Jornal da Mulher Brasileira
Edição nº 89 - de 15 de Junho de 2009 a 14 de Julho de 2009
Olá Leitores!
Reinvidicações populares, festas e passeatas, leis e pesquisas em um mundo que se transforma
Este mês de junho além das festas típicas populares apresenta mais uma vez uma multidão (em torno de três milhões e meio de pessoas) que de forma diferente tanto confraternizam, se divertem e lutam por suas reinvidicações, leis e, um mundo que os aceite e os respeitem.
Coincidentemente, um transexual americano dá a luz ao seu segundo filho (completando um casal), enquanto que é noticia o transexual espanhol que está grávido de gêmeos.
E há pouco tempo, um casal de lésbicas registrava o bebê com duas mães, e, notadamente, todos os casos dentro da lei e com a proteção da justiça.
Um novo mundo científico, legal, literário, afetivo, com novos modelos de famílias, com repercussões sociais, religiosas, políticas, que une até mesmo familiares e amigos, e movimenta milhões e milhões de dólares no mercado econômico, tanto do ponto de vista turístico e artístico.
Em meio a tudo isto, ainda há protestos, e reinvidicações, e a violência ainda persiste em cada dia, onde novos casos são registrados nos órgãos governamentais e de controle.
Enfim, assim “caminha a sociedade”, onde as minorias precisam usar de muita criatividade para se fazer lembrar que são parte da humanidade, e que também tem direitos, e que de algum modo podem contribuir com seus atributos profissionais, culturais, literários, políticos etc.
Com certeza é muito difícil para algumas mentes com “tradição mais antiga” ainda, na maior parte aceita e permite (fazem!) violências contra as mulheres (idosas mães, irmãs, filhas, esposas, companheiras, parceiras, colegas, amigas etc.) como poderão se tornarem compreensivas (pacíficas, tolerantes) diante de toda esta mudança de costumes?
Nesta edição, junto com as novas garantias legais para trabalhadoras domésticas, aprovação de reforma da lei do aborto na Espanha, testes para saber o sexo do bebê, e, para verificar se está contaminado com AIDS, trazemos um apanhado de noticias que bem demonstram o avanço das comunidades GLBTTS.
Receba esta edição nº 89 com um fraternal abraço de Elisabeth Mariano e equipe JORNAL DA MULHER BRASILEIRA.
Para informações, críticas, sugestões, envio de notícias, para anunciar, contate-nos.
Tribunal Superior do Trabalho garante para as trabalhadoras domésticas o direito a férias proporcionais
“Ao garantir aos empregados domésticos o direito ao gozo de férias anuais remuneradas, o legislador o deferiu em sua integralidade. Com este entendimento, a 3ª Turma do TST rejeitou recurso da empregadora contra trabalhadoras que exerceram funções de enfermeiras domiciliares por dois anos e sete meses. Elas realizavam tarefas de medicação oral, higiene pessoal, auxílio à alimentação, arrumação de quarto e banheiro.
Após serem demitidas, exigiram direitos trabalhistas na 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (RJ), como reconhecimento de relação de emprego, aviso prévio, 13º salários, feriados e outros, que foram concedidos pela primeira instância.
A empregadora entrou com recurso no TRT da 1ª Região (RJ), contestando o pagamento das férias proporcionais. O Regional rejeitou o recurso, interpretando serem devidas as verbas referidas. “O artigo 1º do Decreto nº 71.885/1973 estende, aos empregados domésticos, os preceitos inscritos no capítulo da CLT relativo às férias proporcionais, especialmente porque elas prestaram serviços por períodos superiores a um ano”, observa o acórdão.
Na instância extraordinária, o TST reiterou precedentes que concedem o direito ao gozo de férias anuais remuneradas aos empregados domésticos, afastando assim o recurso da empregadora.
O juiz convocado Douglas Alencar Rodrigues, relator,no TST, disse em seu voto que, “ainda que de forma proporcional, os domésticos fazem jus ao pagamento de férias, por força de expressa previsão constitucional.”
Ele citou decisão da Seção Especializada de Dissídios Individuais - órgão que decide recursos de embargos contra decisões das turmas do TST, uniformizando entendimentos do tribunal. A ementa, escrita pelo ministro Luiz Philippe Vieira de Melo, diz que o parágrafo único do artigo 7º da Constituição Federal assegurou ao empregado doméstico o direito às férias anuais, mas não houve previsão quanto ao direito às férias proporcionais.
