Jornal da Mulher Brasileira
Edição nº 138 - de 15 de Julho de 2013 a 14 de Agosto de 2013
Olá Leitoras! Olá Leitores!
O Estatuto da Criança e do Adolescente completou 23 anos
Embora tenham se passado 23 anos, tempo suficiente para um amadurecimento de implantação de políticas eficientes, ainda estamos com atendimentos básicos em relação as nossas crianças e adolescentes.
O mais grave que se observa em tudo está nos “incêndios misteriosos” em São Paulo, cuja culpa sempre é apontada para os moradores, que obviamente vivem sem orientações, e muito menos atitudes adequadas para viverem amontoados em favelas e cortiços, sem sequer a presença de um bombeiro para orientá-los a uma vez por semana comparecendo para evitar os prováveis riscos etc.
E, em meio a estes trabalhadores, em sua maioria há muitas crianças e adolescentes, idosos e deficientes as maiores vitimas de qualquer emergência. Os exploradores da terra logo apontam que lá se escondem de policiamentos os que praticam crimes, sim, isto ocorre, mas também ocorre em as esferas de alto escalão econômico-social. Em meio aos que produzem e trabalham corretamente, há os que exploram e desrespeitam as leis, camuflam seus atos, e principalmente, prejudicam direta e indiretamente crianças e adolescentes.
Como estas explorações deste povo que já não tem mais para onde recorrer, a não ser juntarem-se em suas mínimas condições para poder dormir e ter um cantinho para comer e guardar seus mínimos pertences, e ali cuidarem um os filhos dos outros, enquanto outras pessoas saem para trabalhar, e, pasmem, muitas dessas mulheres habitantes de favela são as cozinheiras, faxineiras e babás, enfermeiras, assim como os homens são os motoristas, os frentistas em postos de gasolina e funileiros dos carrões, os seguranças das casas de “pessoas que se acham do bem”, mas, que dependem dessa mão-de-obra para sobreviver nas suas básicas atividades da vida, em suas mansões ou apartamentos de luxo, empresas, hotelaria, restaurantes etc.
Falta política pública humanista em tudo o que se constrói em São Paulo, teria que ser obrigatório no projeto inicial apresentar meios de proteção ambiental e responsabilidade com as circunvizinhanças dos grandes lançamentos imobiliários, pessoas de favelas seriam alocadas dignamente para locais em que teriam habitações simples, mas dignas, e até que pagariam um valor acessível, sem onerar aos construtores, que ali teriam mão-de-obra que precisam para os empreendimentos, e, principalmente, poderiam apresentar planos de entorno para as crianças e adolescentes, protegidas com dignidade, como um projeto de responsabilidade social e parcerias público privadas entre Governo/Estado/Município, Investidores e Empresários (que só enriquecem as custas de financiamentos públicos para as construções de imóveis para a classe média/alta e de luxo).
Está na hora de se implementar (e não ainda debater discursivamente) as Metas do Milênio, sim, só aqui, já temos algumas Metas que poderiam ser cumpridas há muito tempo, se houvesse a dignidade do respeito humano pelo meio industrial imobiliário, tendo planos de desenvolvimento para bebês, crianças e até jovens, mulheres gestantes a idosas, e pessoas com deficiência, além de idosos (homens amputados e inválidos em sua força de trabalho) que estão aglomerados em favelas e cortiços.
Que seja este um grito de alerta e denúncia de Direitos Humanos a alma de cada um envolvido na omissão e inércia diante dos crimes massivos, e abandono aos povos de favelas e cortiços, e que sejam exigidas pelos planos de governo os planos de entornos habitacionais de grandes áreas que construtoras irão usar, e que misteriosamente estão ocorrendo, sem solução e sem proteção, os incêndios e todos os outros crimes desumanos em torno de crianças e adolescentes. Que se não for porque se tenha uma alma generosa e cumpridora dos direitos humanos, seja então para receber um troféu ou uma comenda que satisfaça ao ego, por premiação de alguém evento público, aquele benfeitor da região que trouxe novas construções, mas também respeitou os habitantes trabalhadores e inocentes crianças e adolescentes daquela região também. O mal que se faz a inocentes recai sobre a alma de todas as pessoas envolvidas pelo crime de omissão e colaboração mútua para a desgraça humana.
Da força espiritual, cuja energia pertence ao Criador do Universo, ninguém escapa, tanto para a punição, quanto para o perdão. Todas as pessoas precisam de bênçãos espirituais dessa Força Criadora do Universo, em todas as áreas frágeis da vida de cada habitante desta terra, quer seja sem nenhum dinheiro consigo, e quer esteja com
acúmulo de dinheiros ganhos de forma justa ou indevida; todos são iguais em construção física-biológica e espiritual.
