Portal Espaço Mulher Informa...
Edição nº 107 - de 15 de Dezembro de 2010 a 14 de Janeiro de 2011
A REALIDADE BRASILEIRA RETRATADA NO 11º "RELATÓRIO DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL" – ANO 2010
Mais de 30 organizações sociais representadas pela união de membros participantes contribuíram com as informações pesquisadas em todo o território brasileiro no que se refira ao respeito aos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais.
Este documento foi lançado, na Câmara Municipal de São Paulo, no dia 7 de dezembro, sob o título de "Relatório Anual de Direitos Humanos no Brasil", cuja publicação é de responsabilidade da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, sendo diretor a entidade, o advogado Aton Fon Filho, e coordenadora, a jornalista Maria Luisa Mendonça.
São 26 artigos que compõem o 11º "Relatório de Direitos Humanos no Brasil", publicado em inglês e português, analisando os mais variados temas de Direitos Humanos, e que revela os avanços e desafios e pendências no Brasil, durante o ano 2010.
Para conhecer a realidade brasileira retratada no 11º "RELATÓRIO DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL 2010" leia na íntegra no link: http://www.social.org.br/ (Fonte: Natasha Pitts - http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?boletim=1&lang=PT&cod=52956)
Nossos parabéns a todas as lideranças sociais que lutam em defesa dos direitos humanos no Brasil, na defesa dos direitos desde os indígenas e quilombolas, negros, migrantes, prisioneiros e presidiários, até na defesa dos direitos de trabalhadores, mulheres, crianças, idosos e deficientes, e de todas as minorias violentadas e abusadas por grupos poderosos e desumanos, que contam com a impunidade, e a falta de organização e cultura no sistema legal do país.
Que em 2011 possamos diminuir as diferenças abusivas e somar as conquistas valiosas para o povo brasileiro em respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição Brasileira de 1988.
Nossos agradecimentos a toda colaboração em 2010 e nossos votos de alegrias em 2011.
Fraternal abraço de Elisabeth Mariano e da equipe do Portal ESPAÇO MULHER INFORMA...
Para informações, críticas, sugestões, envio de notícias, para anunciar, contate-nos.
REPORTAGENS DO EVENTO DO DIA 04.11.10, REALIZADO NA ALESP
04/11/2010 19h10
Frente parlamentar e mudanças na legislação podem contribuir para o combate à pirataria
Da Redação
A criação de uma frente parlamentar poderia trazer contribuições importantes para o combate à pirataria de produtos e para o respeito aos direitos de autoria e de propriedade industrial. A sugestão foi apresentada por Elisabeth Mariano, presidente do Instituto Espaço Mulher, que, em parceria com o deputado José Candido (PT), promoveu a audiência pública Direitos Autorais e Pirataria, nesta quinta-feira, 4/11, na Assembleia Legislativa.
"Esse tema deveria ser debatido aqui há muito tempo. E a partir das formulações desta audiência, coloco meu mandato à disposição para os encaminhamentos necessários", reforçou José Candido.
Autoridades e representantes de diversas entidades ligadas aos direitos autorais participaram do evento. "A pirataria é um problema da sociedade como um todo: cada ambulante atuando irregularmente representa o desemprego de seis pessoas", afirmou o delegado Antonio Salles Lambert Neto, titular da 1ª Delegacia de Crimes contra a Propriedade Imaterial.
Com foco voltado à apreensão, para impedir que produtos ilegais sejam comercializados, a delegacia foi criada em 2001 e conta com a atuação de 40 investigadores. "Apenas neste ano, já apreendemos cerca de 11 milhões de itens que, se vendidos, levariam ao mercado prejuízo de R$ 500 milhões", disse Lambert.
Dados igualmente impressionantes foram apresentados por Wagner Calestini Montemor, oficial da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). "Com o mercado pirata, há uma perda de arrecadação tributária anual de R$ 12,5 bilhões, considerando somente CDs, DVDs e o setor de vestuário", afirmou.
Além disso, Montemor ressalta que a pirataria "não pode ser tratada como algo à parte do crime organizado em geral, já que com frequência está associada à lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e evasão ilegal de divisas".
Um dos entraves no combate à pirataria estaria na legislação. Segundo Lambert, como a lei considera os crimes contra a propriedade industrial uma ação privada, alguns juízes entendem que a ação contra a comercialização de produtos piratas deve ser de iniciativa da empresa prejudicada, que deve obter mandado de busca e apreensão na Justiça. "Por isso, várias vezes fazemos apreensões e prisões que depois acabam sendo consideradas nulas pelo Judiciário", afirmou. Isso, de acordo com o delegado, pode reforçar a sensação de impunidade.
