Jornal da Mulher Brasileira
Edição nº 81 - de 15 de Outubro de 2008 a 14 de Novembro de 2008
Olá Leitores!
A criação da Comissão Municipal de Direitos Humanos e Cidadania na Câmara Municipal de São Paulo
Composta por seis vereadores de diferentes partidos políticos a Comissão Municipal de Direitos Humanos e Cidadania na Câmara Municipal de São Paulo foi presidida pelo vereador Ítalo Cardoso (*), e por iniciativa da Comissão, foi criado o Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, a qual reuniu uma centena de pessoas físicas e de entidades, que coletivamente prepararam um calendário de lutas em favor da efetividade dos Direitos Humanos, além de articular a Conferência Municipal de Direitos Humanos.
Conforme a 2ª edição do Guia de Direitos Humanos da Cidade de São Paulo, do ano 2000, AS ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS eram:
- Receber, avaliar e proceder a investigação de denúncias de ameaças ou violações dos Direitos Humanos;
- Fiscalizar e acompanhar programas governamentais de proteção aos direitos Humanos;
- Colaborar com entidades não-governamentais, nacionais e internacionais, que atuem na defesa dos Direitos Humanos;
- Pesquisar e estudar a situação da cidadania e dos Direitos Humanos na cidade de São Paulo.
Durante a apresentação do Guia de Direitos Humanos da Cidade de São Paulo / 2000 o vereador Ítalo Cardoso manifestou-se como presidente da Comissão Extraordinária Permanente dos Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de São Paulo, cujo texto retiramos alguns trechos (p.19)
“A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi aprovada na Assembléia Geral da ONU, em 10 de dezembro de 1948. O holocausto da 2ª Guerra Mundial, com o genocídio praticado pelo nazi-facismo, impulsionou as nações a declararem a necessidade imperiosa da universalidade dos Direitos Humanos.
No mundo foram criadas organizações não-governamentais que denunciam as violações dos Direitos Humanos e fazem sua defesa.
Anistia Internacional e America’s Watch são entidades reconhecidas no mundo inteiro. Há entidades brasileiras reconhecidas pelo seu trabalho de defesa dos Direitos Humanos, como Movimento Nacional dos Direitos Humanos e as Comissões de Justiça e Paz.
A Arquidiocese de São Paulo, por iniciativa de D. Paulo Evaristo Arns, à época seu Cardeal, com o apoio do Rabino Henri Söbel e do Reverendo Jayme Wright (falecido em junho de 1999), foi um dos primeiros espaços públicos a manifestar, divulgar e denunciar as violações dos Direitos Humanos, praticadas pela ditadura militar.
Várias entidades de Direitos Humanos foram criadas. Mas, infelizmente, podemos afirmar que ainda é pequena a cultura política dos Direitos Humanos.
Na opinião pública, é corriqueira a idéia de que “Direitos Humanos é a defesa dos bandidos”.
Na realidade, a política de Direitos Humanos deve respeitar os direitos de todas as pessoas, sejam elas pobres, ricas, negras, brancas, indígenas, mulheres ou homens, jovens ou idosas, mesmo que estejam nos cárceres cumprindo penas por terem cometidos crimes.
As entidades de Direitos Humanos atuam na defesa de direitos de diferentes segmentos da população.
No entanto, ainda é pequeno o número de pessoas que conhecem as entidades em defesa da cidadania e dos Direitos Humanos na cidade de São Paulo.” p. 19 - (...)
(*) Foi vereador, depois eleito deputado estadual - tendo presidido a Comissão de Direitos Humanos na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, é autor de leis em favor dos direitos das mulheres, e atualmente, reeleito vereador para a Câmara Municipal de São Paulo, para 2009.
Com esta transcrição de texto de autoria do vereador Ítalo Cardoso, acreditamos contribuir com mais uma preciosa informação de interesse público sobre a aplicação dos Direitos Humanos, que poderá ser utilizada para debates, estudos, pesquisas, cursos etc.
Entregamos esta edição nº 81 com muitas outras notícias e um grande abraço da Elisabeth Mariano e da equipe Jornal da Mulher Brasileira.
Para informações, críticas, sugestões, envio de notícias, para anunciar, contate-nos.
Lei proíbe letras pequenas em contratos
O “Diário Oficial da União publicou em 28 de setembro, a Lei 11.785/08, que obriga os fornecedores de produtos e serviços a redigir contratos com letras de tamanho 12, no mínimo. O objetivo da medida é facilitar a leitura e entendimento dos contratos fornecidos pelas empresas aos clientes. A nova lei altera o § 3o do art. 54 da Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - CDC, para definir tamanho mínimo da Fonte em contratos de adesão. Apesar de determinar o tamanho, a nova legislação não especifica qual tipo de letra deve ser usado.”