Nesse contexto, remete-se o julgador à observância de norma infraconstitucional, a Lei nº 5.859/1972, que, regulamentada pelo Decreto nº 71.885/1973, que deixou expresso em seu artigo 2º a regência da CLT no que tange ao capítulo das férias. Assim, é indiscutível a aplicação do disposto no art. 146 da CLT aos empregados domésticos, que prevê expressamente o direito às férias proporcionais. (RR nº 1959/2003-049-01-00.4)”
(Fonte: redação ESPACOVITAL em 20.05.09 – acesso: http://www.espacovital.com.br)
Governo Espanhol aprova reforma da lei para aborto livre até 14ª semana de gestação
“Recentemente o governo espanhol aprovou “a reforma da lei do aborto pela qual a interrupção voluntária da gravidez será livre até a 14ª semana de gestação.”
A “Lei de Saúde Sexual e Reprodutiva”, por esta nova norma fica assim substituída a “lei atual vigente desde 1985, inclusive onde prevê também que seja possível praticar o aborto até a 22ª semana, quando exista uma série de supostos, como "anomalias do feto incompatíveis com a vida" ou risco grave para a saúde da mulher.”
Embora que nesses casos, ainda possa ocorrer, doravante será necessária a comprovação por dois médicos diferentes, além daquele que vai provocar o aborto, indicando o motivo para que haja a interrupção da gravidez até a 22ª semana, ou seja, nesses casos específicos, precisará a aprovação de um comitê especial.
Segundo a reportagem da EFE, a “ministra da Igualdade espanhola, Bibiana Aído” disse que o principal objetivo da nova lei é o de "frear o número de casos de gravidez não desejada" e, com ela, "nenhuma mulher poderá ser condenada à prisão por interromper sua gravidez".
Além desta primeira “aprovação do governo, o texto ainda terá que ser analisado pelos órgãos judiciais, e somente após esta trâmite, é que o processo seguirá para o Conselho de Ministros, afim de que seja aprovado como projeto de lei, e prossiga até ao “parlamento, para uma tramitação definitiva.”
(Fonte: UOL/ de Agência EFE http://www.abong.org.br/final/noticia.php?faq=19626)
Exame caseiro vendido em farmácia detecta o sexo do seu bebê em 10 minutos
“Sem ultra-som e nem coleta de sangue. O funcionamento é bem parecido com o teste de farmácia que detecta se a mulher está grávida. A diferença é que, dessa vez, duas cores indicarão se o bebê que cresce no seu barrigão é menino (verde) ou menina (laranja).
O IntelliGender Menino ou Menina é um exame caseiro que já está disponível nos Estados Unidos e na Europa desde 2007 e só agora chega ao país. Provavelmente, mês que vem ele já estará à venda nas farmácias. Interessou? Tire suas dúvidas!”
“Como faço o teste?
É bem simples. O kit é formado por um copo de teste, um copo para a coleta da urina e uma seringa para medir e transferir a urina para o teste. Você deve colher a primeira urina da manhã, na quantidade indicada no copo do teste. Depois de aproximadamente 10 minutos, haverá mudança de cor: laranja é menina e verde, menino.
A partir de quando posso fazê-lo?
Entre a 9° e 35° semana de gravidez.
O teste é confiável?
Em testes laboratoriais, o IntelliGender demonstrou 90% de precisão. Mas há fatores que podem alterar o resultado, como não usar a primeira urina da manhã, não seguir as instruções do rótulo e ingerir líquidos por um período de 3h antes de realizar o teste.
Se eu estiver grávida de gêmeos?
Neste caso, o teste só será confiável se ambos os fetos forem do mesmo sexo. Se o resultado der “menino”, por exemplo, você saberá que pelo menos um dois será menino. Mas não há como saber o sexo do outro.
Consigo saber se estou grávida com este exame?
Não, ele não é um teste de gravidez.
Quanto ele vai custar?
Depende do local de venda, mas o preço médio será de R$ 280.
De que outra forma consigo descobrir o sexo do bebê?
Existe um exame de sangue disponível em laboratórios de análises clínicas, chamado “teste de sexagem fetal”, que desvenda o sexo do bebê no segundo mês de gravidez. Funciona assim: uma picada no braço da grávida permite que uma centrífuga separe o X e o Y. Se houver a presença do cromossomo Y, é menino.
