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Edição nº 105 - de 15 de outubro de 2010 a 14 de novembro de 2010

80 anos após a instituição do voto feminino no Brasil uma mulher concorre a Presidência da República

No dia 3 de novembro de 1930 foi instituído o “Direito do Voto da Mulher” no governo de Getúlio Vargas e, segundo historiadores somente para votar em eleições nacionais surgiu o 'Código Eleitoral Provisório', de 24 de fevereiro de 1932, oportunidade que era concedida somente as mulheres casadas (com autorização do marido), viúvas e solteiras com renda própria. Tais restrições ao pleno exercício do voto feminino somente foram eliminadas no Código Eleitoral de 1934. Todavia, o voto feminino, sem restrições, só passou a ser obrigatório em 1946 (portanto, há 64 anos).

No dia 31 de outubro, ocorrerá o segundo turno da eleição que historicamente tem a primeira mulher concorrendo a vaga da Presidência República do Brasil: a ex-ministra Dilma Roussef com o ex-governador de São Paulo, José Serra.

No dia 25 de outubro comemora-se nacionalmente o Dia da DEMOCRACIA, ou seja, embora estejamos a 25 anos depois da abertura do regime militar (1964/1985) ainda conta-se no regime democrático brasileiro, apenas com um irrisório número de mulheres parlamentares para o Legislativo em 2011, que contará com 57 representantes (12 no Senado e 45 na Câmara).

Ainda somos uma Democracia Jovem e muito precisaremos aprender e agir para que haja o respeito aos direitos democráticos de cada cidadão e cidadã, garantidas na Constituição de 1988, há 22 anos em seu artigo 5º garante a igualdade para todos e todas, o respeito a dignidade humana, principalmente.

Vale repensar o que nós mulheres estamos fazendo com o nosso direito em votar, conquista exercida na prática há 64 anos, conforme os dados históricos.

Com esta reflexão e questionamento enviamos um cordial abraço a todas as pessoas que conseguem viver em seu cotidiano a prática democrática em todas as fases do cotidiano. Elisabeth Mariano e equipe Portal ESPAÇO MULHER INFORMA...

Seminário de Estudos e Audiência Pública

DIA 4 DE NOVEMBRO DE 2010 – das 9h30 às 12h30, no Auditório Paulo Kobayashi – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Tema

  1. Direitos do Autor são Direitos Humanos (Art. 27 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ONU)”
  2. “Os danos aos bens intangíveis do autor, mediante o reflexo da pirataria e desvarios legais, sem respeito à propriedade intelectual”

Realização em parceria: Gabinete do Exmº. Deputado Estadual José Cândido junto com o Instituto ESPAÇO MULHER, sob coordenação de Elisabeth Mariano.

Apoio institucional:

Instituto ESPAÇO MULHER; Câmara de Indústria e Comércio Mercosul e Américas; Corte Arbitral do Mercosul; FNCP – Fórum Nacional Contra Pirataria; ABAP – Associação Brasileira de Agências de Publicidade; ABDR – Associação Brasileira de Direitos Reprográficos; UBE – União Brasileira de Escritores; CBEC – Conselho Brasileiro de Entidades Culturais; APROARTES – Associação Brasileira dos Profissionais e Autores em Artes Musicais, Artes Plásticas, Cênicas, Gráficas, Literárias, Audiovisuais, Visuais, Artes Circenses, Desenho Industrial, Dança, Comunicações e em Artes Desportivas; SIMPRATEC-BRASIL – Sindicato dos Músicos Práticos Músicos Técnicos, Autores, Intérpretes e Titulares de Direitos Autorais; SINDCIESP – Sindicato dos Compositores e Intérpretes do Estado de São Paulo; SATED/SP – Sindicatos dos Artistas e Técnicos em Espetáculos e Diversões no Estado de São Paulo.

Programação

9h30 às 10h00 – inscrições, recepção de participantes;

10h10 às 10h20 – recepção às autoridades e palestrantes;

10h30 às 11h10 – abertura do evento – mesa oficial composta por:

11h15 às 11h30 – Palestra:

“Direitos do autor e direitos conexos. Título de obra literária só pode ser marca exclusiva de autor. Pirataria e Concorrência Desleal. Danos à imagem de autor e de empresa: procedimentos criminais, cíveis, e indenizatórios. “O que compõem a avaliação de intangível no direito autoral e na propriedade intelectual?”

Conferencista: Dr. José Cláudio Tavares

Advogado, administrador de empresas, especializado na área de propriedade intelectual, direito do autor e da personalidade, inclusive na área de direito internacional, atua efetivamente na área de propriedade industrial, marcas e patentes, perante o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Indústria, (no administrativo contencioso, incluindo as ações e todos os recursos previstos pela Lei da Propriedade Industrial, ou na área judicial da matéria, nos âmbitos civil e ou criminal, e também na processualística da Justiça Federal, em primeira a última instância).

11h35 às11h50 – Palestra:

“Fusões, aquisições, realização de negócios com parcerias ou investimentos podem ser afetadas, favoravelmente ou não, quando há violações aos direitos autorais e intelectuais, pirataria?”

