Acontecimentos atuais que noticiam os “ crimes de racismo e injúria racial, são um alerta para especialistas nas áreas de educação, e de direito, para criarem campanha e conscientização desde crianças até jovens sobre as consequências de tais atitudes... Embora, muitas escolas até a universidades considerem que é obrigação da família educar, também têm o dever de educar sobre este tipo de comportamento em seus recintos, acreditamos que cada deva ter em seu regimento interno, as respectivas conceituações, e riscos de quem infringir os aspectos legais, etc. estimular projetos de cidadania, com semanas de debates, pode ser um bom caminho.
Para exemplificar o aqui sugerido, destacamos algumas notícias recentes, e, também um artigo veiculado no http://www.cnj.jus.br muito esclarecedor sobre as diferenças e punições nos casos de Racismos e Injúria racial.
Esperamos que as informações, e notícias selecionadas nesta edição sejam de utilidade para você. Receba nosso abraço, Elisabeth Mariano e equipe Jornal da Mulher Brasileira.
Para informações, críticas, sugestões, envio de notícias, para anunciar, contate-nos.
Pensão previdenciária
O pedido da genitora havia sido julgado improcedente pelo juízo de 1º grau.
Sexta-feira, 1º de junho de 2018
Após comprovar sua dependência econômica, uma mulher teve reconhecido o direito de receber benefício previdenciário de filho falecido, que era servidor público estadual. A decisão é da 1ª turma da 6ª câmara Cível do TJ/GO que condenou o órgão Goiasprev a implantar o benefício de pensão por morte em favor da genitora.
A mulher ajuizou ação contra o Estado de Goiás após receber a notícia de que não poderia receber o benefício de pensão por morte do filho, falecido em 2009, por não ter comprovado dependência econômica.
Em 1ª instância, o pedido da mulher foi julgado improcedente sob o argumento de que não restou comprovada a dependência econômica. Para o juízo de 1º grau, "é cediço que a dependência econômica não pode ser presumida nos casos de pensão por morte na relação de descendente para com o ascendente, haja vista que o mero auxílio prestado pelo filho à sua mãe não deve ser confundido com a situação almejada pela autora."
Irresignada, a autora interpôs recurso defendendo o seu direito, na condição de genitora dependente do segurado falecido, ao recebimento do benefício de pensão por morte. Ao analisar o caso, o desembargador Jeová Sardinha de Moraes, relator, entendeu que o pedido da autora mereceu prosperar.
O relator destacou que o filho da mulher, instituidor do benefício, faleceu em 2009, e aplicou, assim, a lei estadual 13.903/01 vigente à época, que dispõe que os pais que comprovem depender econômica e financeiramente dos participantes, são beneficiários do regime de previdência estadual, na qualidade de dependentes.
"Após estudo acurado da documentação coligida aos autos, observo que restou demonstrada a relação de dependência econômica da autora em face de seu falecido filho, ex servidor estadual, logo entendo que a requerente faz jus ao benefício da pensão por morte."
Assim, reformou sentença e determinou que o órgão de previdência do Estado conceda o benefício. O entendimento do relator foi acompanhado por unanimidade pela turma.
O advogado Daniel Fernandes Noleto Martins atuou em favor da mulher.
Confira a íntegra do acórdão.
Indenização - Justiça determinou a alteração de todos os documentos sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Segunda-feira, 12 de março de 2018
Uma mulher foi condenada a indenizar o ex-marido por danos morais após passar mais de 15 anos utilizando o sobrenome de casada depois do divórcio. A decisão é da 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.
A mulher manteve o sobrenome do ex-marido mesmo após o divórcio, ocorrido em 2000. Depois disso, ela assumiu dívidas com operadoras de telefonia e de cartões de crédito. Os débitos geraram a inscrição do nome do ex-marido no cadastro de inadimplentes e, em razão disso, ele ingressou na Justiça pleiteando a alteração do nome da ex-esposa.
Ao julgar o caso, o juiz Valdeci Mendes de Oliveira, da 4ª vara Cível de Marília, determinou que a ré alterasse seus documentos e voltasse a assinar o nome de solteira.
Em recurso da mulher ao TJ/SP, a 6ª câmara de Direito Privado considerou que não há razões que justifiquem a postura da ré de protelar a alteração dos documentos, causando prejuízos ao ex-cônjuge.