Esse exame custa em torno de R$ 320, um pouco mais caro do que o novo teste caseiro.”
(Fonte: NOTÍCIAS PAIS & FILHOS, http://www.revistapaisefilhos.com.br/htdocs/index.php?id_pg=99&id_txt=2500, in Terra)
Homem dá a luz a seu segundo filho
Com esta manchete em muitas mídias mundiais corre a noticia sobre o “transexual Thomas Beatie, de 35 anos, deu à luz, no dia 9 de junho, a um menino, quase um ano depois de se tornar pai pela primeira vez, em que nasceu uma menina, conforme informou a rede de televisão americana ABC. O parto foi normal.” (Fonte:10/06/2009 | 08:33 | O Globo).
A primeira filha nasceu no hospital de Bend, no Oregon. Nos Estados Unidos o “homem transexual Thomas Beatie ficou conhecido como o primeiro "homem grávido" do mundo, após aparecer em um artigo na revista gay The Advocate, relatando sua experiência e preconceito sofrido. Ele também apareceu no talk show de Oprah Winfrey para falar a respeito de sua gravidez.”
“Há dez anos Thomas passou pela cirurgia de readequação genital (mastectomia, retirada dos seios) e, na ocasião, decidiu manter os órgãos femininos. Hoje ele está casado com Nancy que não pode mais ter filhos, pois após o engravidar pela segunda vez durante seu primeiro casamento, retirou o útero.
Para engravidar Beatie fez inseminação artificial a partir de um esperma de um doador anônimo. O caso causou polêmica na época, alas conservadoras disseram ser um absurdo um homem estar grávido.
No artigo escrito para a Advocate, Thomas disse que o desejo de ter um filho “não é masculino nem feminino”.”
“Segundo autoridades locais, Beatie decidiu não voltar a tomar seus hormônios masculinos para poder ter outro filho, desejo antigo do casal. Ele mudou seu gênero de feminino para masculino legalmente.”
Ele reside no estado do Oregon, cidade onde Beatie e sua esposa Nancy, 46 anos, moram.
“Ela amamentará o menino, assim como aconteceu com a primeira filha, Susan Julette, que nasceu em 29 de junho de 2008.”
A primeira gravidez, por inseminação artificial, foi decidida depois que sua mulher, Nancy, descobriu que não poderia mais ter filhos.
Thomas, de 35 anos, nasceu mulher, mas começou um tratamento para mudar de sexo há onze anos. Ele tem toda a documentação como sendo homem, além da aparência masculina, com direito até a barba. Os órgãos sexuais, no entanto, continuam os mesmos.
(Fonte: http://portal.rpc.com.br/gazetadopovo/mundo/conteudo.phtml?id=895034 e in http://www.otempo.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia=21105)
Transexual espanhol está grávido de gêmeos, anuncia o tabloide britânico
“O tabloide britânico "Daily Mail" publicou no dia 23 de março deste ano, que o transexual espanhol Rubén Noé Coronado, de 25 anos, nascido Estefanía Coronado, pode se tornar o primeiro homem no mundo a ser pai de gêmeos. Ele deve dar à luz no fim de setembro.
Rubén é oficialmente um homem, mas manteve seus órgãos reprodutivos femininos. Ele planeja se casar com a companheira, Esperanza Ruíz, que já tem dois filhos de outro relacionamento.
O casal decidiu ter um bebê quando Esperanza soube que não poderia ser mãe novamente. Rubén passou por um tratamento de fertilidade e recorreu a um doador de esperma. Ele “pretende se casar e registrar os gêmeos em nome de ambos, sendo ele o pai.”
Rubén “disse à imprensa espanhola que segue o desejo de ser pai - que pode ser resultante, segundo suas próprias palavras, de fato de ter sido criado em um orfanato e adotado.
O espanhol afirma que resolveu tornar a história pública, após conseguir engravidar por meio de uma inseminação artificial, para "ajudar a acabar com os tabus sociais".
"Já é hora de as pessoas começarem a considerar normal uma gravidez de um transexual. O mundo está mudando, cada vez vão aparecer mais casos assim", disse.”
Rubén “afirmou estar convencido sobre sua identidade sexual e que nunca duvidou de "se sentir um homem".
