Portal Espaço Mulher Informa...
Edição nº 136 - de 15 de Maio de 2013 a 14 de Junho de 2013
A DESINFORMAÇÃO SOBRE OS MOVIMENTOS FEMINISTAS E AS LEIS EM DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES
Inúmeras vezes somos interpeladas por vozes ásperas e censurantes sobre o por quê insistimos com o ESPAÇO MULHER, e, somos tratadas como alguém “ insensatas” por estar divulgando leis, direitos, fatos e conquistas das mulheres, destacando-as em suas lideranças etc.
Além dessa desinformação e atitudes agressivas, agem concretamente como se estivessem pressionando-nos a parar, garantem que vão abafar qualquer atitude pleiteada, e percebe-se a situação maquiavélica em torno dessa inciativa, que não lhes afeta em nada, exceto que tenham muita inveja, e admitam a própria incapacidade de destacarem-se, ou sentirem-se reconhecidos também.
Somos tratadas como incapazes de desenvolvermos um negócio, e logo, atacam a ideologia e filosofia do ESPAÇO MULHER, pois, desperta nessas pessoas a ganância da transformação de algo para lucros imediatos sobre o que foi criado e desenvolvido para valorizar a situação das mulheres. Nosso enfoque é o registrar historicamente os fatos que estão ocorrendo em benefício de todas as mulheres, comparando-as e informando-as com o que ocorre no mundo, trazendo informações valiosas, para quem queira ser politicamente correto, ou possa estar empresarialmente adequado a nova realidade das mulheres no país e no mundo.
Para tentar apropriarem-se de nossa criação, há um vale tudo, que é gerado até em grupos para coibir-nos, impedindo-nos de atingir as várias etapas e fases de pleno desenvolvimento, incluindo-se o econômico, fruto justo de um trabalho realizado com dedicação continuada há mais de 26 anos.
Todavia, sabemos que os comentários em relação à situação econômica das mulheres em todo o mundo não são nada agradáveis, e, beiram a histeria daquelas pessoas que são misóginas (“Misoginia é o ódio ou desprezo ao sexo feminino mulheres ou meninas”).
Considera-se que as mulheres embora sejam “em torno da metade dos habitantes no planeta, e detêm apenas 1% (um por cento) da riqueza mundial e ganham, apenas, 10% (dez por cento) das receitas mundiais”. E, comprovadamente, em pleno século 21, as estatísticas informam que as mulheres ganham 30% (trinta por cento) menos do que os homens, mesmo quando em cargos semelhantes na mesma empresa, em todo o mundo”.
Em 20 de outubro de 2012, ocorreu em Costa Rica, um encontro de autoridades governamentais para avaliação das políticas gênero na América Latina e Caribe.
Foram debatidos os temas de “violência contra as mulheres, segurança cidadã, poder, participação política e retorno social do investimento na infraestrutura de atendimento às mulheres. Foram os assuntos que se destacaram na 36ª Assembleia de Delegadas da Comissão Interamericana de Mulheres, que ocorreu entre os dias 29 e 30 de outubro, na Costa Rica. O Brasil foi representado pela secretária-executiva da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), Lourdes Bandeira, e pela secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, da SPM, Aparecida Gonçalves.
O Primeiro Encontro Feminista da Latino-América e do Caribe ocorreu em 1981, na ocasião foi adotado o Dia Internacional de Combate a Violência contra a Mulher, cujas comemorações são celebradas em 25 de Novembro, e, foi oficialmente adotado pela ONU em 1999.
Relembrando o passado e as conquistas femininas no Brasil temos a destacar o que encontramos, por exemplo em “29 de dezembro de 1917, foi promulgada a Lei estadual do Estado de São Paulo, para a conquista da greve geral e proibia o trabalho de menores de 12 anos e o trabalho noturno de mulheres e crianças.”
Temos os registros que “em 28 de dezembro de 1918, Berta Lutz, com apenas 24 anos de idade, bióloga recém-formada pela Sorbonne, publicou na Semana artigo pró-direitos da mulher. A luta pelo voto feminino ganhava impulso no Brasil.”
