Jornal da Mulher Brasileira


Edição nº 167 - de 15 de Dezembro de 2015 a 14 de Janeiro de 2016

Olá Leitoras! Olá Leitores!

Campanha da Prefeitura de São Paulo enobrece os valores das mulheres em seu slogan: “Lugar de muher é em todo o lugar”

Fazer uma campanha educativa é algo muito difícil, principalmente, para atingir todos os níveis intelectuais, tão diversos como no Município de São Paulo, uma das megacidades mundiais.

Contudo é preciso reconhecer a importância de um slogan que remete à conscientização imediata nisto temos que parabenizar a equipe criativa de: “LUGAR DE MUHER É EM TODO O LUGAR.”

Esperamos que independente de religião e partidarização e outros meios segregatórios não sejam permitidos por mulheres paulistas e paulistanas, e que possam aderirem a esta terminologia, assim criando meios de que haja mais respeito a todas nós mulheres, em nossas buscas e conquistas sem “as manchas de ideologismos ultrapassados” que alijam os direitos humanos das Mulheres.

SE você não sofre barreiras em sua vida em qualquer área, maravilha, parabéns, então você é “uma das sortudas da vida” que tem muito a orientar e apoiar, não permitindo que haja qualquer tipo de criminalidade contra outras mulheres, e que não estão tão favorecidas quanto você! A primeira solidariedade está em nós Mulheres, em saber se relacionar fraternamente com as outras, sem qualquer tipo de preterimento, apenas porque somos da mesma espécie, e temos que defender as leis que nos dão condições de Dignidade Humana e de atos de cidadania plena.

Queremos nesta edição mais uma vez agradecer todas as colaborações recebidas em apoio, conselhos, orientações jurídicas, encaminhamentos e principalmente, a acolhida sem reservas. Que o Ano 2016 seja esplendoroso para todas nós, com muitas realizações, são os votos de Elisabeth Mariano e Equipe.

Para informações, críticas, sugestões, envio de notícias, para anunciar, contate-nos.

16 Dias de Ativismo: parceria entre SMPM e os Correios

Guia informativo dos serviços de atendimento à mulher em situação de violência será distribuído nas 600 agências dos Correios a partir desta semana

A secretária Municipal de Políticas para as Mulheres, Denise Motta Dau, fechou uma importante parceria com os Correios, que irão distribuir, a partir desta semana, 70.000 Mini Guias com informações, telefones e endereços dos serviços da Rede de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres da cidade de São Paulo.

Os Mini Guias serão entregues à população em geral nas 600 agências do município e aos 20.000 funcionários dos Correios. “As mulheres em situação de violência muitas vezes não sabem como buscar apoio e ajuda, por isso a importância dos Correios participarem na divulgação dos endereços da rede de atendimento psicológico e jurídico do município”, afirmou Denise Motta Dau.

“Temos 10 mil carteiros e carteiras nas ruas da cidade e nossa missão é conectar as pessoas. Se isso for feito com respeito, melhor”, disse Rosiane dos Santos, coordenadora Regional de Recursos Humanos dos Correios. Também estiveram presentes Antonio Carlos dos Santos (Gerente de Integração Social e Benefícios) e Lays Rodrigues (Supervisora de Ações de Cidadania e Serviço Social), dos Correios, e Dulce Xavier, secretária adjunta da SMPM e Lourdes Gurian, diretora de Formação e Ações Preventivas em Violência, da SMPM. “A divulgação é tão importante quanto o acolhimento. Se a mulher em situação de violência não estiver informada sobre os serviços, ela não irá procurar ajuda em um momento em que se encontra tão fragilizada”, ressaltou Dulce Xavier.

Elaborado pela SMPM, o Mini Guia de Serviços traz informações, endereços e telefones dos Centros de Referência de Atenção à Violência Contra as Mulheres (CRM), dos Centros de Cidadania da Mulher (CCM) e dos serviços da Secretaria da Assistência Social – Centro de Defesa e Cidadania da Mulher (CDCM).

No Guia estão também os endereços das Delegacias de Defesa da Mulher (DDM), os serviços da Prefeitura e do Estado que atendem a violência sexual, do Núcleo Especializado da Defensoria Pública e do Ministério Público e o DISQUE 180, canal direto de acesso aos serviços que integram a rede nacional de enfrentamento à violência contra a mulher.

(Fonte: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/politicas_para_as_mulheres/noticias/?p=208137)

Desafios e reflexões na prática da Educação Sexual em uma escola de referência em ensino médio de Recife-PE

Robson Guedes da Silva Universidade Federal de Pernambuco, robsonguedes00@hotmail.com

Isabella Júlia Santana da Silva Universidade Federal de Pernambuco, isabella.juliappf5@hotmail.com

RESUMO

O intuito desse trabalho é analisar os desafios e reflexões encontrados na prática da educação sexual em uma Escola de Referência em Ensino Médio, localizada na cidade do Recife (PE), trabalhando com o público jovem, através de uma oficina pedagógica, questões pertinentes à temática em questão. Da mesma forma o presente tem o objetivo de dialogar sobre as dificuldades de trabalhar a educação sexual dentro do âmbito escolar, por parte dos professores, e, por parte dos próprios alunos pelo medo de falar sobre o assunto tanto com os pais quanto com os professores.

