Portal Espaço Mulher Informa...
Edição nº 132 - de 15 de Janeiro de 2013 a 14 de Fevereiro de 2013
DIA 30 DE JANEIRO DIA DA NÃO VIOLÊNCIA
Uma data muito apropriada para ser difundida e apregoada socialmente, pelas militâncias de ONGs e organismos governamentais que lutam pela paz em combate a violência no Brasil, 30 de janeiro - Dia da Não-Violência.
O que quer dizer e simboliza isto?
A “Não-Violência refere-se a uma série de conceitos sobre moralidade, poder e conflitos que rejeitam completamente o uso da violência nos esforços para a conquista de objetivos sociais e políticos.” O principal método para a solução de conflitos está no diálogo, na mediação, e no pacifismo (busca da paz, sem opressões).
(Fonte: http://bit.ly/13uB0Sr)
Mas, sem dúvida para que se encontre a paz, por meios justos para um fim justo, o apelo ao senso comum, com uma paz que se estenda a todos os indivíduos da sociedade.
Uma das raízes da violência social e política (abuso de poder e de autoridades) está na violência estrutura e na violência sistêmica.
O QUE É VIOLÊNCIA ESTRUTURAL E SISTÊMICA?
(>>>) continuação
“De modo geral, define-se como sendo o uso de palavras ou ações que machucam as pessoas. É violência também o uso abusivo ou injusto do poder, assim como o uso da força que resulta em ferimentos, sofrimento, tortura ou morte.
É possível distinguir alguns tipos de violência: a estrutural e sistêmica e a doméstica.
2.1 - Violência estrutural e sistêmica
para Minayo, a violência estrutural “caracteriza-se pelo destaque na atuação das classes, grupos ou nações econômica ou politicamente dominantes, que se utilizam de leis e instituições para manter sua situação privilegiada, como se isso fosse um direito natural”.
Refere-se às condições extremamente adversas e injustas da sociedade para com a parcela mais desfavorecida de sua população. Ela se expressa pelo quadro de miséria, má distribuição de renda, exploração dos trabalhadores, crianças nas ruas, falta de condições mínimas para a vida digna, falta de assistência em educação e saúde. Trata¬-se, portanto, de uma população de risco, sofrendo no dia-a-dia os efeitos da violação dos direitos humanos, confirmando as palavras de Mahatma Gandhi: a pobreza é a pior forma de violência.
A violência sistêmica brota da prática do autoritarismo, profundamente enraizada, apesar das garantias democráticas tão claramente expressas na Constituição de 1988. Suas raízes, no Brasil, encontram-se no passado colonial. Ainda hoje, as manifestações da violência sistêmica são inúmeras, e o Estado tem se mostrado bastante ineficaz no combate à tortura legal e aos maus-tratos aos presos, bem como à ação dos grupos de extermínio.
Constantes violações das direitos humanos permanecem, em sua maioria, impunes. “Essa falência em implementar a lei enfraquece a vigência e dificulta o fortalecimento da legitimidade do governo democrático como promotor da cidadania”.”(* grifos nossos: negrito, sublinhado e itálico) Leia mais >>>> continua...)
(Fonte: http://bit.ly/ZORdho)
Trata-se, sem dúvida, de um tema que deve ser estudado e abordado com clareza e responsabilidade doravante, as pessoas estão mais conscientes de seus direitos (e deveres dos governantes), portanto, mais exigentes, na hora de eleger seus parlamentares, e representantes do executivos etc.
Além do discurso sócio-político, é preciso demonstrar a prática e a coerência, inclusive em cobrar de todas as formas de poder, que se respeite a dignidade humana, assim, estaremos na pregação e comprovação da não violência, e justiça social.
Com esta reflexão e pesquisa saudamos às/aos verdadeira,/os pacifistas de nosso país.
Receba as noticias e pesquisas, da edição nº 132 do Portal ESPAÇO MULHER Informa... com um abraço fraternal de Elisabeth Mariano e equipe.
