Jornal da Mulher Brasileira

Edição nº 129 - de 15 de Outubro de 2012 a 14 de Novembro de 2012

Olá Leitoras! Olá Leitores!

Parabéns as/aos professoras/es de “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”, no Brasil

De fundamental importância o ensino às nossas crianças e adolescentes brasileiros sobre as raízes indígena, africana (e européia), e a respectiva contribuição destes, para a construção da sociedade com as respectivas características na formação da população brasileira, além das suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.

Cabe a esses/as educadores/as promover a verdadeira integração nacional, onde realmente todos são iguais perante a lei e as oportunidades, com equidade, condição esta que é também concedia aos grupos de cultura afro-brasileira e indígena.

Parabéns neste dia 15 de outubro, Dia dos Professores no Brasil.

Com este reconhecimento trazemos para você a legislação pertinente a este ensino na disciplina de História do Brasil, e, também outras notícias que selecionamos para você.

Receba esta edição nº. 129 e o fraternal abraço de Elisabeth Mariano e da equipe Jornal da MULHER BRASILEIRA.

Para informações, críticas, sugestões, envio de notícias, para anunciar, contate-nos.

DELIBERAÇÃO CEE Nº 77/08

A Lei Federal 9394/1996 ao definir as diretrizes e bases da educação nacional reforça os princípios, os direitos e os deveres constitucionais da educação escolar e introduz conceitos de flexibilidade na gestão e organização do ensino, necessários para atender as diferentes realidades brasileiras.

O ensino de História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e européia.

Lei nº 11.645, de 10 março de 2008 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. DOU de 11.3.2008

Art. 26-A.Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. (Redação dada pela Lei nº 11.645, de 2008).

§ 1º O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil. (Redação dada pela Lei nº 11.645, de 2008).

§ 2º Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras. (Redação dada pela Lei nº 11.645, de 2008).

(Fonte: http://siau.edunet.sp.gov.br/ItemLise/arquivos/notas/DELCEE77_08.HTM?Time=10/4/2012%205:26:56%20AM)

Povos indígenas reivindicam direitos na região sul do país

Oficinas realizadas com o apoio do Fundo Brasil buscaram empoderá-los como protagonistas na luta pela garantia de seus direitos.

“A Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul – Arpin Sul, da qual fazem parte Kaingang, Guarani, Xocleng e Xetá no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, está à frente do projeto "Entregando Saberes Jurídicos para a Efetivação dos Direitos Étnicos e Coletivos dos Indígenas", contemplado no Edital 2011 do Fundo Brasil. Em relatório parcial das atividades realizadas, o grupo conta que foram realizadas oficinas, com cerca de 50 indígenas cada, com o objetivo de empoderá-los como protagonistas na luta pela garantia de seus direitos.

Entre os temas abordados estavam os direitos étnicos individuais e coletivos; funções dos órgãos jurisdicionais; e formas de denúncia contra violações de direitos humanos. Nos encontros, os indígenas relataram as diferentes realidades enfrentadas em cada aldeia e apontaram as demandas prioritárias, como demarcação de terras, habitação e educação, entre outras.

Na aldeia Sambaqui, em Pontal do Paraná, por exemplo, os jovens demonstraram o interesse de constituir um sindicato, para obter personalidade jurídica e buscar apoio em outras organizações. Naquela comunidade, os alimentos e a água potável é fornecida pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), há mais de 10 anos. Os indígenas encaminhariam ao Ministério Público Federal o pedido de realização de uma audiência pública, na aldeia para tratarem diretamente de suas demandas. Até mesmo para a elaboração desse pedido foi necessária a interseção da Funai de Brasília, para que os indígenas pudessem ter acesso a um relatório de estudo da área.

A comunidade Guarany, conforme relato da Arpin Sul, não possui conhecimento amplo sobre suas condições legais, devido ao pouco diálogo que mantém com os órgãos públicos competentes. Formalmente, a comunidade é reconhecida, mas no cotidiano o esquecimento é quase absoluto. O principal problema é a regulamentação ambiental da área, que proíbe qualquer tipo de manejo das terras. Sem a titulação da terra indígena e com as restrições de áreas para cultivo, a comunidade encontra-se em situação de insegurança alimentar. Abusos de poder da parte dos órgãos de proteção ambiental aliados à falta de assistência por parte dos demais órgãos públicos que tratam da questão - Funai, Sesai, etc - agravam os problemas de falta de estrutura (ausência de energia elétrica, de coleta de lixo, de saneamento básico, de escola e de transporte; habitações precárias; frágil atenção à saúde; e outros).

