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Edição nº 112 - de 15 de Maio de 2011 a 14 de Junho de 2011

O ENCONTRO COM A EXMA. MINISTRA ANA DE HOLANDA E O EVENTO DO LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR EM SÃO PAULO

No dia 10 de maio, sob a promoção do Exm°. Deputado Estadual Enio Tatto, e de vários segmentos da Liderança do PT, com a abertura do evento feita pelo Presidente da ALESP, Exmo Deputado Estadual Barros Munhoz, junto a inúmeros deputados e deputadas paulistas dos mais variados partidos, o evento denominado “Encontro com a ministra Ana de Holanda” contou com a presença maciça de representantes dos segmentos da classe artística, cultural e de entidades associativas do Estado de São Paulo.

Vale destacar que a Exmª Ministra Ana de Holanda apresentou em sua palestra inicial as justificativas e prestação de contas do que o Ministério da Cultura está promovendo, e que são muitas as providências em torno de soluções políticas públicas que precisarão de um certo tempo para serem implementadas (obviamente, e sem dúvidas), e principalmente, fez a abordagem sobre o “nervoso tema da regulamentação em torno do direito autoral”.

A partir deste tópico foi instituída a Audiência Pública em que lideranças se inscreveram para formular suas perguntas diretamente a Exmª Ministra Ana de Holanda.

O que se pode perceber é que ainda falta para muitas pessoas a oportunidade para exercerem seus direitos de cidadania, e saber o quê e o como reivindicar, principalmente por escrito, e devidamente assinado pelos grupos prejudicados.

E, em contrapartida falta também a experiência em saber lidar com grupos possuidores de forte opinião pública e geradores de muitos milhões de faturamento, e que se encontram lesados em seus direitos, há muito tempo, e, que conciliar interesses de todas as partes não é tarefa fácil.

Embora pela Constituição Brasileira todas as pessoas tenham o direito à liberdade de expressão, há também o dever da autoridade saber e compreender as manifestações públicas, e, obviamente ao mesmo tempo, há a obrigação legal de cada cidadã e cidadão em respeitar,e não constranger publicamente os/as servidores/as públicos/as, considerado crime, ainda mais quando representa um alto cargo de Ministério.

Talvez ainda, faltem mais oportunidades para este convívio democrático e para serem encontrados parâmetros em que todos os direitos sejam respeitados.

No saldo foi uma experiência positiva e que permitiu medir os ânimos e as necessidades que a população prejudicada na esfera cultural artística do Estado de São Paulo precisa. Principalmente por que são os maiores geradores de milhões de dólares no contexto da economia estadual e federal, pela riqueza e variedade artística e cultural paulista.

No dia 18 de abril foi lançada a Frente Parlamentar com a presença de parte dessas lideranças representativas junto a importantes autoridades federais e estaduais, com notáveis conferencistas dissertando sobre as dificuldades da abordagem desses direitos em seus temas, e sob a presidência parlamentar do Exmo Deputado Estadual José Cândido.

O lançamento da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DE AUTORES/A S E CRIADORES/AS INTELECTUAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO traz em seu bojo o apoio de muitas entidades e a esperança de artistas e criadores de São Paulo, os/as quais que querem participar junto aos deputados e às deputadas de sua confiança e partido, e, assim unidos, visam construir o que é preciso para solucionar as muitas violações em que as classes enfrentam atualmente. (leia abaixo relatório com mais informações).

Esperamos que seja possível o pleno exercício democrático advindo por parte das Lideranças e de Notáveis Especialistas, em união com os/as Parlamentares Paulistas e em conjunto com as autoridades estaduais e federais, cujo resultado seja para o benefício da classe artística cultural e dos criadores intelectuais, e, assim se manterá o respeito aos direitos humanos e constitucionais garantidos a cada um e a cada uma, e que sofra violações e abusos em seus direitos autorais e em suas criações intelectuais.

Com esta reflexão e à disposição para continuar participando na busca de soluções de interesse dos coletivos, entregamos para você o relatório com as informações do evento do dia 18/04/2011, e todas as notícias e pesquisas selecionadas para esta edição.