Em tempos do Papa Francisco abençoando nossa juventude, e que todas as religiões deveriam fazer o mesmo sempre, abençoar desde os nossos bebês até os nosso jovens, porque na velhice de cada um de nós, se dependerá deles, do que eles progredirem e tiverem piedade de nossos erros, ou aprovarem os nossos acertos.
Que se possa comemorar muitas mudanças neste próximo ano de Estatuto de Criança e Adolescente, diante das Metas do Milênio, fica aqui a nossa sugestão que em primeiro lugar se priorize a habitação deles, e se faça valer os Direitos Humanos no cotidiano.
Receba esta edição com as notícias que selecionamos para você, e nosso fraternal abraço, Elisabeth Mariano e equipe....
Para informações, críticas, sugestões, envio de notícias, para anunciar, contate-nos.
Multivitamínicos melhora a saúde óssea em mulheres idosas
Um estudo australiano demonstrou haver melhorias importantes na saúde óssea de mulheres idosas com o uso de suplementação multivitamínica.
O estudo refere que em 6 meses de suplementação essas mulheres tiveram reduzidos os riscos de fracturas devido a um efeito positivo na densidade óssea.
Novos estudos que avaliem o efeito do uso de suplementos e fortificantes, que combinem nutrientes - particularmente o cálcio, vitamina D e folato, na saúde óssea e função muscular são necessários.
Referência Bibliográfica
GRIEGER JA; NOWSON CA; JARMAN HF; MALON R; ACKLAND LM. Multivitamin supplementation improves nutritional status and bone quality in aged care residents. Acesso em Out. 2011.
(Fonte: http://www.tuasaude.com/multivitaminicos-melhora-a-saude-ossea-em-mulheres-idosas/, acesso 13/07/2013)
Campanha oferece exames preventivos de saúde óssea neste fim de semana em SP
Do R7 - 13/7/2013 às 00h40
Osteoporose atinge 10 milhões de brasileiros, segundo especialista
Um terço das mulheres tem osteoporose após menopausa
Com a intenção de conscientizar a população sobre a osteoporose, a Abrasso (Associação Brasileira de Avaliação Óssea e Osteometabolismo) lançou a campanha Tour da Saúde Óssea. A ação, que acontece neste sábado (13) e domingo (14), no Parque do Ibirapuera, em São Paulo, conta uma unidade móvel que oferece a população exames exames preventivos de avaliação e densitometria óssea.
De acordo com o presidente da associação, João Lindolfo Borges, um terço das mulheres após a menopausa desenvolve a osteoporose.
A doença silenciosa, que fragiliza a ossatura, provoca perda excessiva de massa óssea e o aumento dos riscos de fraturas e outras lesões, atinge 10 milhões de pessoas no Brasil. Entre os fatores de risco estão a idade avançada, o baixo peso corporal, dieta pobre em cálcio, alcoolismo e fumo, falta de exposição ao sol, ausência de ingestão de vitamina D e alto consumo de café.
— Por esse motivo é tão importante trazer para debate o tema osteoporose, para que as pessoas tomem consciência da importância de prevenir.
Osteoporose pode ser detectada por exames dentários
Além da possibilidade de fazer os exames, a população poderá ver uma exposição com informações e curiosidades sobre a estrutura óssea, alimentos e atividades que contribuem para a manutenção da saúde óssea.
De acordo com a Abrasso, a ação pretende também chamar atenção sobre a necessidade de realização de exercícios físicos, alimentação saudável, rica em cálcio e vitamina D, e a realização de exames preventivos.
Leia mais notícias de Saúde
A unidade móvel ainda passará por Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Curitiba, Campinas e duas vezes por São Paulo, em finais de semana, de julho a dezembro de 2013.
Serviço:
Local: Parque Ibirapuera, em São Paulo, na área de eventos ao lado do Museu Afro-Brasil.
(Fonte: http://noticias.r7.com/saude/campanha-oferece-exames-preventivos-de-saude-ossea-neste-fim-de-semana-em-sp-13072013, acesso 13/07/2013)
Benzedeiras são consideradas profissionais da saúde no Paraná
por Douglas Phoenix
“Um mapeamento feito em 2009 pelo Movimento Aprendizes da Sabedoria (Masa) identificou em Rebouças, no centro-sul do Paraná, 133 benzedeiras. Segundo o Censo de 2010, 14.176 pessoas vivem na cidade. O levantamento foi encaminhado para a Câmara Municipal de Vereadores e deu origem a um projeto de lei para regulamentar a prática. O texto foi aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo prefeito em Luiz Everaldo Zak (PT). Rebouças é o primeiro município do país a oficializar a prática de benzedeiros, curadores, “costureiro de rendiduras” ou “machucaduras”.