A apresentação de leis estaduais, nacionais e de tratados internacionais teve como foco demonstrar aos indígenas o quanto estão legalmente assegurados. Para auxiliar no trabalho, a Arpin Sul formulou uma cartilha de direitos humanos e auxiliou as comunidades na elaboração de documentos oficiais para reivindicação desses direitos. O conteúdo trabalhado apontou alternativas para atuação das comunidades contra as violações de direitos a que estão submetidas, como a violência institucional, especialmente policial, e os conflitos moradores do entorno. O projeto deve ser concluído antes do final deste ano.”

(Fonte: 04-10-2012 - Esse texto contou com a colaboração voluntária da jornalista Cecília Kruel - http://www.fundodireitoshumanos.org.br/v2/pt/news/view/povos-indigenas-reivindicam-direitos-na-regiao-sul-do-pais)

Educação básica universal carece de 1,7 milhão de docentes, alerta ONU no Dia Mundial dos Professores

5 de outubro de 2012

Cerca de 1,7 milhão de professores são necessários para alcançar a educação primária universal até 2015, o segundo dos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), disseram hoje (5) os chefes de várias agências das Nações Unidas em uma declaração conjunta para marcar o Dia Mundial dos Professores.

“Neste dia, nós chamamos para a criação de ambientes de ensino, adequada formação de professores e garantias para os direitos dos professores”, disseram, chamando os governos a dar formação e salários justos refletindo a importância da profissão e exigindo que os professores, por sua vez, prestem contas aos seus alunos e comunidades.

“Temos que quebrar o ciclo vicioso de declínio de condições profissionais para os professores, a fim de melhorar a qualidade de aprendizagem para todos”, acrescentou. “O mundo espera muito de professores – eles, por sua vez, têm o direito de esperar o máximo de nós.”

A declaração foi emitida pela Diretora-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), Irina Bokova; pelo Diretor Executivo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Anthony Lake; pela Administradora do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD), Helen Clark; pelo Diretor-Geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Guy Ryder; e pelo Secretário-Geral de ‘Education International’, Fred van Leeuwen, que representa organizações de professores em todo o mundo.

Em sua mensagem, o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, lembrou que os professores são os guardiões da aprendizagem. “Eles transmitem conhecimentos, valores e habilidades. Eles incentivam as esperanças e os talentos dos jovens e os ajudam a crescer e a tornar-se cidadãos produtivos.”

Ban lembrou uma de suas prioridades globais, a iniciativa “Educação Primeiro”, que busca recrutar e formar mais professores. “O mundo precisa de cerca de dois milhões de professores para alcançar o Objetivo de Desenvolvimento do Milênio (ODM) de educação primária universal até 2015. A falta de professores prejudica não só o progresso feito no total de crianças no ensino primário, mas também nossos esforços para melhorar o ambiente escolar e de aprendizagem.”

(Fonte: http://www.onu.org.br/educacao-basica-universal-carece-de-17-milhao-de-professores-alerta-onu-no-dia-mundial-dos-professores/)

Os Seis Vilões do Casamento

A vida do casal depois da lua-de-mel não é feita só de romance. A rotina revela vilões que muitas vezes colocam o encanto e o amor em perigo. Os jantares em restaurantes descolados dão lugar ao lanche rápido no balcão da cozinha, e o tempo compartilhado ao final do dia, quem diria, agora é usado para jogar videogame e atualizar o Facebook.

Sim, as mudanças são naturais ao longo do tempo, porém é preciso atentar para os exageros em busca de relações mais harmoniosas e satisfatórias para os dois lados. Feras em terapia de casal e autoras de livros sobre o assunto, Lidia Aratangy e Magdalena Ramos apontam caminhos para lidar com os seis potenciais vilões do casamento e do sexo.