Observa-se a necessidade da vivência dessa temática no cotidiano dos alunos, e percebe-se o quanto são necessários projetos, debates e oficinas que lhes estimulem o senso crítico, além de tirar dúvidas que surgem ao se falar do assunto.

Nesse trabalho entende-se que a sexualidade é algo inerente a todo ser humano através das relações sociais e suas manifestações ocorrem em todas as faixas etárias, não havendo como reprimir ou negar suas manifestações dentro do ambiente escolar.

Palavras-chave: Escola, Educação Sexual, Sexualidade Humana, Projetos Pedagógicos.

INTRODUÇÃO

A escola tida como espaço hegemônico, composta dos mais variados alunos e equipe de professores, todos com suas particularidades e experiências cotidianas da vida. Neste mesmo ambiente que se aprende desde as ciências humanas até as equações mais complicadas da matemática, encontram-se também muitas vezes o preconceito e o desconhecimento ao se falar sobre sexualidade, assunto tão importante de ser experimentado nos aprendizados e atividades da escola é tão pouco trabalhado no dia-a-dia da mesma através do processo de educação sexual. Buscando compreender o que é sexualidade, percebe-se muitas vezes que a mesma é concebida por muitos como algo que possuímos “naturalmente”, aceitando essa ideia perde-se o sentido argumentar sobre suas dimensões sociais, política ou a respeito de seu caráter construído. (LOURO, 2000).

Fazemos a partir desse pressuposto alusão a Michel Foucault quando afirma que a sexualidade é um dispositivo histórico, ou seja, “uma invenção social” criada por discursos, normas, instituições e relações sociais que se encontram em determinados espaços e tempos históricos. Sendo, portanto, afirmada como: [...] dispositivo histórico: não a uma realidade subterrânea que se apreende com dificuldades, mas a grande rede de superfície em que a estimulação dos corpos, a intensificação dos prazeres, a incitação do discurso, a formação do conhecimento, o reforço dos controles e das resistências encadeiam-se uns aos outros, segundo algumas grandes estratégias do saber e dos poderes. (FOUCAULT, 1988, p. 100) Partindo disso, buscando dados no Banco de Teses da Capes, fizemos um mapeamento das dissertações e teses na temática da educação e sexualidade humana a fim de saber como os estudos sobre a temática no mundo acadêmico propõem o processo da mesma no ambiente escolar. A busca indicou um total de trinta e oito trabalhos, sendo quinze na área de educação correspondente a 39% dos trabalhos encontrados, variando entre onze dissertações e quatro teses, a região com mais trabalhos publicados é a do sudeste, tendo São Paulo como o estado com mais trabalhos.

Três trabalhos se ressaltaram e destacaremos os aspectos de mais pertinência entre eles. O primeiro trabalho de autoria de Elizane de Andrade se denomina: “Jogo do Strip Quizz": Análise dos conteúdos pedagógicos de educação sexual em um quadro do programa televisivo "amor & sexo".

O segundo o trabalho que mais se destacou foi escrito por José Urbano Brochado Junior, denominado de: Gênero em questão e vivências pedagógicas: Relatos de profissionais da educação. O mais interessante desses dois trabalhos que colocamos em destaque foi perceber os elementos teóricos que irá compor cada um deles, o primeiro trabalho se nutre de um jogo de um programa televisivo na rede aberta para discutir como os alunos incorporam os conhecimentos adquiridos neste dito programa e trazem para sala de aula, e mais ainda, como as práticas pedagógicas poderiam ajudar a aprimorar esses conhecimentos e despertar a emancipação desses educandos.

No segundo trabalho vemos como o autor conversa sobre a importância da percepção dos profissionais da educação ligados as séries iniciais do ensino fundamental, quanto à construção da identidade de gênero dos alunos, o mesmo também se utiliza da Teoria Queer.

Por fim, o trabalho a se ressaltar é o denominado: Os patamares de adesão das escolas à educação sexual, escrito por Priscila Caroza Frasson Costa, que se utilizou de oficinas de sexualidade através de um projeto de extensão para a elaboração do trabalho, houve no decorrer do mesmo uma adesão dos educandos a proposta do trabalho, tendo assim uma formação consciente para a vivência da sexualidade e de conscientização para com o exercício da cidadania.

Os trabalhos apresentados têm uma ênfase em propor projetos e oficinas pedagógicas que possibilitem novas percepções educacionais referentes à educação sexual, é possível notar, portanto, que a prática da educação sexual é mais que necessária no cotidiano escolar, pois favorece respostas as dúvidas dos alunos, desperta seu senso crítico, e o ajuda a compreender a si mesmo como sujeito afetivo. Da mesma forma a escola tem como desafio romper com as barreiras dos preconceitos e alienações, e ser promotora de novas visões pedagógicas de transformação social na atualidade.

OBJETIVOS

METODOLOGIA

Esta pesquisa qualitativa teórico-empírica se nutriu de duas oficinas pedagógicas, a primeira realizada com 20 (vinte) alunos do 1º ao 3º ano de uma escola de referência em ensino médio de Recife-PE, intitulada de: Conhecendo o plural; e a outra realizada com 6 (seis) professores desta mesma unidade de ensino intitulada de: Educação sexual: Compreendendo para melhor ensinar!