Em razão disso, o colegiado condenou a mulher ao pagamento de indenização no valor de R$ 5 mil, a título de indenização por danos morais, ao ex-marido, além de determinar que ela altere seus documentos em até 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, e volta a assinar o nome de solteira.
Participaram do julgamento os desembargadores Rodolfo Pellizari – relator – Vito Gugliemi e Percival Nogueira.
Informações: TJ/SP.
24/08/2017 Educação
O estudo de línguas, em especial da língua inglesa no contexto do mundo globalizado, é cada vez mais importante. Tanto que pais e mães já estão muito conscientes disso. Afinal, o domínio do inglês por crianças e adolescentes permitirá que mais portas sejam abertas na vida adulta deles.
Porém, ainda existem muitas dúvidas a respeito das escolas bilíngues, sejam elas de nível maternal, fundamental ou médio. Para esclarecer as nove questões mais comuns, damos a resposta de cada uma delas a seguir.
1. Existe idade mínima para começar a segunda língua?
Não. A língua é um componente básico no desenvolvimento de uma criança. Por isso, ela deve estar presente o quanto antes. O fato de acrescentar uma segunda língua logo cedo só contribuirá mais para o desenvolvimento de um cérebro bilíngue para o seu filho.
Por isso, existem escolas que oferecem o ensino do inglês desde o maternal. E o aprendizado acontece de forma muito natural, principalmente entre os 2 e 5 anos, que é quando o ser humano começa a consolidar as informações sobre a linguagem.
2. Os professores falam inglês ou português na educação infantil?
Preferencialmente, deve haver uma imersão no idioma. Portanto, o mais recomendado é que toda a comunicação entre o professor e o aluno seja na segunda língua, o inglês.
Isso é importante porque a educação bilíngue ensina a criança a pensar nos dois idiomas, diferentemente dos cursos para adultos, que tendem a focar na tradução das palavras.
3. As crianças não confundirão os dois idiomas?
Quanto mais novas as crianças forem submetidas ao estudo do inglês, menor confusão elas terão, porque o aprendizado se dará de forma mais fácil. No entanto, é muito comum que haja uma mistura no início.
Um exemplo simples é a troca de letras no processo de aprendizagem de idiomas diferentes devido à similaridade dos sons: trocar o “d” em português pelo “th” do inglês ou o “r” pelo “h” — que algumas vezes tem sonoridade do “r” em português. No entanto, com o tempo, o cérebro dos pequenos se adapta, e eles tiram de letra o desafio.
4. Em quanto tempo as crianças conseguem dominar o segundo idioma?
Depende. Já é sabido que cada ser humano, seja criança ou adulto, tem o seu próprio ritmo de aprendizado. Mas com as crianças, o processo é muito mais rápido. Por isso, é bem mais comum que em poucas semanas elas já comecem a interagir adequadamente em inglês.
Naturalmente, a proficiência, a complexidade do vocabulário e o respeito às regras gramaticais vão sendo adquiridos e desenvolvidos com o tempo.
5. A criança pode ter dificuldades de aprendizado por causa da segunda língua?
Não existem estudos que relatem alguma dificuldade de aprendizado à frequência em uma escola bilíngue. Muito pelo contrário. O aprendizado da segunda língua promove um melhor desenvolvimento do cérebro da criança.
No entanto, as pessoas costumam direcionar a culpa para o biletramento (processo de leitura e escrita em dois idiomas). Isso é equivocado, pois até crianças com comprovado comprometimento cognitivo e atraso de aprendizado são capazes de aprender uma segunda língua.
6. Como deve ser o ambiente dessas escolas?
Como a criança precisa ter uma imersão na segunda língua, as escolas bilíngues tendem a aplicar o inglês também em seu ambiente físico. Portanto, certamente você verá cartazes no outro idioma, materiais didáticos totalmente na segunda língua e até a execução de trabalhos em inglês, conforme o aluno vai avançando no aprendizado.
Outro ponto fundamental é lembrar que a língua é um pilar da cultura. Por isso, uma boa escola bilíngue incorpora festividades americanas em seu calendário, como o Halloween, mas sem excluir comemorações da cultura brasileira.
7. Em casa, teremos que falar duas línguas também?
O ideal seria que sim, pois o envolvimento dos pais influencia no desempenho dos alunos. E, como já dito, uma imersão total no segundo idioma facilita muito o seu aprendizado.