1. Tarefas domésticas

Dividir o mesmo teto significa dividir também a pilha de louça para lavar. E as brigas envolvendo trabalhos domésticos são comuns. Se a trabalhosa compra do mês e os copos fora do lugar andam disparando discussões, "então está na hora de distribuir as tarefas de maneira justa", avalia a mediadora de conflitos Magdalena Ramos. A recomendação é que cada um escolha as responsabilidades de acordo com suas habilidades e preferências, mesmo que tenham feito tudo diferente por vários anos. “As mulheres tendem a pegar mais coisas para fazer, porém com o tempo começam a se ressentir e reclamar”, alerta. Segundo a terapeuta Lidia Aratangy, não deve existir o conceito de “ajudar em casa”, já que a responsabilidade é igual para os dois. A hora da faxina – ou mesmo a orientação de uma faxineira – deve servir como um exercício de companheirismo, e não virar um cabo de guerra.

2. As crianças

É consenso entre os especialistas que os filhos reduzem o tempo a sós do casal e a rotina sexual – reduzem, não eliminam. Os primeiros anos são os mais difíceis. “É uma temporada sem ‘eu e você’. Paciência, isso volta“, diz Magdalena. Separar um momento diário para conversar e brincar com as crianças é uma tentativa para que elas interrompam menos os pais durante outras atividades. “Quando eles sabem que terão um espaço para serem ouvidos, não ficam insistindo e atrapalhando”, diz Aratangy. De acordo com Magdalena, é normal que os pais discordem com o estilo do outro de educar. O caminho para evitar conflitos é realmente conversar e tentar um equilíbrio construtivo.

3. Televisão, computador e videogame

Como é bom chegar em casa e simplesmente relaxar. Televisão, jogos eletrônicos e novelas não são inimigos do casamento, desde que não isolem um dos pares. “Muita gente mora sob o mesmo teto, mas não compartilha nada. Em função disso, não constroem uma relação”, aponta Magdalena. Com o tempo, a distância entre os dois cresce e o tédio aumenta. Contudo, abrir totalmente mão de fazer o que gosta também não é o caminho. “É uma equação complicada conciliar o território das coisas partilhadas com os interesses individuais, que precisam ser mantidos”, avalia Lidia. “Um bom antídoto é perguntar como foi o dia do outro, escutar, esse já é um grande passo”, diz. Outra boa ideia é incluir o(a) parceiro(a) no programa – que tal jogar em equipe?

4. Descuido com o corpo

Compartilhar um pote de sorvete durante o filme, preparar aquela receita calórica ou bebericar todos os dias num happy hour caseiro; quem não gosta? Pesquisas revelam que o casamento faz bem para a saúde, mas engorda. Além disso, a natural sensação de segurança pode gerar certo relaxamento, que até pode ser bom, desde que não vire desleixo. “Não precisa estar de salto alto, mas também não precisa estar com a camiseta furada”, diz Aratangy. O descuido, ela conta, demonstra falta de interesse: homens e mulheres deixam de se cuidar porque acham que não são mais notados ou avaliados da mesma maneira pelo(a) parceiro(a). Assim, elogios podem estimular a autoestima e o desejo de caprichar mais no visual. O primeiro passo, no entanto, é cuidar da própria imagem

5. Intimidade demais

Atenção para não confundir intimidade com falta de boas maneiras. Como os dois passam muito tempo juntos, é natural que não tenham vergonha um do outro. Isso é bom, mas com limites. “Fechar a porta para fazer xixi é sinal de respeito e dignidade, e isso tem que ser mantido”, exemplifica Lidia. Ela diz que a acomodação leva os casais a compartilharem demais: acham que se conhecem tanto que não há mais surpresas. A partir daí não demora muito para alguém espremer uma espinha ou até soltar gases na frente do outro. E assim aquele mistério, que tempera a relação, fica ameaçado

6. Rotina e cansaço

É natural que o cansaço do dia a dia desestimule a interação entre os pares. Porém, desfrutar dos momentos juntos é fundamental para manter a saúde da união. Jantar separados ou na frente da televisão desperdiça um horário de troca precioso. Claro, a vida não é uma festa, todo mundo pode ter um dia ruim no trabalho ou estresse no trânsito. Assim, saber como administrar isso e, principalmente, não descontar o nervosismo no outro, é prática dos casais felizes. As brigas não devem se tornar constantes e permanentes, esperando que o dia a dia fique mais fácil ou com menos cobranças. “O casal maduro tem uma lógica equilibrada e adequada. Às vezes precisamos dispensar algumas discussões e viver mais a relação”, avalia Lidia.

