Portal Espaço Mulher Informa...
Edição nº 58 - de 15 de Novembro de 2006 a 14 de Dezembro de 2006
Políticas Públicas Mundiais na Defesa das Mulheres
A Ministra Nilcéa Freire preside a Comissão Interamericana de Mulheres / OEA
Sheika Haya Rashed Al Khalifa - presidenta da 61ª sessão da Assembléia da ONU
Você sabe qual é o impacto político e o qe significa para cada mulher saber que está sendo representada, diretamente, junto ao Governo Federal, na Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), que age na defesa delas e que implementa políticas públicas? Esta foi uma das respostas (em forma de pergunta) a um repórter feita pelo presidente Lula, ao ser questionado sobre ministérios, em uma primeira coletiva após ter sido reeleito, referindo-se, então, à ministra Nilcéa Freire.
Atualmente, as brasileiras passam a ter, pela primeira vez, uma representatividade intergovernamental na OEA - Organização dos Estados Americanos, pois a ministra Nilcéa Freire é a presidenta da CIM - Comissão Interamericana de Mulheres, eleita por unanimidade na XXXII Assembléia de Delegadas da CIM, em Washington / EUA.
A "CIM é o primeiro organismo oficial de caráter intergovernamental para a promoção dos direitos civis e políticos para das mulheres nos hemisférios norte e sul. Fazem parte da Comissão 34 delegadas titulares, uma por estado-membro da OEA, designadas por seus respectivos governos" (Fonte: Boletim UBM).
Durante a Assembléia, a ministra Nilcéa Freire apresentou "um balanço sobre a situação das brasileiras e destacou as principais ações e programas desenvolvidos no âmbito da SPM, etambém o que foi realizado em parcerias com outros órgãos dos governos federal, estaduais e municipais, como forma de promover a igualdade de gênero".
Ainda durante a palestra de posse, a ministra Nilcéa Freire "defendeu a proposta de mecanismos de monitoramento para implementação dos compromissos assumidos pelos estados-membros na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, conhecida como a Convenção de Belém do Pará, adotada pela Assembléia Geral da OEA, em 6 de Junho de 1994, e ratificada pelo Brasil em 27 de Novembro de 1995. No Brasil, essa Convenção tem força de Lei interna, constando da Constituição Federal" (Fonte: Boletim UBM).
Em contrapartida, pela primeira vez as mulheres no mundo se encontraram representadas na 61ª Sessão da Assembléia Geral da ONU - Organização das Nações Unidas, que foi presidida pela muçulmana Sheika Haya Rashed Al Khalifa.
Após o evento, sendo entrevistada pelos repórteres, ela respondeu: "Não importa se sou muçulmana, cristã ou judia. Somos seres humanos e temos preocupações e problemas comuns". Uma das "metas prioritárias da Sheika Haya é cuidar da situação de populações femininas do planeta que sofrem de violência e discriminação". Durante a Assembléia ela falou aos delegados das nações representadas, e como presidenta: "o fato de que metade da população mundial tem menos acesso à saúde, emprego, poder de decisão e direito à propriedade precisa ser tratado por nós".
A Sheika Haya é uma "ardorosa defensora dos direitos das mulheres, especialmente no que diz respeito aos aspectos legais deste movimento. Em seu país, o Bahrein, têm sido uma ativa participante da luta para elevar a posição da mulher, em meio a interpretações que considera equivocadas de textos religiosos no que tange à condição feminina". Segundo informações "biográficas da assessoria de imprensa da entidade, a Sheika Haya é "uma das duas primeiras mulheres a advogar em seu país, e leva para o seu novo cargo na ONU cerca de três décadas de experiência e conhecimento de leis, tanto em nível nacional quanto internacional"". (Fonte: Jornal Terra).
Durante a realização do II Seminário de Estudos ESPAÇO MULHER (17/10/2006), com o apoio institucional do Conselho Regional de Administração de São Paulo (CRA/SP), a conferencista e desembargadora Maria Berenice Dias fez sua palestra sobre a Lei Maria da Penha (nº 11.340) que "cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do §8º do Art. 226 da Constituição Federal, e dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher".
A desembargadora Berenice ao se referir que as empresas precisarão dar licensa de trabalho quando uma de suas funcionárias estivessem nessa situação, e que algumas pessoas pudessem considerar ser isto um óbice a empregabilidade feminina, ela citou o caso da Lei de Licensa para Maternidade e a de Adoção, que não impediu de que houvesse a continuidade da contratação das mulheres no mercado formal, não obstante a desigualdade salarial. E, além disso, asseverou a desembargadora Berenice, o ingresso das mulheres no mercado de trabalho é um fato social consumado, que não sofrerá mais retorno.
