Portal Espaço Mulher Informa...
Edição nº 120 - de 15 de Janeiro de 2012 a 14 de Fevereiro de 2012
PREPARAR-SE PARA CRESCER ATÉ A COPA DE 2014?
O Brasil tornou-se o centro de atenções mundiais por ser o país receptivo da Copa de 2014, e os efeitos já estão notáveis mediante a abertura de investimentos que chegam do exterior, pelo aumento de faturamento das empresas, e a oferta de vagas de trabalho em áreas específicas, que atenderão a demanda que ocorrerá no turismo brasileiro.
Conforme pesquisas recentes o Estado de São Paulo lidera na captação de novos investimentos no Brasil.
Conforme a Fundação SEADE aumentou o montante anula injetado de novos recursos e investimento no estado paulista, destacando-se a distribuição no mercado industrial seguida pela área de serviços.
São Paulo por acumular o maior PIB do país, portanto concentrar o maior poderio econômico, é considerado como detentor de bons índices sociais (há estatísticas que o apontam como terceiro maior Índice de Desenvolvimento Humano, numa concentração populacional acima de quarenta e um milhões de pessoas.
Obviamente que é a capital de São Paulo, e a região metropolitana são as que mais se destacam na maior concentração de recursos que chegaram o Estado. O que a torna o principal centro financeiro, empresarial e de negócios da América Latina, e, é também, portanto, considerada a mais populosa do continente americano e de todo o hemisfério sul do mundo, e está entre as maiores da Terra.
Fundada em 1554 por padres jesuítas, atualmente é uma cidade mundialmente conhecida com significativa influência nacional e internacional, por ser a que mais recebe o turismo de negócios e pela diversidade das origens populacionais, é reconhecida como um dos maiores pólos culturais, econômicos e políticos.
Acima de um terço da produção de bens e serviçso do Estado estão concentrados na sua capital, cuja é a sede de 63% das multinacionais estabelecidas no pais, além de alcançar taxas em torno de 30% de toda a produção científica nacional.
No dia 25 de janeiro, completará 458 anos, e desde 2008 o seu padroeiro é o apóstolo São Paulo, aquele que na Bíblia Cristã lhe tem atribuída as palavras “Combati o bom combate, acabei a carreira, guardei a fé” (2 Tm 4.7)”.
Embora a Constituição Brasileira de 1988 apregoe que somos um Estado laico: (http://bit.ly/uJOvXB) o Estado de São Paulo e a sua capital São Paulo quem sabe por intermédio de seu novo padroeiro possa levar-nos a pensar “ no que realmente somos realmente capazes de pelejar dia após dia, para que no final de nossas existências possamos afirmar que “Combatemos o bom combate”!...
O ano de 2012 promete muitas reformas e novas proposições, diante do caos somente pode-se esperar as melhorias, diante de tantas injustiças percebe-se o valor do que é justo, e ainda conforme a Bíblia Cristã: “tudo poderá ser salvo, bastará a ação de um justo”!...
Recebam nossos votos para que 2012 seja pleno de ótimas realizações, com nosso fraternal abraço e seleção de noticias que preparamos para esta edição.
Elisabeth Mariano e equipe do Portal ESPAÇO MULHER INFORMA...
Para informações, críticas, sugestões, envio de notícias, para anunciar, contate-nos.
NOTÍCIAS DO CNJ
Conselho investiga venda de sentenças
Integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) temem que a barreira imposta no próprio Judiciário – via liminares do Supremo Tribunal Federal – para a continuidade de investigações nos tribunais impeça a comprovação de indícios de venda de sentenças e enriquecimento ilícito de magistrados e servidores, no radar da Corregedoria Nacional de Justiça.
Conforme relatos de membros da Corregedoria, o CNJ partiu para a série de inspeções em 22 tribunais, que começou pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, munido de denúncias de que magistrados teriam patrimônio incompatível com seus rendimentos, e suspeita de venda de sentenças.
A proibição de acesso aos dados da evolução patrimonial e à folha de pagamento dos tribunais, imposta pelo STF, praticamente torna sem efeito o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que mesmo sem revelar identidades, mostrou que R$ 855,7 milhões foram movimentados entre 2000 e 2010 de forma suspeita.
O cruzamento entre declarações de bens e folha de pagamentos poderia indicar discrepâncias. Aqueles que estivessem nessa situação seriam chamados a esclarecer diferenças e, eventualmente, a corrigir declarações apresentadas ao tribunal e à Receita Federal. Se não houvesse explicação plausível, investigação seria aberta no âmbito administrativo.