(Fonte: http://www.secovirio.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=879&sid=61)
Mais de 2 milhões e quinhentos mil crianças trabalham no Brasil, segundo a Pnad
“Conforme análise dos primeiros dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2007, preparado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) demonstra que embora os programas de transferência de renda, como o Bolsa Família tenham conseguido fixar uma maior presença de crianças, que em maior quantidade permanecem na escola, lamentavelmente, o trabalho infantil continua sendo um problema que o País não consegue resolver. De acordo com o estudo, no ano passado 2.500.842 de crianças entre cinco e 15 anos trabalhavam.
Para a Pnad há uma mostra que revela que em torno de 65% das crianças que trabalham não recebem remuneração por isto, pois apenas ajudam seus pais ou fazem tarefas domésticas. Contudo quando elas trabalham e são pagas por isto, o valo que recebem é superior ao valor máximo do Bolsa Família.
O Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pelo Bolsa Família, afirmou em documento que nas Pnads de 2004 e 2006, quando foram incluídas questões específicas sobre o programa, percebeu-se claramente que ocorreu a diminuição do trabalho infantil junto as famílias que recebiam o Bolsa Família, na proporção comparativa com as famílias que não recebiam. Todavia não é apenas este o mecanismo de redução de pobreza que poderá retirar e ou afastar as crianças e os adolescentes pobres do trabalho infantil, tornam-se necessárias outros meios para o acesso deles aos serviços de saúde e educação”.
(Fonte: agencia Estado, http://br.noticias.yahoo.com/s/30092008/25/manchetes-2-5-mi-crian-trabalham-no-brasil-mostra-pnad.html&printer=1 – in InfoAtivo DefNet - nº 4122 - Ano 12 - Setembro de 2008 EDIÇÃO EXTRA Editor Responsável - Dr. Jorge Márcio Pereira de Andrade)
Escritora Joyce Cavalcanti e a “Festa Continua”
A Revista RSVP que está nas bancas anexada à Revista Caras, vem trazendo o primeiro capítulo de um folhetim chamado A Festa Contínua de autoria de Joyce Cavalcanti que buscar de forma criativa divertir aos leitores com esta “mistura de ficção com realidade baseado na ação de seis penetras”.
A “Festa Contínua” descreverá, em capítulos, as deslumbrantes festas paulistanas. Seguindo esse folhetim, você descobrirá que elas não são tão fechadas como parecem. Além de mulheres lindíssimas, homens poderosos, atores, artistas e intelectuais; desfrutam também dos ilimitados prazeres oferecidos, seis conhecidos penetras. Descobrir como os sem-convites conseguem tamanha façanha poderá ser a sua missão de agora em diante.”
(Fonte: assessoria de imprensa de http://www.joycecavalccante.com)
SINPRO-SP transmite ao vivo evento em homenagem ao Dia do Professor
“No dia 15 de outubro, às 14h30. no endereço http://www.sinprosp.org.br você poderá assistir, ao vivo, à palestra especial que o educador Pierluigi Piazzi irá ministrar, no evento organizado pelo SINPRO-SP em homenagem ao Dia do Professor.
Esta é a primeira transmissão via web feita pelo Sindicato e tem o objetivo de ampliar o alcance do evento e garantir que todos os interessados possam acompanhá-lo, independentemente da cidade onde estejam.”
(Fonte: Boletim do SINPRO-SP de 10/10/08)
15ª Hospital Business 2008 /Rio de Janeiro de 14 a 16 de outubro
“Com o tema central ‘Segurança na Assistência à Saúde’, a programação é direcionada a proprietários e gestores de hospitais, clínicas, laboratórios e demais estabelecimentos de saúde; gerentes de compras hospitalares; além de médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, estudantes e dirigentes de entidades de classe e órgãos públicos ligados à área de Saúde.”
O “Hospital Business 2008 é realizado pela Associação de Hospitais e Clínicas do Rio de Janeiro (AHCRJ), Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado (FEHERJ) e Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado (SINDHERJ).”
Mais informações: http://www.hospitalbusiness.com.br.
(Fonte: Portal Segs in http://www.feirasdobrasil.com.br/revista.asp?area=noticias&codigo=13619)
Congresso Brasileiro dos Direitos da Criança e do Adolescente: 18 Anos do ECA - Avanços e Desafios - 23 a 24 de outubro de 2008
“A história da Fundação Abrinq se funde com a luta pelos direitos da criança e do adolescente, consolidada nos anos 90 com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, uma das mais completas legislações acerca dos direitos da população infanto-juvenil, responsável por mudanças significativas na sociedade brasileira.