Berta Lutz voltou ao cenário mundial nas conquistas femininas, quando em “9 de agosto de 1922 quando fundou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, que lutava pelo direito de voto.
O “governo do Rio Grande do Norte sancionou, em 1927, a lei número 660, estabelecendo não haver mais ‘distinção de sexo’ para o exercício eleitoral”.
E, somente “em 5 de abril de 1928, pela primeira vez uma mulher brasileira conseguiu votar. Celina Guimarães Viana, de Mossoró, RN, aproveitou uma brecha na lei estadual, e conseguiu este feito.”
Em “24 de fevereiro em 1932, através do decreto 21.076 do Código Eleitoral Provisório, pela resolução do então presidente Getúlio Vargas, o direito de participar das votações era somente destinado às mulheres casadas (com autorização dos maridos), e às viúvas e solteiras com renda própria. Enfim, no ano de 1946, ocorreu uma nova alteração no código que também tornou obrigatória a votação pelas mulheres.”
Em 17 de maio de 1932, por meio do Decreto de Vargas criou-se a licença-maternidade (2 meses) que previu, em tese, salário igual para homens e mulheres que realizem trabalho igual.
Em 23 de julho de 1952, Getúlio Vargas proferiu discurso em favor dos direitos e da condição social das mulheres, na instalação da VIII ASSEMBLÉIA INTERAMERICANA DE MULHERES (transcrito abaixo a seguir).
O que se pode concluir na análise do tempo:
Há 96 anos o Estado de São Paulo possui uma Lei concedendo o direito de greve e proibindo o trabalho noturno das mulheres;
Que há 95 anos uma brasileira, já publicava artigo em jornal, e lutava pelos direito ao voto, tendo há 91 anos atrás criado uma entidade federativa para o progresso feminino, no país, que foi Berta Lutz,;
Que há 86 anos, no Rio Grande do Norte havia lei para mulheres votarem, e há 85 anos atrás pela primeira vez uma brasileira votou;
Que há 83 anos atrás Getúlio Vargas concedia garantias e prerrogativas de igualdade s mulheres que foram posteriormente citadas na Constituição de 1946 (há 67 anos);
Que há 81 anos, Getúlio Vargas por decreto permitia o voto para as mulheres, e que também nesse tempo criou a licença-maternidade e cogitava em salário igual entre homens e mulheres;
Que há 61 anos atrás ocorria a oitava edição da ASSEMBLEIA INTERAMERICANA DE MULHERES, em que o presidente Vargas ao discursar enfatizou a necessidade de se "trabalhar em favor da concessão à mulher da América dos direitos civis, políticos, econômicos e sociais", além de "estudar os seus problemas e propor medidas para resolvê-los”, chamando a atenção dos Governos para o cumprimento dessas resoluções aprovadas nessas conferências internacionais”.
Enfim, diante do exposto pode-se concluir finalmente, que há uma desinformação muito grande por falta de estudos apropriados, e, que deverá ser feito sem a contaminação de ideologias partidárias, religiosas, preconceituosas ou discriminatórias.
Ignorar os fatos ocorridos e as conquistas que estão acontecendo é dar-se um atestado de despreparo para a realidade, e que se torna uma pessoa inadequada para administrar empresas e negócios, liderar grupos, influir em aspectos legais, promover a defesa de direitos etc. Principalmente, se estiver com olhares para conquistar clientela feminina, ou trabalhar com a maioria delas.
Obviamente, que há mulheres que sequer sabem os princípios históricos para a realidade que vivem atualmente, sem dúvidas, isso deriva de um erro das mulheres que as antecederam, que não as prepararam para esse entendimento de conquistas, e ainda menos para necessidade de se tornarem sucessoras e implementadoras na defesa dos direitos das mulheres.
Com esta breve reflexão histórica sobre as conquistas de direitos das mulheres, agradecemos todo o apoio e colaboração recebidos por pessoas maravilhosas durante os 26 anos do ESPAÇO MULHER.
Entregamos para você esta edição nº 136 com um cordial abraço de Elisabeth Mariano e da equipe do Portal ESPAÇO MULHER Informa...
