Portal Espaço Mulher Informa...
Edição nº 123 - de 15 de Abril de 2012 a 14 de Maio de 2012
25 ANOS ESPAÇO MULHER: PARA AGRADECER E REFLETIR
A emoção somada a responsabilidade na construção de um projeto, sonhado, planejado e executado em meio a tantas adversidades e falta de incentivos públicas, além do tormento de violações de direitos, aliado às omissões e falta de interesse das esferas de poder público, que ignoram atuações profissionais e de empreendedorismo de mulheres, que fujam a “vala comum do que é previsto para elas”.
A análise continuada para sobreviver com a inovação considerada ousadia e atrevimento ficando a mercê de acontecimentos, que servia para demonstrar “a todas o seu lugar”, afinal, aí está o exemplo do que acontece, ao ver a vida daquela que é o “bode expiatório” da história. Ainda mais, que “não é lugar de mulher”, na área empresarial da comunicação, lugar admissível só para os grande grupos (maioria com incentivos e concessões públicas, além de vários outros benefícios de verbas publicitárias em troca de favores etc.).
Diante disto, um “vale tudo” para impedir o desenvolvimento, e o fortalecimento, aconteceram vários fatos de disputa em grupos para promover o desânimo pessoal, a quebra econômica, até desvios em vários meios de forma a prejudicar crédito, informações cadastrais, possibilidades de faturamentos e parcerias, prejuízos na esfera jurídica e legal etc. numa autêntica perseguição: política, econômica, até as esferas humanas.
Mas, agradecer quando se supera os obstáculos e se torna mais fortalecida, porque há estimadas pessoas amigas, presentes e companheiras, que nos orientam e apoiam, ajudam a fortalecer, apontar outros caminhos, com ajuda de todas as formas para reiniciar, tentar se aprimorar, continuar, resistir, enfrentar, tentar novas abordagens com autoridades, e principalmente, o arquivo de documentação, que tantas pessoas foram guardando para nós, possibilitado a montagem de um “memorial” com provas de desenvolvimento e continuidade, além de muitas pessoas que se dispõe a testemunhar os fatos em torno de todos os acontecimentos passados, presente e futuro.
O que mais pesa e mais equilibra neste desafio encantador de 25 anos de existência em torno de um ideal, que virou missão de muitas outras pessoas? Sem dúvida, o amor fraternal, a amizade leal, a postura dos bons propósitos demonstrados em atitudes mensuráveis, em várias fases de nossa trajetória é de um valor incalculável.
Para agradecer, sem esquecer a bondade de tantas pessoas,, é provável que tivéssemos que fazer listas, que rodeariam a dimensão o planeta Terra. Deus abençoe a todos/as!
Algumas pessoas, já estão na eternidade... Muitas estão envelhecidas e bem adoentadas, outras com a sinalização do tempo, chegando a terceira idade, na maturidade, e, para nossa alegria as pessoas mais jovens, o que é sinal de continuidade.
Além de agradecer muito, por esta construção abençoada dos 25 anos do ESPAÇO MULHER, trazemos logo a seguir algumas reflexões humanistas de autoria de Martin Luther King, Jr., e, uma breve pesquisa sobre as garantias fundamentais de cada uma de nós, mulheres brasileiras, pois se há 80 anos podemos votar, está em tempo para que se cumpram as leis que condenam todos os atos de violência, e discriminação, etc.
Recebam com carinho esta edição, e, as nossas reflexões como um presente festivo.
Fraternal abraço, Elisabeth Mariano e equipe do Portal ESPAÇO MULHER Informa...
"Mesmo as noites completamente sem estrelas, podem anunciar a aurora de uma grande realização."
Martin Luther King, Jr.
"Quase sempre, a minoria criativa dedicada fez o mundo melhor."
Martin Luther King, Jr.
"A pergunta mais persistente e urgente da vida é: 'O que você está fazendo para os outros?' "
Martin Luther King, Jr.
"Aquele que aceita passivamente o mal está tão envolvido nele quanto quem ajuda a o praticar. Quem aceita o mal sem protestar contra ele realmente colabora com ele."
Martin Luther King, Jr.
Todo o cidadão e toda a cidadã tem direito na defesa de seus direitos humanos, e, poderá recorrer internacionalmente diante da omissão juridiscional do estado (o que causa ao estado negligente uma situação vexatória, enfrentando pública e mundialmente esse constrangimento de ordem política e moral.”)