Receba nosso fraternal abraço, Elisabeth Mariano e equipe do Portal ESPAÇO MULHER INFORMA...

Para informações, críticas, sugestões, envio de notícias, para anunciar, contate-nos.

RELATÓRIO DO EVENTO DE 18 DE ABRIL DE 2011

No dia 18 de abril de 2011, no Plenário Senador Teotônio Villela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o Exmo Deputado Estadual José Cândido (Presidente da Comissão Parlamentar dos Direitos Humanos da 16ª Legislatura) promoveu a abertura dos eventos denominados:

Lançamento da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DE AUTORES/A S E CRIADORES/AS INTELECTUAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO;

Lançamento da Criação do Grande Conselho de Autoridades e Notáveis, e o Grande Conselho de Lideranças. E, do I Seminário de Estudos ESPAÇO MULHER - 2011.

Os eventos tiveram na organização o apoio parlamentar do gabinete do Exmo deputado José Cândido, e contou com o apoio institucional das seguintes entidades: ABAP; ABDR; ANAD; APROARTES; APROFEM; CBEC; CAMARA COMERCIO MERCOSUL; ESPAÇO MULHER; FNCP; SATED/SP; SIMPRATEC; SINDICIESP; UBE. A criação, desenvolvimento, coordenação dos eventos foi de iniciativa de Elisabeth Mariano - diretora presidenta do Instituto ESPAÇO MULHER.

Estiveram presentes expressivas autoridades federais e estaduais, e representantes de importantes entidades e instituições governamentais, além de muitos advogado/as, e professores, autoras/es, escritores/as, teatrólogos/as e atores/as, cantoras/es etc.

Para a mesa de abertura representando alguns dos segmentos presentes ao evento foram chamados para proferirem sua saudação e disposição para colaborar com a causa proposta as seguintes autoridades governamentais e civis, tendo sido recepcionados pelo Exmo Deputado Estadual José Cândido que presidiu a solenidade de abertura:

O Exmo. Deputado José Candido ponderou a importância do evento e ao mesmo tempo sobre os riscos que possam ocorrer mediante o fato de que alguns grandes grupos são os violadores de direitos, e maioria composto por grandes empresas de cultura e de entretenimento, os detentores dos direitos de veiculação e imagem das obras de músicos, escritores e demais profissionais da cultura. "O poder é tamanho que não são raros os casos de perseguições. Mas o papel daqueles que se propõem em trabalhar em prol dos criadores e intelectuais deve ser amplo e comprometido."

Mas, foi enfático, se precisar para levarmos adiante ao que está sendo proposto, faremos até mesmo CPI para investigar os que abusam dos direitos de autores e criadores.

Após a apresentação de todos os componentes da mesa e a firmeza de propósitos em colaborarem com a causa apresentada, a Profª. Elisabeth Mariano convidou as pessoas representantes das entidades presentes para que expusessem o que mais interessa e aflige a cada grupo diante das respectivas autoridades ali presentes e atentas junto ao Exmo deputado estadual José Candido.

Fizeram seu breve depoimento as seguintes lideranças citadas por ordem alfabética:

O Exmo. Desembargador dr. Antonio Carlos Malheiros estava representando o Exmo dr. José Roberto Bedram, Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (tendo entregue ofício no momento de sua palestra).

Foram recebidas as seguintes correspondências referindo-se ao evento:

PALESTRAS E CONFERENCISTAS DO I SEMINÁRIO DE ESTUDOS ESPAÇO MULHER - 2011

Palestrante: Desembargador ANTONIO CARLOS MALHEIROS

Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo -assento na 3ª Câmara de Direito Público; Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica; Coordenador da Coordenadoria da Infância e Juventude - TJ/SP e Coordenador Nacional da Infância e Juventude - CNJ; Presidente da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo; Conselheiro da Escola Paulista da Magistratura, onde coordena a área de Direitos Humanos e cursos para funcionários do Judiciário; 1º Vice-Presidente do IPAM - Instituto Paulista de Magistrados. Professor universitário, escritor, conferencista

“DIGNIDADE HUMANA. O QUE É AVILTANTE NO DESRESPEITO AOS DIREITOS MORAIS DE AUTORES E AUTORAS, E QUE PROMOVE A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. (ART 27 DA DECLAR. UNIV. DIRS. HUMS. ONU).”

