Portal Espaço Mulher Informa...
Edição nº 80 - de 15 de Setembro de 2008 a 14 de Outubro de 2008
"É CRIMINOSO DISCRIMINAR" - LEMA DO RESULTADO DO 1º SEMINÁRIO LATINO-AMERICANO MÍDIA LEGAL, QUE ACONTECEU DE 22 A 25 DE OUTUBRO DE 2006, NO RIO DE JANEIRO
Daqui a 39/40 dias se comemorará os dois anos após o I Seminário Latino-Americano Mídia Legal, o qual foi realizado graças a iniciativa da ONG Escola de Gente - Comunicação em Inclusão e pela Escola Superior do Ministério Público da União, e que reuniu para o evento 28 organizações da sociedade civil, três conselhos nacionais e 19 representantes de Ministérios Públicos da América do Sul.
O documento assinado por todos os participantes declarava que “são necessárias a construção e a implementação de uma agenda social que contemple a discriminação como forma grave de violação de direitos humanos".
Em diálogo com membros(as) de Ministérios Públicos da Argentina, Brasil, Colômbia, Paraguai, Peru, Venezuela e Uruguai presentes ao seminário, as 28 organizações da sociedade civil, foi considerado por todos (as) que:
“- o conjunto de tratados internacionais determina que os Estados-parte devem adotar as medidas legislativas, administrativas e judiciais necessárias para assegurar o livre exercício de direitos e liberdades, sem discriminação alguma;
- essas medidas legislativas incluem o dever de declarar como delitos puníveis por lei as práticas discriminatórias tal como definidas nesses mesmos tratados;
- a cooperação internacional, inclusive no âmbito dos Ministérios Públicos, titulares da ação penal pública, é de extrema importância para o combate à discriminação;
- enfrentamos, nos diferentes países da América do Sul, o desafio de garantir direitos humanos, assim como o de conter violações massivas e sistemáticas desses direitos;
- vivemos em Estados em que a participação da sociedade civil implica conquistas importantes e coloca na agenda pública a defesa, promoção e garantia de direitos fundamentais;
- a discriminação perpetua o círculo vicioso de pobreza e desigualdade social, impedindo o desenvolvimento humano, econômico e social da América do Sul;
- é cada vez mais necessário construir mecanismos de fortalecimento do controle social para o estabelecimento de processos de mudança nas estruturas de nossas sociedades;
- é necessário aprofundar a mobilização da sociedade civil, estimulando a participação cada vez maior e efetiva de seus mais diferentes setores nas decisões que dizem respeito ao interesse público;
- cada pessoa deve ser agente das reflexões e das políticas públicas do Estado no âmbito da garantia e efetivação de direitos;
- há limites de atuação de determinados setores do Estado no combate à discriminação e defesa da diversidade;
- os Ministérios Públicos, hoje, têm um papel significativo na construção da democracia e de uma nova visão de mundo, sendo fundamental reforçar sua autonomia;
- os Ministérios Públicos podem ajudar as sociedades a desnaturalizarem uma série de valores, condutas e comportamentos discriminatórios que violam os direitos humanos e anulam a diversidade;
- é urgente chamar a atenção para a gravidade do cenário discriminatório no qual vivemos e para a necessidade de responsabilização daqueles(as) que cometem atos de discriminação;
- ainda são construídas e implementadas políticas públicas discriminatórias, especialmente nas áreas da educação e da infância...
