Portal Espaço Mulher Informa...
Edição nº 233 - de 15 de Junho de 2021 a 14 de Julho de 2021
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OBSERVATÓRIO JUDICIAL DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
Observatório Judicial da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher é um banco de dados do Poder Judiciário fluminense, que constitui uma valiosa ferramenta de análise e pesquisa, reunindo uma diversidade de informações sobre a matéria, em especial dados estatísticos referentes aos processos judiciais em trâmite no estado, estudos acerca da sua evolução histórica, legislação temática, notícias e orientações de utilidade pública.
O objetivo é promover o acompanhamento estatístico do fenômeno no Judiciário com a finalidade de embasar a elaboração de ações consistentes no âmbito da administração judiciária visando à eficácia no combate a esse tipo de violência.
Além de servir como objeto de pesquisa e estudo, o portal do Observatório Judicial da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ainda funciona como uma verdadeira fonte de integração entre as instituições governamentais e não-governamentais, contendo links, telefones, endereços de toda rede de atendimento à mulher, informações sobre procedimentos, cartilhas e divulgação de boas práticas.
O Observatório disponibiliza análises e estudos, considerando as perspectivas de gênero e de raça ou etnia, acerca das causas, consequências e frequência das práticas de violência doméstica cometidas contra as mulheres.
(Fonte: http://www.tjrj.jus.br/web/guest/observatorio-judicial-violencia-mulher, data de acesso: 12/06/2021)
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER – o que é?
Pode ser todo e qualquer comportamento por ação ou omissão que cause morte, dano, constrangimento, limitação, sofrimento moral, psicológico, físico, sexual, social, político ou econômico ou perda patrimonial.
(Fonte: https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/violencia-contra-a-mulher/formas-de-violencia-contra-a-mulher/#:~:text=Viol%C3%AAncia%20contra%20a%20mulher%20%E2%80%93%20%C3%A9,ou%20econ%C3%B4mico%20ou%20perda%20patrimonial., data de acesso: 12/06/2021)
O DIA INTERNACIONAL DE APOIO ÀS VÍTIMAS DE TORTURA É CELEBRADO EM 26 DE JUNHO
(Data criada pela ONU)
O Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura é celebrado em 26 de junho.
Mulheres, homens e crianças são torturados diariamente ao redor do mundo, afetando diretamente a dignidade e a humanidade dessas pessoas.
O principal objetivo desta data é justamente tentar combater esta prática horrível, além de oferecer total apoio às vítimas de tortura.
Para conquistar essas metas, durante o Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura são organizadas diversas atividades e atos que ajudam a promover a criação de condições necessárias para que haja o suporte solidário, material, jurídico e psicológico às vítimas de maus-tratos.
A criação desta data foi uma iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU), em 1997, como homenagem e marco da assinatura da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, firmada em 26 de junho de 1987.
A tortura continua a ser praticada por muitas nações como força de punição, principalmente em países ditatoriais. Mas, infelizmente, também está presente em diversos outros espectros da sociedade, inclusive as democráticas.
(Fonte: https://www.calendarr.com/brasil/dia-internacional-de-apoio-as-vitimas-de-tortura/, data de acesso: 14/06/2021)
O QUE É REPRESSÃO SOCIAL? (COM EXEMPLOS)
A repressão social é definido como atos e efeitos de controlo, contêm, parar, punir e suprimir os indivíduos, grupos ou grande mobilização social através de medidas de estado para evitar uma demonstração em posição contra certas políticas do estado.
As medidas usadas pelos governos para reprimir socialmente envolvem o controle das informações transmitidas pela mídia, a manipulação de líderes políticos e locais ou a erradicação de movimentos sociais que ameaçam os ideais do Estado, entre muitos outros.A violência é uma das características da repressão. Isso tem sido usado ao longo da história da humanidade na restrição de protestos ou atos sociais através do uso de forças estatais, como a polícia nacional e regional.
Em casos mais radicais, essa violência também foi realizada por forças potencialmente mais preparadas, como militares, brigadas especializadas e, em alguns casos, grupos partidários armados e infiltrados que denunciam e agem como parte dos protestantes.
Algumas ações comumente estudadas em atos de protesto incluem violência física e verbal pelas forças policiais, repressão militar que pode levar a prisões e encarceramento de líderes e até desaparecimentos.
Além disso, forças paramilitares podem agir contra grupos que se opõem às medidas impostas.