Palestrante: Dr RENATO OPICE BLUM

Presidente do Conselho Superior de Tecnologia da Informação da Federação do Comércio/SP e do Comitê de Direito da Tecnologia da AMCHAM; Coordenador do curso de MBA em Direito Eletrônico da Escola Paulista de Direito, Professor da Fundação Getúlio Vargas, USP (PECE), Universidade Presbiteriana Mackenzie e FADISP; Professor colaborador da parceria ITA-Stefanini; Árbitro da FGV e da Câmara de Mediação e Arbitragem de São Paulo (FIESP); Conselheiro da Comissão de Crimes de Alta Tecnologia - OAB/SP; professor universitário, escritor, conferencista, advogado, economista.

“INVESTIGAÇÕES E DANOS MATERIAIS E MORAIS NOS CRIMES NA ÁREA DO DIREITO ELETRÔNICO E DIGITAL, DA INFORMÁTICA E TECNOLÓGICO”

Palestrante: Dr. EDUARDO SALLES PIMENTA

Doutorando e Mestre em Direitos Autorais pela FADISP; professor universitário, convidado também para universidades internacionais;

Realiza perícias judiciais na área de Direitos Autorais. Parecerista e Conferencista.

Escritor e advogado.

Integrou a formação originária do Conselho Nacional de Combate a Pirataria (CNCP / 2004-2006)) - órgão do Ministério da Justiça. Integrou a Comissão de Propriedade Imaterial da OAB/SP (2007

“DIREITOS AUTORAIS E DIREITOS CONEXOS, SUAS VARIAÇÕES PARA AS PROVAS JURIDICAS”

Palestrante: GILSON NUNES

CEO e Sócio da Brand Finance desde 2001; CEO e Sócio da Superbrands Editora no Brasil e Chile desde 2003; Fundador e CEO da Revista The Brander; mestre em Economia pela FGV, Fez cursos de MBA na London Business School (Londres, Inglaterra) e Universitá Luigi Bocconi (Milão, Itália) pelo PIM - Program of International Management; economista, conferencista, escritor, professor.

Membro do Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial; Membro do Comitê de Branding da ABA - Associação Brasileira dos Anunciantes

“NORMAS PARA AVALIAÇÃO DE INTANGÍVEIS, EM CASOS DE DANOS MATERIAIS E MORAIS”. ausente por problemas familiares urgentes, autorizou reprodução de seu trabalho e pesquisa para os/as participantes do evento;

Palestrante: ROBSON ZANETTI

Doctorat (Doutorado) em Direito Privado pela Universitè de Paris (Panthéon-Sorbonne) - 1999-2002. Título: La liberté d´établissement au Mercosur; D.E.A (Diplôme d´Études Approfondies) Droit de l´entreprise (Direito de Empresa) Universitè de Paris - 1998-1999. Título: La prévention des difficultés d´entreprise en France, en Italie et au Brésil; Advogado atuante e prático nas áreas do direito contratual, empresarial, comercial (internacional e Mercosul) e econômico, administrador judicial de empresas e palestrante. Escritor. Sócio fundador de Robson Zanetti e Advogados Associados em Curitiba-PR. Ex-professor universitário.

Palestra: “AS PRÁTICAS SANCIONADAS A TÍTULO DE CONCORRÊNCIA DESLEAL: DENEGRIR A IMAGEM OU PERSEGUIR A VÍTIMA. A IMITAÇÃO. A DESORGANIZAÇÃO DO MERCADO. O PARASITISMO. COMO COMPROVAR ESTES FATOS. AÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.”

DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ CANDIDO

José Cândido iniciou a vida política aos 19 anos, quando liderou o Sindicato dos Trabalhadores Rurais da cidade de Oriente e região. Formado no curso de torneiro mecânico, participou da fundação, em Suzano, da Comunidade Católica e da construção do Centro Comunitário da Sociedade Amigos de Bairro. Foi presidente nacional da Comunidade Kolping e ministro da Palavra e Eucaristia na Igreja Católica. Foi vereador do PT na cidade por três mandatos consecutivos. Em 2001, assumiu a coordenação, por cinco anos, da Macrorregião do Alto Tietê.

Presidente da Comissão Parlamentar dos Direitos Humanos da 16ª Legislatura.

Reeleito para um segundo mandato compromete-se com causa na defesa dos direitos humanos dos autores/as e criadores/as intelectuais no Estado de São Paulo.

Site: http://josecandido.com.br/

Twitter: @jscandido

E-mail: josecandido@al.sp.gov.br

Assembleia Legislativa: Av. Pedro Álvares Cabral, 201 - 2º andar sala T36 - Ibirapuera - São Paulo - SP.

AGRADECIMENTOS POR DIVULGAÇÃO: TV ALESP, DIÁRIO OFICIAL, IMPRENSA DEPUTADO JOSE CANDIDO, IMPRENSA SINDICATO DA POLICIA FEDERAL.

REPORTAGEM DO SINDICATO DO SINDICATO DA POLICIA FEDERAL/SP

25/04/2011 16:07

PRESIDENTE DO SINDPOLF/SP COMPARECE A DEBATE NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Na última segunda-feira, dia 18 de abril, o presidente do SINDPOLF/SP, Alexandre Santana Sally, compareceu ao debate sobre criação de políticas públicas na área de direitos autorais na Assembléia Legislativa.

O SINDPOLF/SP marcou presença na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo no dia de 18 de abril para o debate em torno do anteprojeto que trata da nova lei de direitos autorais, que surgiu através de uma parceria entre deputado José Candido e Elisabeth Mariano, diretora-presidente do Instituto ESPAÇO MULHER.

Compuseram a mesa de autoridades no pré-lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos de Autores(as) e Criadores(as) Intelectuais no Estado de São Paulo: Paulo Sérgio de Salvo, do Conselho Nacional dos Peritos Judiciais do Brasil; José de Araújo Novaes Neto, presidente da Comissão de Direito da Propriedade Imaterial da OAB; o delegado de polícia civil Jorge Ésper; Cristiano Borges Lopes, coordenador-geral da Diretoria de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura; André Luiz Naves, da Defensoria Pública Federal; Aidê Magalhães Benfatti, representante da Secretaria da Educação; Alexandre Santana Sally, presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal do Estado de São Paulo, e Elisabeth Mariano, do ESPAÇO MULHER.

Após o pré-lançamento da Frente Parlamentar ocorreu o I Seminário de Estudos ESPAÇO MULHER 2011, onde foram promovidas palestras sobre Direitos Autorais, Danos Morais e demais assuntos referentes ao tema.

Foi debatida a necessidade de uma defesa para regularidade do pagamento dos direitos autorais e a valorização da capacidade criativa, conforme a seguir:

1. Dignidade Humana. O que é aviltante no desrespeito aos Direitos Morais de autores e autoras,e que promove a violação dos Direitos Humanos (art. 27 da Declaração Universal dos Direitos Humanos - ONU) - Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Antônio Carlos Malheiros.
2. Investigações e Danos Materiais e Morais nos crimes na área do Direito Eletrônico e Digital, da Informática e Tecnológico - Dr. Renato Opice Blum
3. Direitos Autorais e Direitos Conexos, sua variações para as provas judiciais - Dr. Eduardo Salles Pimenta
4. As práticas sancionadas a título de concorrência desleal: denegrir a imagem ou perseguir a vítima. A imitação. A desorganização do mercado. O parasitismo. Como comprovar estes fatos. Ação por danos materiais e morais - Dr. Robson Zanetti

Em suas breves considerações quando compondo a mesa de autoridades, o Presidente do SINDPOLF/SP parabenizou a iniciativa do Ilustríssimo Deputado Estadual José Cândido (PT/SP) em parceria com a Professora Elisabeth Mariano, Diretora Presidenta do Instituto ESPAÇO MULHER, incentivando medidas semelhantes uma vez que a categoria de profissionais da área é carecedora de maior atenção do Estado-tutor, e deixou o Sindicato à disposição para auxiliar naquilo que for preciso.