Para informações, críticas, sugestões, envio de notícias, para anunciar, contate-nos.
DISCURSO PRONUNCIADO PELO PRESIDENTE GETÜLIO VARGAS na INSTALAÇÃO DA VIII ASSEMBLÉIA INTERAMERICANA DE MULHERES - 23-7-1952
EM FAVOR DOS DIREITOS E DA CONDIÇÃO SOCIAL DA MULHER
Foi com particular satisfação que aceitei o convite para presidir a esta solenidade Inaugural dos trabalhos da VIII Assembleia
da Comissão I nter-Americana de Mulheres, à qual já havia concedido o patrocínio do Governo do Brasil.
Em todas as fases da história pátria, ao lado dos homens que a edificaram, encontramos sempre a colaboração feminina, estimulando esforços, inspirando empreendimentos e, não raro, deixando o traço firme de sua passagem em episódios heroicos, que nunca olvidamos. A essa inspiração, sobretudo aos exemplos da ação feminina, devemos o êxito de muitas realizações e excelentes conquistas sociais e políticas.
Sempre julguei, por isto, que seria uma toda mais elementar justiça assegurar à mulher, em nossas leis, os mesmos direitos, as mesmas garantias e prerrogativas que os homens a si próprios se concederam. Quando a Constituição de 1946 reconheceu expressamente essa igualdade, no que se refere às funções administrativas e à condição jurídica da mulher, já o meu Governo havia concedido a esta,desde1930 ,todas as prerrogativas essenciais.
Várias delegadas femininas representaram o Brasil em Conferências Internacionais, e muitas senhoras de comprovada capacidade foram elevadas a postos de direção na administração pública especialmente no setor educacional. Ainda no meu anterior Governo, as mulheres exerceram, em toda a sua plenitude, o direito político fundamental do voto com a faculdade de elegerem e de serem eleitas. A concessão do voto feminino representaram uma conquista da revolução de 1930 e após assumir o governo foi incluí-la na lei eleitoral como uma justa reivindicação.
A experiência demonstrou o acerto de tais decisões, pois a colaboração feminina serviu para elevar o nível das massas eleitorais, desenvolver o interesse pelos pleitos, aumentar a confiança nos resultados das urnas e fortalecer, em todo o país, o sentimento democrático.
A nossa legislação trabalhista—hoje reconhecida como das mais avançadas do mundo—confirmou, ampliou e consolidou essas conquistas da mulher brasileira, ao eliminar discriminações e desigualdades. E foi nesse preceito trabalhista que se inspirou o artigo 157 da Constituição Federal Brasileira, regulador do trabalho e da previdência social que proibiu a" diferença de salário para o mesmo trabalho por motivo de idade, sexo, nacionalidade ou estado civil", assegurando amplo amparo à gestante, “sem prejuízo do emprego ou do salário”.
Quando vejo, entre os nobres objetivos da Comissão InterAmericana de Mulheres e desta sua VIII Assembleia, os de "trabalhar em favor da concessão à mulher da América dos direitos civis, políticos, econômicos e sociais", além de "estudar os seus problemas e propor medidas para resolvê-los”, chamando a atenção dos Governos para o cumprimento de resoluções provadas a esse respeito nas Conferências Internacionais—não me sinto em causa, na expectativa dos vossos apelos.
Ao contrário, posso comunicar-vos que o Brasil foi ao encontro dos vossos anseios e das justas reivindicações inscritas no programa desta Assembleia. E podeis contar como meu Governo, para a execução de tudo o que for aqui deliberado em favor dos direitos e da condição social da mulher.
Asseguro-vos, senhoras delegadas, que o maior desejo do povo brasileiro é ver estendidas às mulheres da América e de todo o mundo as melhores conquistas da civilização, e, com estas, os direitos, garantias e privilégios que vos são devidos—a vós que sois as esperanças dos nossos dias e as colaboradoras de todos os instantes.
(Fonte: http://bit.ly/11zlkR0)
COMEMORAÇÕES ESPAÇO MULHER - 2013
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SER MULHER É TER COMPROMISSO COM A VIDA
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