Portal Espaço Mulher Informa...
Edição nº 152 - de 15 de Setembro de 2014 a 14 de Outubro de 2014
DIA NACIONAL DA CIDADANIA, EM 5 DE OUTUBRO
No dia 5 de outubro é o Dia Nacional da Cidadania e também se comemora o 26º aniversário da promulgação da Constituição Federal (05.10.1988), em cuja elaboração contou com a participação popular, tornando-se a CONSTITUIÇÃO CIDADÃ, devido à grande quantidade de leis voltadas à área social. Apesar de alguns especialistas ainda continuem afirmando que a atual Constituição é impraticável pelo excesso de direitos sociais, há os que afirmam que ela é um avanço na legislação brasileira porque garantiu alguns direitos fundamentais ao povo.
Exercer a Cidadania é quando se tem consciência que se possui direitos e deveres civis, políticos e sociais estabelecidos na Constituição.
Os direitos e deveres de um cidadão devem andar sempre juntos, uma vez que ao cumprirmos nossas obrigações permitimos que o outro exerça também seus direitos.
Exercer a cidadania é ter consciência de seus direitos e obrigações e lutar para que sejam colocados em prática. Exercer a cidadania é estar em pleno gozo das disposições constitucionais. Preparar o cidadão para o exercício da cidadania é um dos objetivos da educação de um país.
Estão nos deveres do cidadão e da cidadã: votar para escolher os governantes e cumprir as leis, e neste dia 5 de outubro de 2014, ocorrerá mais um ato de liberdade no exercício da cidadania no Brasil, as eleições democráticas, em todo o país.
Recordemo-nos que o parágrafo único do artigo 1° da Carta Magna atribui: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”
Nesta breve reflexão sobre a importância do dia 5 de outubro em nossas vidas cidadãs, reafirmamos: que é crime e não se deve negociar voto em nenhuma classe social, quer por vantagens políticas ou econômicas, quer seja em uma decisão solitária de alguém em uma favela ou cortiço, quer seja em grupos sociais de classes econômicas mais abastadas, reunidos para tais atos.
Todas as pessoas devem cumprir as leis, e zelar pela segurança e progresso de nosso país, com atos de igualdade e de justiça e com o máximo respeito aos valores supremos de uma sociedade fraterna, ou seja, todos somos concidadãos, irmãos na pátria, e não pode haver ódio, e, sim a paz. A Constituição deve ser respeitada por todos/todas.
Esperamos que aprecie a seleção de notícias e pesquisas que fizemos para você, e, que aceite nosso fraternal abraço, e agradecimentos por apoiar-nos com sua atenção.
Profª Elisabeth Mariano e equipe do Portal ESPAÇO MULHER Informa...
ART. 1, § 1 da Constituição Federal de 1988
“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”
LEI Nº 12.267, DE 21 DE JUNHO DE 2010.
Institui o Dia Nacional da Cidadania, em 5 de outubro de cada ano
A data foi instituída por meio de projeto do senador Papaléo Paes (PSDB-AP), que se converteu na Lei 12.267/10, sancionada em junho deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Fontes de referencia:
- http://bit.ly/1AO7aad
- http://bit.ly/1s5ReLQ
- http://bit.ly/1qWqGR3
- http://bit.ly/ZlFvSq
- http://bit.ly/1qUYMmT
- http://bit.ly/1AO7aad
Para informações, críticas, sugestões, envio de notícias, para anunciar, contate-nos.
Ministério apóia iniciativa que premiará empreendedores criativos brasileiros
O Prêmio Brasil Criativo, apoiado pelo Ministério da Cultura, vai reconhecer a importância de 22 atividades criativas brasileiras, revelando o talento de atores, músicos, estilistas, artesãos, designers, entre outros. A premiação abrange cinco campos de interesse da economia criativa: criações culturais e funcionais, audiovisual e literatura, patrimônios, artes de espetáculo e expressões culturais, além do prêmio de reconhecimento por trabalho consagrado.
Após a inscrição online, um grupo de 30 curadores fará a seleção dos trabalhos, em seguida haverá uma eleição por voto popular na internet. A seleção final será feita pelos especialistas que escolherão um trabalho de cada categoria. A cerimônia de premiação será realizada no dia 3 de dezembro, no Auditório Ibirapuera, em São Paulo. Os ganhadores receberão prêmio em dinheiro e 40 horas de capacitação em sua área para aprimorar e reconhecer seu empreendimento.
Mais informações e inscrições em: http://bit.ly/1rJvnzD
2º Prêmio Municipal de Educação em Direitos Humanos
O 2º Prêmio Municipal de Educação em Direitos Humanos tem como objetivo reconhecer, valorizar e estimular experiências educacionais que promovam a cultura dos direitos humanos na rede municipal de ensino.
O Prêmio busca incentivar projetos que incentivam e fortalecem iniciativas valiosas de afirmação da cultura de Direitos Humanos dentro da rede Municipal de Ensino.
Alunos, Professores, Grêmios Estudantis e Unidades Educacionais podem inscrevem seus projetos no tema de Direitos Humanos e Cidadania realizados em 2013 e/ou 2014, feitos individualmente ou em conjunto. Os projetos que incentivam a discussão e a implementação de Direitos Humanos e Cidadania na escola e comunidade ao entorno serão recebidos com entusiasmo pela comissão julgadora.
A premiação será no dia 10 de dezembro, o dia internacional dos direitos humanos, em uma cerimônia que contará com a presença de membros da Comissão Julgadora e autoridades da Prefeitura. Os ganhadores receberão, além de um certificado, uma quantia em dinheiro, um kit de livros sobre Direitos Humanos e terão seus trabalhos publicados.
ATENÇÃO!
As inscrições terminarão no dia 15 de setembro de 2014 (às 23h59).
Saiba mais no http://bit.ly/1BupbgL
COMEMORAÇÕES ESPAÇO MULHER - 2014
Portal ESPAÇO MULHER Informa...
uma nova edição em todos os dias 15 de todos os mesesAviso urgente - importante!
DENUNCIE USO INDEVIDO DE ESPAÇO MULHER e ESPAÇO PARA A MULHER
Pois são marcas registradas no INPI, com domínios registrados na Internet, e com registros de direitos autorais.
Também será considerado plágio o uso disfarçado e indevido de nossos slogans:
SER MULHER É TER COMPROMISSO COM A VIDA
ESPAÇO MULHER – VALORIZA O QUE VOCÊ FAZ EM BENEFÍCIO DA SOCIEDADE E DESTACA AS MULHERES NAS LIDERANÇAS DO BRASIL.
Considera-se crime de concorrência desleal, além de todas as punições cabíveis em relação aos direitos marcários, eletrônico e autorais, conforme legislação brasileira (código civil e código penal) e de acordos internacionais.
Chamamos a atenção de empresários/as, advogados/as, contadores/as, profissionais de marketing e publicidade, lideranças, governantes, e diretorias de entidades classistas e de atividades feministas, que ninguém, nenhuma pessoa ou profissional, e nenhuma empresa ou instituição, possui autorização para o uso destas marcas e expressões.
Se você conhece que usa ou você se utiliza indevidamente das marcas e expressões e slogans acima citados, entre em contato urgente, para esclarecimentos, com mensagem dirigida a diretoria do Departamento Jurídico ESPAÇO MULHER, via e-mail: dpto.juridico@espacomulher.com.br assunto: Esclarecimentos Urgentes.