(Fonte: http://mtnoticias.net/site/noticia/27929)

Abandono Intelectual e Dever de Não-Omissão

Helder Nascimento

Num Brasil que já foi chamado de país de desdentados, a educação é, em alguns rincões, verdadeiro luxo. Não obstante seja um direito e garantia fundamental dos cidadãos brasileiros, insculpido no rol dos direitos sociais da Carta Magna, a educação padece da omissão de pais e educadores.

Para combater esta grave chaga social, a legislação penal descreve assim o crime de abandono intelectual: art. 246 - Deixar, sem justa causa, de prover à instrução primária de filho em idade escolar: Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.

A pena branda de tão grave delito gera a impunidade, a meu ver.

Embora em decréscimo, ainda existem pais, mesmo na classe média, que se omitem do dever de manter a educação de seus filhos, inclusive para, em alguns casos, tentar “punir” o ex-cônjuge, sonegando a pensão alimentícia que é devida aos F – I – L – H – O – S.

A fim de reprimir estas condutas, o Estatuto da Criança e do Adolescente, obriga a que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunique ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar.

Por derradeiro, mas sem esgotar o tema, cumpre destacar que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, impõe que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola.

Assim, percebe-se que, no estreitamento do combate ao empobrecimento intelectual e ao aviltamento da dignidade, não faltam leis que sufoquem eventual omissão de educadores, pais e autoridades.

Resta saber se, quem pode e deve agir, o faz ou se intimida, por respeito humano.

E você, o que pensa?

(Fonte: http://helderlaw.blogspot.com.br/2010/04/abandono-intelectual-e-dever-de-nao.html)

Inscrições Abertas › Prêmio Funarte de Música Brasileira

Prêmio Funarte de Música Brasileira Relacionado a: Música

Publicado em 20 de agosto de 2012

Sobre o Edital

Inscrições prorrogadas

O prazo será prorrogado por mais 45 dias corridos, a contar do dia seguinte da publicação da portaria de prorrogação. Ela foi publicada no Diário Oficial da União Nº 192, de quarta-feira, 3 de outubro de 2012 – Seção 1, página 5.

Acesse aqui a portaria de prorrogação de prazo

Atenção: Baixe o Formulário de Apresentação do Projeto ao lado, em “arquivos relacionados”. Ele deve ser enviado pelo proponente, juntamente com a ficha de inscrição e os demais documentos necessários, conforme o edital. Também em “arquivos relacionados”, acesse as fichas e o edital.

A Funarte lançou, no dia 20 de agosto de 2012, o edital do Prêmio Funarte de Música Brasileira / 2012 – com abrangência nacional.

Os contemplados no edital vão receber prêmios de R$ 30 mil a R$ 200 mil. Serão selecionados projetos de composições, arranjos, shows, vídeos, cancioneiros, discos, sítios de internet, revistas, pesquisas, mapeamentos, seminários, ciclos de debates, palestras, oficinas e cursos livres. As propostas podem ser relacionadas à criação, produção, distribuição e circulação de música, ou a mais de uma destas etapas, da criação à produção.

Podem participar do Prêmio Funarte de Música Brasileira pessoas físicas (produtores e artistas) ou jurídicas (instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, de natureza artística e/ou cultural). Com o concurso, a Funarte pretende contribuir para a difusão de atividades e produtos relacionados à música e para sua distribuição pelo país.

A premiação será concedida de acordo com os seguintes módulos: A:23 prêmios de R$ 30 mil; B: 20 prêmios de R$ 50 mil; C: oito prêmios de R$ 100 mil; e D: quatro prêmios de R$ 200 mil. Os projetos inscritos concorrem no âmbito do módulo escolhido pelos candidatos.

O Centro de Música da Instituição (Cemus), responsável pela ação, destaca que a seleção é inovadora, por ser abrangente – ao contrário de outras, voltadas para áreas muito específicas. Afinal, o novo programa deve movimentar os diversos elos das cadeias criativa e produtiva da música: tanto o trabalho dos criadores, quanto o dos produtores, e ainda o da área ligada ao conhecimento musical e à capacitação.

Um total de R$ 3,397 milhões vai ser disponibilizado para o edital, dos quais R$ 107,1 mil serão destinados às despesas administrativas do concurso e o restante, direcionado às premiações. O valor provêm do Fundo Nacional de Cultura – FNC (Ministério da Cultura).

