Portal Espaço Mulher Informa...
Edição nº 167 - de 15 de Dezembro de 2015 a 14 de Janeiro de 2016
TEMPO FESTIVO, TEMPO DE APRENDER A SER MAIS HUMANO TAMBÉM?
Em recente apresentação de minha palestra pró- aprovação de dois projetos de Lei de autoria do Exmo. Deputado Estadual Prof. Dr Carlos Giannazi na ALESP, dia 30.11.15, perguntaram-me porque é difícil haver proteção aos defensores e defensoras de direitos humanos, e quem são, e porque é preciso? (quem quiser saber na íntegra, que a solicite que enviarei). Então respondi em três tópicos o que falta em São Paulo: ACOLHIDA, AUDIÊNCIA, PREVENÇÃO.
Precisamos ser mais humanizados, mais solidários, sem dúvida, crianças que estão abandonadas, sendo violentadas de todas as maneiras: adolescentes são mães e pais despreparados, de famílias que sequer conseguem se estruturar no mínimo básico existencial para sobreviver. Há toda a sorte de mazelas nas periferias, diante do censo nacional e mundial: são paulistanos e paulistas que ali estão, eles também são o futuro de nossa CIDADE (MUNCIPIO) Estado e país.
A adolescência que ocupou as escolas, querem ali demonstrar que é a segunda casa, sua segunda família, ali é o lugar que se alimentam e brincam, em mais segurança do que onde dormem em suas áreas comunitárias. Ali elas não queriam perder suas referências básicas de infância e adolescência. Onde estão os especialistas em educação, psicologia, sociologia e filosofia, os religiosos em geral, as pessoas que entendam de alma Humana infantil e a adolescente, sua integração com o ambiente, seu presente. E a sua história?
Não adianta ter registrados departamentos de direitos humanos, ter artigos e livros publicados etc. tudo teórico, falta a parte prática da situação, uma união de esforços, e de todas as formas para entender e ajudar de forma educativa quando surgem os fatos, o século 21 com toda a tecnologia que as crianças têm acessos, nada tem a ver com a realidade de outros tempos em que prevaleciam a “ orem dada é ordem cumprida! Mesmo em cargos nomeados precisa dar treinamento para a realidade.
Perdoem-me as pessoas que tiveram entendimento da situação, mas não puderam agir por alta de quaisquer impedimentos, mas é em meios de solidariedade continuada é que precisam se juntar e decidir em nome da responsabilidade de direitos e deveres da cidadania. Praticar direitos humanos é diferente de dissertar.
Um dos mais lindos casos de educação do mundo sem duvida é a história dessas duas Mulheres que não eram deficientes de alma: Hellen Keller e Ann Sulivann.
Presenteio para você, dois pensamentos delas para que possamos refletir:
A CIÊNCIA PODERÁ TER ENCONTRADO A CURA PARA A MAIORIA DOS MALES, MAS NÃO ACHOU AINDA REMÉDIO PARA O PIOR DE TODOS: A APATIA DOS SERES HUMANOS. (Helen Keller foi uma escritora, conferencista e ativista social estadunidense)
É MENOS IMPORTANTE A VIDA DA ALMA OU A VIDA DO CORPO? (Anne Sullivan – Professora, também era deficiente; havia sido quase cega, mas depois de nove operações, recuperou alguns graus da visão.)
Agradecimentos pelos gestos colaborativos de quem esteve junto conosco unidos e unidas, de forma que fomos superando e chegando a meta final cumprida. Que o ano de 2016 seja o Melhor de suas vidas, são os nosso votos Elisabeth Mariano e da equipe do portal ESPAÇO MULHER Informa... e do BLOG ESPAÇO HOMEM.
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Pacto Global lança guia para promover integridade e ética nos negócios brasileiros
Publicado em 10/12/2015
Lançado no Dia Internacional contra a Corrupção, o “Caderno do Pacto” tem o objetivo de compartilhar ações de empresas vinculadas à rede brasileira na adoção e manutenção de sistemas anticorrupção e de cumprimento das regras.