Assim que der à luz em setembro, pretende retomar a terapia com testosterona (hormônios masculinos) e operar os genitais.
O que lhe preocupa agora é a saúde dos bebês. Ele sofre de epilepsia e foi advertido pelos médicos de que sua gravidez é de alto risco por causa da doença, pois eventuais convulsões poderiam provocar um parto prematuro.
Mesmo assim, pretende expor "a barriga de grávido", como descreveu aos jornalistas espanhóis na cidade de Berga, próxima à Barcelona, onde está vivendo a gestação longe da família.
Noé disse ter sofrido pressões da família ao tomar a decisão de engravidar. Por isso trocou Málaga, no sul do país, pela pequena cidade de 15 mil habitantes no nordeste espanhol.
Mas quer publicidade para sua gestação e já negocia o preço de uma entrevista com dois canais de TV da Espanha. "A bomba é minha. Se eu não fizer, outro vai fazer e ganhar dinheiro com a minha vida", argumenta.
O casal se mudou para Barcelona, onde Rubén planeja dar à luz. Ele prometeu resguardar a imagem das crianças, mas disse que vai vender a imagem dele grávido.”
(Fonte: http://www.otempo.com.br/noticias/ultimas/?Id Noticia=21105, segunda-feira, 23 de março de 2009, 10:39 | Online 23/03/2009 12h21 - da REDAÇÃO e BBC in http://www.estadao.com.br/noticias/geral,transexual-espanhol-anuncia-estar-gravido-de-gemeos,343350,0.htm)
VII Caminhada de Lésbicas e Bissexuais de São Paulo
No dia 13 junho, a VII Caminhada de Lésbicas e Bissexuais de São Paulo iniciou a concentração às 13h Praça Osvaldo Cruz e ocorreu o encerramento cultural às 18h no Boulevard 9 de Julho (atrás do Masp), com a presença das DJ's: Paty Passos – Zuba e apresentações musicais: Tânia Cristina – The Bonsai Kittis – Santa Saia.
No site da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo há um texto que refere que todas as “mulheres, são vítimas, diariamente de discriminação, preconceito e violência.”
“Segundo as estatísticas, a cada 15 segundos uma mulher sofre algum tipo de violência no Brasil. Quantas serão lésbicas?” Conforme o texto no saite a resposta é: “Somos invisíveis também nas pesquisas. São dados inexistentes gerados pela ignorância, discriminação e desinteresse da sociedade heterossexista. Além disso, é do interesse daquelas pessoas mais preconceituosas e conservadoras que continuemos escondidas e fora do convívio social.”
Continua a informação que: “A lésbica é discriminada múltiplas vezes, por ser mulher e por ter uma orientação sexual diferente da heterossexualidade imposta. Se for lésbica, negra e pobre, a voracidade da discriminação se amplia. O padrão de dominação machista e heterossexual determinado pela sociedade patriarcal, como único legítimo, ignora quem “são as lésbicas e que sentem.”
A luta é para que haja “Uma sociedade livre de preconceitos, de discriminação, de machismo, sexismo, racismo e da exploração capitalista é essencial para que todos e todas possam ter uma vida sem violência, mostrar-se exatamente como são e ter garantido o livre exercício sobre sua afetividade e sexualidade.”
E, continua texto: “Até que isso aconteça, é necessário que tenhamos asseguradas políticas públicas que enfrentem e impeçam a violência praticada contra as mulheres, lésbicas, negras, trabalhadoras...”
O lema da VII CAMINHADA DE LÉSBICAS E BISSEXUAIS DE SÃO PAULO foi: “O combate à violência contra a mulher e a defesa de um mundo feminista.” O evento foi organizado pela Liga Brasileira de Lésbicas (LBL), que cita como “ um dos objetivos do ato é lutar contra a violência, o preconceito e a invisibilidade que ainda atingem lésbicas e bissexuais e contra a discriminação sexista.”
Para saber mais, acesse o site: http://www.lbl.org.br.
(Fonte: http://www.paradasp.org.br/caminhadalesbica)
Mais de 3 milhões de pessoas são esperados na Parada Gay na Avenida Paulista
Com esta chamada quase toda a mídia de São Paulo destacou que em 14 de junho a 13ª Parada do Orgulho LGBT de São Paulo atrairia cerca de 3,5 milhões de pessoas para a Avenida Paulista, tornando-se o segundo maior evento turístico do estado de São Paulo.