Para informações, críticas, sugestões, envio de notícias, para anunciar, contate-nos.
NOTÍCIAS DO CNJ
CNJ VEIO PARA MUDAR JUSTIÇA BRASILEIRA, DIZ MINISTRO DO TST
“O ministro Carlos Alberto Reis de Paula, do Tribunal Superior do Trabalho e integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai deixar o cargo de conselheiro em março quando assumirá a Presidência do TST. No CNJ, ele preside a Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento que tem o desafio de convencer os magistrados da importância do planejamento na administração dos tribunais.
Íntegra da entrevista
Para ele, a gestão estratégica é fundamental "para mudar a Justiça" e tornar a prestação jurisdicional mais eficiente. Em entrevista à Agência CNJ de Notícias, o ministro elencou os passos necessários para que os tribunais desenvolvam uma gestão profissional de seus recursos. Veja os principais trechos da entrevista.
Eu não me canso de dizer que o CNJ veio para mudar a Justiça brasileira. E um dos maiores fenômenos atuantes nessa mudança é colocar para os 90 tribunais do País que não se administra sem planejamento.”
Autor: site do CNJ
Extraído de: OAB - Rio de Janeiro - 04 de Janeiro de 2013
(Fonte: http://bit.ly/WVDqDm)
MAIS DE 80 RESOLUÇÕES PARA MELHORIAS NA JUSTIÇA FORAM APROVADAS
“Durante este ano de 2012 o Pleno do Tribunal de Justiça aprovou mais de 80 resoluções envolvendo temas que foram relevantes para a melhoria da estrutura do Poder Judiciário, assim como voltados aos interesses da sociedade paraibana. Exemplos foram a criação e instalação de unidades judiciais, ampliação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), implantação do Processo Administrativo Eletrônico no TJPB, instalação de serviço itinerante para ouvir crianças e adolescentes vítimas de violência, a instituição do grupo de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário, dentre outros.
No primeiro trimestre os desembargadores que compõem o pleno do Tribunal de Justiça, sob a presidência do desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, aprovaram resoluções que trataram sobre a autorização para a instalação da Vara de Execução de Penas Alternativas de João Pessoa (nº 27), do 1º Juizado Especial Misto de Mangabeira (nº 84) e do 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (nº 26). Em atendimento à Resolução 96/09 do Conselho Nacional de Justiça, o Pleno aprovou resolução nº 4, criando um grupo para atuar junto ao sistema penitenciário estadual.
Além disso, foi instituído, através da Resolução nº 31, a gravação de audiências, por meio de registro fonográfico ou audiovisual digitais, no âmbito dos processos de competência originária do Tribunal de Justiça, dos Juizados Especiais e Processos Criminais em trâmite no Poder Judiciário Estadual.
Já entre os meses de junho a novembro foram aprovadas resoluções, não apenas importantes, mas também inovadoras, como a de nº 35, que disciplinou o Serviço Móvel para a Escuta de Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, as de nº 58 e 59, que implantou o Processo Administrativo Eletrônico e o Processo Judicial Eletrônico, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, respectivamente.
Houve também a aprovação das Resoluções nº 42, que ampliou o sistema do PJe nas 1ª e 2ª Varas de Executivos Fiscais da Capital, a de nº 45, aprovando a implantação do sistema E-Jus em unidades judiciárias de João Pessoa, de nº 65, autorizando a construção de fóruns, a de nº 75, que autorizou a instalação de Juizados Auxiliares na 6ª Circunscrição, e de nº 74, disciplinando o procedimento para a obtenção, por qualquer interessado, de informações perante o TJPB, em cumprimento à Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
População - Na série de resoluções aprovadas pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, o jurisdicionado das várias Comarcas existentes no Estado foi contemplado com a autorização para a instalação de unidades judiciárias. A exemplo das cidades de Bayeux (5ª Vara Mista), Piancó (3ª Vara Mista), Cabedelo (5ª Vara Mista), Guarabira (5ª Vara Mista) e João Pessoa (4ª, 5ª e 6ª Varas Regionais de Mangabeira).”
