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Edição nº 232 - de 15 de Maio de 2021 a 14 de Junho de 2021
ENFIM, MAIS PROVAS DE LIDERANÇA FEMININA ATUANTE!!!
(Há 11anos/4meses e há mais de 10 anos – na ALESP)
PROVA DE QUE ELISABETH MARIANO ORGANIZOU EM 18 DE ABRIL DE 2011 e em 04 DE NOVEMBRO DE 2010.
Dois EVENTOS debates: CONTRA CRIMES DE “DIREITOS AUTORAIS, E, DIREITOS INTELECTUAIS/MARCAS E PATENTES.”
Realizados na ALESP/ Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
+ (Homenagem póstuma ao deputado estadual negro, e maior defensor de Direitos Humanos na ALESP: Exmo. Deputado Estadual José Candido /PT)
AGRADECIMENTOS A DEUS E A TODAS AS PESSOAS (AUTORIDADES, PROFESSORES/AS, PALESTRANTES, COLABORADORES/AS, AMIGAS/OS, COLEGAS, PARENTES)
SÃO 60 ANOS DE TRABALHO, E, 40 ANOS DE LIDERANÇA ATUANTE NAS ÁREAS DE MÍDIA ALTERNATIVA E JORNALISMO SÓCIOPOLÍTICO/DIREITOS HUMANOS.
Para informações, críticas, sugestões, envio de notícias, para anunciar, contate-nos.
Veja edições anteriores:
ELISABETH MARIANO ORGANIZOU EM 18/04/11 – EVENTO CONTRA CRIMES INTELECTUAIS E AUTORAIS
(Homenagem póstuma ao deputado estadual negro, e maior defensor de Direitos Humanos na ALESP: Deputado José Candido /PT)
Artistas e intelectuais defendem a criação de políticas públicas na área de direitos autorais
18/04/2011 20h40
Da Redação
Através de uma parceria entre o deputado José Candido (PT) e Elisabeth Mariano, diretora-presidente do Instituto Espaço Mulher, a Assembleia Legislativa foi palco nesta segunda-feira, 18/4, de intenso debate em torno do anteprojeto que trata da nova lei de direitos autorais, que deve ser apresentado à Câmara dos Deputados ainda no primeiro semestre de 2011. Na oportunidade, também ocorreu o pré-lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Autorais e Criadores Intelectuais no Estado de São Paulo. José Candido considera o tema polêmico e perigoso devido ao monopólio das grandes empresas de cultura e entretenimento, que detêm os direitos de veiculação e imagem das obras de músicos, escritores e demais profissionais da cultura. "O poder é tamanho que não são raros os casos de perseguições. Mas o papel daqueles que se propõem em trabalhar em prol dos criadores e intelectuais deve ser amplo e comprometido."
Inclusão social, cultural e educacional
Em meio à defesa da regularidade do pagamento dos direitos autorais e do reconhecimento do poder criativo e inovador dos artistas e intelectuais brasileiros, os palestrantes enfatizam que a solução para o respeito dos direitos intelectuais começa com a inclusão social, cultural e educacional. Inclusive, houve a sugestão de que o tema seja incluído no Plano Nacional de Educação, ainda em debate em Brasília. Após o pré-lançamento da frente parlamentar, os presentes assistiram a um ciclo de palestras promovido pelo Espaço da Mulher. O objetivo era associar o tema direitos autorais a outros tópicos, como o desrespeito aos direitos morais; danos morais na área do direito eletrônico e digital e a concorrência desleal, este último assunto ligado à integridade da imagem. Compuseram a mesa do primeiro ciclo de debates Paulo Sérgio de Salvo, do Conselho Nacional dos Peritos Judiciais do Brasil; José de Araújo Novaes Neto, presidente da Comissão de Direito da Propriedade Imaterial da OAB; o delegado de polícia Jorge Ésper; Cristiano Borges Lopes, coordenador-geral da Diretoria de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura; André Luiz Naves, da Defensoria Pública Federal; Aidê Magalhães Benfatti, representante da Secretaria da Educação; Alexandre Santana, presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal do Estado de São Paulo, e Elisabeth Mariano, do Espaço Mulher.