Ambas escritas com base no livro: Orientações sobre identidade de gênero: conceitos e termos; de Jacqueline Gomes de Jesus (2012). Nelas foram discutidos os desafios de ensinar e aprender sobre educação sexual, mais precisamente nas temáticas sobre gênero, orientação sexual e sexo biológico. Também foi através dessas oficinas que se identificaram as dificuldades e desafios do ensino da educação sexual dentro da referida unidade de ensino.

EDUCAÇÃO SEXUAL: UM DESAFIO NA ESCOLA

O assunto deste estudo é muitas vezes evitado dentro do espaço escolar. Por mais que os alunos estejam vivendo dentro da escola o período de adolescência, juventude com a descoberta do amor, do desejo, do outro como ser sexual; a escola muitas vezes se fecha ao tratar desse assunto: Educação Sexual. No estudo assumimos como problema de pesquisa a seguinte questão: Quais as dificuldades e desafios encontrados no ensino da educação sexual?

Como meio de responder o problema acima citado, queremos dialogar sobre os vários fatores que muitas vezes impendem a prática da educação sexual no ambiente escolar. Observamos que: A pesquisa “Perfil dos Professores Brasileiros”, realizada pela UNESCO, entre abril e maio de 2002, em todas as unidades da federação brasileira, na qual foram entrevistados 5 mil professores da rede pública e privada, revelou, entre outras coisas, que para 59,7% deles é inadmissível que uma pessoa tenha relações homossexuais e que 21,2% deles tampouco gostariam de ter vizinhos homossexuais. (UNESCO, 2009, p.16). Dessa ótica, mesmo não tendo este trabalho o foco no estudo da homofobia nas escolas e sim, a educação sexual e seus desafios no ambiente escolar. Observa-se a importância e, ao mesmo tempo, a carência de uma educação sexual para a conscientização a respeito com diversidade humana, como ainda para os educadores trabalharem temas com esses tidos muitas vezes como complexos, por exemplo, a homossexualidade. Percebe-se que o fruto dessa educação emancipatória é a conscientização que acaba com preconceitos.

Na abordagem sobre a educação sexual pautada nos Parâmetros Curriculares Nacionais-PCN (BRASIL, 1997) vemos que: Não é apenas em portas de banheiros, muros e paredes que se inscreve a sexualidade no espaço escolar; ela “invade” a escola por meio das atitudes dos alunos em sala de aula e da convivência social entre eles. Por vezes a escola realiza o pedido, impossível de ser atendido, de que os alunos deixem sua sexualidade fora dela. (BRASIL, 1997, p.78).

Vemos ainda que o papel da escola muitas vezes é de legitimação para um não conhecimento da sexualidade em suas pluralidades pelos alunos, quando deveria ser o oposto, o PCN afirma que: A escola deve informar e discutir os diferentes tabus, preconceitos, crenças e atitudes existentes na sociedade, buscando, se não uma isenção total, o que é impossível de se conseguir, uma condição de maior distanciamento pessoal por parte dos professores para empreender essa tarefa. (BRASIL, 1997, p.83). Os desafios tanto da escola quanto dos professores no processo de educação sexual é educar para conscientizar, é abrir um leque de informações que coloquem o aluno na atitude de despertar um senso crítico que o liberte de tabus e preconceitos que, muitas vezes, tem com sua própria afetividade e sexualidade. Mas vale lembrar que, muitas vezes, antes de conscientizar o aluno é preciso conscientizar o próprio professor, é necessário prepara-lo para trabalhar essa temática em sala de aula, e que também: é necessário que se estabeleça uma relação de confiança entre alunos e professor. Para isso, o professor deve se mostrar disponível para conversar a respeito das questões apresentadas, não emitir juízo de valor sobre as colocações feitas pelos alunos e responder às perguntas de forma direta e esclarecedora. (BRASIL, 1997, p.84).

O aluno tem que se sentir à vontade com o professor para poder assim tirar suas dúvidas referentes ao assunto, mas, para isso, deve-se romper aquela antiga barreira que separa o professor do aluno e o aluno do professor, é preciso ter uma relação horizontal e cordial entre ambos, pois isso possibilitará o aprendizado mútuo e um convívio harmonioso dentro do ambiente escolar. Para melhor compreensão nossa, queremos ressaltar que no processo de educação sexual, temos a relação escola-família, que é fundamental para o funcionamento dessa relação horizontal já que a relação também deve compor essa horizontalidade, o PCN compreende:... a ação da escola como complementar a educação dada pela família.

Assim, a escola deverá informar os familiares dos alunos sobre a inclusão de conteúdos de Orientação Sexual na proposta curricular e explicitar os princípios norteadores da proposta. O diálogo entre escola e família deverá se dar de todas as formas pertinentes a essa relação. (BRASIL, 1997, p.85).

Vendo a partir disso a importância familiar no processo de educação sexual, observa-se que na atualidade mesmo com toda a mídia nas suas influências e as redes sociais nos seus abrangentes espaços, muitas famílias se retraem ao falar das temáticas de educação sexual que muitas vezes surgem e precisam ser discutidas no cotidiano familiar. Portanto, é preciso conscientizar também os pais da importância da educação sexual, e essa conscientização se dá através do diálogo entre a escola e a família.