Extraído de: Conselho Nacional de Justiça - 03 de Janeiro de 2013
Do TJPB
(Fonte: http://bit.ly/100T5IG)
ANO FOI MARCADO POR MAIOR TRANSPARÊNCIA E COMBATE À CORRUPÇÃO
“Um ano com três presidentes, dois corregedores e marcado pelo fortalecimento das competências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Assim foi 2012 para o órgão administrativo de controle do Poder Judiciário. Em 12 meses, o CNJ teve reconhecido o seu poder de iniciar investigações contra magistrados e colocou em prática diversas ações voltadas à maior transparência, eficiência e modernização dos Tribunais. Além disso, pela primeira vez, coordenou a aprovação de uma meta nacional para acelerar o julgamento de processos relacionados a crimes de improbidade e corrupção no país.
No decorrer de 2012, o CNJ recebeu mais de 7,7 mil demandas como pedidos de providência, representações por demora no andamento de processos, procedimentos de controle administrativo, consultas, entre outras ações de cidadãos, entidades ou membros de tribunais. Foram 21 sessões plenárias realizadas, em que os conselheiros decidiram temas administrativos ligados ao Poder Judiciário sob a presidência de diferentes ministros. Foi a primeira vez que o CNJ teve três presidentes no período de um ano: Cezar Peluso, Ayres Britto e o atual ministro Joaquim Barbosa.
O ano também contou com a gestão de dois corregedores, Eliana Calmon, que comandou o órgão até setembro, e o atual titular, Francisco Falcão. As atribuições da Corregedoria Nacional de Justiça foram fortalecidas logo no início de 2012, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da Resolução 135 do CNJ, decidindo que o órgão pode iniciar investigação contra magistrados, independentemente da atuação da corregedoria do tribunal.
Transparência - Em julho, o Plenário aprovou a exigência de "ficha limpa" para quem ocupa função de confiança ou cargo em comissão no Poder Judiciário. Além disso, determinou a divulgação nominal da remuneração recebida por servidores e magistrados de todos os tribunais na Internet, conferindo maior transparência ao Poder. Na área de direitos humanos, o Conselho, por meio dos mutirões carcerários e do Justiça ao Jovem, verificou a situação de presidiários e dos jovens em conflito com a lei que cumprem medidas socioeducativas no País. Também estimulou a contratação de ex-detentos, para garantir a ressocialização dessas pessoas.
A campanha Pai Presente garantiu o reconhecimento tardio de paternidade a mais de 18 mil crianças que não possuíam o nome do pai na certidão, enquanto na semana de conciliação foram firmados mais de R$ 700 milhões em acordos, colocando um ponto final em processos judiciais. Também em 2012, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) se tornou realidade em 37 tribunais e seções judiciárias, dando maior celeridade à Justiça. Veja em imagens a retrospectiva 2012.
O ano em números:
- Sessões plenárias realizadas: 21
- Processos autuados no CNJ: 7.797
- Processos baixados: 6.539
- Resoluções e recomendações publicadas: 25
- Magistrados punidos por decisão do Plenário do CNJ: 10
- Magistrados afastados preventivamente pelo Plenário do CNJ: 6
- Processos administrativos disciplinares (PAD) abertos pelo Plenário do CNJ: 11.”
Extraído de: Conselho Nacional de Justiça - 31 de Dezembro de 2012
Gil Ferreira: Agência CNJ - Mariana Braga - Agência CNJ de Notícias
(Fonte: http://bit.ly/11un4cp)
CNJ SUSPENDE GRATUIDADE DO “NADA CONSTA” A PARTIR DE 7/1
“A emissão de Certidões de Nada Consta pelo TJDFT, de forma gratuita, a partir de 7 de janeiro, está suspensa. A medida se deve à decisão do presidente do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, ministro Joaquim Barbosa, que deferiu parcialmente tutela cautelar em ação movida pelo titular do Cartório Rui Barbosa, questionando o procedimento.