Conferencista: Dr. Alexandre Arnone

Presidente da Corte Arbitral Mercosul; Secretário do Tribunal Internacional de Conciliação e Arbitragem do MERCOSUL (TICAMER). Autor do Regulamento da Corte Arbitral do MERCOSUL (CAM) atualmente vigente. Consultor em Negociações Internacionais Regionais especialmente para as Empresas dos Estados Membros de ALADI e MERCOSUL. Consultor para formação de Empresas Binacionais, Argentino – Brasil segundo o Tratado Internacional e Estatuto Binacional. Consultor em constituição de sociedades comerciais internacionais. Escritor, conferencista e advogado.

11h50 às 12h05 – Palestra:

“O que é avaliação de intangível no direito autoral e na propriedade intelectual? Danos morais e materiais, mediante a repercussão pelo direito penal.”

Conferencista: Administrador e Prof. Fábio Vezzetti

Diretor de negócios da Câmara de Indústria e Comércio do Mercosul e Américas. Conciliador e árbitro comercial. Coordenador do treinamento de arbitragem da Corte Arbitral do Mercosul. Administrador, teólogo, professor. Empresário e consultor de empresas.

12h10 – 12 h45 – Audiência Pública

Lideranças participantes que falarão 5 minutos sobre os documentos que estarão protocolando como: provas, denúncias, críticas, sugestões, elogios etc.

12h50 às 13h00 – Encerramento

13h00 às 13h30 – Momentos de Amizade

Comemorações de 2010

Elisabeth Mariano, em 2010, comemora 48 anos de atividades sociais voluntárias, e, os 28 anos de dedicação voluntária na área de comunicação integrada, divulgando multidisciplinarmente as questões de gênero feminino, e direitos humanos. Fez várias palestras, e tem produzido, coordenado e desenvolvido centenas de eventos na área de gênero feminino. Presta assessoria e consultoria para empresas na área de público feminino. Foi jornalista credenciada pelo jornal ESPAÇO MULHER, na Conferencia Mundial da Mulher/ONU/Beijing/1995; fez o Curso Geral da Propriedade Intelectual (DL101) pela Academia Mundial da OMPI (WIPO/ Genebra/Suíça) em 2003; conferencista em eventos nacionais e internacionais; mestrado em ‘Lideranças, Direitos Humanos, e Comunicação Social”; Pós Graduação em “Política Internacional”, e, em “Comunicação Social (rádio/TV, jornalismo e publicidade)” e bacharelado em “Letras”. Vários cursos de extensão universitária e técnicos na área de propaganda e marketing, terceiro setor, locução e animação, dentre outros. É autora do livro: ESPAÇO PARA A MULHER?”0”!... (2 edições esgotadas) registrados no EDA/FBN/RJ e na Library Off Congress / EUA. E, possui marcas no INPI (e domínio na web) com a denominação ESPAÇO MULHER e ESPAÇO PARA A MULHER, dentre outras. É editora do Portal ESPACO MULHER INFORMA... www.espacomulher.com.br.

Missão Espaço Mulher

NOSSA CAUSA SOCIAL É EM DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE TODAS AS MULHERES (independente de raça, etnias, religiões, partidos, condições econômicas, sociais e políticas, e, de procedência nacional) CONFORME O ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA, e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU).

Mais informações no Portal ESPAÇO MULHER INFORMA... www.espacomulher.com.br em todos os dias 15 de todos os meses nova edição.

Para informações, críticas, sugestões, envio de notícias, para anunciar, contate-nos.

Aviso urgente - importante!

DENUNCIE USO INDEVIDO DE ESPAÇO MULHER e ESPAÇO PARA A MULHER

Pois são marcas registradas no INPI, com domínios registrados na Internet, e com registros de direitos autorais.

Também será considerado plágio o uso disfarçado e indevido de nossos slogans:

SER MULHER É TER COMPROMISSO COM A VIDA

ESPAÇO MULHER – VALORIZA O QUE VOCÊ FAZ EM BENEFÍCIO DA SOCIEDADE E DESTACA AS MULHERES NAS LIDERANÇAS DO BRASIL.

Considera-se crime de concorrência desleal, além de todas as punições cabíveis em relação aos direitos marcários, eletrônico e autorais, conforme legislação brasileira (código civil e código penal) e de acordos internacionais.

Chamamos a atenção de empresários/as, advogados/as, contadores/as, profissionais de marketing e publicidade, lideranças, governantes, e diretorias de entidades classistas e de atividades feministas, que ninguém, nenhuma pessoa ou profissional, e nenhuma empresa ou instituição, possui autorização para o uso destas marcas e expressões.

Se você conhece que usa ou você se utiliza indevidamente das marcas e expressões e slogans acima citados, entre em contato urgente, para esclarecimentos, com mensagem dirigida a diretoria do Departamento Jurídico ESPAÇO MULHER, via e-mail: dpto.juridico@espacomulher.com.br assunto: Esclarecimentos Urgentes.

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