Veja também essa notícia no site da ALESP

Autor: Imprensa SINDPOLF/SP

(Fonte: SINDPOLF/SP - http://www.sindpolfsp.org.br/)

TRANSCRIÇÃO REPORTAGEM DO DIÁRIO OFICIAL

Artistas e intelectuais defendem a criação de políticas públicas na área de direitos autorais

Através de uma parceria entre o deputado José Candido (PT) e Elisabeth Mariano, diretora-presidente do Instituto Espaço Mulher, a Assembleia Legislativa foi palco na última segunda-feira, 18/4, de intenso debate em torno do anteprojeto que trata da nova lei de direitos autorais, que deve ser apresentado à Câmara dos Deputados ainda no primeiro semestre de 2011.

Leia mais: (http://www.gabmail.com.br/link.php?M=1111798&N=539&L=441&F=H)

(Fonte: Alesp)

Através de uma parceria entre o deputado José Candido (PT) e Elisabeth Mariano, diretora-presidente do Instituto Espaço Mulher, a Assembleia Legislativa foi palco na última segunda-feira, 18/4, de intenso debate em torno do anteprojeto que trata da nova lei de direitos autorais, que deve ser apresentado à Câmara dos Deputados ainda no primeiro semestre de 2011.

Na oportunidade, também ocorreu o pré-lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Autorais e Criadores Intelectuais no Estado de São Paulo.

José Candido considera o tema polêmico e perigoso devido ao monopólio das grandes empresas de cultura e entretenimento, que detêm os direitos de veiculação e imagem das obras de músicos, escritores e demais profissionais da cultura. "O poder é tamanho que não são raros os casos de perseguições. Mas o papel daqueles que se propõem em trabalhar em prol dos criadores e intelectuais deve ser amplo e comprometido."

Inclusão social, cultural e educacional

Em meio à defesa da regularidade do pagamento dos direitos autorais e do reconhecimento do poder criativo e inovador dos artistas e intelectuais brasileiros, os palestrantes enfatizam que a solução para o respeito dos direitos intelectuais começa com a inclusão social, cultural e educacional. Inclusive, houve a sugestão de que o tema seja incluído no Plano Nacional de Educação, ainda em debate em Brasília.

Após o pré-lançamento da frente parlamentar, os presentes assistiram a um ciclo de palestras promovido pelo Espaço da Mulher. O objetivo era associar o tema direitos autorais a outros tópicos, como o desrespeito aos direitos morais; danos morais na área do direito eletrônico e digital e a concorrência desleal, este último assunto ligado à integridade da imagem.

Compuseram a mesa do primeiro ciclo de debates Paulo Sérgio de Salvo, do Conselho Nacional dos Peritos Judiciais do Brasil; José de Araújo Novaes Neto, presidente da Comissão de Direito da Propriedade Imaterial da OAB; o delegado de polícia Jorge Ésper; Cristiano Borges Lopes, coordenador-geral da Diretoria de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura; André Luiz Naves, da Defensoria Pública Federal; Aidê Magalhães Benfatti, representante da Secretaria da Educação; Alexandre Santana, presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal do Estado de São Paulo, e Elizabeth Mariano, do Espaço Mulher.

Contra a violação dos direitos morais e humanos

Presidente do Conselho Superior de Tecnologia da Informação da Federação do Comércio e membro do Comitê de Direito da Tecnologia da Amcham-São Paulo, Renato Opice Blum esteve na Assembleia Legislativa para tratar do desrespeito aos direitos morais dos autores e da violação dos direitos humanos.

A palestra abordou a facilidade que a internet proporciona para acessar livros, textos e resenhas, e como esses são usados sem as citações necessárias. Quando a referência ao autor não é feita, é considerado crime, e a lei, reformulada em 1998, obriga o condenado a pagar uma indenização baseada no número de edições fraudulentas.