“Artigo VIII da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948), e poderá recorrer internacionalmente, diante da omissão jurisdicional do Estado”
(Fonte: http://bit.ly/HTVKdh)
CONSTITUIÇÃO DE 1988
No art. 5º, em 77 incisos, estão elencados os direitos e deveres individuais e coletivos afirmando que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
TRATADOS, CONVENÇÕES, NORMAS, E LEIS
As normas ratificadas pelo Brasil que indicam o caminho para a eliminação da discriminação em vista de seu sexo, de sua origem, de sua idade, de sua cor, de sua raça, de seu estado civil, de sua crença religiosa ou convicção filosófica ou política, de sua situação familiar, de sua condição e saúde física, são:
a. Convenções da Organização das Nações Unidas - ONU
Sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, de 1966 (Decreto Legislativo n. 65.810, de 8.12.69) que no seu art. 15 propõe “pronta e ampla eliminação de todas as formas de racismo e discriminação racial, da xenofobia e de outras manifestações conexas de intolerância... ”;
b. Sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979 (Decreto Legislativo n. 26, de 22.6.64), no seu art. 1º define o conceito de discriminação contra a mulher como “toda distinção, exclusão ou restrição em razão de sexo, que tenha por objeto ou como resultado reduzir ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício pela mulher, independentemente de seu estado civil, com base na igualdade do homem e da mulher, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais nas esferas política, econômica, social, cultural e civil ou em qualquer outra esfera”;
c. Convenção da Organização dos Estados Americanos - OEA
Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a
Violência contra a Mulher - OEA, de 1994 (Decreto Legislativo n. 1.973,
de 1.8.96).
LEI Nº 9.459, DE 13 DE MAIO DE 1997
Altera os arts. 1º e 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, e acrescenta parágrafo ao art. 140 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os arts. 1º e 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional."
"Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Pena: reclusão de um a três anos e multa." (...)
4ª CONFERÊNCIA DE ESTADOS PARTES DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE MULHERES DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS
Data: 17 e 18 de abril de 2012
Local: Sede da OEA (Organização dos Estados Americanos) - Washington/EUA
MINISTRA ELEONORA MENICUCCI DEFENDERÁ, NA OEA, ELIMINAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES
Ministra destacará investimentos no Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, no Ligue 180 e na aplicação da Lei Maria da Penha. Encontro acontecerá de 16 a 18 de abril, em Washington DC
“As respostas dos países à prevenção e à erradicação da violência contra as mulheres estarão em discussão na 4ª Conferência de Estados-Partes da Comissão Interamericana de Mulheres da Organização dos Estados Americanos (OEA), de 16 a 18 de abril, em Washington DC, nos Estados Unidos. O encontro terá a presença da ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para das Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), e de autoridades nacionais competentes, responsáveis pela eliminação da violência de gênero.
Além da ministra da SPM, a delegação brasileira é composta pela secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves, que possui assento na Comissão Interamericana de Mulheres como autoridade nacional competente, e pela secretária estadual de Políticas para as Mulheres do Maranhão, Catharina Bacelar.
Tendo a melhoria dos serviços especializados de atendimento às mulheres em situação de violência como uma de suas prioridades de gestão, a ministra defenderá o fim da impunidade como uma das estratégias para validação dos direitos das mulheres. Até 2014, a SPM tem como meta o aumento dos serviços especializados para atingir no mínimo 10% dos municípios brasileiros e aumentar o número de serviços existentes no País em 30%.
RELATÓRIO HEMISFÉRICO - "Meu trabalho na conferência será no sentido de fazer avançar os mecanismos da Comissão para pactos mais efetivos de enfrentamento à violência contra as mulheres nas Américas e demais países participantes do encontro", antecipou Menicucci, no começo desta semana, em reunião com mais de 40 gestoras estaduais do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Na ocasião, a ministra convidou uma representante das gestoras estaduais para compor a delegação brasileira.
Um dos pontos altos da conferência será a aprovação do relatório hemisférico sobre os mecanismos adotados pelos países para implementar as recomendações da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, conhecida como Convenção Belém do Pará. Elaborado pelas expertas independentes, o relatório hemisférico contém as recomendações de melhoria das políticas nacionais para enfrentamento à violência contra as mulheres.