Especialista na área de propriedade industrial e direito autoral, na qual atua há 25 anos, o advogado José Cláudio Tavares lembra, no entanto, que houve uma melhora significativa na legislação brasileira, desde que o país assinou a Convenção de Paris, em 1967, até a atual Lei de Direitos Autorais, que data de 1998. "Mas não podemos esquecer que estamos lidando com uma questão política, que exige a vontade de fazer cumprir a lei", avaliou.
"Essas observações mostram que o Poder Judiciário precisa ser incorporado ao nosso debate", concluiu Elisabeth Mariano.
Participaram também do evento o presidente da Câmara de Indústria e Comércio do Mercosul e Américas, Miguel Paletta; o delegado Massilon José Bernardes Filho, da Divisão de Investigações Gerais do Departamento Estadual de Investigação sobre o Crime Organizado; o presidente da Corte Arbitral do Mercosul, Alexandre Arnone; e o administrador Fábio Vezzetti, entre outros.
BREVE RELATÓRIO SOBRE O EVENTO DE 4 DE NOVEMBRO DE 2010
Informações gerais:
(Fonte: http://www.espacomulher.com.br/home/home_edicao106.html)
No dia 4 de novembro o correu o Seminário de Estudos e Audiência Pública no Auditório Paulo Kobayashi – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, como realização em parceria entre o gabinete do Exmº. Deputado Estadual José Cândido junto com o Instituto ESPAÇO MULHER, sob coordenação de Elisabeth Mariano.
O tema que foi debatido e enfocado foi:
“Direitos do Autor são Direitos Humanos (Art. 27 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ONU)”
“Os danos aos bens intangíveis do autor, mediante o reflexo da pirataria e desvarios legais, sem respeito à propriedade intelectual”
O evento contou com os seguintes apoios institucionais:
Instituto ESPAÇO MULHER; Câmara de Indústria e Comércio Mercosul e Américas; Corte Arbitral do Mercosul; FNCP – Fórum Nacional Contra Pirataria; ABAP – Associação Brasileira de Agências de Publicidade; ABDR – Associação Brasileira de Direitos Reprográficos; UBE – União Brasileira de Escritores; CBEC – Conselho Brasileiro de Entidades Culturais; APROARTES – Associação Brasileira dos Profissionais e Autores em Artes Musicais, Artes Plásticas, Cênicas, Gráficas, Literárias, Audiovisuais, Visuais, Artes Circenses, Desenho Industrial, Dança, Comunicações e em Artes Desportivas; SIMPRATEC-BRASIL – Sindicato dos Músicos Práticos Músicos Técnicos, Autores, Intérpretes e Titulares de Direitos Autorais; SINDCIESP – Sindicato dos Compositores e Intérpretes do Estado de São Paulo; SATED/SP – Sindicatos dos Artistas e Técnicos em Espetáculos e Diversões no Estado de São Paulo.
A abertura do evento foi composta pela mesa oficial dos quais fizeram parte:
- Exmº. Deputado Estadual José Cândido – Presidente da Comissão Parlamentar dos Direitos Humanos;
- Exmº. Oficial de Inteligência Dr. Wagner Calestini Montemor – representando o Exmº. Dr. Wilson Roberto Trezza – Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN);
- Exmº. Dr. Miguel L. Paletta – Presidente da Câmara de Indústria e Comércio do Mercosul e Américas;
- Exmº Delegado Dr. Massilon José Bernardes Filho - Divisionário da Divisão de Investigação Gerais do Departamento Estadual de Investigação sobre o Crime Organizado;
- Exmº Delegado Dr. Antonio Salles Lambert Neto - Delegado Titular da 1ª Delegacia de Crimes contra a Propriedade Imaterial;
- Exmº Delegado Dr. Marco Antonio Martins Ribeiro de Campos – que representou o Secretario da Segurança Pública do Estado de São Paulo;
- Ilmª Profª Elisabeth Mariano – Diretora Presidenta do Instituto ESPAÇO MULHER.
A seguir ocorreram três palestras em resposta a perguntas pilares:
A primeira foi proferida pelo advogado e administrador de empresas Dr José Cláudio Tavares:
Direitos do autor e direitos conexos. Título de obra literária só pode ser marca exclusiva de autor. Pirataria e Concorrência Desleal. Danos à imagem de autor e de empresa: procedimentos criminais, cíveis, e indenizatórios. “O que compõem a avaliação de intangível no direito autoral e na propriedade intelectual?”
