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Edição nº 86 - de 15 de Março de 2009 a 14 de Abril de 2009
Comentários sobre o estudo “OS ESTEREÓTIPOS DE GÊNERO NOS PROCESSOS JUDICIAIS E A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA LEGISLAÇÃO”- de autoria da Dra. Valéria Pandjarjian
Ocorrido o período de quase seis anos em que a ilustre Dra. Valéria Pandjarjian escreveu um estudo intitulado “OS ESTEREÓTIPOS DE GÊNERO NOS PROCESSOS JUDICIAIS E A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA LEGISLAÇÃO” (* vide Fonte) no qual cita importantes trechos de pensamentos e pesquisas das também notáveis professoras Flávia Piovesan, Silvia Pimentel e Ana Lúcia Schritzmeyer pode-se perceber que ainda prevalecem no judiciário os fatos ali apresentados e que tanto prejudicam os direitos humanos das mulheres.
Para Valéria Pandjarjian a “denominada violência de gênero, a violência física, sexual e psicológica contra a mulher é manifestação das relações de poder historicamente desiguais estabelecidas entre homens e mulheres. Tem, portanto, no componente cultural o seu grande sustentáculo e fator de perpetuação.”
No subtítulo: “A VIOLÊNCIA DE GÊNERO E OS DIREITOS HUMANOS” ainda está muito atual o seu pensamento, quando se refere e aqui transcrevemos “Nos últimos anos, conforme afirma as professoras Flávia Piovesan e Silvia Pimentel, tem-se consolidado a noção de que as mulheres são também sujeitos de direito internacional. Evidência desse fato é a recente incorporação da violência contra a mulher no marco conceitual dos direitos humanos”.
Ela cita também que: “Nesse sentido, a Conferência Mundial dos Direitos Humanos, da ONU, realizada em Viena, Áustria, junho de 1993, no artigo 18 de sua declaração, reconheceu, expressamente, pela primeira vez, que os direitos humanos das mulheres e das meninas são invioláveis e constituem parte integrante e indivisível dos direitos humanos universais”, e que a violência de gênero é incompatível coma dignidade e o valor da pessoa humana.
O relatório da IV Conferência Mundial da Mulher, da ONU, Beijing, China, 1995, afirma: a violência contra a mulher constitui obstáculo a que se alcance os objetivos de igualdade, desenvolvimento e paz; que viola e prejudica ou anula o desfrute pro parte dela dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. A Plataforma de Ação de Beijing recomenda, ainda, em seu parágrafo 124, que os governos devem, dentre outras medidas, proceder:
- a adoção, aplicação, revisão e análises de leis pertinentes, a fim de assegurar sua eficácia, para eliminar a violência contra a mulher e
- ao investimento na formação de pessoal judicial, legal, médico, social, educacional, de polícia e serviços de imigração, com o fim de evitar os abusos de poder conducentes à violência contra a mulheres, e sensibilizar tais pessoas quanto à natureza dos atos e ameaças de violência baseadas na diferença de gênero, e forma a assegurar tratamento justo às vítimas de violência.”
Também são importantes releituras inclusive no que mudou se realmente foi alterado e se beneficiou as mulheres, no que está escrito sob o título: “Discriminação e violência contra a mulher na ordem jurídica nacional”. O mesmo sugerimos em relação ao subtítulo: “Estereótipos de gênero nos processo judiciais” do qual destacamos este trecho: “A Constituição Federal atribui ao Poder Judiciário a competência para apreciar toda a lesão ou ameaça a direito e estabelece, expressamente, em vários dispositivo, o princípio da igualdade entre homens e mulheres, em direitos e obrigações, inclusive no âmbito das relações doméstica e intrafamiliares, conforme já mencionado.
Observa-se que ainda persistem preconceitos de sexo, e de classe e raça/etnia, que influenciam as decisões do Poder Judiciário, muitas vezes em prejuízo das mulheres.”