Por isso, se alguém em casa dominar o inglês e puder interagir com a criança para auxiliá-la em tarefas e trabalhos, ótimo. Mas essa não é uma necessidade primordial.
8. A carga horária é diferente de uma escola comum?
Sim. A carga horária das escolas bilíngues tende a ser maior. Isso porque todas as escolas brasileiras devem seguir a Lei de Diretrizes e Bases da Educação de determinações do Ministério da Educação (MEC) e dos conselhos estaduais. Por exemplo, são obrigadas a ter, pelo menos, 200 dias letivos com conteúdo na língua portuguesa.
Dessa forma, as escolas que ensinam uma segunda língua costumam adotar o formato de educação integral ou semi-integral, de forma que o aluno tenha mais tempo para as imersões na língua inglesa.
9. Todos os funcionários devem falar inglês?
Não é obrigatório. Como dito na questão anterior, as escolas têm a obrigação de cumprir um calendário letivo mínimo em nossa língua oficial, o português. Portanto, não há a necessidade de todos os funcionários, do porteiro à direção, terem o domínio da segunda língua.
No entanto, para os profissionais que trabalham com o ensino do inglês, é fundamental a proficiência — inclusive comprovada — na língua estrangeira.
Pergunta de ouro: o que devo analisar em escolas bilíngues antes de matricular meu filho?
O principal ponto que os pais devem analisar é a metodologia de ensino. Ela deve ser imersiva e rica. Isso quer dizer que a escola deve contar com o auxílio da tecnologia e incorporar jogos, músicas, livros em inglês e filmes, entre outras ferramentas. Todos esses recursos extras são extremamente importantes na consolidação do aprendizado de seus filhos.
Também é fundamental entender que uma verdadeira escola bilíngue, diferentemente de um simples curso de idiomas, é aquela na qual o inglês é vivenciado no dia a dia.
Isso acontece da forma mais natural possível. Por exemplo, se a criança falar em português com o seu professor, ele demonstrará que entendeu, mas responderá em inglês.
Uma escola bilíngue entende a segunda língua como uma ferramenta de comunicação tão poderosa quanto a nossa língua materna. Portanto, o idioma não é apenas um simples tema de estudo, em que exercícios de treinamento da língua são aplicados.
Essas são apenas as dúvidas que mais povoam as cabeças dos pais que entendem a importância do inglês para o futuro dos filhos. Agora, se você deseja conhecer melhor os benefícios do biletramento, baixe o nosso e-book gratuito sobre escolas bilíngues e descubra todas as vantagens desse tipo de educação para seus filhos.
MMA traça o perfil de consumo dos brasileiros, com foco no comportamento feminino.
Letícia Verdi
Já está disponível para consulta no portal do Ministério do Meio Ambiente (MMA) a íntegra da pesquisa qualitativa ["O que o brasileiro pensa do meio ambiente e do consumo sustentável - Mulheres e tendências atuais e futuras de consumo no Brasil". http://www.mma.gov.br/publicacoes/responsabilidade-socioambiental/category/90-producao-e-consumo-sustentaveis] Coordenado pela secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do MMA, Samyra Crespo, o estudo foi realizado pela primeira vez em 1991 e este ano chega à sua quinta edição.
Cada edição da pesquisa (1992, 1997, 2002, 2006 e 2012) manteve um número de questões iguais. Mas, para acompanhar os avanços da agenda ambiental, o foco de cada uma foi mudando ao longo dos anos e algumas questões foram atualizadas. A primeira edição focou na agenda de 1992; a segunda, na Agenda 21; a terceira, no consumo sustentável; e a quarta, nas questões da biodiversidade. Em 2012, a pesquisa voltou ao consumo sustentável pela importância do tema nas discussões da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20).
Na apresentação do trabalho, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, chama a atenção de governantes, gestores, setor produtivo e organizações sociais: o aumento do consumo é de uma magnitude ainda não dimensionada. "Não só temos que lidar com o aumento real, de volume, em todos os itens que as populações consomem no Brasil e no mundo, como temos que produzir tecnologias para o descarte e reciclagem", diz.
A questão de gênero norteou esta edição, já que, segundo a pesquisa "As poderosas da classe média", realizada pelo Instituto Data Popular e pela Editora Abril em 2011, são as mulheres principais responsáveis pelas decisões de compra nas famílias ou individualmente, além de serem propagadoras de novos comportamentos nas comunidades.
