Jornal da Mulher Brasileira
Edição nº 58 - de 15 de Novembro de 2006 a 14 de Dezembro de 2006
Olá Leitores!
O "Supersimples" e os empreendimentos de negócios femininos
São as mulheres responsáveis por 40% das microempresas no país e vêm enfrentando com coragem uma luta desigual para se manterem no mercado competitivo, a fim de fazer valer a sobrevivência do seu negócio (quase sempre familiar), mas, que emprega, principalmente, pessoas sem muita prática, e que em início de vida profissional são rejeitadas pela falta de experiência. Além da importância no impacto sócio-político há, sem dúvida, a soma geral de um valor econômico para o país.
Obviamente, que a falta de políticas públicas diferenciadas, que ofereça desde o treinamento (como incubadoras) até a organização contábil, tributária, defesa jurídica (que envolve, muitas vezes, abuso de poder de fornecedores, prestadores de serviços, falta de experiência para lidar com fiscais e em processos etc.).
O projeto de Lei Complementar 123/04 institui a Lei Geral das Micro e Pequena Empresas teve o substitutivo aprovado (sendo o relator do projeto, Luís Carlos Mauly (PSDB/RJ)), e que foi aprovado por unanimidade pelo Plenário da Câmara.
O "projeto instituiu o Simples Nacional (apelidado de SuperSimples) abrangendo apenas a simplificação do pagamento de tributos federais para micro e pequenas empresas dos setores de indústria e comércio e unifica nove impostos e contribuições - seis federais (IRPJ, IPI, CSLL, PIS/PASEP, COFINS e INSS Patronal), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS) e a contribuição para as entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas aos sistema sindical".
O "Simples Federal, não tem aplicação obrigatória para estados e municípios e estabelece como limites de enquadramento do sistema tributário até duzentos e quarenta mil reais de renda total bruta para as microempresas, que também irão ter linha de crédito financeiro própria (conforme fontes da Agência Câmara www.camara.gov.br/internet/agencia/materias.asp?pk=83594)".
São favorecidas, portanto, microempresas que faturem média mensal até vinte mil reais, na área do comércio e indústria, entretanto, a área de serviços que é a mais utilizada pelas mulheres em todo o país (de costureiras, cabeleireiras, assessoras de imprensa, digitadoras etc.) precisam, também, ser amparadas nas revisões tributárias e oportunidades de políticas públicas, isto porque superam na prestação de serviços em número ao mercado lojista e industrial. Fica a sugestão para que sejam revistos novos critérios tributários, e de apoio às empreendedoras na área de negócios e de serviços às(aos) nossas(os) legisladoras(es) e aos governantes municipais e estaduais.
Segue um abraço da equipe Jornal da Mulher Brasileira.
Para informações, críticas, sugestões, envio de notícias, para anunciar, contate-nos.
16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres
A ONG AGENDE (Ações em Gênero, Cidadania e Desenvolvimento), Brasília / DF, lança mais uma vez a Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, que contará com várias atividades desde o dia 10 de Dezembro de 2006. A campanha é uma iniciativa do Centro para a Liderança Global das Mulheres (Center of Women's Global Leadership), realizada em cerca de 130 países e promovida no Brasil desde o seu lançamento, em 1991.
O tema mundial de 2006 é "Celebrando 16 Anos dos 16 Dias: Promover os Direitos Humanos e por fim na violência contra as mulheres".
No Brasil, com o lema: "16 anos de campanha: assuma essa luta", a "mobilização dá ênfase, nesta edição, a 16 segmentos de mulheres que sofrem os mais diferentes tipos de violências, entre eles: lésbicas, meninas, negras, visando prevenir e dar visibilidade à problemática e a orientar as mulheres em situação de violência sobre os caminhos a serem percorridos para romper o ciclo da violência e do silêncio. A intenção é, também, reforçar a idéia de que o combate à violência contra as mulheres deve estar no cotidiano de todas as pessoas, independentemente de idade, classe, raça, etnia, preferência sexual". Marlene Libardoni, diretora executiva da AGENDE, salientou que "amplamente disseminada, a violência está determinada por condições sócio-econômicas, políticas e está ancorada numa cultura em que as relações de gênero são desiguais e discriminatórias em relação às mulheres".