Mais informações em: http://www.paradasp.org.br/.
(Fonte: Maratimba News - G1.com.br)
Centro de referência atende um novo caso de homofobia ao dia
“O Centro de Referência em Direitos Humanos de Prevenção e Combate à Homofobia, mantido pela Secretaria de Participação e Parceria completa no próximo dia 28 de maio, dia do Orgulho LGBTTT, três anos. O Centro atende, em média, um novo caso ao dia.
São denúncias de discriminação em função da identidade sexual e de gênero, que são atendidos por psicólogos, assistentes sociais e defensores públicos.
Atualmente há 84 casos em andamento. O Centro atende o público LGBTTT que tenha sofrido ou esteja em ameaça de sofrer qualquer discriminação, agressão, ou que tiveram seus direitos violados, ou em ameaça.
Os crimes atendidos variam desde lesão corporal, até os chamados de crimes contra a honra: injúria, calúnia ou difamação.
Para o advogado Luiz Gustavo B. Menezes, que é coordenador do Centro de Referência, é importante que haja uma lei mais específica pois haveria a possibilidade de enquadrar diretamente o agente do crime penalizando-o adequadamente.
É justamente esta a reivindicação da Parada LGBT neste ano. Com o tema Sem Homofobia, Mais Cidadania - Pela Isonomia dos Direitos, a Parada em sua 13 edição pede a inclusão da discriminação ou preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero, na lei 7.716-89, que prevê os crimes resultantes de preconceito de raça, cor e nacionalidade.
Se a lei for alterada, toda aquele que sofrer discriminação em função de sua orientação sexual ou identidade de gênero poderá prestar queixa formal em qualquer delegacia, o que levará à abertura de processo judicial.
"A punição e a apuração seriam mais ágeis. Hoje, quando ocorre esse tipo de crime ele é enquadrado na vara de crimes comuns e aí você não consegue comprovar que ele está diretamente ligado à discriminação por causa da orientação sexual ou da identidade de gênero da vítima", diz o Secretário de Participação e Parceria Ricardo Montoro.
A ausência de lei dificulta, inclusive, a sistematização de dados.
São Paulo é um dos poucos Estados que editou uma lei para punir a discriminação. A Lei estadual nº 10.948-01, estabelece multa que varia de mil a R$ 10 mil e penaliza estabelecimentos comerciais que podem ser inclusive fechados, caso reincidirem na, mas não tem o caráter de transformar o fato em delito criminal.
"Nós recebemos denúncias por assédio moral em local de trabalho, ofensas verbais, agressões físicas e até homicídios. É uma gama de crimes, que vão dos mais brandos até alguns mais graves", afirma Montoro.
O Centro funciona em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, através do programa Brasil-Homofobia e a CADS Coordenadoria dos Assuntos da Diversidade Sexual da Prefeitura de São Paulo.”
Mais informações:
Centro de Referência em Direitos Humanos e Combate à Homofobia.
Endereço: Páteo do Colégio, nº 5 - 1º andar. Salas 11 e 12. Centro.
São Paulo - SP. Horário de atendimento: 9h às 12h e 13h às 18h.
(Fonte: http://www.paradasp.org.br/noticia0039)
Centro de Referência da Diversidade de São Paulo oferecerá teste rápido de HIV
“A partir de 1º de junho, o Centro de Referência da Diversidade (CRD) de São Paulo realizará o teste rápido para o HIV toda primeira segunda-feira de cada mês. Além do exame para detectar a presença do vírus da AIDS, quem passar por lá poderá retirar material educativo, preservativos e lubrificante íntimo gratuitamente. O serviço tem capacidade de oferecer 50 testes por dia e contará com cinco profissionais exclusivamente para essa finalidade.
A iniciativa foi possível graças a uma parceria com a Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo. O teste rápido é uma maneira prática e segura de ter o resultado em 30 minutos. “Trata-se de uma estratégia para oferecer acesso ao diagnóstico do HIV a populações que, de alguma forma, estejam marginalizadas dos serviços de saúde”, explica Maria Cristina Abbate, coordenadora de DST e Aids do município.