A Rede Brasileira do Pacto Global lançou nesta quarta-feira (09) o “Caderno do Pacto – Anticorrupção”. O objetivo é compartilhar as ações do Pacto para apoiar as empresas na adoção e manutenção de sistemas anticorrupção e compliance, garantindo o cumprimento das regras.
Para a chefe de Anticorrupção e Transparência do UN Global Compact, Olajobi Makinwa, a corrupção é o uso indevido de um poder confiado, quase sempre motivado pela ganância. Ela afirma que a prática não é uma exclusividade do poder público, pois muitas empresas instigam e participam desse tipo contravenção. O caderno foi desenvolvido pelo grupo temático Anticorrupção da Rede Brasileira do Pacto Global, coordenado por Olga Pontes, da Braskem. “O material é inovador e pretende informar e provocar as empresas a criarem ações que combatam qualquer tipo desvirtuamento da ética”, afirma.
O “Caderno do Pacto – Anticorrupção” dedica um capítulo completo à Lei Anticorrupção e apresenta um teste para avaliar se a empresa age de forma que dê margem a práticas ilícitas. Outro capítulo é dedicado às políticas de cumprimento e aborda os benefícios em adotá-las. O material serve tanto para as empresas que já adotam as práticas se atualizarem no debate quanto para aquelas que pretendem criar ações que coíbam a corrupção.
Lançado no Dia Internacional Contra a Corrupção, o caderno tem como diferencial colocar a iniciativa privada como uma das protagonistas do debate. “Quando falamos em corrupção, nosso primeiro pensamento são os governos, mas há muitas ações que as empresas podem e devem fazer para combatê-la”, diz Olga. O Pacto Global busca engajar as organizações a se conscientizarem de que elas podem estar inseridas em uma lógica de corrupção e que há saídas para isso, especialmente pelo compartilhamento de informações e cases de sucesso. A publicação teve o patrocínio da Braskem, Grupo Libra, Itaipu Binacional e Deloitte.
Além disso, foi lançado vídeo sobre a temática, produzido durante o workshop do Pacto Global “Avaliação de riscos de corrupção”, entre os dias 28 e 29 de outubro, em São Paulo. O objetivo do treinamento foi capacitar os participantes sobre a aplicação do Guide for Anti-Corruption Risk Assessment, com uma metodologia de mapeamento e tratamento de riscos de corrupção, visando ao cumprimento da Lei da Empresa Limpa, Decreto Regulamentar e outras diretrizes brasileiras sobre o tema. O evento teve a participação especial de Olajobi Makinwa, do UN Global Compact. Assista aqui.
(Fonte: http://nacoesunidas.org/pacto-global-lanca-guia-para-promover-integridade-e-etica-nos-negocios-brasileiros/)
Defender os direitos humanos não deveria ser perigoso
Bruno F. Duarte
Assistente de Novas Mídias
“… o exercício da defesa dos direitos humanos é provavelmente uma das atividades mais perigosas que enfrentamos atualmente”. Assim definiu seu trabalho Iduvina Hernández, diretora da Associação para o Estudo e a Promoção da Segurança na Democracia da Guatemala, quando lhe perguntei sobre o tema durante uma entrevista, em março.
E não é a única.
Defender os direitos humanos é um direito reconhecido internacionalmente. A Declaração das Nações Unidas na matéria, adotada em 1998, o reafirma e desenvolve como um direito autônomo, independente e multidimensional, que gera responsabilidade internacional quando não se respeita, protege ou garante.
Ainda assim, e como documentamos em nosso relatório “Defender Derechos Humanos en las Américas: Necesario, Legítimo y Peligroso”, nos últimos anos a situação de defensores e defensoras piorou em muitos países.