A segunda palestra teve a substituição do advogado Dr. Alexandre Arnone, porque estava em quadro cirúrgico, e então foi proferida pelo economista e Diretor internacional da Câmara de Indústria e Comércio do Mercosul e Américas, Dr. Fabio Torquato:
“Fusões, aquisições, realização de negócios com parcerias ou investimentos podem ser afetadas, favoravelmente ou não, quando há violações aos direitos autorais e intelectuais, pirataria?”
E a terceira palestra foi proferida pelo administrador e prof. Fábio Vezzetti, Diretor de negócios da Câmara de Indústria e Comércio do Mercosul e Américas:
“O que é avaliação de intangível no direito autoral e na propriedade intelectual? Danos morais e materiais, mediante a repercussão pelo direito penal.”
A mesa oficial composta por lideranças para a Audiência Pública contou com a exposição dos seguintes representantes de suas entidades:
- Ilmº Dr. Edson Vismona – Presidente do FNCP;
- Ilmª. Dra. Mariana Galvão – Consultora Jurídica da ABAP – Associação Brasileira de Agências de Publicidade;
- Ilmª Profª Eneida Soller – Presidenta do CBEC;
- Ilmª Drª. Clorinda Letícia Amorim – Presidenta da APROARTES;
- Ilmº Sr. Mário Henrique de Oliveira Marinho – Presidente do SIMPRATEC-BRASIL;
- Ilmº. Sr. Valdemar de Jesus Almeida (Carlos Mendes) – Presidente do SINDCIESP.
Foram incluídos a mesa o Ilmº Prof. Arnaldo Ribeiro dos Santos, Diretor da APROFEM e a Ilma Drª Lou de Olivier, Presidenta do movimento: Respeite o direito de quem escreve por você!
O encerramento da mesa das lideranças depoentes foi feito pelo Exmº dr. Cliffor Guimarães, do Ministério da Cultura/DF.
Não compareceram a Ilmaª. Srª. Ligia de Paula – Presidenta do SATED/SP e o Ilmº. Sr. Roberto Lopes Ferigatto – Presidente do SIMPRATEC-SP.
Saíram antes da audiência por problemas profissionais inadiáveis o Ilmº Dr. Antonio Carlos Ribeiro Fester – Conselheiro UBE e o Ilmo. dr. Dalisio de Barros, Presidente da ABDR.
Encerramento e conclusão do evento:
Mediante os esclarecimentos das autoridades todas dispostas a colaborarem com a continuidade e apoio a iniciativa da audiência pública de modo a sanear as problemáticas apresentadas, e diante da gravidade do que fora exposto pelas lideranças depoentes, e da relevância pública dos assuntos abordados e elucidados pelos palestrantes, consciente de sua liderança parlamentar, o Exmº Deputado Jose Candido (presidente da Comissão Parlamentar dos Direitos Humanos) encerrou o evento convocando a cada uma das entidades para uma audiência particular inicialmente a fim de se analisar a constituição de provável audiência pública de cada segmento representado durante o evento. Algumas lideranças já agendaram a reunião inicial com o gabinete.
Manifestação pós evento a qual muito nos honra e agradecemos:
"São Paulo, 11 de novembro de 2010.
Ilustríssima Senhora
Elisabeth Mariano, diretora do Instituto Espaço Mulher.
Em nome da Direção Geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), enviamos esta mensagem eletrônica para agradecer os momentos agradáveis e profícuos que vivenciamos durante o Seminário de Estudos e Audiência Pública de 04 de novembro de 2010, nas dependências da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), Auditório Paulo Kobayashi. Aproveitamos o ensejo para também manifestar nossa gratidão e respeito por Sua Excelência, o deputado estadual José Cândido (PT/SP), grande combatente em prol da liberdade e dos direitos humanos.
Manifestamos, outrossim, nosso desejo de manter os contatos iniciados durante o supracitado evento, especialmente a fim de que esta agência possa se manter atualizada a respeito dos problemas e das reivindicações dos titulares de direitos autorais.