AS DIFICULDADES DO ENSINO DA EDUCAÇÃO SEXUAL NO AMBIENTE ESCOLAR

Quando no ambiente escolar nos deparamos com a prática do ensino da educação sexual, embora seja notado esse ensino ausente em muitas das escolas estaduais da Região Metropolitana do Recife-RMR atualmente, observa-se geralmente que os tópicos que constantemente se abordam com os alunos são os das Doenças Sexualmente Transmissíveis ou como comumente chamamos: “DSTs”; a importância do uso do preservativo, a gravidez na adolescência e suas consequências e todo tipo de dúvidas referentes ao ato sexual. Não obstante, dificilmente observamos uma discussão sobre gênero, orientação sexual e sexo biológico para o conhecimento básico da educação sexual nas suas pluralidades dentro no ambiente escolar, mesmo sendo essas discussões muito pertinentes para a construção de novos saberes e como instrumentos de extinção de visões e ideias preconceituosas. É evitada muitas vezes, tanto pela falta de compreensão dos professores, gestores e coordenadores sobre o abordado, quanto pelo receio de se tocar no assunto muitas vezes tido como complexo e polêmico.

Laura Muller afirma que: As noções de educação sexual precisam estar presentes na escola como um todo, ou seja, no ambiente escolar de forma mais ampla, incluindo todos os funcionários. Esse é o time que toma decisões sobre como manejar a educação escolar. E esse time precisa ter noções sobre educação sexual da criança e do jovem para que a mesma se dê de forma coerente e a contento. (MULLER, 2013, p. 35) Evidenciando isso como um dos desafios na prática do ensino da educação sexual nas escolas, ao indagar os 3 (três) professores participantes da oficina intitulada Educação sexual: compreendendo para melhor ensinar!

Sobre as dificuldades em ensinar e trabalhar as temáticas da mesma no dia-a-dia escolar, as repostas foram as seguintes: “A principal dificuldade para mim como educador em trabalhar essa temática é a carga horária excessiva, é proposta uma demanda e tenho que cumpri-la”. (Professor A). “Para mim é o desconhecimento sobre a temática, além de ser muito polêmica, tendo a gestão da escola pedido para não trabalhar esses temas em sala de aula” (Professor B) “Acho que é a preparação que não tenho sobre o assunto, não se tem formação sobre esse tipo de tema, falo só sobre DST’s e preservativo porque está dentro de temas da biologia, que é minha área”. (Professor C) Tendo em vista os aspectos acima observados pelos professores, questiona-se a partir disso a carga horária excessiva dos professores que estão em sala de aula, na equipe gestora e pedagógica, tendo a partir disso, pouquíssimas formações continuadas nas gerências regionais de educação sobre o como trabalhar as temáticas de educação sexual de forma transversal e enriquecedora, evitando a emissão de juízo de valor e conceitos religiosos que por muitas vezes legitimam preconceitos.

Podemos concordar assim, com Guacira Lopes Louro quando observa que: “Diferenças, distinções, desigualdades... A escola entende disso. Na verdade a escola produz isso”. (LOURO, 1997, p. 57). Partindo dessa afirmativa, notam-se muitas vezes as escolas despreparadas e mais ainda, unidades de ensino que perpetuam visões errôneas das várias formas de expressividades no que se entende sobre educação sexual, produzindo assim desigualdades e legitimando preconceitos.

ENTENDENDO GÊNERO, ORIENTAÇÃO SEXUAL E SEXO BIOLÓGICO

Entender a sexualidade como um dispositivo histórico e não algo dado e natural a todo ser humano abre a necessidade para pensar as concepções de gênero, orientação sexual e sexo biológico, não através de um viés instituído de forma preconceituosa ao longo da história, mas partindo de pensadores e estudiosos da temática.

Desta ótica, percebem-se na maioria das falas sobre essas temáticas, que as pessoas costumam relacionar de forma intensa, uma profunda relação entre sexo biológico e gênero, o que na verdade segundo Jacqueline Gomes de Jesus é inexistente, quando afirma que: “Sexo é biológico, gênero é social. E o gênero vai além do sexo: O que importa, na definição do que é ser homem ou mulher, não são os cromossomos ou a conformação genital, mas a auto-percepção e a forma como a pessoa se expressa socialmente”. (JESUS, 2012 p. 6).

Ao indagar os 20 (vinte) alunos participantes desta pesquisa através da oficina intitulada conhecendo o plural, sobre o que eles entendiam sobre sexo, gênero e orientação sexual todos sem exceção responderam, de forma primeira foi perguntado sobre a concepção deles sobre sexo, concordando uns com os outros responderam nas duas seguintes formas: “Acho que sexo é o ato de manter relações tipo sexual com outra pessoa”. (Reposta de dez alunos). “Sexo pra mim é o que todo mundo nasce, ou seja, ou homem ou mulher, tendo assim sexo masculino ou feminino”. (Reposta de dez alunos). Depois da concepção de sexo exposta pelos alunos, citamos para eles a definição de sexo segundo Jacqueline Gomes de Jesus, quando afirma que o mesmo é uma “Classificação biológica das pessoas como machos ou fêmeas, baseada em características orgânicas como cromossomos, níveis hormonais, órgãos reprodutivos e genitais”. (JESUS, 2012, p.13).