...afirmam que:
- são necessárias a construção e a implementação de uma agenda social que contemple a discriminação como forma grave de violação de direitos humanos;
- essa agenda comum, de combate à discriminação e defesa da diversidade, deve ser construída em parceria entre Ministérios Públicos e sociedades civis;
- é necessário criar canais formais e não formais para que o conjunto da sociedade possa expressar suas reivindicações de direitos e de participação na construção de políticas públicas;
- é fundamental que as sociedades civis, fortalecidas, atuem como defensoras das garantias fundamentais, incidindo sobre o Estado e suas instituições jurídicas;
- o tema discriminação deve ser tratado de maneira sistemática nos Ministérios Públicos. As ações para garantia dos direitos humanos não podem ser isoladas, mas parte de uma estratégia bem estruturada que considere as necessidades e demandas da sociedade civil;
- cientes da dificuldade que determinados setores do Estado encontram na compreensão desta complexa realidade, é essencial promover uma aproximação dos Ministérios Públicos com as sociedades civis, de forma que as sociedades civis colaborem e subsidiem o trabalho dos Ministérios Públicos;
- é importante estabelecer relação de confiança entre Ministérios Públicos e as sociedades civis nos diferentes países, criando-se as condições necessárias para um trabalho permanente em conjunto;
- é preciso ir além da visão de que a discriminação é produto de uma violência estrutural e responsabilizar individualmente seus atores e atrizes, incluindo, face à dinâmica social de cada país, a aplicação de sanção penal.
Por fim, acreditam que o estreitar de laços entre Ministérios Públicos, conselhos de direitos, organizações da sociedade civil e movimentos populares da América do Sul representa um passo decisivo de nossos países na construção de sociedades inclusivas, justas e democráticas.” (*)
Atualmente, muito de divulga e se propaga a Lei Maria da Penha (embora ainda contestada por alguns magistrados) e se obtém a notícia que haverá cursos junto aos Judiciários para que compreendam e apliquem a lei que protege as mulheres da violência doméstica intra-familiar.
Todavia o nosso país assinou a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher a qual foi Adotada pela Resolução nº 34/180 da Assembléia Geral das Nações Unidas, em 18 de dezembro de 1979, e devidamente ratificada pelo Brasil em 1º de fevereiro de 1984.
Fato histórico e que pertence ao nosso compêndio legal e que é provável que todos/as os/as juristas, magistrados/as, legisladores/as e governantes, todos os componentes do complexo jurídico de nosso país deve saber, obviamente.
Cabe então questionar se os mais de 24 anos de ratificação da Convenção, e demais leis que garantem até mesmo constitucionalmente a não-discriminação inclusive por sexo, não são o suficiente ainda para coibir tantas violações e se precise fazer denúncia internacional, levar um vexame pela falta de cumprimento das leis, e registro de impunidade para o exterior de nossa pátria, para que uma vítima possa ter seus mínimos direitos de cidadania respeitados, como mulher?
De que se orgulham os/as violadores/as e omissos/as de nosso país, que permitem a impunidade e o não cumprimento legal dos direitos humanos básicos e a falta de proteção às pessoas vitimadas, inclusive pelo descaso governamental que não promove o conhecimento para o aparato de suas instituições e funcionalismo?
Por que ambicionam tanto ao poder, se não tem moral para cumprir a mais básica de suas obrigações que é proteger o povo, o qual por meio do voto transfere uma procuração em branco, numa crença que encontrará em seu /sua governante ou legislador/a o apoio e o respeito a sua dignidade de pessoa humana?
Será que realmente proliferam as doenças socio-mentais junto a algumas lideranças que se alimentam de um poder irresponsável de opressor /a, em que esperam que outras lhes mendigarão o que é de direito, e, somente serão atendidas se forem humilhadas o suficiente para “ajoelharem-se diante daqueles/as que tem a imagem própria deturpada, e se consideram semi-deuses”?
Decididamente, os tempos mudaram não só no aspecto tecnológico (palco hoje de novos crimes também), mas, também nas novas formas de observações, em que se somam muitas forças internacionais, tais como entidades, tratados e convenções e principalmente, punições e sanções que podem ser comerciais, financeiras e até de repatriamento aos que violam os direitos humanos de coletivos.
Uma grande expectativa surge na vida daquelas pessoas que somadas em sentimentos humanitários se amparam e progridem na busca de soluções nobres, as quais permitem nos orgulharmos de ser gente, nas diversas fases da vida, quer nas condições adversas, diferentes ou favoráveis, mantendo a alegria de quem quer construir um mundo melhor.
