Edição nº 68 - de 15 de SetemBro de 2007 a 14 de Outubro de 2007

Olá Leitores!

I Encontro Estadual de Parteiras e Pajés Indígenas

Com o objetivo de "promover um intercâmbio de conhecimentos e na busca do reconhecimento profissional das parteiras indígenas, ocorreu, no dia 12 de setembro, um evento realizado pela Sitoakore Organização de Mulheres Indígenas do Acre, Sul do Amazonas e Noroeste de Rondonia, em Rio Branco. Também foram promotores do evento o M.I. Internacional (ONG alemã), pela Assessoria Indígena do Estado do Acre, pela Fundação Nacional da Saúde, dentre outros.

Entre as /os participantes havia representação dos diferentes grupos étnicos das regiões citadas. O trabalho realizado pela Sitoakore resultou no Prêmio Culturas Indígenas 2006, consolidando o trabalho de capacitação de, aproximadamente 290 parteiras indígenas". (Fonte: Adital, de 11/09/07)

Esta notícia revela o quanto há de evolução no mundo feminino, que por meio de reuniões, debates, intercâmbio de conhecimentos, visam o aprimoramento profissional, a participação política, a busca de novas oportunidades, legislação pertinente, apoios governamentais e institucionais, e aqui, vale comemorar a primeira iniciativa das quase trezentas parceiras indígenas brasileiras.

Congratulando-nos com o exemplo dessa iniciativa, entregamos para você esta edição n° 68, com votos de sucesso e um abraço de Elisabeth Mariano e equipe JORNAL DA MULHER BRASILEIRA.

Para informações, críticas, sugestões, envio de notícias, para anunciar, contate-nos.

IBDFAM abre inscrições para apresentação de trabalhos técnicos no IV Congresso de Família

O “tema “Família e Solidariedade” vai pautar o IV Congresso Brasileiro de Direito de Família, que será realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, de 14 a 17 de novembro em Belo Horizonte - MG.

O evento contará com 34 palestras seqüenciais com expositores de todas as regiões do país e do exterior e ainda com a apresentação de trabalhos técnicos. Estão previstas reuniões profissionais temáticas (magistrados, advogados, promotores de justiça, professores, acadêmicos e interdisciplinar) e também a assembléia geral e a eleição da diretoria do IBDFAM. Além da feira e dos lançamentos de livros jurídicos, o Congresso terá apresentações artístico-culturais, entrega de prêmios e homenagens e uma grande festa em comemoração dos 10 anos do IBDFAM.”

As inscrições para o evento podem ser feitas no site http://www.ibdfam.org.br/sextocongresso ou pelo e-mail ibdfam@adventocongressos.com.br.

(Fonte: Info Ativo Defnet nº 2861 - ano 11 - julho 07 -edição extra, editor responsável: dr Jorge Marcio Pereira de Andrade - http://www.defnet.org.br)

Fórum Mundial de Educação

No “período de 13 a 16 de setembro, a cidade de Mogi das Cruzes (SP) recebeu o Fórum Mundial de Educação Alto Tietê. Desde que o FME foi criado em 2001, esta é a primeira vez em que 11 municípios, junto com movimentos populares e entidades da sociedade civil, se reúnem para organizar o encontro, que reúne educadores/as e educandos/as, com as todas pessoas que buscam caminhos para uma educação de qualidade como direito universal. O tema central discutido foi: Educação: Protagonismo na Diversidade, com base no qual foram definidos quatro eixos:

1. Educar para a Sustentabilidade do Planeta;
2. Protagonismo: Responsabilidade Social na Educação Contemporânea;
3. Práticas em Educação: Os Cenários da Diversidade;
4. Políticas Públicas em Educação: Efetivando e Concretizando Direitos?“ (...)

O “FME contou com um número de 40 mil participantes e foi organizado pelo Conselho Internacional, formado por 28 países, contando com uma Secretaria Executiva para todas as edições do movimento.

Mais informações: http://www.forummundialeducacao.org.”

