Portal Espaço Mulher Informa...
Edição nº 50 - de 15 de Março de 2006 a 14 de Abril de 2006
A DECLARAÇÃO DE BEIJING DEZ ANOS DEPOIS
Em 1995, na 4ª Conferência Mundial da Mulher, promovida pela ONU, em Beijing / China, tivemos a oportunidade de estar presente em muitas plenárias e conviver, diariamente, com um mundo feminino que se irmanava numa luta mundial, o qual a partir daí se tornou um marco para muitas outras ações coletivas, além do estímulo para outros segmentos de lutas sociais agirem em prol dos Direitos Humanos Universais.
Resumidamente, a Declaração da 4ª Conferência Mundial da Mulher/ONU proclamou e determinou que: “os governos promovam os objetivos de igualdade, o desenvolvimento para todas as Mulheres do mundo”; que “reconheçam as aspirações das Mulheres do mundo inteiro, da diversidade das Mulheres e de suas funções e circunstâncias, rendendo homenagem às Mulheres que abriram o caminho” (...); que “reconheçam que a situação da Mulher avançou, em alguns aspectos importantes, nos últimos dez anos, embora os progressos não tenham sido homogêneos, e, que as desigualdades entre Homens e Mulheres persistem” (...); Reafirmaram o “compromisso de garantir a plena aplicação dos Direitos Humanos das Mulheres e das Meninas como parte inalienável, integral e indivisível de todos os Direitos Humanos e liberdades fundamentais”. Declararam-se também convencidos de que “a promoção da expansão do papel da Mulher e a plena participação nos processos de tomada de decisões e o acesso ao poder, são fundamentais para a conquista da igualdade, do desenvolvimento e da paz”; e, também, reconheceram que “os Direitos da Mulher também são Direitos Humanos”. Consideraram que a “paz local, regional e mundial pode ser alcançada e está, inexplicavelmente, vinculada ao avanço da Mulher, que constitui uma força fundamental, para a direção da comunidade, a solução de conflitos e a promoção de uma paz duradoura em todos os níveis”; e que a participação e a contribuição de “todos os setores da sociedade civil, em especial dos grupos e redes de Mulheres e outras organizações não-governamentais e organizações da comunidade, com o pleno respeito à autonomia e em cooperação com os governos são importantes para uma aplicação e acompanhamento efetivos da Plataforma de Ação”. Colocaram-se decididos a: “prevenir e eliminar todas as formas de violência contra as Mulheres e Meninas”; (...) “independente de fatores como a raça, idade, idioma, origem étnica, cultura, religião, ou incapacidade, ou por pertencerem à população indígena”. (...) Declararam-se decididos à “garantir o acesso das Mulheres em condições de igualdade aos recursos econômicos, incluindo à terra, ao crédito, à ciência e a tecnologia, à capacitação profissional, à informação, às comunicações e aos mercados” como meio de promover “ o avanço das Mulheres e Meninas e a expansão de seu papel”, inclusive mediante o aumento de “sua capacidade para desfrutar dos benefícios da igualdade de acesso a esses recursos, para o que se irá recorrer, entre outras coisas, à cooperação internacional.” (P.48/49, 2004 - Elisabeth Mariano - Fonte: www.planalto.gov.br/ccivil)
Qual a nossa intenção em apresentarmos este resumo quando comemoramos os 19 anos do projeto ESPAÇO MULHER, algumas pessoas poderão se perguntar. Sim, temos uma intenção clara, de informar às Mulheres de que o Brasil assinou, incondicionalmente, a Plataforma de Ação de Beijing / ONU / 95. Portanto, muitas ações que poderão agora ser exploradas como “benevolência” de alguns políticos, na verdade, trata-se de fato, apenas, cumprir as obrigações legais e governamentais assumidas no Documento Internacional, ou seja, para todas nós Mulheres, sem distinção. Cabe isto sim, cobrarmos todos os governos sobre o que realizaram até aqui desde então, e se não fizeram o suficiente, está na hora de sermos parte da solução e implementarmos o que vier a ser necessário, conforme as diversas circunstâncias do papel feminino na sociedade atual.
Agradecemos todas as manifestações de carinho e apoio recebidos até aqui, as boas palavras sempre semeiam bons resultados, e são o feed back para a nossa continuidade.
Como presente de aniversário, sugerimos que você nos divulgue junto ao seu círculo de amizade, pois isto, muito colaborará conosco.
Assim, entregamos para você a edição nº 50 do Portal ESPAÇO MULHER INFORMA.... com um fraternal abraço de Elisabeth Mariano e equipe ESPAÇO MULHER.
Para informações, críticas, sugestões, envio de notícias, para anunciar, contate-nos.
Em 2006 comemoramos:
|