INFORME BRASILEIRO - Após o fornecimento de informações da experta brasileira, em março passado, a Comissão Interamericana de Mulheres (CIM) solicitou dados ao governo federal acerca dos serviços existentes para atendimento às mulheres em situação de violência. A versão atual do documento, que será submetido à aprovação da 4ª Conferência da CIM, destaca a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) como um avanço nos direitos das mulheres e o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres como uma resposta efetiva do governo brasileiro para a erradicação da violência.
Entre as recomendações sinalizadas pelo Informe Brasileiro, estão o fortalecimento dos serviços de apoio às mulheres, tais como delegacias de mulheres, centros de referência, abrigamento e unidades de saúde, e a garantia do acesso das mulheres em situação de violência à justiça.
Outro ponto importante da conferência será a discussão em torno da criação de um fundo de solidariedade entre os países para o financiamento dos mecanismos de acompanhamento da Convenção Belém do Pará (Mesecvi).”
(Fonte: Nei Bomfim (EUA) - coordenador de Comunicação SPM/PR; Isabel Clavelin - chefe da Assessoria de Imprensa SPM/PR)
PARA MINISTRA, “MENTALIDADE PATRIARCAL” ATRAPALHA MULHERES NO MERCADO DE TRABALHO
Em palestra durante encontro de metalúrgicas no ABC paulista, Eleonora Menicucci diz que SUS está pronto para cumprir decisão do STF sobre interrupção da gestação de fetos anencéfalos
Por: João Peres, Rede Brasil Atual Publicado em 13/04/2012, 18:40
“A ministra considera que o projeto em tramitação no Senado para equiparar salários é uma "quebra de paradigma"
São Paulo – “A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, afirmou no dia 13, que, apesar do desenvolvimento do mercado de trabalho, as desigualdades de gênero persistem. “Isso não depende só do desenvolvimento, e sim da mentalidade patriarcal que construiu essa desigualdade, que diz que mulher tem mais afinidades e está mais preparada para o trabalho doméstico”, afirmou a ministra durante o 2º Encontro das Metalúrgicas do ABC, em São Bernardo do Campo.
Eleonora Menicucci considera que as pesquisas que revelam disparidades entre os salários de homens e de mulheres revelam uma questão cultural. Por isso, ela demonstrou apoio ao projeto de lei em tramitação no Senado para garantir isonomia salarial. "É uma perspectiva que vai mostrar um avanço e uma quebra de paradigma na sociedade patriarcal brasileira.”
A ministra aproveitou o encontro para reafirmar que o governo federal vai promover um esforço para dar cumprimento à decisão desta semana do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar o aborto em casos de fetos anencéfalos. “Como isso será implementado é uma atribuição do Ministério da Saúde. Não cabe à minha secretaria dizer como será. Só digo que o Sistema Único de Saúde [SUS] está pronto para receber as mulheres, tanto as que querem antecipar o parto quanto as que querem levar a gravidez até o final.”
A a diretora de Gestão e da Regulamentação do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde, Denise Motta, afirmou que a situação de saúde da mulher ainda é bastante complexa porque os impactos das condições de trabalho sobre o corpo, tanto física como psicologicamente, são muito fortes. Segundo Denise, levando-se em conta que a mulher enfrenta dupla e até tripla jornada de trabalho, uma lesão por esforço repetitivo a impede de exercer tanto seu trabalho quanto as atividades domésticas e o cuidado com os filhos. "E essa, infelizmente, ainda é uma função exercida majoritariamente pela mulher."
Denise ressalta que a mulher precisa participar mais da organização dos locais de trabalho e dos grupos de prevenção de acidentes para que as demandas sejam incorporadas pelos sindicatos. "Assim, o sindicato pode elaborar um plano de ação fortalecendo a luta, interferindo nas políticas públicas de saúde, e negociar melhor condições de trabalho."
Para Denise, as condições de trabalho ainda são desfavoráveis para a mulher porque a cultura que vem das relações sociais de gênero também entra no mundo do trabalho. "Aquela visão de que as mulheres têm mais habilidade visual e manual, destreza e delicadeza as coloca em funções do setor eletroeletrônico, em montadoras, mas não em cargos de direção e em outros mais altos", disse.”
Com informações da Agência Brasil
(Fonte: http://bit.ly/HKqwI5)
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