A restrição da liberdade de expressão e encontros com outros ideais que não o governo, bem como ataques aos direitos humanos e assassinatos de líderes da oposição, são vistos em formas muito tendenciosas de repressão social.
Atualmente, a repressão também pode ser vista na censura de conteúdo na Internet, restrita e controlada, para não permitir o acesso a informações ou interação.
Os países com maior censura no mundo são: Azerbaijão, Arábia Saudita, Cuba, Coréia do Norte, China, Eritreia, Etiópia, Mianmar, Irã, Vietnã.
Repressão social: terror, violência e opressão
A repressão busca impedir ou eliminar a participação política de uma sociedade, principalmente por encerrá-la e incutir terror por meio de ações perseguidoras que violam os direitos humanos, como:
- Negação de direitos dos cidadãos
- Terrorismo
- Tortura
- Outras punições extrajudiciais para impedir dissidentes, ativistas ou a população que é contra.
Quando a repressão política é punida e dirigida pelo Estado, pode-se dizer que se fala de terrorismo de Estado em que podem ocorrer casos de genocídio, homicídios de figuras políticas ou crimes contra a humanidade que buscam gerar medo e inquietação na população.
Esse tipo de violência sistemática é típica de modelos ditatoriais e totalitários, embora também possa ocorrer em governos democráticos; cujas ações podem ser realizadas pelo exército, forças policiais secretas, paramilitares ou outros grupos armados, onde muitas vezes o resultado final termina em morte.
Por outro lado, a opressão se manifesta em sufocamento, pressão e subjugação induzida por ameaças de congelar ações e provocar a aceitação de qualquer política estatal.
Aqui o medo, a intimidação e o abuso de poder desempenham seu papel, característico da tirania, geralmente usado para demonstrar autoridade.
Exemplos de repressão social na história
No mundo, mais de mil e seiscentos milhões de pessoas (um quarto da população global) enfrentam continuamente conseqüências lamentáveis se desejam elevar suas vozes para clamar por seus direitos mais elementares, bem como expressar suas opiniões, para poder criar organizações paralelo ao estado ou participar de reuniões pacíficas.
Os indivíduos que ousam protestar por seus direitos em países repressivos são vítimas de perseguição, abuso físico, dano psicológico, prisão, entre outras ações violentas.
Nas nações com tais controles, é o estado que governa a vida em geral e a delimita, para que os habitantes não tenham nenhum apoio da justiça com relação às agressões por ela cometidas.
De acordo com um relatório da organização Freedom House em 2011, esses países compõem a lista dos governos mais abusivos dos direitos humanos:
(Fonte: https://maestrovirtuale.com/o-que-e-repressao-social-com-exemplos/, data de acesso: 14/06/2021)
Durante palestra na ALESP - onde fez quase centena de eventos,
destinados aos direitos das mulheres, etc.
COMEMORAÇÕES ESPAÇO MULHER - 2021
Portal ESPAÇO MULHER Informa... uma nova edição em todos os dias 15 de todos os meses
Aviso urgente - importante!
DENUNCIE USO INDEVIDO DE ESPAÇO MULHER e ESPAÇO PARA A MULHER
Pois são marcas registradas no INPI, com domínios registrados na Internet, e com registros de direitos autorais.
Também será considerado plágio o uso disfarçado e indevido de nossos slogans:
SER MULHER É TER COMPROMISSO COM A VIDA
ESPAÇO MULHER – VALORIZA O QUE VOCÊ FAZ EM BENEFÍCIO DA SOCIEDADE E DESTACA AS MULHERES NAS LIDERANÇAS DO BRASIL.
Considera-se crime de concorrência desleal, além de todas as punições cabíveis em relação aos direitos marcários, eletrônico e autorais, conforme legislação brasileira (código civil e código penal) e de acordos internacionais.
Chamamos a atenção de empresários/as, advogados/as, contadores/as, profissionais de marketing e publicidade, lideranças, governantes, e diretorias de entidades classistas e de atividades feministas, que ninguém, nenhuma pessoa ou profissional, e nenhuma empresa ou instituição, possui autorização para o uso destas marcas e expressões.
Se você conhece que usa ou você se utiliza indevidamente das marcas e expressões e slogans acima citados, entre em contato urgente, para esclarecimentos, com mensagem dirigida a diretoria do Departamento Jurídico ESPAÇO MULHER, via e-mail: dpto.juridico@espacomulher.com.br assunto: Esclarecimentos Urgentes.