Jornal da Mulher Brasileira
Edição nº 142 - de 15 de Novembro de 2013 a 14 de Dezembro de 2013
Olá Leitoras! Olá Leitores!
O racismo passado, o racismo presente, haverá no futuro?
20 de novembro - O dia da consciência negra é marcado pela luta contra o preconceito racial
É curioso que pessoas bem nascidas e com toda a sorte de privilégios na vida, algumas até enriqueceram sobre a fragilidade alheia, agem com desdém e atitudes agressivas no que se refira a qualquer ato de políticas públicas, e, logo consideram “tentativa e domínio da miséria da população, e curral partidário, ou de compra votos etc.” Agem como se estivessem tirando da “ rica boca gananciosa” algo lhes pertença, e que vai destinada a uma população que possuem mínimas oportunidades, e direitos negados. O passado da raça negra, no mundo e não diferentemente no Brasil, foi de sofrimentos, dedicação pacífica, em troca do mínimo da subsistência. Ainda neste século há situações terríveis de fome e desolação em lugares que a miséria ultrapassa a certeza de acordar semi-vivo no dia de amanhã.
No presente de nosso país, com o esforço e a busca da visibilidade dos descentes da raça negra, e, a soma de novas oportunidades defendidas por outras militâncias de direitos humanos, começaram a ser implantadas novas políticas públicas, com cotas e incentivos, mas, sem dúvida com muito esforço de cada pessoa, que tinha como meta pessoal vencer as barreira sociais. Ou seja, aí está o mérito, pois só a lei ou a política pública de cotas etc. nada resolve.
O futuro, em breve deverá demonstrar um novo horizonte para os descendentes da raça negra, basta verificar a quantidade de jovens que estão inscritos em cursos pré-vestibulares, em disputas por vagas nas faculdades, que lhes garante o empoderamento conhecimento educacional, que muito será útil também para as aprovações em concursos públicos, o que levará esta faixa populacional ao acesso econômico, poder de compras de casa própria, financiamento de bens produtivos, e até mesmo melhorem condições sociais para seus familiares etc.
Erradicar o ódio e os preconceitos, discriminações e perseguições dos corações de pessoas que somente se consideram dignas para o ascender social, é quase impossível, mas fortalecer os espíritos dos que lutam pela manutenção da própria vida, e que ainda apenas iniciam a ter alguns direitos básicos e humanos, é bem mais possível.
Conforme o recorte de notícias abaixo pode-se ter noção do que está sendo implantado neste presente e que possibilita antever o quanto será melhor o futuro dos brasileiros de raça negra e seus descendentes no país. Nosso abraço, fraternal e parabéns aos valorosos esforços para a igualdade de toda a raça brasileira, única e sem distinções.
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Dilma Rousseff participou da abertura da 3ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial
“No dia 5 de novembro a Presidenta Dilma Rousseff participou da abertura da 3ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, em Brasília. Na ocasião ela assinou decreto que aprova o regulamento do sistema nacional de promoção da igualdade racial. E, também assinou mensagem, formalizando o encaminhamento para o Congresso Nacional, com um projeto de lei que reserva aos negros, 20% das vagas oferecidas em concursos públicos. (*)
Ela disse: "Todos sabemos que o povo brasileiro tem na sua formação uma união de povos, de índios, de negros, de brancos e de comunidades tradicionais provenientes das mais diversas populações e povos. Cada um de nós traz em si uma parte dessa união e só somos íntegros quando olhamos que a nossa história produziu uma nação imensa geograficamente, com uma grande diversidade e sobretudo com uma imensa diversidade racial que se expressou na sua cultura, na sua arte, na sua forma de viver, na alegria de viver", disse a presidente.
Dilma afirmou que o projeto é uma iniciativa que tem imenso potencial transformador. "É um exemplo para os outros entes da federação, Estados e municípios, e também para os demais poderes, Legislativo e Judiciário", afirmou.