De acordo com Irina Bacci, coordenadora do Centro, a intenção é oferecer o teste em um ambiente acolhedor. “Acreditamos que muitos dos nossos usuários, que têm dificuldades de comparecer a um serviço de saúde, poderão se sentir mais à vontade no CRD”, diz. Atualmente, cerca de 43% das pessoas com HIV chegam aos serviços de saúde já com imunidade debilitada ou sintomas clínicos da doença.
Quem estiver na capital e não puder ir ao CRD tem outras opções para buscar o diagnóstico do HIV. O exame está disponível em 30 serviços da rede especializada e 14 Unidades Básicas de Saúde. O endereço dos serviços pode ser obtido pelo Disque DST/Aids: 0800 16 2550. A cada mês, o município realiza mais de 1,5 mil testes nesse método.
Todos os serviços atendem gratuitamente, de segunda a sexta, das 7h às 19h. Nesses locais também são realizadas consultas, orientações e tratamento, além da distribuição de camisinhas e materiais educativos. A oferta ao diagnóstico do HIV fora das unidades de saúde também acontece em Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA) itinerantes.
Inclusão – O CRD completou um ano de funcionamento em março de 2009. Suas atividades estão voltadas principalmente a homens e mulheres profissionais do sexo; gays e lésbicas; travestis; transexuais e pessoas que vivem com HIV e aids em situação de vulnerabilidade e risco social. O espaço – administrado pelo Grupo Pela Vidda/SP, organização não governamental que há 20 anos atua na luta contra a aids – integra o Projeto Inclusão Social Urbana - Nós do Centro, uma iniciativa da Prefeitura de São Paulo e da União Européia.
O CRD desenvolve ações e atividades voltadas à inclusão social e geração de renda na região central de São Paulo.”
Serviço: Teste Rápido para o diagnóstico do HIV
Data: Toda primeira segunda-feira de cada mês, a partir de 1º de junho
Horário: das 15h às 18h
Local: Centro de Referência da Diversidade (CRD)
Rua Major Sertório, 292/294 - Vila Buarque
Telefone: (11) 3151-5786
(Fonte: http://www.paradasp.org.br/)
Ministério da Saúde oferece cursos gratuitos para pesquisadores que trabalham com DST e AIDS
“O Programa Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde selecionará pesquisadores para dois treinamentos – um em metodologia de pesquisa qualitativa e o outro em pesquisa clínico-epidemiológica em HIV e outras doenças sexualmente transmissíveis. A iniciativa pretende contribuir para a qualificação dos pesquisadores e aumentar o rigor necessário para a produção de conhecimento científico.
Ao todo serão oferecidas 50 vagas – 20 para estudos qualitativos e 30 para clínico-epidemiológicos – para cientistas com mestrado. As despesas com transporte aéreo, hospedagem e alimentação serão custeadas pela organização. Os cursos são uma realização do Programa Nacional de DST e Aids, em parceria com o Centro de Estudos de Aids e DST do Rio Grande do Sul (CEARGS) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).”
Veja detalhes abaixo:
Pesquisa clínico-epidemiológica
“Com inscrições abertas até 29 de maio, o curso será composto por um módulo inicial, com oito aulas a distância, de 16 de junho a 4 de agosto. Em seguida, haverá um módulo presencial de uma semana de duração, de 24 a 28 de agosto, em Porto Alegre. Na primeira fase, os alunos terão aulas teóricas sobre as etapas de construção de um projeto de pesquisa, juntamente com fundamentos sobre métodos científicos.
Ao final do módulo a distância, cada participante deverá fazer um pré-projeto, como requisito para participar do módulo presencial. Dos 30 participantes da primeira fase, 20 serão selecionados para o módulo presencial. Ao final do treinamento, cada um terá, além da capacitação em métodos de pesquisa clínico-epidemiológica, um projeto de pesquisa desenvolvido. Os dois módulos serão coordenados pelo mestre em saúde pública Mauro Ramos e pela psicóloga Fernanda Torres, do Centro de Estudos de AIDS/DST do Rio Grande do Sul. Outras informações sobre os pré-requisitos e mais detalhes poderão ser esclarecidos por meio do site http://www.ceargs.org.br.”