Para saber mais acesse: www.agende.org.br/16dias.
(Fonte: Newsletter AGENDE)
Saúde Mental e Antiga Luta Antimanicomial no Brasil
Com "o lema: "Por uma sociedade sem manicômios", há uma grande articulação no país: O Movimento Antimanicomial.
A psicóloga Elisabeth Arouca Carossi - presidenta da Associação SOS Saúde Mental Ecologia e Cultura / SP - é militante da luta antimanicomial desde 1986, e defende o fim do hospital psiquiátrico como local de tratamento para as pessoas acometidas de algum transtorno mental."
Desde 1993, a SOS Saúde Mental na Zona Leste, dedica-se a "luta por melhores condições de vida para as pessoas necessidades de atenção especial para a saúde mental. Hoje, a ONG SOS Saúde Mental ampliou sua missão e investe, também, na pesquisa, formação popular e na incubação de cooperativas em economia solidária com compromisso socioambiental, principalmente, para pessoas portadoras de necessidades especiais (PNE), jovens e adultos, e em vulnerabilidade social e, ou, saúde."
Para mais informações: sosmentalcocultura@bol.com.br.
(Fonte: Informes ABONG, nº 370)
XI Edição da Parada Orgulho GLBT
A maior manifestação da comunidade GLBT está comemorando dez anos de existência e prepara-se para a XI Edição em 2007.
Para comemorar o 10º aniversário, foram feitos quatro lançamentos no dia 7 de Novembro, em São Paulo, referentes ao "Projeto da Parada do Orgulho GLBT de 2007, cujo lema é "por um mundo sem racismo, machismo e homofobia!".
Também ocorreu o pré-lançamento do livro: "Parada: Dez Anos do Orgulho GLBT em São Paulo", e, lançamento do WITV (primeiro canal de conteúdo não-pornográfico voltado para o público GLBT do Brasil) e o concurso "Mostra de vídeo sobre os dez anos de parada de São Paulo"."
(Fonte: Comunique-se, em 31/10/2006)
Eliana Barbosa lança TV na Internet - Show-TV
A consultora de desenvolvimento humanos e empresarial Eliana Barbosa, que é autora dos livros: "Acordando para a Vida - Lições para a sua transformação interior" e "O Enigma da Bota - Enfrentando a sucessão empresarial com equilíbrio e sabedoria" (ambos da Novo Século Editora) e ministra vários cursos e palestras transformacionais sobre desenvolvimento pessoal e profissional acabou de lançar a sessão Show-TV, dentro do seu site oficial: www.elianabarbosa.com.br.
(Fonte: Assessoria de Imprensa Eliana Barbosa)
Cartilha sobre Economia Solidária
Uma "publicação do CAMP/RS apresenta de forma didática a Economia Solidária: definição; perspectivas e ações; e dicas muito boas sobre gestão e viabilidade econômica."
A cartilha está disponível (grátis), basta acessar: www.fbes.org.br/?option=com_docman&task=doc_download&gid=351&Itemid=18.
(Fonte: Rosana Kirsch, em Boletim FBES, nº 26)
I Congresso Internacional de Direito de Família
O IBDFam - Instituto Brasileiro de Direito da Família promove, entre os dias 15 a 17 de Novembro, em Brasília / DF, o I Congresso Internacional de Direito de Família.
Na ocasião, importantes conferencistas da área acadêmica (educação, saúde, direito) estarão reunidos debatendo as questões que envolvem todos os tipos de famílias da atualidade, dentre os temas "o direito ao afeto", a "violência doméstica", o "incesto", "as dificulades familiares" e as "novas leis", além dos novos tipos de processos judiciais que envolvem o direito de família, com palestrantes nacionais e internacionais.
Serão lançadas várias publicações, livros e pesquisas sobre o tema.