Ao completar 18 anos, a Fundação Abrinq promove o Congresso Brasileiro dos Direitos da Criança e do Adolescente: 18 Anos do ECA - Avanços e Desafios, que envolve o primeiro, segundo e terceiro setores, para avaliar os avanços alcançados e identificar os principais desafios e estratégias para que os direitos das crianças e dos adolescentes brasileiros sejam garantidos.
Reunindo conferencistas de todo o país, o congresso tratará das questões relacionadas aos direitos à educação, saúde, proteção integral e especial”.
23 e 24 de outubro de 2008 no Centro FECOMERCIO de Eventos.
Inscrições e informações: http://www.fundabrinq.org.br/portal/alias__Abrinq/lang__pt/tabid__851/Default.aspx.
(Fonte: ObeeC [12 a 18 de OUT de 2008] 14ed.)
Ortodontia na saúde pública
“Desde agosto o governo vem oferecendo, nos serviços de atenção à saúde bucal da rede pública, os protocolos de triagem e tratamento para pacientes com problemas ortodônticos, ampliando os serviços oferecidos nesta área.
Um simpósio gratuito debateu essa inclusão do tratamento ortodôntico no Sistema Único de Saúde (SUS) e as mudanças na formação do profissional para atuar no serviço público.
O evento aconteceu no dia 8 de outubro no Anhembi, em São Paulo, e foi transmitido via videoconferência para 100 universidades de todo o país, onde os participantes também poderão enviar perguntas em tempo real.”
(Fonte: CROn-line 145)
EXPOSUCATA - Feira e Congresso Internacional de Negócios da Indústria da Reciclagem de 7 a 9 de outubro de 2008, em São Paulo
“O evento foi dirigido às empresas que trabalham com commodities sucateadas em grandes volumes, o evento reúne especialistas da indústria, representantes das entidades setoriais e profissionais do setor para discutir as oportunidades e novas alternativas para uma indústria que, atualmente, movimenta US$ 3 bilhões por ano no Brasil.”
Mais informações: http://www.exposucata.com.br.
(Fonte: Revista Fator in http://www.feirasdobrasil.com.br/revista.asp?area=noticias&codigo=13616)
Violência contra a Mulher: Tecendo redes
O Movimento do Graal no Brasil, em parceria com a Fundação Luterana, A Rede Mulher e Educação, a Rede Feminista de Saúde e a Articulação de Mulheres Brasileiras, organizaram a oficina - Violência contra a Mulher: Tecendo Redes, que foi realizada na sede do O Movimento do Graal no Brasil, no dia 07 de outubro de 2008.”
*** Leia a íntegra em: ***
http://www.fbes.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=3729&Itemid=1.
(Fonte: graalbrasil.org.br - in Rosana Kirsch[Boletim FBES] nº. 57)
V Colóquio Internacional sobre Ensino da História e Cultura da África - Rio de Janeiro - de 11 a 13 de novembro de 2008
“O Colóquio tem como tema: "Ensinando e Propagando a História e a Cultura da África e Ensinando a História e a Cultura da Diáspora" e será realizado de 11 a 13 de novembro, no Rio de Janeiro. O objetivo do Colóquio é trazer professores africanos para ensinar e interpretar um pouco da cultura e da História da África e da Diáspora. O evento pretende atrair professores, estudiosos e participantes da África, da América, do Caribe e da Europa. Uma comitiva da Nigéria - formada pelo secretário executivo do Grupo de Pesquisa Política e Estratégica Pan-africana (PANAFSRAG), Ishola Williams; pelo professor-doutor Felix Ayo Omodire, da Universidade Obafemi Awolowo; e pelo adido cultural da Nigéria, Umar Sarkinfada - esteve no Brasil para buscar apoio de diversas entidades públicas e governamentais ao projeto do Colóquio. Para Ishola William, do grupo PANAFSRAG, o Colóquio se faz necessário porque para se entender a cultura de um país, é necessário que se entenda a história dele, e entender a História da Diáspora e da África é fundamental para entendermos o Brasil. Fonte: Marcus Bennett - ACS/FCP/MinC.”
(Fonte: Valdisio Fernandes in INSTITUTO BUZIOS informe 43 - outubro 2008)
Lançamento do livro "Para uma vida melhor"
Dalton Rothen lançou o livro de sua autoria intitulado: "PARA UMA VIDA MELHOR" no dia 9 de outubro, na Livraria Lorena, em São Paulo.
“A busca da felicidade mobiliza permanentemente o ser humano. Muitos a procuram, e poucos a encontram. "Afinal, é possível ser feliz?" Dentro de uma perspectiva cristã, e com base na Psicologia Positiva, "PARA UMA VIDA MELHOR" propõe um caminho acessível a todos aqueles que desejam rever suas escolhas pessoais, melhorá-las para ter uma vida mais significativa.”