Partindo disso salientamos que ao longo de todo esse trabalho usamos o termo sexo biológico para arremeter exclusivamente a essa concepção de JESUS (2012) e não referente ao ato sexual. Logo em seguida perguntamos aos alunos o que eles entendiam sobre gênero, devido à semelhança das respostas, apenas três delas tinham devidas distinções nas concepções: “Penso que gênero é quando as pessoas se comportam com maneiras femininas ou masculinas, homem e mulher”. (Reposta de cinco alunos). “Gênero é quando a pessoas nascem ou como homem ou como mulher”. (Reposta de onze alunos) “Acho que é quando as pessoas se definem como homem ou mulher, sendo assim seu gênero”. (Reposta de quatro alunos)

Evidencia-se através da fala dos alunos que nas concepções deles o gênero esta relacionado ao sexo biológico, apenas quatro dos vinte alunos não veem o gênero como algo biológico.

De forma igual como acima citado, expomos a definição de gênero segundo JESUS quando diz que gênero é uma “Classificação pessoal e social das pessoas como homens ou mulheres. Orienta papéis e expressões de gênero. Independe do sexo”. (JESUS, 2012, p. 13).

Por mim foi perguntado aos alunos participantes à concepção deles sobre orientação sexual, neste aspecto as respostas eram de forma similar, com exceção de dois alunos: “É como alguém nasce com atração sexual por homem ou mulher”. (Reposta de dezoito alunos) “Acho que é quando alguém tem a opção sexual por homem ou mulher, ou até os dois”. (Reposta de dois alunos)

Partindo da mesma premissa, citamos a definição da autora sobre orientação sexual, quando diz que a mesma é uma: “Atração afetivo-sexual por alguém. Sexualidade. Diferente do senso pessoal de pertencer a algum gênero”. (JESUS, 2012, p.15). Podemos a partir das respostas dos alunos, evidenciar a grande lacuna que a ausência da educação sexual traz ao ambiente escolar, pois, legitima nos alunos ideias e conceitos totalmente errôneos sobre gênero, orientação sexual e sexo biológico. Da mesma forma pudemos observar que a partir das exposições das definições de Jacqueline Gomes de Jesus sobre gênero, orientação sexual e sexo biológico aos alunos, os mesmos após o decorrer da oficina quando indagados sobre o que acharam das definições abordadas na mesma, responderam das seguintes formas1:

“Nunca pensei que o tema foi tão legal, gostei de ter aprendido, eu tinha uma visão errada e nem sabia”. (Aluno A) “É interessante porque minha opinião formada era de que gênero e sexo era um ligado ao outro, eu fazia questão de defender isso e pensava que era a certa, hoje percebi que estava errado”. (Aluno B) “Acho que se isso fosse mais falado nas aulas poderíamos ter na escola menos alunos preconceituosos”. (Aluno C) Percebemos dessa forma o quanto oficinas pedagógicas que abordem essas temáticas de forma dinâmica é enriquecedora para os alunos, pois se torna uma ponte entre a conscientização e uma educação emancipatória.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Ao concluir este trabalho, entende-se a tamanha importância da prática da educação sexual no ambiente escolar, não obstante, observa-se também que há um longo caminho a ser percorrido, caminho esse onde se precisa cada vez mais conscientizar professores, gestores e toda a equipe pedagógica sobre o quanto é proveitoso para a escola se abrir para trabalhar as temáticas da educação sexual, até porque os alunos através desse processo de educação constroem uma verdadeira emancipação. Nesta perspectiva, se fez necessário conhecer as concepções dos alunos sobre gênero, orientação sexual, e sexo biológico e desmistificar visões errôneas encontradas nas mesmas, além de evidenciar as dificuldades de se trabalhar essas temáticas pelos professores. Uma boa educação sexual torna o aluno crítico e capaz de lutar no campo da escola e da sociedade em favor do respeito às diferenças e em prol de uma sociedade mais consciente com alunos críticos e emancipados.

1 Foram ressaltadas as três respostas mais semelhantes as demais.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

ANDRADE, Elizane de. “Jogo do Strip Quizz": Análise dos conteúdos pedagógicos de educação sexual em um quadro do programa televisivo "Amor & Sexo". Mestrado Acadêmico em Educação. Universidade do Estado de Santa Catarina, 2011. BRASIL. Parâmetros Curriculares Nacionais: pluralidade cultural, orientação sexual. Secretaria de Educação Fundamental. - Brasília: MEC/SEF, 1997.

COSTA, Priscila Caroza Frasson. Os patamares de adesão das escolas à educação sexual. Doutorado em Educação. Universidade de São Paulo, 2012. FOUCAULT, Michel. História da sexualidade I: a vontade de saber. Tradução de Maria Thereza da Costa Albuquerque e J. A Guilhon Albuquerque. 10 ed. Rio de Janeiro: Graal, 1988 JESUS, Jacqueline Gomes de. Orientações sobre identidade de gênero: conceitos e termos. Jacqueline Gomes de Jesus. Brasília, 2012.