No âmbito do TJDFT o novo sistema para a emissão das Certidões Nada Consta gratuitas, no site do Tribunal, está pronto. O TJDFT agora irá aguardar a decisão final do CNJ sobre a implementação da nova medida, determinada pelo TCU. Até lá, as certidões continuam sendo requeridas e emitidas no Cartório Rui Barbosa, mediante pagamento.”
Autor: ACS
(Fonte: http://bit.ly/V5rvc1)
“SETE JUÍZES FORAM PUNIDOS COM APOSENTADORIA COMPULSÓRIA EM 2012, APONTA CNJ
“Neste ano, sete magistrados em todo o país foram punidos com aposentadoria compulsória, a pena mais alta para juízes que são processados em Processos Administrativos Disciplinares (PAD). O dado consta em balanço do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado nesta sexta-feira. Os processos foram abertos por suspeitas de irregularidades praticadas por esses juízes, como possível venda de sentenças e favorecimento indevido.
Essa pena é a mais alta possível em um processo administrativo. Para perder definitivamente o cargo e as prerrogativas da magistratura, o juiz precisa ser condenado em um processo judicial. Porém, apesar de a aposentadoria ser em caráter punitivo, os juízes condenados com essa pena continuam recebendo parte de seu salário.
De acordo com o CNJ, em 2012 foram punidos, por decisão plenária, 11 magistrados. Além dos sete que foram aposentados compulsoriamente, dois outros foram punidos com remoção (transferência obrigatória do juiz para outro local) e outros dois com censura, uma advertência. Além disso, em 2012 foram afastados preventivamente 6 magistrados.
Das 11 PADs abertas neste ano, duas foram em tribunais de Minas Gerais; duas no Piauí; uma no Rio Grande do Norte; duas no Tocantins; duas no Ceará; e duas no Maranhão.
Atualmente, segundo o CNJ, há 26 processos administrativos disciplinares em curso no CNJ.” (O Globo)
Extraído de: Associação do Ministério Público de Minas Gerais - 28 de Dezembro de 2012
(Fonte: http://bit.ly/RRIqMH)
COMEMORAÇÕES ESPAÇO MULHER - 2013
Portal ESPAÇO MULHER Informa...
uma nova edição em todos os dias 15 de todos os mesesAviso urgente - importante!
DENUNCIE USO INDEVIDO DE ESPAÇO MULHER e ESPAÇO PARA A MULHER
Pois são marcas registradas no INPI, com domínios registrados na Internet, e com registros de direitos autorais.
Também será considerado plágio o uso disfarçado e indevido de nossos slogans:
SER MULHER É TER COMPROMISSO COM A VIDA
ESPAÇO MULHER – VALORIZA O QUE VOCÊ FAZ EM BENEFÍCIO DA SOCIEDADE E DESTACA AS MULHERES NAS LIDERANÇAS DO BRASIL.
Considera-se crime de concorrência desleal, além de todas as punições cabíveis em relação aos direitos marcários, eletrônico e autorais, conforme legislação brasileira (código civil e código penal) e de acordos internacionais.
Chamamos a atenção de empresários/as, advogados/as, contadores/as, profissionais de marketing e publicidade, lideranças, governantes, e diretorias de entidades classistas e de atividades feministas, que ninguém, nenhuma pessoa ou profissional, e nenhuma empresa ou instituição, possui autorização para o uso destas marcas e expressões.
Se você conhece que usa ou você se utiliza indevidamente das marcas e expressões e slogans acima citados, entre em contato urgente, para esclarecimentos, com mensagem dirigida a diretoria do Departamento Jurídico ESPAÇO MULHER, via e-mail: dpto.juridico@espacomulher.com.br assunto: Esclarecimentos Urgentes.