Os projetos inscritos serão avaliados em três etapas:

Habilitação dos projetos: triagem, de caráter eliminatório, para verificar se o proponente e o projeto cumprem as exigências do edital. Será realizada por uma comissão de habilitação, no Centro da Música da Funarte;
Avaliação da Comissão de Seleção – de caráter eliminatório e classificatório, de todos os projetos habilitados na etapa 1;
Análise documental – verificação, eliminatória, da situação fiscal e documental dos proponentes dos projetos selecionados.

A Comissão de Seleção será composta por 12 membros com reconhecida atuação na área da música.

Veja detalhes sobre o processo de avaliação, a Comissão de Seleção e seus critérios nos itens 8, 9 e 10 do edital.

Acesse-o ao lado, em “Arquivos relacionados”, bem como as fichas de inscrição e o formulário de apresentação do projeto.

A Funarte instituiu este edital através da Portaria Nº 255/2012, publicada no D.O.U. do dia 20 de agosto de 2012 e retificada no D.O.U. de 22 de agosto de 2012.

Mais informações

Funarte

Centro da Música (Cemus)

Tels: (21) 2279-8109 / 2240-5151 / 2279-8001

(Fonte: http://www.funarte.gov.br/edital/premio-funarte-de-musica-brasileira/)

II Concurso Nacional de Pesquisa sobre Cultura Afro-Brasileira – Prêmio Palmares 2012

Estão abertas até 1º de novembro as inscrições para o II Concurso Nacional de Pesquisa sobre Cultura Afro-Brasileira – Prêmio Palmares 2012.

O concurso é de competência do Centro Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra e tem o objetivo de estimular a produção científica e dar visibilidade aos trabalhos acadêmicos que versem sobre a Cultura Afro-Brasileira.

Serão considerados como Pesquisa sobre Cultura Afro-Brasileira os trabalhos que apresentem aspectos da tradição histórica, social, cultural, geográfica ou jurídica da população afrodescendente no Brasil (incluindo comunidades remanescentes de quilombos e comunidades religiosas de matriz africana), bem como sobre patrimônio material (bens imóveis, coleções, acervos) e imaterial afro-brasileiro, compreendendo: saberes (conhecimentos e modos de fazer); celebrações (rituais e festas tradicionais); formas de expressão (manifestações literárias, musicais, plásticas, cênicas e lúdicas); lugares (espaços onde se concentram e se reproduzem práticas culturais coletivas).

Ao todo, serão premiadas 13 pesquisas, sendo que nas categorias Monografia e Dissertação, a concorrência será regionalizada, ou seja: serão premiados os melhores trabalhos em cada região (Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Norte e Nordeste).

Na categoria Tese, serão premiados os 3 melhores trabalhos (1º, 2º e 3º lugar geral).

Os vencedores das categorias Monografia e Dissertação receberão também uma premiação em dinheiro: R$ 4 mil para cada monografia e R$ 8 mil para cada Dissertação. Para os primeiros colocados na categoria Tese, a premiação se dará na forma da publicação de um livro, com tiragem mínima de 1.000 (mil) exemplares contendo na íntegra o conteúdo da pesquisa premiada.

A participação no concurso é gratuita e aberta a qualquer pessoa com defesa comprovada de monografia, dissertação ou tese em universidade pública ou privada cadastrada no Ministério da Educação, em qualquer área de conhecimento, especialmente das Ciências Sociais e Humanas, e que atendam aos critérios do Edital.

Os candidatos que desejarem se inscrever no concurso deverão realizar sua inscrição prévia encaminhando a Ficha de Inscrição para o e-mail premiopalmares2012@palmares.gov.br. A inscrição definitiva só será efetivada após o recebimento, via postal, dos trabalhos e documentos solicitados no Edital. Para visualizar ou imprimir a Ficha de Inscrição, clique aqui.

As dúvidas serão respondidas somente por meio do e-mail premiopalmares2012@palmares.gov.br.

Para visualizar ou imprimir a versão em PDF do Edital, clique aqui.

(Fonte: http://www.palmares.gov.br/2012/09/ii-concurso-nacional-de-pesquisa-sobre-cultura-afro-brasileira-premio-palmares-2012/)

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