Mais adiante neste estudo, Dra. Valéria Pandjarjian, se manifesta e aqui transcrevemos este importante trecho: “Apesar da existência de norma internacionais e nacionais de direitos humanos, que estabeleça igualdade entre homens e mulheres, estas, por si só, não garantem a sua efetivação devido ao pensamento jurídico dominante. É fundamental perceber como o Poder Judiciário, que representa um órgão fundamental para as democracias modernas, tem compreendido a igualdade.A atividade judiciária e se poder coercitivo ampliam sua responsabilidade social, pois a produção de texto no interior de procedimento judicial confunde-se com o próprio Direito. Além disso, tal produção inspira e legitima práticas que se estendem por toda a sociedade, pois essas decisões que tem peso de lei para o caso específico, passam a ser condicionante de ouras práticas sociais. Em outras palavras, as decisões, a jurisprudência, ao contrário do que pregam os manuais de Direito, não são mais umas das Fontes de Direitos, mas, sim, a principal Fonte material.”
E mais a frente destacamos esta citação: “Decisões de alguns tribunais nacionais nem sempre garantem a proteção eficaz contra atos de discriminação contra às mulheres. O judiciário, em especial nos casos de crimes contra os costumes, violência doméstica, nas questões de família, muitas vezes, reproduz estereótipos, preconceitos e discriminações contra às mulheres.
O conteúdo de decisões judiciais, vale frisar, ora contemplam, ora não contemplam devidamente os princípios da igualdade, não-discriminação e não-violência em relação à mulher.
E, quando finaliza seu estudo a Dra. Valéria Pandjarjian conclui com algo que parece elucidar bem o que ainda ocorre em relação ao abuso dos direitos das mulheres, e aqui novamente destacamos: “Contudo, os valores sociais, por vezes travestidos em estereótipos e preconceitos discriminatórios, atuam subrepticiamente, inconscientemente nas argumentações dos operadores do Direito, impedindo-os de desempenharem suas funções tendo em vista o respeito, a dignidade e a justiça, e, ainda, acarretando no que se pode considerar como uma duplicação da violência de gênero”.
O pensamento jurídico crítico emergente, em sua vertente feminista, encontra, no entender das autoras (PIMENTEL, SCHRITZMEYER & PANDJARJIAN: 1998), respaldo e alimento nesta pesquisa, que revela a ideologia patriarcal machista em relação às mulheres, verdadeira violência de genro, perpretada por vário (as) operadores (as) do Direito, que mais do que seguir princípio clássico da doutrina jurídico-penal – in dúbio pro reo – vale-se precipuamente da normativa social: in dúbio pro stereotypo.”
(* Fonte: vpandjiarjian- http://www.cladem.org/htm, acesso em 2003 - http://www.ipas,org.br, In http://scholar.google.com.br/scholar...in artigos acadêmicos, acesso em 12.03.09)
Neste estudo da Dra. Valéria Pandjarjian, (membro do CLADEM- Brasil, seção nacional do Comitê Latino –americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres e do IPÊ -Instituto para a Promoção da Equidade) autora de vários livros sobre o tema em torno dos direitos das mulheres com certeza será muito útil para questionamentos e instalações de políticas públicas ou fiscalização das que tenham sido providenciadas. E, também é uma excelente reflexão que servirá como base para aulas, cursos, palestras, concurso etc. para àquelas pessoas que no campo do Direito possam inovar e respeitar os Direitos Humanos das Mulheres.
Além deste objetivo, também escolhemos este estudo para parabenizar as nossas excelentes advogadas, professoras, e escritoras (Silvia Pimentel, Flávia Piovesan, Ana Lúcia Schritzmeyer, e a aqui destacada Valéria Pandjarjian), visamos reconhecer o quanto elas são importantes para um redirecionamento nas questões da aplicação dos direitos humanos das mulheres, o que com muita coragem todas elas vêm fazendo, e que muito orgulha a todas nós mulheres brasileiras.
Nesta edição festiva agradecemos a toda a colaboração e apoio que tornou em realidade o ideal ESPAÇO MULHER, enviamos um cordial abraço de Elisabeth Mariano e equipe do Portal ESPAÇO MULHER INFORMA...
Para informações, críticas, sugestões, envio de notícias, para anunciar, contate-nos.
COMEMORE SUAS CONQUISTAS
Compareça no I Seminário de Estudos ESPAÇO MULHER/2009 no dia 30 de março de 2009 (das 14h00 às 17h00), no auditório Teotônio Villela da Assembléia Legislativa de São Paulo, que será realizado em parceria com o gabinete da deputada estadual e advogada Ana Perugini, coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres.