A decisão do ministro Ricardo Lewandowski, em processo das associações de magistrados, interrompeu as inspeções em todos os tribunais. Quando voltar do recesso, o STF terá de julgar o caso e decidir diversas questões jurídicas, entre elas se a Corregedoria teria poderes para solicitar dados sigilosos do Coaf e, a qualquer momento, analisar informações das declarações de bens e rendas de servidores e magistrados.
Atualmente, a Corregedoria investiga 62 magistrados, cujos patrimônios pessoais e de dependentes não condizem com os rendimentos. Em 17 casos, indícios de irregularidades levaram à abertura de sindicâncias. A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, recebeu informações sigilosas da Polícia Federal, Receita, Banco Central e Coaf.
Para obter esses dados, ela se baseou no regimento interno do Conselho. O texto permite que o corregedor requisite “das autoridades fiscais, monetárias e de outras autoridades competentes, exames, perícias ou documentos, sigilosos ou não, imprescindíveis ao esclarecimento de processos ou procedimentos submetidos à sua apreciação”.
Na defesa que encaminhou ao Supremo, na tentativa de liberar as inspeções, Calmon negou que apurações tenham violado os sigilos bancário e fiscal de magistrados e servidores ou que estivesse promovendo devassa nos tribunais. “Não foi solicitada qualquer investigação e muito menos devassa sobre magistrados e servidores”, afirmou.“Não há nada de incomum ou extravagante na fiscalização da Corregedoria.”
No documento, Calmon anexou os dados do Coaf que indicam que 3.426 servidores e magistrados movimentaram em dez anos R$ 855,7 milhões. Em dinheiro vivo, foram R$ 274,9 milhões movimentados de forma atípica entre 2003 e 2010. Pessoas ligadas ao Judiciário receberam R$ 77,1 milhões em espécie e depositaram na conta de terceiros, também em espécie, R$ 29,7 milhões.
Concentra-se na Justiça de SP, Rio e Bahia a maior quantidade de operações que entraram no radar do órgão de combate à lavagem de dinheiro. Em 2008, somente três pessoas ligadas aos tribunais paulista e baiano foram responsáveis por movimentações suspeitas no valor de R$ 116,5 milhões.
São Paulo
Mais um pagamento de grande vulto a magistrado foi identificado no Tribunal de Justiça de São Paulo, segundo a presidência da cortes. Não foi revelado o nome do contemplado, que recebeu cerca de R$ 400 mil. É o quinto caso do tipo localizado desde que a corte se viu acuada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“São cinco casos mais graves”, disse Ivan Sartori, presidente do TJ, referindo-se aos expedientes que deram amparo à liberação de dinheiro a título de créditos acumulados.
Em dois outros casos, anunciados há duas semanas, dois desembargadores receberam mais de R$ 1 milhão cada, entre eles o desembargador Roberto Bellocchi, ex-presidente do TJ. “Tivemos alguns créditos anômalos de antecipação de direitos, inclusive férias, que foram pagos parceladamente.”
Sartori disse que juízes têm 30 dias para entregarem cópia de Imposto de Renda. Cerca de 300 magistrados não o fizeram.
(Fonte: http://blogs.estadao.com.br/, in: http://www.jt.com.br/politica/)
TJ-SP quer corrigir privilégio em pagamentos a juízes
Uirá MachadoDe São Paulo
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, propôs uma "compensação" para corrigir os pagamentos privilegiados que alguns desembargadores da corte receberam.
Segundo Sartori, a proposta feita por ele foi aprovada pelo Conselho Superior da Magistratura e será avaliada pelo Órgão Especial do TJ. Se passar, atingirá a princípio cinco desembargadores.
Eles não terão necessariamente que devolver recursos. Provavelmente apenas deixarão de receber novas parcelas de atrasados --como férias e licença-prêmio-- até igualar o antecipado. Isso porque ainda teriam créditos atrasados a receber do TJ.
Os nomes dos magistrados investigados não foram oficialmente divulgados. De acordo com Sartori, são cinco os "casos mais graves" de desembargadores que receberam "créditos anômalos".
Segundo a Folha mostrou, apuração do TJ aponta o ex-presidente da corte Roberto Bellocchi como um dos mais favorecidos. Ele teria liberado pagamento de cerca de R$ 1,5 milhão para si próprio.
Como os magistrados paulistas recebem mensalmente algo próximo de R$ 5.000 em atrasados, a compensação demoraria 300 meses --25 anos-- no caso de Bellocchi.
Sartori, porém, enfatizou que as verbas recebidas, mesmo nos casos considerados mais graves, são créditos a que tinham direito.
"Houve apenas quebra de igualdade entre os magistrados. (...) Não há prejuízo à sociedade", disse. "O prejuízo por uns terem recebido a mais é dos próprios magistrados."