Contra a violação dos direitos morais e humanos
Presidente do Conselho Superior de Tecnologia da Informação da Federação do Comércio e membro do Comitê de Direito da Tecnologia da Amcham-São Paulo, Renato Opice Blum esteve na Assembleia Legislativa para tratar do desrespeito aos direitos morais dos autores e da violação dos direitos humanos. A palestra abordou a facilidade que a internet proporciona para acessar livros, textos e resenhas, e como esses são usados sem as citações necessárias. Quando a referência ao autor não é feita, é considerado crime, e a lei, reformulada em 1998, obriga o condenado a pagar uma indenização baseada no número de edições fraudulentas. Renato destacou que apesar de a internet ser uma ferramenta pública, o conteúdo presente nela é privado. Para exemplificar, contou a história de um médico de Rondônia que publicou em seu site 14 capítulos de um livro e não deu créditos ao responsável. "Ele alegou que pegou na internet, mas não é porque está lá que você pode usar como se fosse seu. Teve que pagar três mil vezes o valor da obra", contou. Para o palestrante, o maior desafio das novas tecnologias é equalizar e integrar conceitos técnicos com a parte jurídica. "A cada dia aparece uma coisa nova, e tudo fica cada vez mais complexo". Considerou o Brasil um país muito interativo e retratou o crescente uso das redes sociais pelas corporações. Finalizou questionando como se legislar de forma mais justa a partir desse desenvolvimento tecnológico. Renato Opice Blum: "Não é porque está na internet que você pode usar como se fosse seu"
Indenização pela violação da propriedade imaterial
O advogado Eduardo Salles Pimenta começou falando sobre a definição de um direito autoral. "É um conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual, para que ela possa ter os benefícios resultantes da exploração de suas criações. Ele está regulamentado por um conjunto de normas jurídicas que visa proteger as relações entre o criador e a utilização de obras artísticas, literárias ou científicas, tais como textos, livros, pinturas, esculturas, músicas, ilustrações, projetos de arquitetura, gravuras, fotografias", disse. O palestrante falou sobre os danos materiais e morais nos crimes contra a propriedade intelectual que ocorrem na área de direito eletrônico e digital. Ele citou a Lei 9.610/2010, que trata do assunto. "Uma obra, para que estar protegida pela lei, deve pertencer ao domínio das artes, das letras ou das ciências, deve ter originalidade e não pode estar em domínio público" disse. Pimenta, falou ainda sobre as mercadorias que são pirateadas no Brasil. "A maioria dos produtos piratas no Brasil vem de outros países, mas não podemos esquecer que o combate é muito importante, e deve ser feito dia a dia". O palestrante também falou sobre os direitos dos autores das pessoas que trabalham em novelas e teatros. "Se uma novela for transmitida em outros países, cada ator terá de receber os direitos autorais referentes a esse faturamento extra", explicou.
Danos morais e concorrência desleal
O advogado Robson Zanetti explanou, nesta segunda-feira, 18/4, sobre algumas práticas que denigrem a imagem de pessoa ou empresa, gerando concorrência desleal. Ele citou os danos morais causados pela mídia, que muitas vezes noticia de forma a destruir permanentemente a imagem de alguém ou instituição. Falou também sobre a imitação de certas mercadorias, ilustrando o conceito como o caso do produto Nutrilon, que poderia ser considerado imitação não intencional do alimentício Mucilon. Ele explicou que, apesar das semelhanças, o importante é não haver confusão entre os produtos do ponto de vista do consumidor. O palestrante também citou o "parasitismo" como forma de prejudicar a imagem pessoal ou empresarial, quando alguém se utiliza de uma marca notória ou se apropria de ideia de terceiro para conseguir fatia do mercado. Zanetti ainda levantou uma relevante questão: como são fixadas as indenizações relacionadas ao danos morais? Ele se lembrou do caso do ex-presidente José Sarney, que entrou na Justiça processando um jornal por danos morais e ganhou indenização, num valor que nos dias atuais chegaria a R$ 300 mil. Em seguida, comentou caso de morte acidental em que a família recebeu indenização de R$ 60 mil. "Pressupõe-se que o valor de todas as vidas é o mesmo. No entanto, a vida de uma pessoa é menos valiosa que a imagem do Sarney. Infelizmente, não existe um critério para estipular esse valor", afirmou.
(Fonte: https://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=316468, data de acesso: 14/05/2021)
1º evento SOBRE DIREITOS DE AUTOR, em 04 de Novembro de 2010, na ALESP – relatório
No dia 4 de novembro o correu o Seminário de Estudos e Audiência Pública no Auditório Paulo Kobayashi – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, como realização em parceria entre o gabinete do Exmº. Deputado Estadual José Cândido junto com o Instituto ESPAÇO MULHER, sob coordenação de Elisabeth Mariano.
O tema que foi debatido e enfocado foi:
“Direitos do Autor são Direitos Humanos (Art. 27 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ONU)”
“Os danos aos bens intangíveis do autor, mediante o reflexo da pirataria e desvarios legais, sem respeito à propriedade intelectual”
O evento contou com os seguintes apoios institucionais:
Instituto ESPAÇO MULHER; Câmara de Indústria e Comércio Mercosul e Américas; Corte Arbitral do Mercosul; FNCP – Fórum Nacional Contra Pirataria; ABAP – Associação Brasileira de Agências de Publicidade; ABDR – Associação Brasileira de Direitos Reprográficos; UBE – União Brasileira de Escritores; CBEC – Conselho Brasileiro de Entidades Culturais; APROARTES – Associação Brasileira dos Profissionais e Autores em Artes Musicais, Artes Plásticas, Cênicas, Gráficas, Literárias, Audiovisuais, Visuais, Artes Circenses, Desenho Industrial, Dança, Comunicações e em Artes Desportivas; SIMPRATEC-BRASIL – Sindicato dos Músicos Práticos Músicos Técnicos, Autores, Intérpretes e Titulares de Direitos Autorais; SINDCIESP – Sindicato dos Compositores e Intérpretes do Estado de São Paulo; SATED/SP – Sindicatos dos Artistas e Técnicos em Espetáculos e Diversões no Estado de São Paulo.