Leia mais em: http://www.jornalobruxo.org/2013/07/benzedeiras-sao-consideradas.html
(Fonte: http://www.jornalobruxo.org/2013/07/benzedeiras-sao-consideradas.html, acesso 13/07/2013)
SINPROSP - Programação de cursos - Agosto 2013
As histórias clássicas como ferramenta na educação infantil
1 de agosto, das 19h às 22h
Aprendizagem baseada em projetos
5 de agosto, das 19h às 22h
Como trabalhar as propriedades das operações matemáticas
6 de agosto, das 19h às 22h
Agressões ocultas & enfrentamento: burnout, stalking & resiliência
8 de agosto, das 19h às 22h
Como promover a aprendizagem em turmas heterogêneas?
12 de agosto, das 19h às 22h
13 de agosto, das 19h às 22h
Bullying: como lidar na escola
14 de agosto, das 19h às 22h
15, 22, 29 de agosto, das 19h às 22h
A fonoaudiologia na escola - otimizando a comunicação na relação de ensino e aprendizagem
17 de agosto, das 08h às 17h
Dificuldade de aprendizagem ou deficiência intelectual?
19, 26 de agosto, das 19h às 22h
Projetos de produção de texto - ler e escrever com qualidade é possível?
20, 27 de agosto, das 19h às 22h
Liderança em sala de aula, qual o papel do professor?
21, 28 de agosto, das 19h às 22h
Conhecendo e exercitando a inteligência emocional
31 de agosto, das 08h às 17h
(Fonte: http://www.sinprosp.org.br/escola.asp?mn=2, acesso 13/07/2013)
Programa Mais Cultura nas Escolas - Alteração da data da webconferência
Os ministérios da Cultura e da Educação, prorrogaram para até 10 de agosto, o prazo para as inscrições no Programa Mais Cultura nas Escolas. O Programa, desenvolvido em parceria pelo dois ministério, está recebendo inscrições de todo o país de projetos de atividades culturais que serão desenvolvidas em parcerias com escolas públicas que integram os Programas Mais Educação e Ensino Médio Inovador do Ministério da Educação.
O Programa, que terá investimento de R$ 100 milhões em 2013 para financiar 5 mil projetos, prevê o desenvolvimento das atividades - que poderão acontecer dentro ou fora da escola - durante o ano letivo, por no mínimo 6 meses. Cada projeto terá entre R$ 20 mil e R$ 22 mil de recursos, calculados conforme o número de alunos matriculados na escola. O recurso deverá ser investido na contratação de serviços culturais relacionados às atividades artísticas e pedagógicas.
O Mais Cultura pretende potencializar processos de ensino e aprendizado por meio da democratização do acesso à cultura e da integração de práticas criativas e da diversidade cultural brasileira à educação integral.
Inscrições
Todas as escolas públicas do Mais Educação e Ensino Médio Inovador, contempladas em 2012, além de artistas e iniciativas culturais, poderão inscrever e enviar projetos do Mais Cultura nas Escolas via SIMEC (Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação) - http://simec.mec.gov.br/
O processo de avaliação será conduzido pelo MinC e pelo MEC.
Webconferências
Com o objetivo de esclarecer dúvidas e ajudar no processo de inscrições e adesão ao Programa Mais Cultura nas Escolas, o Ministério da Cultura está realizando uma série de webconferências. As duas primeiras foram realizadas no último dia 27 e teve como público alvo os Pontos de Cultura e os museus, que integram os segmentos e atividades culturais que poderão ser desenvolvidas fora da escolas.
A próxima webconferência será realizada no dia 08 de julho e será dirigida aos secretários de Cultura e Educação dos governos estaduais e municipais. A expectativa é que cerca de 200 secretários participem do evento.
E finalmente, no dia 12, a partir das 16h30, o Ministério da Cultura fará uma webconferência com a participação de toda a sociedade civil, incluindo artistas das várias áreas da cultura, mestres e mestras da cultura popular, brincantes, gestores de espaços culturais, pontos de memória, pontos de cultura, entidades e fóruns representantivos de segmentos da cultura.
O Link das webconferências será disponibilizado, na data e horário programados, pelo banner do Mais Cultura nas Escolas no site do MinC.
Serviço:
Webconferências sobre o Programa Mais Cultura nas Escolas
Data: 08/07/2013
Hor.: 11hs
Público: secretários de educação e cultura dos estados e municípios
Data: 12/07/2013
Hor.: 16h30
Público: sociedade civil em geral
Mais Informações: http://www.cultura.gov.br/maisculturanasescolas.