A presidente disse que, com a iniciativa, pretende-se iniciar a mudança na composição racial dos servidores públicos federais, tornando-a representativa da composição da população brasileira. "Queremos que o debate dessa proposta seja amplo, seja intenso, mas seja rápido, célere e, por isso, estou submetendo o projeto de lei ao Congresso sob o regime especial, que é o regime da urgência constitucional", afirmou, esclarecendo que, ao receber o caráter de urgência, o projeto tem tramitação acelerada e a pauta do Congresso será trancada em 45 dias se a matéria não for aprovada.
Em agosto de 2012, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei de cotas nas universidades, que terão até 2016 para reservar 50% das vagas de todos os cursos e turnos a estudantes que cursarem integralmente o ensino médio em escola pública. As vagas serão ser preenchidas por autodeclarados pretos, pardos e indígenas em proporção igual à do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).”
No dia 22 de agosto de 2012 foi lançada a Campanha “Reaja ou será morto, reaja ou será morta”, a Marcha Nacional contra o Genocídio do Povo Negro, cuja foi convocada nesse dia sta em pelo menos três grandes capitais brasileiras: Salvador, Rio de Janeiro e São Paulo. Na capital paulista a Marcha se concentrou em frente ao Theatro Municipal a partir das 18h.
(**) “O principal objetivo era o de cobrar políticas públicas diante dos últimos dados sobre a violência contra a população negra, pobre e periférica brasileira.
“De 2002 a 2010, o país registrou 418.414 vítimas de violência letal – 65,1% delas (272.422 pessoas) eram negras.”
“O Brasil se construiu sob a égide do racismo, com 400 anos sob regime de escravidão e mais 124 em um estado que não criou condições para acabar com isso”, aponta Douglas Belchior, coordenador-geral da União de Núcleos de Educação Popular para Negras/os e Classe Trabalhadora (Uneafro), entidade presente em 19 cidades do estado de São Paulo.
Dos 16,2 milhões de pobres existentes no Brasil em 2010, 11,5 milhões eram negros, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Negros estudam em média 6,2 anos, contra 7,2 dos não-negros. Entre os analfabetos, somam 69%.Enquanto o salário médio dos demais brasileiros é de R$ 640 por mês, os afrodescendentes ganham R$ 464.”
(*) Fonte: Istoé - http://racabrasil.uol.com.br/cultura-gente/0/dilma-assina-projeto-de-cotas-no-servico-publico-301024-1.asp (data de acesso 12/11/2013)
(**) Fonte: http://www.cartacapital.com.br/blogs/speriferia/no-brasil-duas-a-cada-tres-vitimas-de-homicidios-sao-negras-9080.html (data de acesso 12/11/2013)
Marlene Querubin, a empresária circense que plantou a semente do Vale-Cultura
O “Vale-Cultura” já é uma realidade e está chegando. Mas, o que pouca gente sabe é que ele nasceu da ideia da empresária circense, Marlene Querubin, presidente do Circo Spacial e da UBCI - União Brasileira de Circos e que também faz parte do Conselho Consultivo da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura.
“A história começou há oito anos, numa das várias reuniões do Conselho Nacional de Política Cultural, nas dependências da Funarte, em São Paulo. Diante da inviabilidade e da inadequação da Lei Rouanet para o circo, Marlene sugeriu a criação de algo mais simples, sem nenhum tipo de intermediação, que funcionasse diretamente entre a empresa e o circo, como por exemplo, um “Vale Ingresso”. A ideia foi muito bem recebida e aprovada pelo Secretário de Cultura do Município de São Paulo, Juca Ferreira e pela Ministra da Cultura, Martha Suplicy, que, com as devidas adaptações e ampliações, se transformou em “Vale-Cultura”. O Circo Spacial foi o primeiro circo no Brasil a ser credenciado.
