos a inscreverem, no mínimo, 30% de mulheres nas chapas proporcionais.
As mulheres são a maioria do eleitorado brasileiro, porém continuam a ser sub-representadas nas casas legislativas de todo o país. Elas constituem 51,5% dos eleitores, e os partidos dizem que faltam mulheres interessadas em concorrer aos cargos eletivos, para preencherem as cotas.
Embora as mulheres estão cada vez mais atuantes em movimentos sociais e em organizações não-governamentais.
Existe uma queixa muito grande da mulher que ainda pesa muito a cultura machista e preconceituosa, encontrada dento dos partidos. Em conversas com candidatas mulheres, elas afirmam que os partidos não dão oportunidades iguais e das dificuldades delas para conseguirem suas candidaturas, inclusive no que se refere a investimentos. Mulheres conseguem menos investimentos para as suas candidaturas que os homens.
Além disso, são poucos os partidos que preparam a participação feminino, em algo específico de que a oriente em como obter maior participação. A falta da formação política é algo em quase todos o país, independente do sexo. Não há a cultura inclusive dos homens de participarem de comícios em partidos políticos, debaterem com amigos e refletir sobre a verdade e conseqüências das notícias veiculadas pela mídia em geral, assim sendo há uma desinformação política, e quase nenhuma representação participativa em decisões parlamentares ou dentro de partidos, obviamente é em mais baixa a participação das mulheres.
Muitas mulheres ao se elegerem vieram de movimentos sociais, ou porque estão agregadas as relações partidárias, ou de cargos parlamentares de seus maridos, ou de outros parentes.
A maior queixa que prevalece é a falta de apoio econômico, que é fundamental para o sucesso de uma candidatura. Há a ausência de interesse partidário em coordenar melhorias para preencher as cotas e elegerem as mulheres, muito menos se esforçam pra orientá-las, adequadamente. As campanhas são caríssimas, e as eleições acabam por ser decididas pelos recursos disponíveis e pela arrecadação financeira. Embora haja Lei que regula o uso do fundo partidário, há também plena atenção dedicada a algumas candidaturas estratégicas.
Assim, se a candidata for alguém destacada na sociedade, artista, com acesso a mídia, obterá mais apoio institucional partidário. Outra barreira é o pouco acesso a propaganda, até mesmo porque a legislação atual reduziu muito os meios de propaganda.
Também há uma distorção de envolver notícias de corrupção apenas agregadas aos atos de parlamentares e governantes, pela mídia sensacionalista, que em busca de venda de seus exemplares, ou audiência, cria um estigma na política partidária, embora nem todos estejam comprovadamente envolvidos em corrupção, a qual também grassa em meios de iniciativa privada, profissões liberais, e em outras áreas da sociedade em geral. Muitas mulheres ainda não sabem lidar com a exposição pública e envolvimentos em torno de áreas de corrupção, portanto, além disto, fica o temor de não compreender bem os aspectos das leis etc.
Em relação as candidaturas femininas é preciso rever a legislação em relação as propagandas e a captação de fundos para as campanhas, mas também, o incentivo para que as mulheres candidatas tenham uma postura firme para enfrentar e se posicionar frente a cultura da sociedade machista (atitudes de alguns homens e mulheres, que ainda não evoluíram politicamente). Sim, as mulheres eleitoras também precisam rever sua atitudes e melhorar a sua participação em prol das outras mulheres candidatas.
Quem acredita que tem uma vocação para concorrer como candidata, não obstante os óbices deve continuar, insistir, pois além do aprendizado, tornar-se mais confiante para vencer as barreiras, encontrar apoios e investimentos, colaboradores, e, até se eleger.
Em pleno século 21 ainda são poucas as mulheres eleitas há muitas vagas para candidaturas e para preencher as cotas, assim finalizamos nossa mensagem incentivando a partidos e lideranças femininas para que encontrem pontos em comuns, não só para cumprir a lei de cotas, mas, para oportunizar a presença das mulheres nas áreas de poder de decisão dos municípios, estados e do país.
Receba nosso cordial abraço, Elisabeth Mariano e equipe Jornal da Mulher Brasileira.
Para informações, críticas, sugestões, envio de notícias, para anunciar, contate-nos.
Relatório final do Plano Nacional de Educação recebe mais de 100 destaques
(*)Amanda Cieglinski - Repórter da Agência Brasil - Brasília
“O debate sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) na Câmara dos Deputados entrou na reta final. Hoje (8) os parlamentares que integram a comissão especial criada para avaliar a proposição começaram a discutir a última versão do substitutivo do relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR). Foram apresentados 102 destaques ao relatório até a tarde de hoje. A expectativa é que a votação seja concluída até 23 de junho.
O PNE estabelece 20 metas educacionais que o país deverá alcançar no prazo de dez anos entre elas o aumento do atendimento em creche, a melhoria da qualidade da educação e o crescimento do percentual da população com ensino superior.