JUNIOR, Jose Urbano Brochado. Gênero em questão e vivências pedagógicas: Relatos de profissionais da educação. Mestrado Acadêmico em Educação. Centro Universitário Moura Lacerda, 2012.

LOURO, Guacira. L. Gênero, sexualidade e educação. Uma abordagem pós-estruturalista. Petrópolis: Vozes, 1997 LOURO, Guacira. L. (org.) O corpo educado: pedagogias da sexualidade. 2 Ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2000.

MULLER, Laura. Educação sexual em 8 lições: como orientar da infância à adolescência: um guia para professores e pais. 2 ed. - São Paulo: Academia do Livro, 2013.

UNESCO. Diversidade Sexual na Educação: problematizações sobre a homofobia nas escolas - Junqueira, Rogério Diniz (organizador). Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, 2009.

(Fonte: http://www.editorarealize.com.br/revistas/generoxi/trabalhos/TRABALHO_EV046_MD1_SA7_ID88_13042015130520.pdf, data de acesso 10/12/2015)

Parâmetros curriculares nacionais orientação sexual

APRESENTAÇÃO

Ao tratar do tema Orientação Sexual, busca-se considerar a sexualidade como algo inerente à vida e à saúde, que se expressa no ser humano, do nascimento até a morte. Relaciona-se com o direito ao prazer e ao exercício da sexualidade com responsabilidade. Engloba as relações de gênero, o respeito a si mesmo e ao outro e à diversidade de crenças, valores e expressões culturais existentes numa sociedade democrática e pluralista. Inclui a importância da prevenção das doenças sexualmente transmissíveis/Aids e da gravidez indesejada na adolescência, entre outras questões polêmicas. Pretende contribuir para a superação de tabus e preconceitos ainda arraigados no contexto sociocultural brasileiro. A primeira parte deste documento justifica a importância de incluir Orientação Sexual como tema transversal nos currículos, discorre sobre a postura do educador e da escola, descrevendo, para tanto, as referências necessárias à atuação educacional ao tratar do assunto, trabalho que se diferencia do tratamento da questão no ambiente familiar. Aborda ainda, por meio dos objetivos gerais, as capacidades a serem desenvolvidas pelos alunos do ensino fundamental. A segunda parte, constituída pelos blocos de conteúdo e por orientações para trabalhos com Orientação Sexual em espaço específico, refere-se à abordagem da sexualidade no terceiro e quarto ciclos do ensino fundamental. Além das informações, destaca-se o estímulo à reflexão dos jovens a partir da problematização e debate das diversas temáticas atuais da sexualidade. O objetivo deste documento é promover reflexões e discussões de técnicos, professores, equipes pedagógicas, bem como de pais e responsáveis, com a finalidade de sistematizar a ação pedagógica da escola no trato de questões da sexualidade. Secretaria de Educação Fundamental.

JUSTIFICATIVA

A discussão sobre a inclusão da temática da sexualidade no currículo das escolas de ensino fundamental e médio vem se intensificando desde a década de 70, provavelmente em função das mudanças comportamentais dos jovens dos anos 60, dos movimentos feministas e de grupos que pregavam o controle da natalidade. Com diferentes enfoques e ênfases, há registros de discussões e de trabalhos em escolas desde a década de 20. A retomada contemporânea dessa questão deu-se juntamente com os movimentos sociais que se propunham, com a abertura política, repensar o papel da escola e dos conteúdos por ela trabalhados. Mesmo assim não foram muitas as iniciativas tanto na rede pública como na rede privada de ensino. A partir de meados dos anos 80, a demanda por trabalhos na área da sexualidade nas escolas aumentou em virtude da preocupação dos educadores com o grande crescimento da incidência de gravidez indesejada entre as adolescentes e com o risco da infecção pelo HIV (vírus da Aids1) entre os jovens. Antes, acreditava-se que as famílias apresentavam resistência à abordagem dessas questões no âmbito escolar, mas atualmente sabe-se que os pais reivindicam a orientação sexual nas escolas, pois reconhecem não só a sua importância para crianças e jovens, como também a dificuldade de falar abertamente sobre o assunto em casa. Uma pesquisa do Instituto DataFolha, realizada em dez capitais brasileiras e divulgada em junho de 1993, constatou que 86% das pessoas ouvidas eram favoráveis à inclusão de Orientação Sexual nos currículos escolares. As manifestações da sexualidade afloram em todas as faixas etárias. Ignorar, ocultar ou reprimir são respostas habituais dadas por profissionais da escola, baseados na idéia de que a sexualidade é assunto para ser lidado apenas pela família. Na prática, toda família realiza a educação sexual de suas crianças e jovens, mesmo aquelas que nunca falam abertamente sobre isso. O comportamento dos pais entre si, na relação com os filhos, no tipo de “cuidados” recomendados, nas expressões, gestos e proibições que estabelecem, são carregados dos valores associados à sexualidade que a criança e o adolescente apreendem. O fato de a família ter valores conservadores, liberais ou progressistas, professar alguma crença religiosa ou não, e a forma como o faz, determina em grande parte a educação das crianças e jovens. Pode-se afirmar que é no espaço privado, portanto, que a criança recebe com maior intensidade as noções a partir das quais vai construindo e expressando a sua sexualidade. Se as palavras, comportamentos e ações dos pais configuram o primeiro e mais importante modelo da educação sexual das crianças, muitos outros agentes sociais e milhares de estímulos farão parte desse processo. Todas as pessoas com quem convivem — outras crianças, jovens e adultos — ao expressarem sua sexualidade ensinam coisas, transmitem conceitos e ideias, tabus, preconceitos e estereótipos que vão se incorporando à educação sexual.