“A cultura no Brasil vive um momento único. Estou muito feliz com o resultado da nossa luta. É gratificante saber que a ideia do Vale-Ingresso - plantada há tanto tempo - germinou e fez nascer o “Vale-Cultura”. Uma conquista de toda a classe que trará benefícios para todos os circos, grandes ou pequenos. Articulado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, através da Deputada Jandira Feghali, levará benefício para mais de 42 milhões de trabalhadores brasileiros. Com muita honra, estarei representando a UBCI – União Brasileira de Circos, em Brasília, na oficialização do Vale-Cultura, que acontecerá muito em breve.”.”
http://www.cultura.gov.br/valecultura
http://www.normaslegais.com.br/legislacao/instrucao-normativa-minc-2-2013.htm
(Fonte: Sonia Kessar - Assessoria de Imprensa)
Escola falha na defesa da igualdade de gêneros, dizem especialistas
Projeto de Lei 7627/10, da deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), torna obrigatória a discussão da temática gênero nos currículos escolares
Fonte: Terra05 de novembro de 2013
“Meninos podem cuspir no chão; meninas, lavar louça. A indignação de uma mãe com um exercício didático que pedia para os alunos indicarem com que tipo de ação meninos e meninas teriam mais afinidade levantou o debate sobre sexismo na escola. A função dos educadores de instruir os estudantes para o respeito aos direitos iguais entre homens e mulheres, previsto no artigo quinto da Constituição Nacional, é ainda pouco levada em conta, acreditam estudiosos do assunto.
"A escola é uma das instituições da sociedade que deveria fazer essa desfamiliarização com questões cristalizadas que geram preconceitos, e uma delas é o sexismo", afirma Ana Cristina Nassif Soares, psicóloga e professora do departamento de Educação, Ciências Sociais e Políticas Públicas da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp).
O debate sobre igualdade entre gêneros ainda engatinha nas escolas. O assunto fica normalmente restrito à militância e é pouco abordado por professores. Eleutéria Amora da Silva é professora de história e coordenadora geral da Casa da Mulher Trabalhadora (CAMTRA), instituição feminista, que, entre outras causas, defende uma educação não sexista.
Segundo ela, muitas das atitudes tomadas pelos professores são automáticas: "Nós fazemos perguntas simples, como por que separar meninos de meninas em algumas atividades, e ninguém sabe responder. As meninas precisam ser protegidas? Os meninos são incontroláveis? São coisas simples, mas os profissionais de sala de aula não se dão conta".
Iniciativas que buscam romper esta lógica são frequentemente rejeitadas pela direção das escolas e pelas famílias, diz Eleutéria. Ana Cristina ressalta que a escola não pode mais ser vista como uma instância hierarquicamente superior à família. "Não adianta a escola querer impor para a família ações não sexistas se a família ainda tem uma postura sexista. A escola tem que acreditar que pode ser parceira da família. Você não vence o preconceito de uma hora pra outra", afirma.
A escola é feita por pessoas, que naturalmente têm preconceitos difíceis de serem esquecidos. Para um processo gradual de mudança de mentalidade, Eleutéria acredita que o profissional que já está em sala de aula precisa de uma formação contínua nesse aspecto, enquanto que quem está se formando professor deve ter o sexismo entre as questões estudadas no curso.
Projeto de lei
Aprovado em outubro, o Projeto de Lei 7627/10, da deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), torna obrigatória a discussão da temática gênero nos currículos escolares. "Minha proposta não é criar no currículo uma matéria especifica, mas ter uma intersetorialidade no tratamento da questão de gênero, de forma intra e interpessoal", diz a autora. A ideia é que essa alteração na forma de educar, enxergando meninos e meninas com direitos iguais, leve a criança a discutir o tema em casa, e assim gradualmente modificar a cultura sexista.
"A gente tem que desconstruir o sexismo na sociedade", diz Eleutéria. Para ela, a escola tem potencial para fazer essa transformação, entretanto não só deixa de fazer isso, como reforça o aprendizado equivocado. Assim como a família e qualquer outra instituição, a escola está inserida em um contexto político, social e cultural que são determinantes para a formação do pensamento. Seria necessária uma grande mudança. Janete afirma: "Não adianta ter delegacia da mulher e Lei Maria da Penha, se não modificarmos a ideologia machista e violenta que há na sociedade. É preciso mudar a cultura".