Pesquisa qualitativa
“Até 8 de junho, ficam abertas as inscrições para o treinamento sobre pesquisa qualitativa no site http://www.laccos.org/frame4_copy(1).htm. Metade das vagas se destina a cientistas da região Sul, onde será realizado o curso. A capacitação – ministrada pelo mestre e doutor em Psicologia Social pela Escole des Hautes Etudes em Sciences Sociales de Paris, Brigido Vizeu Camargo, – será em Florianópolis (SC), de 14 a 18 de setembro. O treinamento envolverá aulas teóricas e práticas sobre método, delineamento de pesquisa e procedimentos de coleta de dados – questionários, entrevistas e grupos focais. Também será aprofundado o conhecimento das principais estratégias de análise de dados do tipo qualitativo.
Estudos com análise qualitativa requerem técnicas específicas tanto na coleta quanto na avaliação dos dados. Por isso, o treinamento visa a aperfeiçoar desenho de amostras e análise do conteúdo coletado.”
(Fonte: ABONG - Espaço das associadas SP)
Seminário nacional discute trabalho, oportunidades e previdência para travestis e transexuais
Governo e sociedade civil se juntam para encontrar soluções, entre os dias 2 a 4 de junho, em Brasília.
“Representantes de vários ministérios e travestis de todos os estados do Brasil estiveram reunidos em Brasília durante o I Seminário de Políticas Públicas de Trabalho, Oportunidades e Previdência para Travestis e Transexuais.
O Seminário é a primeira ação do Projeto Astral TOP, uma iniciativa da ABGLT – Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, em parceria com a ANTRA – Articulação Nacional de Travestis e Transexuais. O evento está sendo realizado conjuntamente pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, o Ministério do Trabalho e Emprego, e o Programa Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde, com o apoio do PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e das organizações não governamentais PACT Brasil e Pathfinder do Brasil.
O Seminário, de três dias de duração, envolveu discussões sobre como elaborar um programa de âmbito nacional com a parceira de governos e outras instâncias estaduais e municipais para que a população de travestis e transexuais, que é uma das populações mais socialmente excluídas, tenha acesso a outras possibilidades no mercado de trabalho e acesso à previdência.
O processo de exclusão social da maioria das travestis e transexuais se inicia cedo na vida, quando começa a se manifestar a sexualidade diferente da convencionalmente aceita. Na pior das situações, a conseqüência da discriminação da sexualidade não ortodoxa é a expulsão pela família, a rejeição pelos colegas, a evasão escolar, a resultante falta de qualificação para o mercado de trabalho, a discriminação na busca por emprego e, para algumas, a prostituição como uma última alternativa de sobrevivência, com toda a vulnerabilidade social e pessoal que esta situação acarreta.
O nome do projeto, Astral TOP, é uma homenagem ao primeiro grupo organizado de travestis, o Astral, que surgiu no Rio de Janeiro no início dos anos 1990. A sigla TOP significa Trabalho, Oportunidades e Previdência.
A deliberação de que a ABGLT deveria desenvolver uma iniciativa neste sentido em parceria com a ANTRA surgiu e foi aprovado no II Congresso da instituição, realizado em Maceió em novembro de 2006. Em junho do ano seguinte, durante o XIV ENTLAIDS – Encontro Nacional de Travestis e Transexuais que atuam na Luta e Prevenção à AIDS, realizado em São Paulo, foram eleitas a coordenadora geral, as coordenadoras regionais e a maioria das coordenadoras estaduais do projeto, dentre as travestis participando do Encontro.
Nos dois anos que se seguiram, a ANTRA e a ABGLT, em parceria com a Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT (Congresso Nacional), tiveram diversas audiências com os ministérios do Trabalho e Emprego, Saúde, Previdência, Desenvolvimento Social, Educação, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos e a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. O resultado é a realização do I Seminário de Políticas Públicas de Trabalho, Oportunidades e Previdência para Travestis e Transexuais, que deverá definir e desencadear ações para o Projeto Astral TOP nos estados e municípios.”