De minha parte, numa militância de 46 anos, dos quais 21 dedicados ao projeto ESPAÇO MULHER pude assistir a muitas transformações e mudanças para melhor, e, é nesta crença que ainda posso analisar as diferenças entre aquelas pessoas que só pensaram em si, e das que souberam se sensibilizar aos sentimentos humanos das outras.
Vale acreditar e apostar, e principalmente, incentivar para que se construam dias melhores, nos quais todas as pessoas neste planeta, que nos agasalha de forma altruísta a todos os seres que nele habitam, possam ser muito felizes.
Com esta reflexão de esperança receba nosso fraternal abraço, Elisabeth Marino e equipe do Portal ESPAÇO MULHER Informa...
(*)(Fonte: Rede de Informações para o Terceiro Setor - Rits - 11 de novembro de 2006 – IN http://www.direitos.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=2170&Itemid=2 acesso em 14.09.08)
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Temos muito amor e vontade ajudar. Pena que isto só não basta. A Associação - A.V.I.C.A.V.C. com apenas 30 voluntárias, há 71 anos, ajuda quase dois mil pacientes diários (que são pessoas idosas, adultas e jovens carentes), a maioria sem convênio médico, ou só com o SUS, tratando-os gratuitamente no Hospital do Instituto do Câncer Arnaldo Vieira de Carvalho, o qual é situado no terreno da Santa Casa de Misericórdia, em São Paulo.
Por meio de bazares diários no prédio do hospital e de dois chás beneficentes anuais, e com doações em dinheiro, objetos e remédios elas oferecem os recursos para promover o diagnóstico, a prevenção e a detecção do câncer, incentivam as investigações científicas, promovem cursos de especialização e aperfeiçoamento e cooperam nas campanhas de combate ao câncer junto à entidades públicas ou privadas, nacionais e internacionais.
Com este trabalho das voluntárias da A.V.I.C.A.V.C. e com as doações recebidas são comprados até equipamentos e máquinas necessárias além de algumas medicações importadas. Para colaborar você pode doar desde objetos usados e de pequeno porte, em bom estado, tais como roupas, calçados, bijuterias, acessórios do lar e de decoração, utensílios domésticos, os quais são vendidos no bazar diário, na sede do hospital.
Também são necessárias e urgentes muitas doações para uso pessoal dos pacientes, tais como camisolas, pijamas, lençóis, fronhas, cobertores, toalhas de banho, os quais são usados durante a internação hospitalar, sendo que na higienização para desinfectá-los há um desgaste rápido dos tecidos, portanto, precisa de reposição contínua.
Também podem ser doados para uso pessoal dos pacientes produtos de higiene (sabonetes de glicerina, pentes, escovas, cotonetes, absorventes etc). E para a desinfecção do hospital é necessária uma grande quantidade de produtos de limpeza em geral e papel higiênico, portanto, aceitam-se também estas doações.
Para os dois chás beneficentes realizados durante cada ano aceitam-se objetos novos de pequeno porte, assim como, aparelhos de televisão, forno de microondas, rádios, liquidificadores, batedeiras, ferro de passar roupa, faqueiros, jogos de chá e café, secadores de cabelos, depiladores etc. para sorteio, pois quanto melhor forem o prêmio mais são vendidos os convites, arrecadando mais verbas.
Você também pode doar dinheiro, em qualquer quantia, depositando nas contas correntes dos bancos: Banco Itaú - Vila Buarque - agência 0553 - cc. 123 225 - Banco Banespa - Santo Amaro - agência 104 - cc. 1 302 133-8.
Saiba que você poderá ser uma voluntária, basta inscrever-se e ser treinada durante três meses, se aprovada na seleção, você será mais uma valiosa e incansável colaboradora da A.V.I.C.A.V.C. Mais informações pelo e-mail: avicavc@ig.com.br.