Material didático
A defasagem dos livros didáticos em geral é destacada. "Parece que na história não tem mulheres, ela é contada a partir dos homens", diz Eleutéria. A representação de famílias brancas, com um pai que lê o jornal e a mãe que faz a tarefa doméstica é usual, acrescenta. Por outro lado, Ana Cristina ressalta que há uma corrente que acredita que para uma menina formar uma personalidade feminina é necessário dizer aquilo que é relativo a meninas. “É uma escolha teórica - que não é a minha. Eu acho que meninos e meninas têm que conviver com a maior diversidade de coisas possíveis”' diz.
Ainda que um material didático não deva incitar atitudes preconceituosas, ele é apenas uma ferramenta. Eleutéria afirma que o livro nunca é o fim, mas o ponto de partida para o professor.
A deputada Janete defende que a cultura de indicar o que meninos e meninas podem ou não fazer deve acabar. “Tem que ter cuidado ao dizer que carrinho é de menino e boneca é de menina. Por que o menino não pode aprender a cuidar do filho que ele vai ter? O filho é dos dois. Tem que mudar a mentalidade de que criança é só mulher que cuida.”
Bonecos sem sexo
Em 2011, uma pré-escola sueca gerou polêmica ao oferecer às crianças bonecos sem sexo definido, buscando combater o preconceito de gênero. Ana Cristina não vê a alternativa como a mais adequada: lidar com a questão biológica do sexo é fácil, o problema seria lidar com o gênero. "Crianças não tem preconceitos, nós é que botamos juízos de valor", diz. O segredo para ela é incentivar a convivência e a aceitação. Não basta palestras e debates, mas sim o convívio entre os diferentes.”
(Fonte: http://www.todospelaeducacao.org.br/comunicacao-e-midia/noticias/28795/escola-falha-na-defesa-da-igualdade-de-generos-dizem-especialistas/, data de acesso 09/11/2013)
Projeto de lei pede punição a aluno que desrespeitar professor
Em caso de descumprimento, estudante pode ser encaminhado ao judiciário; medida divide educadores
Fonte: iG - 04 de novembro de 2013
“Um projeto que está sendo analisado na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) um artigo que obriga os alunos a observarem os códigos de ética e conduta da escola onde estão matriculados e “respeitar a autoridade intelectual e moral de seus docentes”.
Em caso de descumprimento, os alunos nessa faixa etária estarão sujeitos à suspensão e, “na hipótese de reincidência grave, ao seu encaminhamento a autoridade judiciária competente”, conforme diz o texto do dispositivo.
“Visitei quase 200 municípios do meu Estado e percebi, conversando com os pais e com a comunidade escolar, que é preciso fazer alguma coisa para coibir a violência”, explica a deputada Cida Borghetti (PP-PR), autora do projeto de lei 267/11. “Os professores me relatam que são agredidos moral, intelectual e fisicamente.”
Cida explica que a palavra punição não consta em seu projeto de lei. “A palavra correta é responsabilização. Este adolescente precisa ser responsabilizado. A única maneira de resgatar esse aluno é não passar a mão em sua cabeça”, argumenta.
No texto do projeto, a parlamentar diz que os episódios de violência na escola “trata-se de comportamento decrépito, inaceitável e insustentável, que deve ser prontamente erradicado da vida escolar com a adoção de medidas próprias.”
Questionada sobre as medidas judiciais a serem tomadas, a deputada diz que isso caberá ao juiz. “Ele é quem decidirá se encaminha para um atendimento psicológico ou se é o caso de uma decisão mais rígida. Só não podemos continuar convivendo nesse cenário.”
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família e está atualmente na Comissão de Educação, onde já recebeu parecer favorável da relatora. Em seguida, vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. De lá, segue para votação no Senado Federal.
A proposta foi tema de audiência pública na terça (29/10), com a participação de diversos setores ligados à educação. E, segundo informações da Agência Câmara, a ideia do projeto dividiu especialistas.
Para alguns, alterar o ECA não vai resolver o problema. A solução para a violência dentro da escola dependeria do fortalecimento do sistema educacional, com a valorização dos profissionais da educação e com a adoção de uma gestão democrática.
Os favoráveis defendem que as escolas precisam de respaldo legal para poder controlar a ação violenta de alunos.