Tema geral: “Das novas leis em defesa dos Direitos das Mulheres até a realidade atual em nossa sociedade”.
Depoimentos:
A realidade das lideranças sociais femininas que atendem
mulheres carentes em vários segmentos da sociedade.
- Prof ª Naiá Duarte MULHER VIVA (entidade da Igreja Batista que atende mulheres vitimadas por agressão).
- Sra. Norma Gulart Ballarini (Mãe Norma) diretora da Instituição de obra social do “Templo de Umbanda Cacique Pai Pena Branca” (que atende mulheres e crianças carentes da região).
- Pedagoga Marilda dos Santos Lima da Silva - Supervisora pedagógica do Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto - ligado à Pastoral do Menor.
Breve análise dos depoimentos apresentados pela presidenta do Conselho Estadual da Condição Feminina do Estado de São Paulo, advogada Rosmary Correa (delegada Rose).
Palestra: “A Intolerância na sociedade atual como uma obstrução ao sucesso da carreira profissional”
Conferencista: administrador, escritor e mestre prof. Antonio Carlos Cassarro.
Palestra: “O sentimento da Mulher Vítima diante do Assédio Moral nas organizações contemporâneas”
Conferencista: administradora, escritora e professora Draª Teresinha Covas Lisboa.
Palestra: “A Honra das Mulheres (sob ponto de vista de direitos humanos, cível e penal)”
Conferencista: advogado, escritor e professor Eduardo Salles Pimenta.
Momento artístico:
- Sra. Diva Zanini (A Gauchita) declamadora e poetisa.
- Sra. Maura Fernandes compositora, cantora e violonista.
APOIO INSTITUCIONAL
Conselho Nacional de Relações Públicas – 2ª Região SP/PR - Professora Elaine Lina de Oliveira
UBE - União Brasileira de Escritores - Escritora e poetisa Débora Novaes de Castro
ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS, INSCRIÇÕES GRATUITAS.
Faça sua pré-inscrição (obrigatória) até o dia 26 de março de 2009 pelo e-mail: espacomulher@espacomulher.com.br e participe do evento comemorativo dos 22 anos do Projeto ESPAÇO MULHER(*), que ocorrerá durante o I SEMINÁRIO DE ESTUDOS ESPAÇO MULHER/2009.
(*) de autoria e marcas devidamente registradas nos órgãos competentes nacionais e internacionais, pertencentes à Elisabeth Mariano.
VENHA PARTICIPAR, E RECEBA NOSSOS CUMPRIMENTOS POR TODAS AS SUAS CONQUISTAS E SUCESSOS COMEMORADOS NAS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER.
Nossa principal característica é a multidisciplinaridade, pluripartidarismo, inter-religiosidade e respeito constitucional aos direitos humanos, destacando-nos em nossa missão há 22 anos na comunicação integrada pela defesa dos direitos humanos das mulheres, por intermédio do Projeto ESPAÇO MULHER(*)
Com um fraternal abraço de Elisabeth Mariano
Diretora presidenta do Instituto ESPAÇO MULHER.
COMEMORAÇÕES DE 2009
- * 22º aniversário do Projeto ESPAÇO MULHER;
- * 21º aniversário do Jornal ESPAÇO MULHER (Informativo Integrador dos Movimentos Associativos Femininos);
- * 20º aniversário do Jornal da MULHER BRASILEIRA;
- * 20º aniversário do Jornal EMBELEZAR (Coletânea de Estudos de Embelezamento Integral);
- * 20º aniversário do ESPAÇO MULHER – Clube Nacional de Valorização e Intercâmbio Cultural;
- * 8º aniversário do Portal ESPAÇO MULHER Informa... (http://www.espacomulher.com.br);
- * 4º aniversários: * TV ESPAÇO MULHER; * Rádio ESPAÇO MULHER;
- * Ensino a Distância ESPAÇO MULHER; * Loja Virtual ESPAÇO MULHER;
- * 2º aniversário do Instituto ESPAÇO MULHER;
- * 2º aniversário da Campanha “COMBATE À VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA E COMBATE À VIOLÊNCIA ECONÔMICA CONTRA AS MULHERES”.
http://www.espacomulher.com.br uma nova edição em todos os dias 15 de todos os meses.