(Fonte: De Olho em Brasília 318)

Pedagoga EDUARDA e psicóloga CECÍLIA no ensino aprendizagem

Duas colegas de universidade fundaram uma clínica especializada com o objetivo de montar grupinhos com crianças, que tenham problemas de ensino aprendizagem e que precisam ser alfabetizadas. A Eduarda, pedagoga, é a responsável pela parte da alfabetização e a Cecília, psicóloga, se responsabiliza pela parte comportamental. Segundo a pedagoga Eduarda, atualmente “na nova lei da Pedagogia, a criança necessita ingressar na escola com 6 anos na primeira série, e precisa já estar alfabetizada. As crianças com dificuldade de aprendizado, não têm o tempo suficiente para aprender todo o conteúdo de alfabetização. Deste modo se faz necessário aliar a terapia e alfabetização para se obter um resultado mais favorável.”

Para mais informações contate: Cecília / telefone (11) 6694-3050 ou Eduarda / telefone: (11) 2293-2020.

(Fonte: divulgação de assessoria)

Reconciliação administrativa de cônjuges pode ser permitida

“Permitir a reconciliação de cônjuges por via administrativa (escrita pública), ou seja, sem depender de decisão judicial é a proposta do Projeto de Lei 545/07, do deputado Ronaldo Cunha Lima que está sendo analisado na Câmara dos Deputados. O autor lembra que a Lei 11.447/07 permite a separação por via administrativa quando há consenso entre as partes, mas não abrange a possibilidade de reconciliação por essa mesma via. "É necessária a modificação da proposta, para que as partes possam restabelecer a sociedade conjugal sem ter que se valer da via judicial", argumenta o deputado.” (...)

O “projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.”

(Fonte: Comunique-se - São Paulo / 12/08/2007)

Emenda à Constituição pode acabar com a separação judicial no Direito Brasileiro

A “Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 33/07), do deputado Sérgio Barradas Carneiro que tramita na Câmara, acaba com a figura da separação judicial no Direito Brasileiro e institui diretamente o divórcio, consensual ou litigioso, como a única figura jurídica a ser usada nos tribunais para regular as situações de dissolução da vida comum (casamento e sociedade conjugal).

A PEC altera a redação do parágrafo 6º do artigo 226 da Constituição. Esse parágrafo determina que o rompimento definitivo da relação conjugal pode ser feito pelo divórcio, mas somente após prévia separação judicial por mais de um ano. Na prática, isso significa que a dissolução do casamento no Brasil, atualmente tem duas fases jurídicas.”

(...) A “PEC tem apoio do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, que em 2003 aprovou, em um congresso, o apoio à extinção da separação judicial.

A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, segue para o Plenário, onde terá que ser votada em dois turnos.”

(Fonte: http://www.espacovital.com.br/noticia_ler.php?idnoticia=8492, de 01/08/07)

Juíza lança livro sobre divórcio por via administrativa

O lançamento do livro Separação, Divórcio e Inventário por Via Administrativa, de autoria da juíza Maria Luíza Póvoa Cruz, da 2ª Vara de Família, Sucessões e Cível de Goiânia, pela Editora Del Rey (BH/MG), ocorreu na sede da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego), em 12/08/07.

(Fonte: http://www.espacobital.com.br)

Para indeferir crédito, é preciso justificar por escrito as razões

O Projeto de Lei nº 683, de autoria do deputado estadual Rui Falcão decreta ser necessário que “os estabelecimentos comerciais ou financeiros sejam obrigados a informar ao consumidor, por escrito, sobre o motivo de indeferimento de crédito ou da negativa de aceitação do título de crédito. Este documento deverá ser datado e constar a identificação do estabelecimento autor da recusa, e, em qual cadastro de crédito se orientou para a negativação do cadastro do cliente.”

Caberá como sanção ao estabelecimento infrator a aplicação das penas previstas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.”