A hondurenha Margarita Murillo foi uma das muitas vítimas disso tudo. Esta defensora e líder camponesa, com mais de quarenta anos de trabalho em favor dos direitos humanos, foi assassinada a tiros na manhã de 27 de agosto de 2014, quando trabalhava em sua parcela de terra em El Planón, departamento [estado] de Cortés. Seu corpo foi encontrado junto a sua enxada com disparos no rosto e peito.
Na Colômbia, apenas entre setembro e outubro de 2014, mais de uma centena de defensores e defensoras dos direitos humanos, líderes comunitários, líderes promotores da paz e de restituição de terra, políticos e jornalistas foram objeto de ameaças de morte por parte de grupos paramilitares.
Mas nem mesmo quem tem a sorte de não ser morto por causa de seu trabalho está a salvo.
Nos últimos anos, temos documentado um crescente uso indevido do sistema de justiça para criminalizar os que defendem os direitos humanos em vários países da região.
Em Cuba, por exemplo, na manhã de 7 de novembro de 2014, várias integrantes da organização Damas de Blanco foram perseguidas, interrogadas e detidas temporariamente pelas autoridades, com o objetivo de não participarem de uma manifestação em protesto pela detenção arbitrária de Sonia Garro, outra integrante do grupo. Sonia está detida em prisão preventiva desde novembro de 2013.
Apenas alguns meses antes, no Brasil, outros defensores e defensoras enfrentavam situações similares. Em 1º de julho de 2014, por exemplo, o advogado Daniel Biral foi detido e agredido pela polícia militar de São Paulo após perguntar a um agente de polícia por que não trazia a sua identificação que os agentes devem portar durante as operações de ordem pública. Daniel, junto com outra advogada e outras 500 pessoas, ia a uma reunião pública para falar sobre os abusos cometidos pela polícia durante protestos recentes. Os agentes de polícia espancaram Daniel até ele perder a consciência e ele foi libertado nessa tarde, mas enfrentando uma investigação por “desacato”. Em novembro, a investigação foi arquivada.
Para as mulheres que defendem os direitos humanos, a situação é ainda mais complicada. A muitas se agride não apenas em repressão por suas ações em favor dos direitos humanos, mas também por seu gênero. Os abusos e ataques contra elas estão frequentemente vinculados ao papel que a sociedade espera das mulheres ou são parte da falta de reconhecimento da importância de seu trabalho. A violência doméstica e a discriminação de que são objeto as coloca em uma situação de vulnerabilidade ainda maior.
A impunidade na grande maioria dos casos de agressão contra defensores e defensoras é esmagadora. Em muitos casos as investigações não avançam. Tal impunidade deixa os que defendem os direitos humanos a mercê de violentos e poderosos interesses. Os responsáveis pelos ataques, sejam ou não do Estado, sabem que o mais provável é que nunca tenham que prestar contas por seus atos. Assim, é quase impossível proteger de maneira efetiva os que defendem os direitos humanos.
O que ocorre aos defensores e defensoras dos direitos humanos na região deveria preocupar a todos. São eles e elas que defendem nossos direitos humanos e os que, com suas ações, contribuem para fechar a brecha entre a promessa de justiça e direitos para todos e a realidade.
Hoje, 9 de dezembro, dia internacional das defensoras e defensores dos direitos humanos, na Anistia Internacional fazemos um reconhecimento especial aos que, ainda que enfrentando grandes riscos, seguem adiante defendendo os direitos humanos.
Da mesma forma, fazemos um apelo aos governos para que redobrem seus esforços para a proteção efetiva destas pessoas e que garantam um ambiente seguro e propício para a defesa dos direitos humanos.
Proteger nossos direitos não deveria custar a vida de ninguém.
Veja também:
América: Violência crescente contra os que defendem os direitos humanos
Saiba mais:
Leia o relatório: Defender derechos humanos en las Américas: Necesário, legítimo y peligroso.
(Fonte: https://anistia.org.br/defender-os-direitos-humanos-nao-deveria-ser-perigoso/)
COMEMORAÇÕES ESPAÇO MULHER - 2015
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