Renato destacou que apesar de a internet ser uma ferramenta pública, o conteúdo presente nela é privado. Para exemplificar, contou a história de um médico de Rondônia que publicou em seu site 14 capítulos de um livro e não deu créditos ao responsável. "Ele alegou que pegou na internet, mas não é porque está lá que você pode usar como se fosse seu. Teve que pagar três mil vezes o valor da obra", contou.

Para o palestrante, o maior desafio das novas tecnologias é equalizar e integrar conceitos técnicos com a parte jurídica. "A cada dia aparece uma coisa nova, e tudo fica cada vez mais complexo".

Considerou o Brasil um país muito interativo e retratou o crescente uso das redes sociais pelas corporações. Finalizou questionando como se legislar de forma mais justa a partir desse desenvolvimento tecnológico. Renato Opice Blum: "Não é porque está na internet que você pode usar como se fosse seu"

Indenização pela violação da propriedade imaterial

O advogado Eduardo Salles Pimenta começou falando sobre a definição de um direito autoral. "É um conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual, para que ela possa ter os benefícios resultantes da exploração de suas criações. Ele está regulamentado por um conjunto de normas jurídicas que visa proteger as relações entre o criador e a utilização de obras artísticas, literárias ou científicas, tais como textos, livros, pinturas, esculturas, músicas, ilustrações, projetos de arquitetura, gravuras, fotografias", disse.

O palestrante falou sobre os danos materiais e morais nos crimes contra a propriedade intelectual que ocorrem na área de direito eletrônico e digital. Ele citou a Lei 9.610/2010, que trata do assunto. "Uma obra, para que estar protegida pela lei, deve pertencer ao domínio das artes, das letras ou das ciências, deve ter originalidade e não pode estar em domínio público" disse.

Pimenta, falou ainda sobre as mercadorias que são pirateadas no Brasil. "A maioria dos produtos piratas no Brasil vem de outros países, mas não podemos esquecer que o combate é muito importante, e deve ser feito dia a dia".

O palestrante também falou sobre os direitos dos autores das pessoas que trabalham em novelas e teatros. "Se uma novela for transmitida em outros países, cada ator terá de receber os direitos autorais referentes a esse faturamento extra", explicou.

Danos morais e concorrência desleal

O advogado Robson Zanetti explanou, nesta segunda-feira, 18/4, sobre algumas práticas que atrapalham a imagem de pessoa ou empresa, gerando concorrência desleal. Ele citou os danos morais causados pela mídia, que muitas vezes noticia de forma a destruir permanentemente a imagem de alguém ou instituição.

Falou também sobre a imitação de certas mercadorias, ilustrando o conceito como o caso do produto Nutrilon, que poderia ser considerado imitação não intencional do alimentício Mucilon. Ele explicou que, apesar das semelhanças, o importante é não haver confusão entre os produtos do ponto de vista do consumidor.

O palestrante também citou o "parasitismo" como forma de prejudicar a imagem pessoal ou empresarial, quando alguém se utiliza de uma marca notória ou se apropria de ideia de terceiro para conseguir fatia do mercado.

Zanetti ainda levantou uma relevante questão: como são fixadas as indenizações relacionadas ao danos morais? Ele se lembrou do caso do ex-presidente José Sarney, que entrou na Justiça processando um jornal por danos morais e ganhou indenização, num valor que nos dias atuais chegaria a R$ 300 mil. Em seguida, comentou caso de morte acidental em que a família recebeu indenização de R$ 60 mil. "Pressupõe-se que o valor de todas as vidas é o mesmo. No entanto, a vida de uma pessoa é menos valiosa que a imagem do Sarney. Infelizmente, não existe um critério para estipular esse valor", afirmou.