O ponto mais polêmico continua sendo a meta de investimento na área. O relatório de Vanhoni propõe que o país amplie o gasto público em educação dos atuais 5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 7,5%. Mas entidades da área e parte dos membros da comissão pressionam para que esse patamar seja de 10%.
Há estudos que mostram que é possível aumentar o investimento desde que se priorize a educação, defendeu a deputada Dorinha Rezende (DEM-TO). A proposta do governo é que seja mantido o índice apresentado pelo relator. Membros da comissão acreditam que haverá orientação para que os deputados da base não votem por um patamar superior.
Acho que podemos avançar aqui mesmo na comissão a proposta dos 10%. Mas se a comissão achar que não é possível vamos a plenário, defendeu o Deputado Izalci (PR-DF). Caso haja um pedido de requerimento com a assinatura de pelo menos 53 deputados, o relatório poderá ser levado para votação a plenário. Senão o projeto segue direto para o Senado.
Vanhoni avaliou que é difícil iniciar a votação na próxima semana. Ele pretende utilizar os próximos dias para negociar possíveis mudanças no texto com os parlamentares que apresentaram os destaques. Amanhã a comissão volta a se reunir para continuar a discussão sobre o relatório.
Hoje o Fórum Nacional de Educação (FNE), grupo que reúne representantes da sociedade civil, Poder Legislativo e Ministério da Educação, divulgou uma nota pedindo a revisão da meta de investimento para 10% do PIB.”
Edição: Rivadavia Severo
(Fonte: http://agencia-brasil.jusbrasil.com.br/politica/8699419/relatorio-final-do-plano-nacional-de-educacao-recebe-mais-de-100-destaques)
UNAIDS lança campanha para acabar com novas infecções pelo hiv em crianças até 2015
O Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS) lançou hoje (08/05) a campanha “Acredite. Faça sua parte”. O objetivo é conscientizar sobre a necessidade de acabar com novas infecções pelo HIV em crianças até 2015, além de manter vivas as mães com o vírus.
Um vídeo foi produzido para apoiar a campanha (assista abaixo em inglês). Participam da produção a atriz Naomi Watts e a cantora Annie Lennox, ambas Embaixadoras da Boa Vontade da UNAIDS, além dos atores Blair Underwood, Denis O’Hare, Alexandra Wentworth, Whoopi Goldberg e do jornalista George Stephanopoulos. O ilustrador Suejan Rim também criou uma série de cartões online com imagens de famílias celebrando.
A UNAIDS lançou um site especial da campanha para que o público possa ter fatos sobre como acabar com novas infecções de HIV entre crianças, enviar mensagens sobre ações que pessoas podem tomar e apoiar uma mãe por meio de uma das grandes organizações que trabalham com famílias.
De acordo com a UNAIDS, 390 mil crianças tornam-se infectadas a cada ano e cerca de 42 mil mães com HIV morrem por causa de complicações ligadas ao vírus e à gravidez. “Temos uma ótima oportunidade para mudar o mundo. Temos o comprometimento de líderes mundias, mas o tempo está passando e não podemos ir de 390 mil a zero sem você”, afirmou o Diretor Executivo do UNAIDS, Michel Sidibé.”
8 de maio de 2012 • Destaque
(Fonte: http://www.onu.org.br/unaids-lanca-campanha-para-acabar-com-novas-infeccoes-pelo-hiv-em-criancas-ate-2015/)
Amigas do Parto informam as próximas turmas – novos cursos
**A Tenda Vermelha**
Para mulheres em busca de autoconhecimento e auto-estima
17 semanas
R$ 782 (via PagSeguro, em até 18x)
R$ 735 (à vista, via depósito bancário)
También en español
http://www.cursosamigasdoparto.com/search/label/A%20Tenda%20Vermelha
**Aleitamento Materno**
Suporte e orientação ao aleitamento materno
16 semanas
R$ 737 (via PagSeguro, em até 18x)
R$ 690 (à vista, via depósito bancário)
También en español
http://www.cursosamigasdoparto.com/search/label/Aleitamento%20Materno
**Bebê de 0 a 1 ano**
Acolhendo e compreendendo as necessidades do bebê
13 semanas
R$ 598 (via PagSeguro, em até 18x)
R$ 560 (à vista, via depósito bancário)
También en español
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**Cuidados imediatos com o recém-nascido**
Acolhimento humanizado no parto e iminente pós-parto
11 semanas
R$ 506 (via PagSeguro, em até 18x)
R$ 475 (à vista, via depósito bancário)
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http://www.cursosamigasdoparto.com/search/label/Rec%C3%A9m-nascido
**Formação de doulas parto**
Apoio e orientação competente e responsável
20 semanas
R$ 863 (via PagSeguro, em até 18x)
R$ 810 (à vista, via depósito bancário)
También en español
http://www.cursosamigasdoparto.com/search/label/Doulas%20Parto