Como representantes de órgão público federal, lembramos que as questões aventadas no referido Seminário somente poderão ser sanadas com o acompanhamento diuturno da sociedade civil, em parceria com o Poder Público. Recordamos, nesse sentido, os diversos projetos de lei que ora tramitam no Congresso Nacional, referentes aos direitos autorais e ao combate à pirataria, tais como: projeto de lei nº 333/1999 (aumenta as penalidades para quem cometer crime contra marcas e patente de registro, contra indicações geográficas e concorrência desleal); projeto de lei nº 1064/2003 (aumenta a pena de reclusão, para o crime de violação de direitos autorais e autorizando a remessa de "produtos piratas", às instituições filantrópicas de auxílio a idosos e menores); projeto de lei nº 3964/2004, da CPI da Pirataria (altera dispositivos do Código de Processo Penal, referentes ao julgamento de crimes contra a propriedade imaterial)."
Mensagem enviada pelo dr. Wagner Calestini Montemor – oficial de inteligência da ABIN.
Para complementar os objetivos e a importância do evento realizado em 04/11/2010 entrevistamos para esta edição:
- O Exmº dr. Cliffor Guimarães, do Ministério da Cultura/DF na Rádio ESPAÇO MULHER on line.
- E, o Ilmº Dr. Edson Vismona – Presidente do FNCP na TV ESPAÇO MULHER on line.
ATA DO SEMINÁRIO E DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: o resumo de todas as apresentações e acontecimentos estarão constando de uma ata, a qual foi redigida com base nas gravações feitas durante o evento, e estarão sendo encaminhadas para assinatura de todos os participantes da mesa oficial e da mesa de lideranças depoentes. Estará a disposição para leitura no gabinete do deputado para todas as pessoas que assistiram ao evento.
Resumos de palestras e artigos sobre o que se refiram ao tema do evento:
Foi ampliado o prazo até o dia 20 de novembro a entrega dos textos de participantes e de inscritos/as no evento, os quais serão anexados a ATA DO EVENTO.
Mensagens recebidas por meio de assessorias, as quais agradecemos:
- Exmº Presidente da República Luis Inácio Lula da Silva;
- Exmº Presidente da Câmara dos Deputados Michel Temer, e eleito Vice-Presidente da República mandato 2011-2015;
- Exmº Ministro da Justiça Luiz Paulo Barreto;
- Exmº Ministro dos Direitos Humanos Paulo Vannuchi;
- Exmº Procurador Geral da República Roberto Monteiro Gurgel dos Santos;
- Exmº Chefe de Gabinete da Presidência da República Vladimir Muskatirovic;
- Exmº Ministro chefe da Casa Civil da Presidência da República Carlos Eduardo Esteves Lima;
- Exmº Superintendente Regional de São Paulo da Polícia Federal DPF Leandro Daiello Coimbra;
- Exmº Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Deputado Jose Antonio Barros Munhoz;
- Exmº Deputado Estadual Marco Martins;
- Exmº Prefeito do Município de São Paulo Gilberto Kassab;
- Exmº Presidente da Câmara Municipal de São Paulo Vereador Antonio Carlos Rodrigues;
- Exmº Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania Ricardo Dias Leme;
- Exmº Presidente do CADE Arthur Sanchez Badin;
- Exmº Responsável Técnico do Escritório de Direitos Autorais do Ministério da Cultura, Fundação da Biblioteca Nacional Jaury Nepomuceno de Oliveira;
- Exmº Diretor do Banco Mundial Brasil - Região da América Latina e Caribe;
- Exmº Representante da UNESCO no Brasil Vincent Defourny;
- Exmº Representante PNUD no Brasil Jorge Chediek;
- Exmª Procuradora de Justiça Diretora do CEAF/ESMP Eloisa de Souza Arruda;
- Exmª Defensora Pública-Geral Daniela Sollberger Cembranelli;
- Exmº Presidente do Conselho Federal da OAB Ophir Cavalcante Junior;
- Exmº Presidente da OAB-SP Luiz Flávio Borges D'Urso;
- Exmª Presidenta da Caixa Econômica Federal Maria Fernanda Ramos Coleho;
- Exmº Presidente da Associação Brasileira de Imprensa Mauricio Azedo;
- Exmº Presidente da Academia Paulista de Letras José Renato Nalini;
- Exmº Assessor Chefe da Presidência da Assembleia Legislativa Rodrigo Del Nero;
- Exmº Presidente da FIESP Paulo Skaf.
Agradecimentos:
O evento foi gravado em áudio e imagem pela equipe técnica da ALESP, e foi noticiado no D.O., ao que agradecemos assim como todos os outros departamentos e a Polícia Militar. Agradecemos também a representante da ABA, e da ASPI, e os da Policia Militar de São Paulo, representantes de Secretaria de Cultura e vários advogados etc.
Agradecemos a divulgação do evitou nos sites da UBE, ABDR, e da Câmara Mercosul.