Profª ELISABETH MARIANO

Diretora presidenta do Instituto ESPAÇO MULHER. Desde 1987, é autora do projeto ESPAÇO MULHER, lançou em 1991, a obra ESPAÇO PARA A MULHER?"0!...”, (3ª edição, no prelo). Editora e jornalista responsável do Jornal ESPAÇO MULHER (Informativo Integrador dos Movimentos Associativos Femininos) e da edição mensal do Portal ESPAÇO MULHER INFORMA... http://www.espacomulher.com.br

Completa em 2011 os 49 anos de suas atividades sociais voluntárias, dos quais 30 estão dedicados na área de comunicação integrada, divulgando multidisciplinarmente as questões de gênero e os direitos humanos. Palestrante em vários eventos nacionais e internacionais, entrevistas concedidas a programas de TV, rádio, jornais e revistas. Tendo criado, coordenado, e desenvolvido mais de duzentos eventos em todo o país (seminários de estudos, jornadas, simpósios, encontros, cursos livres, mesa-redonda etc.), além de prestar assessorias e consultorias no mercado segmentado de beleza e saúde, gênero feminino, direitos humanos, dentre outros classistas, humanitários, corporativos etc. Participante de diversas antologias e coletâneas. Conferencista em eventos nacionais e internacionais. Criadora e organizadora de centenas de pequenos eventos destinados ao público feminino. Assessoria do tema de gênero e direitos humanos para parlamentares, acadêmicos, lideranças, entidades, empresas etc.

Propriedade de marcas e direitos autorais nas seguintes denominações:

ESPAÇO MULHER / ESPAÇO PARA A MULHER, EMBELEZAR, JORNAL DA MULHER BRASILEIRA, ESPAÇO MULHER - CLUBE NACIONAL DE VALORIZAÇÃO E INTERCÂMBIO CULTURAL. * E dos domínios: ESPAÇO MULHER e ESPAÇO PARA A MULHER; Co-autora e diretora do PORTAL ESPAÇO MULHER INFORMA... http://www.espacomulher.com.br; e do impresso JORNAL ESPAÇO MULHER (Informativo Integrador dos Movimentos Associativos Femininos) * Inscrita no ESCRITÓRIO DE DIREITOS AUTORAIS - Biblioteca Nacional /RJ; e na LIBRARY OFF CONGRÉSS/EUA *E nos Cartórios de Registros de Títulos e Documentos em São Paulo, e na Junta Comercial do Estado de São Paulo; CREDENCIADA como jornalista ESPAÇO MULHER - IV Conferência Mundial da Mulher / ONU / Beijing / 95 e palestrante no Fórum Mundial da Mulher / ONU / 95; I Social Mundial dentre outros inúmeros eventos nacionais e internacionais. Correspondente em sua especialização com várias entidades internacionais. Fundadora e Presidenta de Kiwanis Club em São Paulo (de 1990 até 1998).

CONTATOS: Portal ESPAÇO MULHER INFORMA... http://www.espacomulher.com.br

COMEMORAÇÕES ESPAÇO MULHER - 2011

http://www.espacomulher.com.br uma nova edição em todos os dias 15 de todos os meses.

LEIA NESTA EDIÇÃO:

• No dia 30 de abril as homenagens foram para a exemplar brasileira ‘Jerônima Mesquita’;
• Nota de repúdio às piadas de mau gosto do "humorista" Rafinha Bastos;
• Cerimônia de homenagem às deputadas estaduais eleitas em 2010;
• Relatório sobre trabalho doméstico expõe reivindicações da categoria;
• A Justiça e Você: Discriminação e o Preconceito Racial;
• Violência financeira contra a mulher - contra o abuso e a fraude sentimental.

• “O compromisso da educação com o futuro do mundo”;
• Atualize-se na formação continuada para educadores;
• II Congresso Brasileiro de Matematica SINPRO/SP - Educação;
• Palestra discute desafios do ensino de química, com foco na nanotecnologia;
• 2º Encontro de Formação em Arte Contemporânea;
• Congresso: Ludodiagnóstico – observação clínica;
• Pianista Eny da Rocha, 17 de maio, Centro Cultural de São Paulo;
• Manifestação de Direitos Humanos por Dom Maurício José Araújo de Andrade Bispo Primaz - Igreja Episcopal Anglicana do Brasil;
• Pronunciamento da Sra. Navy Pillay, Comissária de Direitos Humanos da ONU;
• O perverso ciclo da violência doméstica contra a mulher... Afronta a dignidade de todos nós;
• Relatório do evento de 2 de maio de 2011.