**Formação de doulas pós-parto**
Apoio e orientação competente e responsável
17 semanas
R$ 789 (via PagSeguro, em até 18x)
R$ 740 (à vista, via depósito bancário)
También en español
http://www.cursosamigasdoparto.com/search/label/Doulas%20P%C3%B3s-Parto
**Preparação ao parto para gestantes e casais**
Gestação e parto conscientes e ativos
9 semanas
R$ 414 (via PagSeguro, em até 18x)
R$ 89 (à vista, via depósito bancário)
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http://www.cursosamigasdoparto.com/search/label/Prepara%C3%A7%C3%A3o%20ao%20parto
**Parto domiciliar**
Por um parto respeitado e seguro
14 semanas
R$ 644 (via PagSeguro, em até 18x)
R$ 605 (à vista, via depósito bancário)
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http://www.cursosamigasdoparto.com/search/label/Parto%20Domiciliar
**Parto humanizado**
Por uma humanização com consciência e pelo empoderamento da mulher
10 semanas
R$ 460 (via PagSeguro, em até 18x)
R$ 432 (à vista, via depósito bancário)
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http://www.cursosamigasdoparto.com/search/label/Parto%20Humanizado
**Psicologia perinatal**
Abordagem pós-junguiana e arquetípica. Compreensão holística dos fatores psico-sociais presentes no ciclo gravídico-puerperal
10 semanas
R$ 460 (via PagSeguro, em até 18x)
R$ 432 (à vista, via depósito bancário)
También en español
(Fonte: http://www.cursosamigasdoparto.com/)
TJRS derruba reconhecimento de união estável entre titio e sobrinha
A 1ª Câmara Cível do TJRS reformou sentença proferida na comarca de Porto Alegre e negou o pedido de pensão por morte a mulher que sustentou viver em união estável com servidor estadual falecido aos 84 anos, em 2009. Na ocasião, ela contava 31 anos de vida. No entendimento unânime dos desembargadores da Câmara, "não é possível reconhecer a existência de união estável com sentido típico de relacionamento homem mulher havendo, entre eles, diferença de idade de 53 anos".
A autora ingressou com ação declaratória contra o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (Ipergs) pretendendo que fosse declarado o direito de perceber pensão por morte do alegado companheiro.
Relatou que, desde 2004, era companheira de ex-servidor estadual, de quem dependia economicamente, razão pela qual defendeu direito de pensão em razão de seu falecimento, em junho de 2009. Requerida administrativamente, a pensão foi negada pelo Ipergs.
Em primeira instância, a sentença foi pela procedência do pedido.
O juiz Mauricio Alves Duarte, do Foro Regional do Partenon, concluiu que "se o Ipergs não perquire do efetivo convívio da esposa até o óbito do segurado, não deve fazê-lo com relação à companheira de segurado desimpedido".
O IPERGS apelou, sustentando que "a autora não preencheu os requisitos legais para a concessão da pensão".
Segundo o acórdão, que modificou a sentença para julgar improcedentes os pedidos, "as circunstâncias são reveladoras de que a sobrinha-neta se aproximou do tio-avô por puro interesse de ficar com a pensão previdenciária quando de sua morte".
O que disse o desembargador Irineu Mariani, relator:
- "Não há como reconhecer união estável para fins previdenciários em situações como a que está em questão sob pena de se implantar a indústria da união estável com o fim exclusivo de obter a benesse".
- "Não se pode reconhecer união estável, com o sentido típico de relacionamento entre homem e mulher, se ele é octogenário, e ela mulher 53 anos mais jovem".
- "O servidor era casado e viveu com a esposa até 2007, quando esta faleceu". (O avô da moça autora da ação era irmão do suposto companheiro dela".
- "Abstraindo a condição de tio-avô, quais as condições de um octogenário ser homem de uma mulher na faixa etária de 25 a 30 e poucos anos? A união estável pode não exigir necessariamente convivência sob o mesmo teto, mas por certo não admite que tal ocorra sem condições efetivas de um relacionamento como homem e mulher".
Outros detalhes
O colegiado fixou que, para fins previdenciários, seu entendimento é no sentido de que a lei estadual exige pelo menos cinco anos de união estável ou filho comum (Lei estadual nº 7.672/82, art. 11, parágrafo único).
Outrossim, a lei federal nº 9.278/96 é restrita aos efeitos patrimoniais da convivência. E a evidência é de que, pelo menos até a morte da esposa, não é possível computar o período como típico de união estável.
Na defesa do Ipergs atuam os procuradores do Estado Ana Cristina Topor Beck, Andrea Flores Vieira e Roselaine Rockenbach. (Proc. nº 70043800291)”