A justificativa do Projeto de Lei nº 683 é assegurar a todas as pessoas o “direito de informação na relação de consumo”, nesse caso, o “por quê da recusa de títulos de crédito, notas promissórias, cheques, em consonância com a legislação pertinente em vigor”. Esta informação se faz necessária porque atualmente, “muitos consumidores foram inclusos em cadastros de forma indevida e passam por constrangimentos. A empresa que lhe nega o crédito, no entanto, muitas vezes, se recusa a atestar a inclusão nos referidos cadastros de proteção ao crédito. Todavia este documento é a única forma que os consumidores terão para comprovarem o constrangimento a que forma submetidos” por causa “de culpa de terceiros”.

A “propositura encontra-se fundamento constitucional nos incisos V e VIII do artigo 24 da Constituição Federal.” (sala das sessões em 04/07/07)

(Fonte: deputado estadual Rui Falcão)

Deputado e professor Giannazi defende a obrigatoriedade das disciplinas de Sociologia e Filosofia no Ensino Médio

No “dia 27 de agosto, o deputado Carlos Giannazi defendeu, na tribuna da Assembléia Legislativa, a imediata implantação obrigatória das disciplinas de Sociologia e Filosofia em todas as escolas de Ensino Médio, públicas e privadas, do estado de São Paulo.

Giannazi também fez uma Indicação para exigir que tanto a Secretaria Estadual de Educação como o Conselho Estadual de Educação respeitem a Resolução nº 4, de 16 de agosto, que concretiza as argumentações do parecer 38/2006 do Conselho Nacional de Educação, orientando as escolas a adotarem essas disciplinas.” (...)

(Fonte: assessoria de imprensa deputado Giannazi)

A Prefeitura de São Paulo triplicou o número de convênios assinados entre entidades e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, FUMCAD

“No início desse ano 54 entidades estavam conveniadas. No dia 30 de agosto, o secretário de Participação e Parceria assinou o convênio de número 160. "O feito só foi possível após a reestruturação administrativa do Fundo e o empenho dos funcionários e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente," destaca o secretário de Participação e Parceria, Ricardo Montoro. O FUMCAD já está há 15 anos contribuindo para que as crianças e jovens da nossa cidade tenham um futuro melhor. Atualmente, mais de 130 mil crianças e adolescentes estão sendo beneficiados por meio de 160  projetos aprovados pelo CMDCA e já conveniados. Além disso, mais de 500 projetos estão sendo apreciados e aguardam a viabilização financeira. E tudo é feito com absoluta transparência, desde a apresentação do projeto, a sua execução até a prestação de contas, que são acompanhados pelo CMDCA, Conselho Tutelar e demais órgãos públicos de controle.

Quanto mais doações ao FUMCAD, mais crianças e jovens terão acesso a educação, cultura, saúde, oportunidade de trabalho e o que é maisimportante: mais qualidade de vida. Para multiplicar os benefícios, algumas ações pontuais estão sendo realizadas para aumentar a arrecadação e assim atingir outras comunidades. Uma campanha publicitária está sendo preparada para sensibilizar os empresários e os paulistanos sobre a importância de doar ao Fundo. Além disso, o site foi totalmente reforulado para facilitar a vida de quem quer contribuir. Nele, as pessoas podem escolher três maneiras de fazer a doação:

1° - doação direcionada, o doador escolhe a entidade/projeto que quer beneficiar;
2° - doação espontânea, o Conselho destina o dinheiro a projetos que não conseguiram captar recursos;
3° - doação por eixo, o doador pode escolher 5 eixos prioritários: educação para crianças de 0 a 6 anos; abrigo; proteção especial; medidas sócio-educativas; esporte, cultura e lazer.

Os recursos do Fundo são provenientes de sua doação que pode ser deduzida do imposto de renda. Pessoa física pode doar até 6% do imposto devido, fazendo o lançamento na Declaração Completa de Imposto de Renda do mesmo ano-base apresentando os comprovantes de doação.

Empresas também podem doar. Para pessoa jurídica a dedução do imposto devido pode chegar a 1%. Doe ao FUMCAD e melhore a vida de milhares de crianças e adolescentes.

Acesse: http://fumcad.prefeitura.sp.gov.br.

(Fonte: assessoria de imprensa)