Dúvidas: maisculturanasescolas@cultura.gov.br.
extraído de: OAB - Rio de Janeiro - 08 de Julho de 2013
STJ define questões sobre internet e redes sociais
Novos tempos, um novo direito
Com o avanço e a popularização das redes sociais, também cresceu o número de casos que chegam à Justiça relacionados ao mundo virtual. Muitos só são definidos no Superior Tribunal de Justiça, que vem sendo chamado a discutir questões de extrema importância, como a responsabilidade pelo conteúdo publicado nos sites de relacionamento.
Para o STJ, o provedor de internet não tem o dever de indenizar usuário prejudicado pela veiculação de conteúdo ofensivo na rede. Não há dano moral atribuído ao provedor no momento em que uma mensagem ofensiva é postada na rede. Entretanto, ele tem o dever de retirar tal conteúdo do seu ambiente virtual, fazendo cessar a ofensa, se há ordem judicial com essa determinação. (REsp 1.306.066, REsp 1.175.675).
Os sites também possuem responsabilidade por aquilo que é publicado, mesmo que sejam comentários de terceiros. De acordo com o ministro Março Buzzi, as ferramentas de controle oferecidas pelo proprietário de site de relacionamento contra a prática de abusos devem ser realmente eficazes. Ao não desenvolvê-las, argumentou, o provedor assume integralmente o ônus pela má utilização dos serviços e responde pelos danos causados (AREsp 121.496).
Por ser um gigante da internet, oferecendo variados serviços, o Google é parte em milhares de processos. O que mais leva a empresa aos tribunais são os resultados de buscas: pedidos para que o Google retire de seus resultados de buscas determinados conteúdos, ou determinados sites.
Em recente Inquérito, a ministra Nancy Andrighi determinou que a empresa quebrasse o sigilo das comunicações por e-mail de vários investigados acusados de formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, fraude à licitação, lavagem de dinheiro, advocacia administrativa e tráfico de influência.
A empresa também esteve envolvida em ações de danos morais por demorar a retirar conteúdo ofensivo do ar. O diretor de uma faculdade em Minas Gerais recebeu indenização de R$ 20 mil porque não foram retiradas do ar as páginas de um blog criado por estudantes e hospedado no servidor Blogspot, de propriedade da empresa.
Na análise da questão no STJ, a ministra Nancy Andrighi reconheceu a relação de consumo entre o provedor e o usuário, porém estabeleceu limites para a responsabilidade da empresa, que deve garantir o sigilo, a segurança e inviolabilidade dos dados cadastrais, mas precisa remover conteúdo ilícito assim que solicitado (REsp 1.192.208).
Não faltam pessoas querendo que resultados de pesquisa com o seu nome não apareçam mais. Foi o caso de Xuxa, que processou a empresa exigindo que não aparecessem mais resultados de pesquisa com os termos Xuxa e pedófila ou equivalentes. Muitos dos resultados para a pesquisa referem-se ao filme nacional Amor Estranho Amor, de Walter Hugo Khouri.
Segundo a ministra Nancy Andrighi, o provedor de pesquisa não inclui, hospeda, organiza ou de qualquer outra forma gerencia as páginas virtuais indicadas nos resultados disponibilizados, limitando-se a indicar links onde podem ser encontrados os termos de busca fornecidos pelo próprio usuário. Com a decisão, o Google não precisa restringir suas pesquisas, uma vez que não se pode reprimir o direito da sociedade à informação (REsp 1.316.921).
Foi também em uma ação do Google envolvendo o site de relacionamentos Orkut, que foi determinado o prazo de 24 horas para a retirada do ar de material considerado ofensivo. No caso, um perfil falso denegria a imagem de uma mulher e foi denunciado por ferramenta do próprio site, mas demorou mais de dois meses para que o conteúdo fosse retirado do ar (REsp 1.323.754).
Senhas roubadas de sites de relacionamento também geraram muito constrangimento pela internet afora. Em recente caso, o ministro Raul Araújo acatou o pedido preliminar de provedor de acesso responsável por um site de relacionamento para suspensão do processo. A empresa afirma não ser responsável pela invasão e alteração de perfis de usuários nem pela divulgação de material constrangedor postado desse modo (Rcl 11.654).
Em outro caso, a apresentadora e modelo Daniela Cicarelli conseguiu na Justiça garantir que fossem retirados do YouTube os vídeos dela com o namorado em cenas íntimas numa praia. Um usuário, contrariado com a decisão, tentou reverter a situação e ingressou com pedido de Habeas Corpus (HC 74.225). Porém, o pedido foi negado no STJ. O ministro Barros Monteiro, destacou que o Habeas Corpus busca proteger a liberdade de locomoção ameaçada ou violada por ilegalidade ou abuso de poder e que, no caso, a decisao do Tribunal de Justiça de São Paulo não restringiu a liberdade de locomoção dos réus.
Autor: revista eletrônica Conjur