1 Aids ou SIDA é a sigla correspondente à Síndrome da Imunodeficiência Adquirida. É um conjunto de sintomas ligados à perda das defesas do organismo. A Aids é causada pelo vírus chamado HIV (Vírus da Imunodeficiência Humana), que ataca os mecanismos de defesa do corpo humano. O HIV pode ser transmitido através da entrada, na corrente sanguínea, de fluidos sexuais, sangue ou leite maternos contaminados. 292

A mídia, nas suas múltiplas manifestações, e com muita força, assume relevante papel, ajudando a moldar visões e comportamentos. Ela veicula imagens eróticas, que estimulam crianças e adolescentes, incrementando a ansiedade e alimentando fantasias sexuais. Também informa, veicula campanhas educativas, que nem sempre são dirigidas e adequadas a esse público. Muitas vezes também moraliza e reforça preconceitos. Ao ser elaborado por crianças e adolescentes, essa mescla de mensagens pode acabar produzindo conceitos e explicações tanto errôneos quanto fantasiosos. A sexualidade no espaço escolar não se inscreve apenas em portas de banheiros, muros e paredes. Ela “invade” a escola por meio das atitudes dos alunos em sala de aula e da convivência social entre eles. Por vezes a escola realiza o pedido, impossível de ser atendido, de que os alunos deixem sua sexualidade fora dela. Há também a presença clara da sexualidade dos adultos que atuam na escola. Pode-se notar, por exemplo, a grande inquietação e curiosidade que a gravidez de uma professora desperta nos alunos menores. Os adolescentes testam, questionam e tomam como referência a percepção que têm da sexualidade de seus professores, por vezes desenvolvendo fantasias, em busca de seus próprios parâmetros. Todas essas questões são expressas pelos alunos na escola. Cabe a ela desenvolver ação crítica, reflexiva e educativa. Queira ou não, a escola intervém de várias formas, embora nem sempre tenha consciência disso e nem sempre acolha as questões dos adolescentes e jovens. Seja no cotidiano da sala de aula, quando proíbe certas manifestações e permite outras, seja quando opta por informar os pais sobre manifestações de seu filho, a escola está sempre transmitindo certos valores, mais ou menos rígidos, a depender dos profissionais envolvidos no momento. Praticamente todas as escolas trabalham o aparelho reprodutivo em Ciências Naturais. Geralmente o fazem por meio da discussão sobre a reprodução humana, com informações ou noções relativas à anatomia e fisiologia do corpo humano. Essa abordagem normalmente não abarca as ansiedades e curiosidades das crianças, nem o interesse dos adolescentes, pois enfoca apenas o corpo biológico e não inclui a dimensão da sexualidade. Sabe-se que as curiosidades das crianças a respeito da sexualidade são questões muito significativas para a subjetividade, na medida em que se relacionam com o conhecimento das origens de cada um e com o desejo de saber. A satisfação dessas curiosidades contribui para que o desejo de saber seja impulsionado ao longo da vida, enquanto a não-satisfação gera ansiedade, tensão e, eventualmente, inibição da capacidade investigativa. A oferta, por parte da escola, de um espaço em que as crianças possam esclarecer suas dúvidas e continuar formulando novas questões, contribui para o alívio das ansiedades que muitas vezes interferem no aprendizado dos conteúdos escolares. Com a ativação hormonal trazida pela puberdade, a sexualidade assume o primeiro plano na vida e no comportamento dos adolescentes. Toma o caráter de urgência, é o centro de todas as atenções, está em todos os lugares, na escola ou fora dela, nas malícias, 293 nas piadinhas, nos bilhetinhos, nas atitudes e apelidos maldosos, no “ficar”, nas carícias públicas, no namoro, e em tudo o que qualquer matéria estudada possa sugerir. A escola pode ter papel importante, canalizando essa energia que é vida, para produzir conhecimento, respeito a si mesmo, ao outro e à coletividade. Se a escola deseja ter uma visão integrada das experiências vividas pelos alunos, buscando desenvolver o prazer pelo conhecimento, é necessário reconhecer que desempenha um papel importante na educação para uma sexualidade ligada à vida, à saúde, ao prazer e ao bem-estar e que englobe as diversas dimensões do ser humano. O trabalho sistemático de Orientação Sexual dentro da escola articula-se, também, com a promoção da saúde das crianças, dos adolescentes e dos jovens. A existência desse trabalho possibilita a realização de ações preventivas das doenças sexualmente transmissíveis/Aids de forma mais eficaz. Diversos estudos já demonstraram os parcos resultados obtidos por trabalhos esporádicos sobre esse assunto. Inúmeras pesquisas apontam também que apenas a informação não é suficiente para favorecer a adoção de comportamentos preventivos. Reconhecem-se, portanto, como intervenções mais eficazes na prevenção da Aids, as ações educativas continuadas, que oferecem possibilidades de elaboração das informações recebidas e de discussão dos obstáculos emocionais e culturais que impedem a adoção de condutas preventivas. Devido ao tempo de permanência dos jovens na escola e às oportunidades de trocas, convívio social e relacionamentos amorosos, a escola constitui-se em local privilegiado para a abordagem da prevenção das doenças sexualmente transmissíveis/Aids, não podendo se omitir diante da relevância dessas questões. A Orientação Sexual na escola é um dos fatores que contribui para o conhecimento e valorização dos direitos sexuais e reprodutivos. Estes dizem respeito à possibilidade de que homens e mulheres tomem decisões sobre sua fertilidade, saúde reprodutiva e criação de filhos, tendo acesso às informações e aos recursos necessários para implementar suas decisões. Esse exercício depende da vigência de políticas públicas que atendam a estes direitos. O trabalho de Orientação Sexual também contribui para a prevenção de problemas graves, como o abuso sexual e a gravidez indesejada. Com relação à gravidez indesejada, o debate sobre a contracepção, o conhecimento sobre os métodos anticoncepcionais, sua disponibilidade e a reflexão sobre a própria sexualidade ampliam a percepção sobre os cuidados necessários quando se quer evitá-la. Para a prevenção do abuso sexual com crianças e jovens, trata-se de favorecer a apropriação do corpo, promovendo a consciência de que seu corpo lhes pertence e só deve ser tocado por outro com seu consentimento ou por razões de saúde e higiene. Isso contribui para o fortalecimento da auto-estima, com a consequente inibição do submetimento ao outro. Com a inclusão da Orientação Sexual nas escolas, a discussão de questões polêmicas e delicadas, como masturbação, iniciação sexual, o “ficar” e o namoro, homossexualidade, aborto, disfunções sexuais, prostituição e pornografia, dentro de uma perspectiva democrática e pluralista, em muito contribui para o bem-estar das crianças, dos adolescentes e dos jovens na vivência de sua sexualidade atual e futura.

