O episódio recente que envolveu um dos maiores jornais do mundo e o presidente de nosso país está dentro da linha de pesquisa que estamos fazendo referente "aos Direitos Humanos e a Comunicação", com o enfoque nos direitos à honra e a privacidade.
Para um bom jornalismo e uma imprensa ética, sem sensacionalismo, é necessário cumprir-se as leis, em primeiro lugar as que regem o país - a Constituição, e depois a seguir as que se referem ao exercício profissional. Em ambas encontraremos os limites ao comportamento do que se pode e deve escrever sobre a honra de uma pessoa, além disso, quais as penalidades inerentes ao descumprimento destas.
Vale ressaltar que a notícia precisa ter a conotação de interesse público, não poderá invadir a vida privada das pessoas, intimidade e comportamentos, portanto, não podem ser julgados. As fontes devem ser confiáveis e comprováveis. Jogar insinuações ou fazer uso de manipulações intencionáveis, ou não, e veicular inverdades, e suspeitas, são crimes contra qualquer pessoa, e inclusive em relação ao presidente de qualquer país.
Fazem parte da imagem e respeito de um país os seus símbolos patrióticos: bandeira e ao que ela lembre; a sigla BR, a cultura e folclore, o hino; o presidente e os governantes que representam os cidadãos.
A liberdade de imprensa, ou de expressão, ou a democracia não concede a quem quer que seja, nacional ou internacionalmente, fazer algo jocoso em torno do que representa os valores de um país.
Os que valorizando-se como cidadãs/ãos brasileiras/os exigirão de todos este respeito e não permitirão abusos em torno do que represente nossos símbolos. Assim, seremos respeitados em outros países, como empresários, profissionais ou líderes.
A lei de liberdade de imprensa no Brasil é antiga e precisa de atualizações. Ela é ótima para os que querem ferir a honra dos outros e pagar uma mínima indenização, ali citada. E, lamentavelmente, a demora em apurações criminais deixando o crime subscrever, pois não há muitos registros de prisões por ferir a honra dos outros. Além do que, ela é uma ferramenta de mau uso para o mau poder pressionar as/os profissionais e empresas jornalísticas.
Este episódio nacional e internacional poderá ser o marco para que os interessados em um jornalismo ético e legal venham buscar as alterações necessárias e que protejam a liberdade de expressão e de jornalismo, mas que também protejam todas as pessoas dos maus profissionais que cometem o crime contra a honra da pessoa humana.
Pudemos também tirar mais uma lição deste episódio, que as palavras nos condenam e também são elas que nos absolvem. Antes de escrever ou falar será de bom alvitre pensar o peso de cada palavra.
Muitas vezes, estarão elas a serviços da educação, da negociação política e tática entre países.
A responsabilidade da/o profissional da área de comunicação é evidente, mas também é inegável a da empresa, pois é esta que poderá evitar ou incentivar certos tipos de notícias e reportagens. Na hora da indenização caberá ao patrão a maior parte por permitir a veiculação do indevido. E, também não há como desvincular a responsabilidade da equipe da editoria, pois são solidários. Estes, de algum modo, poderiam ter evitado a veiculação desonrosa. Acreditamos que, quando a honra de qualquer pessoa for mais valiosa que os milhares de moedas arrecadados com notícias inapropriadas, com certeza, haverá um respeito aos direitos humanos na liberdade de imprensa.
Com esta reflexão entregamos-lhe a edição nº 28 do Portal ESPAÇO MULHER INFORMA...
Receba um abraço de Elisabeth Mariano(*) e equipe.
(*) Elisabeth Mariano - fundadora do Projeto ESPAÇO MULHER, mestrado em Liderança, pós graduação em Política Internacional e em Comunicação Social, bacharelado em Letras; escritora e poetisa.
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