Com o aquecimento da economia, a nova classe média brasileira é formada por 100 milhões de pessoas. Deste modo, mudar os padrões de consumo no Brasil é uma questão de vida ou morte para o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável. "Nesta pesquisa, buscamos elos entre sustentabilidade e consumo para poder promover, no Brasil, políticas robustas e eficazes de consumo consciente e responsável no Brasil", afirmou a secretária Samyra Crespo.
Os principais dados mostram um retrato da mulher brasileira e seu papel na sociedade: a percepção das mulheres sobre seu lugar no mundo atual, o reconhecimento de seu poder, as "tipologias" de mulheres, suas aspirações em relação ao futuro, hábitos de consumo, disposição para mudar padrões, além de avaliação sobre o papel que produtos verdes, mercado ético e empresas cidadãs têm sobre suas decisões de compra.
A pesquisa qualitativa ouviu 67 formadores de opinião, residentes em várias partes do país, atuantes em setores ligados ao consumo e ao tema de gênero - jornalistas, publicitários, sociólogos, antropólogos, psicólogos, biólogos, economistas, gestores, engenheiros, marqueteiros, entre outros.
A pesquisa é uma realização do MMA em parceria com as empresas Unilever, Pepsico e Walmart. O estudo qualitativo da pesquisa foi realizado pela empresa Overview, do Rio de Janeiro.
http://mw.pro.br/mw/meio_ambiente_09.pdf
Texto de debate na área da educação ambiental, ISBN: 1230001181616, 43.289 caracteres e 3 figuras, ECO-LOGIA: MUITO ALÉM DO "ESTUDO DA CASA" avalia os sentidos de uma palavra que construída a partir do grego antigo, não pode ser restrita ao significado simplório de “Estudo da Casa”.
O texto que segue foi elaborado como subsídio para diversas palestras e conferências que desenvolvi para público amplo, visando informar significados pouco ou nada conhecidos sobre este termo tão difundido e ao mesmo tempo, tão pouco aprofundado.
Baseei-me neste texto na Ilíada, de Homero, e no estudo vernacular do grego antigo com base na obra de Henry George Liddel e Robert Scott: A Greek-English Lexicon.
Entendo que esta discussão importa a todos que se preocupam em estudar o ambientalismo e trabalham com educação ambiental.
Para quem se interessar, segue o link:
No mais, DIA 5 DE JUNHO É O DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE. Em sendo assim, ressalvo que estou divulgando nesta semana, assim nas próximas que virão, textos e materiais de minha autoria disponibilizados na SÉRIE MEIO AMBIENTE, que reúne textos e Ebooks masterizados em Formato PDF pela EDITORA KOTEV (Kotev©).
Na semana passada, comecei a divulgação dos textos da SÉRIE MEIO AMBIENTE. Caso algum@ Amig@ queira abrir os materiais agora, seguem os links:
O PADRE CÍCERO ECOLÓGICO
SÉRIE MEIO AMBIENTE Nº.5
http://mw.pro.br/mw/rel_padim_cico.pdf
CHICO MENDES - O SERINGUEIRO (Versão em português)
SÉRIE MEIO AMBIENTE Nº.6
http://mw.pro.br/mw/cartilha_chico_mendes.pdf
CHICO MENDES: GUMMIZAPFER IN AMAZONIEN (Versão em língua alemã)
SÉRIE MEIO AMBIENTE Nº.7
http://mw.pro.br/mw/cartilha_chico_mendes_deutsche.pdf
A ECO-92 E A NECESSIDADE DE UM NOVO PROJETO
EDITORA KOTEV (2018, Kotev©), ISBN: 2001002421501, 73.512 CARACTERES E 8 FIGURAS
http://mw.pro.br/mw/eco_92_e_a_necessidade_de_um_novo_projeto.pdf
SEVEN TEXTS ABOUT ECOLOGY
EDITORA KOTEV (2018, Kotev©), ISBN: 1230001328479, 102.733 Caracteres e 15 Figuras
http://mw.pro.br/mw/seven_texts_about_ecology.pdf
Boa Leitura, Bom Proveito e Até a Próxima!
ASSISTENTE:
Sr. Francesco Antonio Picciolo: francesco@mw.pro.br