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Edição nº 84 - de 15 de Janeiro de 2009 a 14 de Fevereiro de 2009
As transformações positivas em relação às políticas de "Acesso à justiça" e aos Direitos Humanos no Brasil
O mês de dezembro de 2008 foi profícuo na apresentação de novas soluções na defesa dos Direitos Humanos da população brasileira.
Em Brasília, os 1.200 delegados de todo o país, com representantes da sociedade civil e do Poder Público revisou e atualizou o “Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH)” sob o tema: “Democracia, Desenvolvimento e Direitos Humanos: superando as desigualdades” – foi dividido em 7 eixos de discussão: “Universalizar direitos em um contexto de desigualdades; Violência, Segurança Pública e acesso à Justiça; Pacto federativo e responsabilidade dos Três Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública; Educação e Cultura em Direitos Humanos; Integração democrática entre Estado e sociedade civil; Desenvolvimento e Direitos Humanos; Direito à memória e à verdade”.
Uma decisão importante dentre outras foi a determinação do Ministério Público Federal em averiguar os fatos que envolvem a “criminalização das pessoas defensoras dos Direitos Humanos”.
Também no mês passado foi apresentado, em São Paulo, o Relatório Direitos Humanos no Brasil, durante o evento intitulado “Tribunal Popular: o Estado Brasileiro no banco dos réus”.
O documento foi composto por quatro capítulos: Direitos Humanos no meio rural e no meio urbano; direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais; políticas internacionais e direitos humanos. O relatório foi organizado pela Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, composto por 22 organizações de 30 pesquisadores, com grande repercussão no meio acadêmico.
E, um grupo de magistrados: Alexandre Moreno Lahude, Fabiana Fiori Hallal, Geraldo Anastácio Brandeburski Junior, Marcelo Malizia Cabral e Maria Helena Ribeiro da Silveira em seu artigo “Por mais acesso à Justiça” (in http://www.espacovital.com.br) deram ênfase a: “O direito humano de acesso à Justiça constitui tema da mais alta relevância na atualidade, seja em razão da sua extensão, seja em decorrência da necessidade de sua afirmação. Garantir-se concretude a esse direito implica, por princípio, ofertar-se informação precisa à humanidade quanto aos direitos que titulariza, os quais, em regra são desconhecidos por dezenas de milhões brasileiros”.
E mais adiante: “Somente o conhecimento coletivo e integral da amplitude dos direitos conferidos à população, da necessidade de sua concretização imediata e do descomprometimento do poder público e da sociedade para com esses compromissos éticos, podem construir lastro firme e dar vida ao direito humano de acesso à Justiça”.
E, para “promover a ampliação do acesso a Justiça, o Foro de Pelotas e a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – AJURIS, organizou uma ação afirmativa junto a população no dia 8 de dezembro – Dia da Justiça, sob o slogan ‘8 de dezembro, Dia da Justiça: Mais acesso à Justiça’. Também foram entregues para a população no Calçadão da Rua 7 de Setembro, o Guia de Acesso à Justiça e Cidadania de Pelotas, produzido pela AJURIS, e funcionou um posto móvel do Juizado Especial Cível, recebendo e realizando audiências conciliatórias”.
“Com esta ação, principia-se a busca da realização do desafio de se concretizar o direito humano de acesso à Justiça, transformando em realidade a promessa de Justiça para todas as pessoas”.
Concluímos no ano de 2009 haverá muitas oportunidades para os governantes que queiram fazer jus a confiança recebida pelos votos da maioria da população a fim de implantar políticas em suas repartições públicas mediante estas pesquisas, melhorando a qualidade existencial do povo brasileiro, além de se destacarem no aspecto humanitário. De nada valem leis que não são aplicadas e que excluem e expõem ao ridículo as pessoas que não dispõem de “sobras de recursos financeiros” para mendigar o que lhe é de direito, muitas vezes o que lhes foi desviado, por manobras processuais doentias e fraudulentas.
O acesso a Justiça requer a facilitação para todas as pessoas, inclusive aos bons(boas) operadores(as) de Direito, e, somente com o apoio e a atuação política de magistrados conscientes, isto se tornará uma realidade possível.
Parabéns às pessoas que aqui destacamos e a todas as militâncias de direitos humanos, que em silêncio e meio a tantas dificuldades e incompreensões continuam a buscar uma sociedade mais humana e justa, com equidade.
Receba esta primeira edição de 2009 com um fraternal abraço de Elisabeth Mariano e equipe Portal ESPAÇO MULHER Informa...
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Temos muito amor e vontade ajudar. Pena que isto só não basta. A Associação - A.V.I.C.A.V.C. com apenas 30 voluntárias, há 71 anos, ajuda quase dois mil pacientes diários (que são pessoas idosas, adultas e jovens carentes), a maioria sem convênio médico, ou só com o SUS, tratando-os gratuitamente no Hospital do Instituto do Câncer Arnaldo Vieira de Carvalho, o qual é situado no terreno da Santa Casa de Misericórdia, em São Paulo.
Por meio de bazares diários no prédio do hospital e de dois chás beneficentes anuais, e com doações em dinheiro, objetos e remédios elas oferecem os recursos para promover o diagnóstico, a prevenção e a detecção do câncer, incentivam as investigações científicas, promovem cursos de especialização e aperfeiçoamento e cooperam nas campanhas de combate ao câncer junto à entidades públicas ou privadas, nacionais e internacionais.
Com este trabalho das voluntárias da A.V.I.C.A.V.C. e com as doações recebidas são comprados até equipamentos e máquinas necessárias além de algumas medicações importadas. Para colaborar você pode doar desde objetos usados e de pequeno porte, em bom estado, tais como roupas, calçados, bijuterias, acessórios do lar e de decoração, utensílios domésticos, os quais são vendidos no bazar diário, na sede do hospital.
Também são necessárias e urgentes muitas doações para uso pessoal dos pacientes, tais como camisolas, pijamas, lençóis, fronhas, cobertores, toalhas de banho, os quais são usados durante a internação hospitalar, sendo que na higienização para desinfectá-los há um desgaste rápido dos tecidos, portanto, precisa de reposição contínua.
Também podem ser doados para uso pessoal dos pacientes produtos de higiene (sabonetes de glicerina, pentes, escovas, cotonetes, absorventes etc). E para a desinfecção do hospital é necessária uma grande quantidade de produtos de limpeza em geral e papel higiênico, portanto, aceitam-se também estas doações.
Para os dois chás beneficentes realizados durante cada ano aceitam-se objetos novos de pequeno porte, assim como, aparelhos de televisão, forno de microondas, rádios, liquidificadores, batedeiras, ferro de passar roupa, faqueiros, jogos de chá e café, secadores de cabelos, depiladores etc. para sorteio, pois quanto melhor forem o prêmio mais são vendidos os convites, arrecadando mais verbas.
Você também pode doar dinheiro, em qualquer quantia, depositando nas contas correntes dos bancos: Banco Itaú - Vila Buarque - agência 0553 - cc. 123 225 - Banco Banespa - Santo Amaro - agência 104 - cc. 1 302 133-8.
Saiba que você poderá ser uma voluntária, basta inscrever-se e ser treinada durante três meses, se aprovada na seleção, você será mais uma valiosa e incansável colaboradora da A.V.I.C.A.V.C. Mais informações pelo e-mail: avicavc@ig.com.br.