Nós, do Espaço Mulher, concordamos que, realmente, seja assim, além do que, para as empresas a contratação feminina oferece salários menores, com melhor dedicação e atenção, e, obviamente, não há estatísticas que comprovem num grupo de cem mulheres trabalhadoras haja 10% em licença médica pela maternidade, assim também ocorrerá com a licensa por violência familiar. A lucratividade econômica das empresas sobre a mão-de-obra feminina acaba por dar suporte aos aspecto social e político da inserção das mulheres no mercado de trabalho.
Acreditamos que, neste texto, tenhamos oferecido a compreensão sobre a importância das políticas públicas nas questões de gênero, tanto mundialmente, quanto em nosso país, estar atualizado com o tema, as leis, buscar o conhecimento para as bases empresariais, sobre estas mudanças tem sido uma das missões do ESPAÇO MULHER, além de difundirmos os tratados internacionais que promovam e defendem os respeitos aos Direitos Humanos.
Para saber mais ou contratar palestras contate-nos pelo e-mail palestrasdegenero@terra.com.br.
Esperamos que você aprecie a edição nº 58 do Portal ESPAÇO MULHER Informa... e receba o abraço de Elisabeth Mariano e equipe.
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| ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS DO INSTITUTO DO CÂNCER "ARNALDO VIEIRA DE CARVALHO" - A.V.I.C.A.V.C. |
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Temos muito amor e vontade ajudar. Pena que isto só não basta. A Associação - A.V.I.C.A.V.C. com apenas 30 voluntárias, há 71 anos, ajuda quase dois mil pacientes diários (que são pessoas idosas, adultas e jovens carentes), a maioria sem convênio médico, ou só com o SUS, tratando-os gratuitamente no Hospital de Instituto do Câncer Arnaldo Vieira de Carvalho, o qual é situado no terreno da Santa Casa de Misericórdia, em São Paulo. Por meio de bazares diários no prédio do hospital e de dois chás beneficentes anuais, e com doações em dinheiro, objetos e remédios elas oferecem os recursos para promover o diagnóstico, a prevenção e a detecção do câncer, incentivam as investigações científicas, promovem cursos de especialização e aperfeiçoamento e cooperam nas campanhas de combate ao câncer junto à entidades públicas ou privadas, nacionais e internacionais. Com este trabalho das voluntárias da A.V.I.C.A.V.C. e com as doações recebidas são comprados até equipamentos e máquinas necessárias além de algumas medicações importadas. Para colaborar você pode doar desde objetos usados e de pequeno porte, em bom estado, tais como roupas, calçados, bijuterias, acessórios do lar e de decoração, utensílios domésticos, os quais são vendidos no bazar diário, na sede do hospital. Também são necessárias e urgentes muitas doações para uso pessoal dos pacientes, tais como camisolas, pijamas, lençóis, fronhas, cobertores, toalhas de banho, os quais são usados durante a internação hospitalar, sendo que na higienização para desinfectá-los há um desgaste rápido dos tecidos, portanto, precisa de reposição contínua. Também podem ser doados para uso pessoal dos pacientes produtos de higiene (sabonetes de glicerina, pentes, escovas, cotonetes, absorventes etc). E para a desinfecção do hospital é necessária uma grande quantidade de produtos de limpeza em geral e papel higiênico, portanto, aceitam-se também estas doações. Para os dois chás beneficentes realizados durante cada ano aceitam-se objetos novos de pequeno porte, assim como, aparelhos de televisão, forno de microondas, rádios, liquidificadores, batedeiras, ferro de passar roupa, faqueiros, jogos de chá e café, secadores de cabelos, depiladores etc. para sorteio, pois quanto melhor forem o prêmio mais são vendidos os convites, arrecadando mais verbas. Você também pode doar dinheiro, em qualquer quantia, depositando nas contas correntes dos bancos: Banco Itaú - Vila Buarque - agência 0553 - cc. 123 225 - Banco Banespa - Santo Amaro - agência 104 - cc. 1 302 133-8. Saiba que você poderá ser uma voluntária, basta inscrever-se e ser treinada durante três meses, se aprovada na seleção, você será mais uma valiosa e incansável colaboradora da A.V.I.C.A.V.C. Mais informações pelo e-mail: avicavc@ig.com.br. |