• Destaque para o educador e deputado estadual Carlos Giannazi;
• Presidenta Dilma Rousseff determina R$ 4,5 bilhões para tratamento de câncer de mama e de câncer do colo de útero;
• Jornada de Cirurgia Plástica discute a eficácia de procedimentos sem evidências científicas;
• Congresso "Nutrição baseada em evidências" 2011;
• II Congresso Internacional de Envelhecimento Humano;
• 18° Congresso Científico Internacional de Estética, Brasil de 12 a 15 de agosto, Palácio das Convenções do Anhembi, em São Paulo;
• ESTÉTIKA 2010 – Exposição Internacional da Beleza;
• II Congresso de Negócios para Spas, Clínicas, Centros de Estética e Saúde – dias 5 e 6 de junho;
• THE BEAUTY - 6ª Feira Nacional de Beleza e Cosméticos;
• EXPOHAIR 2011 - nos dias 10 e 11 de julho - em Ribeirão Preto/SP;
• MEN´S BEAUTY SHOW - 28 e 29 de Abril de 2011;
• FEICONMODA – Feira Internacional de Confeccionistas de Moda;
• FRANCAL - 43ª Feira Internacional da Moda em Calçados e Acessórios;
• Moda Outono - Inverno 2011;
• Pesquisa de Direito - Indenização: “O cabelo caiu!”;
• Os benefícios do grão de bico para a sua saude e beleza;
• Salada de grão de bico com atum;
• Bolinhos de grão de bico e gergelim;
• Torta doce de grão-de-bico.

• Ano 2011 - comemora o Sesquicentenário de Padre Landell de Moura;
• Abertas as inscrições para o Fórum Nacional de Organismos Governamentais de Políticas para as Mulheres;
• Violência Econômica/Financeira;
• Não entre nessa de discriminar!

• Dia 27 de maio - Dia dos/das Profissionais Liberais;
• Presidenta Dilma Rousseff e a Secretaria da Micro e Pequena Empresa;
• Grito da Terra Brasil – 2011;
• Delegado Roberto Troncon Filho, novo superintendente da PF em São Paulo – uma das prioridades: combate a corrupção;
• Governador do Rio Grande do Sul assina Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres;
• Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de São Paulo aprova projeto de lei que aumenta penalidades contra discriminação por orientação sexual;
• Tecnologia sustentável será lei em novos prédios;
• Projeto de lei aprovado na Câmara Municipal de São Paulo define novas regras para o licenciamento de grandes empreendimentos;
• Ciclistas cobram licitação de anel cicloviário da Ilha do Governador prometido pela Prefeitura do Rio;
• Consulta SCPC e SERASA para contratar ou demitir empregado é ato discriminatório;
• I Congresso Estadual de Medicina Legal e Perícias Criminais da OAB/SP;
• XXXII Congresso da Sociedade de Cardiologia do Estado de São Paulo – SOCESP;
• 5º Congresso de Reabilitação Profissional;
• IV Congresso Brasileiro de Nutrição Integrada e Ganepão 2011;
• 31ª Jornada Paulista de Cirurgia Plástica;
• 18º Congresso Brasileiro de Medicina Estética - 2011;
• III Teraderm da Sociedade Brasileira de Dermatologia;
• III Congresso Internacional em Anti-Aging e Medicina Regenerativa;
• 72ª Semana Brasileira de Enfermagem;
• ABF Franchising Expo 2011;
• Idosos são vítimas de violência financeira;
• Condutas irregulares da autoridade fiscal;
• A impunidade encoraja muita gente!!!

• Violência Econômica e Crimes contra a Economia Popular.

• Entrevista com o desembargador Antônio Carlos Malheiros.
  

• Entrevista com o maestro Mário Albanese.