A abertura do evento foi composta pela mesa oficial dos quais fizeram parte:
- Exm.º Deputado Estadual José Cândido – Presidente da Comissão Parlamentar dos Direitos Humanos;
- Exm.º Oficial de Inteligência Dr. Wagner Calestini Montemor – representando o Exmº. Dr. Wilson Roberto Trezza – Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN);
- Exm.º Dr. Miguel L. Paletta – Presidente da Câmara de Indústria e Comércio do Mercosul e Américas;
- Exm.º Delegado Dr. Massilon José Bernardes Filho - Divisionário da Divisão de Investigação Gerais do Departamento Estadual de Investigação sobre o Crime Organizado;
- Exm.º Delegado Dr. Antonio Salles Lambert Neto - Delegado Titular da 1ª Delegacia de Crimes contra a Propriedade Imaterial;
- Exm.º Delegado Dr. Marco Antonio Martins Ribeiro de Campos – que representou o Secretario da Segurança Pública do Estado de São Paulo;
- Ilm.ª Prof.ª Elisabeth Mariano – Diretora Presidenta do Instituto ESPAÇO MULHER.
A seguir ocorreram três palestras em resposta a perguntas pilares:
A primeira foi proferida pelo advogado e administrador de empresas Dr José Cláudio Tavares:
Direitos do autor e direitos conexos. Título de obra literária só pode ser marca exclusiva de autor. Pirataria e Concorrência Desleal. Danos à imagem de autor e de empresa: procedimentos criminais, cíveis, e indenizatórios. “O que compõem a avaliação de intangível no direito autoral e na propriedade intelectual?”
A segunda palestra teve a substituição do advogado Dr. Alexandre Arnone, porque estava em quadro cirúrgico, e então foi proferida pelo economista e Diretor internacional da Câmara de Indústria e Comércio do Mercosul e Américas, Dr. Fabio Torquato:
“Fusões, aquisições, realização de negócios com parcerias ou investimentos podem ser afetadas, favoravelmente ou não, quando há violações aos direitos autorais e intelectuais, pirataria?”
E a terceira palestra foi proferida pelo administrador e prof. Fábio Vezzetti, Diretor de negócios da Câmara de Indústria e Comércio do Mercosul e Américas:
“O que é avaliação de intangível no direito autoral e na propriedade intelectual? Danos morais e materiais, mediante a repercussão pelo direito penal.”
A mesa oficial composta por lideranças para a Audiência Pública contou com a exposição dos seguintes representantes de suas entidades:
- Ilm.º Dr. Edson Vismona – Presidente do FNCP;
- Ilm.ª Dr.ª. Mariana Galvão – Consultora Jurídica da ABAP – Associação Brasileira de Agências de Publicidade;
- Ilm.ª Prof.ª Eneida Soller – Presidenta do CBEC;
- Ilm.ª Dr.ª Clorinda Letícia Amorim – Presidenta da APROARTES;
- Ilm.º Sr. Mário Henrique de Oliveira Marinho – Presidente do SIMPRATEC-BRASIL;
- Ilm.º Sr. Valdemar de Jesus Almeida (Carlos Mendes) – Presidente do SINDCIESP.
Foram incluídos a mesa o Ilmº Prof. Arnaldo Ribeiro dos Santos, Diretor da APROFEM e a Ilma Drª Lou de Olivier, Presidenta do movimento: Respeite o direito de quem escreve por você!
O encerramento da mesa das lideranças depoentes foi feito pelo Exmº dr. Cliffor Guimarães, do Ministério da Cultura/DF.
Não compareceram a Ilmaª. Srª. Ligia de Paula – Presidenta do SATED/SP e o Ilmº. Sr. Roberto Lopes Ferigatto – Presidente do SIMPRATEC-SP.
Saíram antes da audiência por problemas profissionais inadiáveis o Ilmº Dr. Antonio Carlos Ribeiro Fester – Conselheiro UBE e o Ilmo. dr. Dalisio de Barros, Presidente da ABDR.
Encerramento e conclusão do evento:
Mediante os esclarecimentos das autoridades todas dispostas a colaborarem com a continuidade e apoio a iniciativa da audiência pública de modo a sanear as problemáticas apresentadas, e diante da gravidade do que fora exposto pelas lideranças depoentes, e da relevância pública dos assuntos abordados e elucidados pelos palestrantes, consciente de sua liderança parlamentar, o Exmº Deputado Jose Candido (presidente da Comissão Parlamentar dos Direitos Humanos) encerrou o evento convocando a cada uma das entidades para uma audiência particular inicialmente a fim de se analisar a constituição de provável audiência pública de cada segmento representado durante o evento. Algumas lideranças já agendaram a reunião inicial com o gabinete.
(Continua...)
Realização em parceria:
Gabinete do Deputado Estadual José Cândido e Espaço Mulher.
(Fonte: http://www.espacomulher.com.br/home/home_edicao106.html, data de acesso: 12/05/2021)
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Pois são marcas registradas no INPI, com domínios registrados na Internet, e com registros de direitos autorais.
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