(Fonte: divulgação enviada por diretoria da AGLBT)
Seminário "Políticas públicas de trabalho, oportunidade e emprego para travestis e transexuais"
Astral Top
Reunião das Coordenações Estaduais da ANTRA
Palestra: Educação e Profissionalização para Travestis e Transexuais
Ministério da Educação
Grupos de Trabalho: Levantamento de Demandas e Propostas
Apresentação e Discussão dos Resultados
Prefeitura Municipal de Vitória - Durvalina Maria Sezari Oliosa (Nina)
Governo do Estado de Piauí - Janaina Menezes e Vitor Koslowski
Prefeitura Municipal de São Paulo - Cássio Rodrigo
Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro - Majorie Marchi
Palestra: Advocacy para Travestis e Transexuais
Valéria Getúlio - Assessora Parlamentar da SEDH/PR
Palestra: Trabalho e Emprego para Travestis e Transexuais
Roseli Zerbinato - Titular da Comissão de Igualdade de Oportunidades do Ministério do Trabalho e Emprego
Grupos de Trabalho: Levantamento de Demandas e Propostas
Apresentação e Discussão dos Resultados
Palestra: Políticas de Inclusão de Travestis e Transexuais na Previdência Social Brasileira
Nilma Paulo - Coordenadora de Regulamentação da Secretaria de Políticas de Previdência Social - Ministério da Previdência Social
Grupos de Trabalho: Levantamento de Demandas e Propostas
Apresentação e Discussão dos Resultados
Palestra: O Fortalecimento da Rede de Travestis e Transexuais no Brasil: Estratégias, Parcerias e Orçamento.
Beto de Jesus - PACT Brasil
Carlos Laudari - Pathfinder Brasil
Eduardo Santarelo - SEDH
Karen Bruck - PN DST/AIDS
Grupos de Trabalho: Levantamento de Demandas e Propostas
Apresentação e Discussão dos Resultados
Mais uma vez estaremos reunidos para debatermos o Direito Homoafetivo! A primeira iniciativa, ocorrida em novembro de 2007, foi bastante exitosa, definindo alguns contornos doutrinários desse direito e estimulado a defesa jurídica da diversidade sexual. De lá pra cá, muito se avançou e se faz necessário atualizarmos o debate!”
(Fonte: divulgação enviada por diretoria da AGLBT)
II Curso de Direito Homoafetivo: Aspectos Judiciais, Extrajudiciais e Administrativo na ASSP
“Por iniciativa da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), sob a coordenação de Maria Berenice Dias, e com diversos apoios institucionais, foi realizado no dia 5 de junho, a partir das 9h, será realizado o II Curso de Direito Homoafetivo: Aspectos Judiciais, Extrajudiciais e Administrativo. Trata-se de uma iniciativa voltada à capacitação jurídica daqueles que desejam atuar de forma eficaz na defesa dos direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais!
Vale a pena ressaltar que o curso foi transmitido via internet! Os interessados inscreveram-se no saite: http://www.aasp.org.br.”
Lançamento do livro: "Entre Mulheres - Depoimentos Homoafetivos"
Edith Modesto lançou o livro de sua autoria intitulado: "Entre mulheres - Depoimentos homoafetivos", Summus Editorial – GLS, no dia 13 de junho, às 18hs, na MegaSaraiva do Shopping Páteo Paulista (próx. Pr. Oswaldo Cruz) São Paulo, seguido de um Bate-papo às 20 horas na sala da livraria)
Segundo Edith Modesto: “Esse livro dá voz às mulheres lésbicas e bissexuais de 14 a 62 anos. Nele, as mulheres dizem quem são, o que sentem, o que pensam, por quais dificuldades passaram para se assumirem "diferentes" numa cultura ainda tão machista como a nossa. Mas além disso, elas falam sobre a descoberta do amor.”
Para contatos: Edith Modesto [edithmodesto@uol.com.br].
(Fonte: e-mail enviado pela assessoria da autora - 7 de junho de 2009)
Livro: "Cinderela se rebela - manual de auto defesa"
“O livro contém 10 regras para a mulher viver com dignidade no novo milênio.
Aborda as tradições culturais, religiosas, sociais e a moral vigente nas mais diversas culturas. Um livro com um conteúdo dinâmico e direto, resultado de 15 anos de pesquisa sobre a condição da mulher no mundo. Este livro, foi considerado pelas jornalistas o primeiro manual feminista no mundo.”
“A libertação do macho opressor é possível sem dramas. Vitimismo é out e responder à violência com violência não pode nem mesmo ser considerado.
Viver uma vida feliz sem sofrer violência psicológica é in. As mulheres do novo milênio podem existir sem a presença de um homem, condição impossível no século passado. A revolução é possível, com muito batom, muito perfume e muito charme. O feminismo histérico com ódio do macho faz parte do passado”.
Aproveite, baixe e-book, imprima e boa leitura. Indique o livro para as suas amigas.
Baixe o livro: http://www.italianova.net/download.