Agradecemos aos apoios institucionais:
Câmara de Indústria e Comércio do Mercosul; Corte Arbitral do Mercosul; FNCP - Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade; ABAP - Associação Brasileira das Agências de Publicidade; ABDR - Associação Brasileira de Direitos Reprográficos; UBE - União Brasileira de Escritores; CBEC - Conselho Brasileiro de Entidades Culturais; APROARTES; SIMPRATEC – Brasil; SINDCIESP; SATED-SP.
Realização em parceria:
Gabinete do Deputado Estadual José Cândido e Espaço Mulher.
Frente parlamentar e mudanças na legislação podem contribuir para o combate à pirataria
Da Redação
Audiência pública Direitos Autorais e Pirataria na Alesp
A criação de uma frente parlamentar poderia trazer contribuições importantes para o combate à pirataria de produtos e para o respeito aos direitos de autoria e de propriedade industrial. A sugestão foi apresentada por Elisabeth Mariano, presidente do Instituto Espaço Mulher, que, em parceria com o deputado José Candido (PT), promoveu a audiência pública Direitos Autorais e Pirataria, nesta quinta-feira, 4/11, na Assembleia Legislativa.
"Esse tema deveria ser debatido aqui há muito tempo. E a partir das formulações desta audiência, coloco meu mandato à disposição para os encaminhamentos necessários", reforçou José Candido.
Autoridades e representantes de diversas entidades ligadas aos direitos autorais participaram do evento. "A pirataria é um problema da sociedade como um todo: cada ambulante atuando irregularmente representa o desemprego de seis pessoas", afirmou o delegado Antonio Salles Lambert Neto, titular da 1ª Delegacia de Crimes contra a Propriedade Imaterial.
Com foco voltado à apreensão, para impedir que produtos ilegais sejam comercializados, a delegacia foi criada em 2001 e conta com a atuação de 40 investigadores. "Apenas neste ano, já apreendemos cerca de 11 milhões de itens que, se vendidos, levariam ao mercado prejuízo de R$ 500 milhões", disse Lambert.
Dados igualmente impressionantes foram apresentados por Wagner Calestini Montemor, oficial da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). "Com o mercado pirata, há uma perda de arrecadação tributária anual de R$ 12,5 bilhões, considerando somente CDs, DVDs e o setor de vestuário", afirmou.
Além disso, Montemor ressalta que a pirataria "não pode ser tratada como algo à parte do crime organizado em geral, já que com frequência está associada à lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e evasão ilegal de divisas".
Um dos entraves no combate à pirataria estaria na legislação. Segundo Lambert, como a lei considera os crimes contra a propriedade industrial uma ação privada, alguns juízes entendem que a ação contra a comercialização de produtos piratas deve ser de iniciativa da empresa prejudicada, que deve obter mandado de busca e apreensão na Justiça. "Por isso, várias vezes fazemos apreensões e prisões que depois acabam sendo consideradas nulas pelo Judiciário", afirmou. Isso, de acordo com o delegado, pode reforçar a sensação de impunidade.
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"Essas observações mostram que o Poder Judiciário precisa ser incorporado ao nosso debate", concluiu Elisabeth Mariano.
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DENUNCIE USO INDEVIDO DE ESPAÇO MULHER e ESPAÇO PARA A MULHER
Pois são marcas registradas no INPI, com domínios registrados na Internet, e com registros de direitos autorais.
Também será considerado plágio o uso disfarçado e indevido de nossos slogans:
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ESPAÇO MULHER – VALORIZA O QUE VOCÊ FAZ EM BENEFÍCIO DA SOCIEDADE E DESTACA AS MULHERES NAS LIDERANÇAS DO BRASIL.
Considera-se crime de concorrência desleal, além de todas as punições cabíveis em relação aos direitos marcários, eletrônico e autorais, conforme legislação brasileira (código civil e código penal) e de acordos internacionais.
Chamamos a atenção de empresários/as, advogados/as, contadores/as, profissionais de marketing e publicidade, lideranças, governantes, e diretorias de entidades classistas e de atividades feministas, que ninguém, nenhuma pessoa ou profissional, e nenhuma empresa ou instituição, possui autorização para o uso destas marcas e expressões.
Se você conhece que usa ou você se utiliza indevidamente das marcas
e expressões e slogans acima citados, entre em contato urgente, para
esclarecimentos, com mensagem dirigida a diretoria do Departamento
Jurídico ESPAÇO MULHER, via e-mail: dpto.juridico@espacomulher.com.br, assunto: Esclarecimentos Urgentes.
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