(Fonte: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/orientacao.pdf, data de acesso 10/12/2015)

Livro: Educação Sexual em 8 Lições - Como Orientar da Infância à Adolescência

SINOPSE

É sugestão dos Parâmetros Curriculares Nacionais que o tema sexualidade seja transversal no ensino a partir dos 6, 7 anos de idade. Mas como fazer isso? Será que professores e escolas se consideram preparados para lidar com esse assunto? E os pais? Como se sentem e o que pensam em relação a esse tema? Como é a educação sexual feita em casa?

Este livro se direciona a quem educa crianças, pré-adolescentes e adolescentes. Ou seja:

  1. Aos pais e à família como um todo; e
  2. Aos professores, orientadores, gestores e a toda a equipe das creches, pré-escolas e escolas.

O objetivo é fornecer meios aos educadores - em especial os professores e os pais - para fazer uma educação sexual de qualidade da infância à adolescência. E de forma bem clara, franca e objetiva, para que saibam mais sobre como orientar a criança de 0 a 5 anos e de 6 a 11 anos, o pré-adolescente de 12 a 14 anos e o jovem de 15 a 17 anos.

A educação sexual não é uma tarefa fácil, sabemos todos. Mas é algo fundamental para que meninos e meninas se tornem, no futuro, adultos capazes de viver a sexualidade de forma mais saudável, responsável e prazerosa.

Dados do produto

Título: EDUCAÇAO SEXUAL EM 8 LIÇOES

ISBN: 9788565101080

Idioma: Português

Encadernação: Brochura

Formato: 14 x 21

Páginas: 136

Ano de edição: 2013

Edição: 1ª

Autor: Laura Muller

(Fonte: http://www.travessa.com.br/EDUCACAO_SEXUAL_EM_8_LICOES/artigo/f87362e9-bbd6-4785-ac14-83ea2d4d144b)

Sugestão de leitura complementar

Orientação sexual: sob o viés da transversalidade - UFPI

http://www.ufpi.br/subsiteFiles/ppged/arquivos/files/VI.encontro.2010/GT.6/GT_06_05_2010.pdf [PDF]

De LDG de Castro Oliveira

É nesse período compreendido entre os 12 e os 20 anos de idade,... Os temas transversais propostos pelos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) são:.

A orientação sexual nas escolas a partir dos Parâmetros

http://www.faceq.edu.br/regs/downloads/numero12/Aorientacaosexualnasescolas.pdf [PDF]

Envolvidos no processo de orientação sexual, já que este tema transversal faz... pontos estão presentes nos Parâmetros Curriculares Nacionais - PCN... idade mediana da primeira experiência sexual de 15 anos para os homens e de... ensino médio, 32,1% entre 5ª e 8ª série e 14,3% entre a pré-escola e a 4ª.... Page 6...

A viabilidade dos temas transversais... - Uel

http://www.uel.br/ccb/psicologia/revista/textov2n12.htm

A educação brasileira, a partir do ano de 96, vem sendo considerada... Os “temas transversais” dizem respeito a conteúdos de caráter social, que devem ser incluídos no currículo do ensino fundamental, de forma “transversal”, ou seja: não como.... “OsParâmetros Curriculares Nacionais, referenciais para a renovação e...