Durante entrevista coletiva ontem à tarde, o presidente do TJ criticou a "generalização" feita pelo Conselho Nacional de Justiça ao afirmar que há movimentações anômalas na "Justiça paulista".
Para Sartori, a afirmação leva a crer que se trata do TJ-SP, quando, na verdade, seria o Tribunal de Justiça Militar de São Paulo.
"É preciso tomar cuidado com declarações", disse Sartori, que exibiu relatório do Coaf (órgão de inteligência financeira do Ministério da Fazenda) para provar que o TJ não era citado.
(Fonte: http://www.folha.uol.com.br/)
Juízes defendem corregedora do CNJ e expõem racha da categoria
Frederico VasconcelosDe São Paulo
Filipe Coutinho
De Brasília
Um grupo de juízes federais começou a coletar ontem assinaturas para um manifesto público condenando as críticas feitas pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) à atuação da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.
"Entendemos que a agressividade das notas públicas da Ajufe não retrata o sentimento da magistatura federal. Em princípio, os juízes federais não são contrários a investigações, promovidas pela corregedora. Se eventual abuso investigatório ocorrer é questão a ser analisada concretamente", afirma o manifesto, para realçar que "não soa razoável, de plano, impedir a atuação de controle da corregedoria".
A ideia surgiu em lista de discussão de magistrados federais na internet. Foi proposta pelo juiz federal Rogério Polezze, de São Paulo.
Ganhou adesões após a manifestação do juiz Sergio Moro, do Paraná, especializado em casos de lavagem de dinheiro, não convencido de que houve quebra de sigilo de 200 mil juízes.
"Não estou de acordo com as ações propostas no STF nem com as desastradas declarações e notas na imprensa", disse Moro. "É duro como associado fazer parte dos ataques contra a ministra."
"Não me sinto representado pela Ajufe, apesar de filiado", afirmou o juiz federal Jeferson Schneider, de Mato Grosso Paraná, em mensagem na lista de discussão dos juízes. Marcello Enes Figueira disse que "assinava em baixo do que afirmou o colega Sergio Moro".
O juiz federal Odilon de Oliveira, de Campo Grande (MS), também aderiu, afirmando que "entregar" a ministra era um "absurdo" que a Ajufe cometia. "A atitude da Ajufe, em represália à ministra é inaceitável", diz o juiz Eduardo Cubas, de Goiás.
O juiz Roberto Wanderley Nogueira, de Pernambuco, criticou as manifestações das entidades. E disse que "a ministra não merece ser censurada, e tanto menos execrada pelos seus iguais, pois seu único pecado foi ser implacável contra a corrupção".
O presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, atribuiu a iniciativa à proximidade das eleições para renovação da diretoria da Ajufe, em fevereiro. "É um número bastante pequeno, diante de 2.000 juízes federais", disse. "São manifestações democráticas e respeitamos o direito de crítica."
A Ajufe e outras duas associações de juízes entraram ontem com representação na Procuradoria-Geral da República contra Calmon, para que seja investigada sua conduta na investigação sobre pagamentos atípicos a magistrados e servidores.
Para os juízes, a ministra quebrou o sigilo fiscal dos investigados, ao pedir que os tribunais encaminhassem as declarações de imposto de renda dos juízes.
"Não se pode determinar ou promover a 'inspeção' das 'declarações de bens e valores' dessas pessoas, porque tais declarações são sigilosas e não poderiam ser objeto de qualquer exame por parte da corregedora nacional de Justiça", diz a representação.
Calmon não comentou a representação dos juízes. Anteontem, a ministra disse que os magistrados e servidores são obrigados a entregar aos tribunais todo ano a declaração de Imposto de Renda.
Segundo Calmon, os dados são entregues aos tribunais justamente para que a corregedoria tenha acesso, e não para "ficarem dentro de arquivos".
O objetivo da corregedora é cruzar as informações com levantamento do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que apontou 3.438 juízes e servidores com movimentações atípicas.
A polêmica começou quando o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski mandou parar a investigação no Tribunal de Justiça de São Paulo, primeiro alvo da corregedoria do CNJ.
Os juízes então passaram a acusar a ministra Eliana Calmon de quebrar o sigilo de todos os magistrados e servidores que foram alvo da varredura do Coaf, um total de mais 200 mil pessoas.
A ministra rebateu e disse que as acusações são uma maneira de tirar o foco da investigação do CNJ.
(Fonte: http://www.folha.uol.com.br/)
Coaf aponta R$ 855 milhões em movimentação atípica no Judiciário
“Um relatório do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) revela que 3.426 magistrados e servidores do Judiciário fizeram movimentações consideradas "atípicas" no valor de R$ 855 milhões entre 2000 e 2010. As informações estão em um documento de 13 páginas que foi encaminhado nesta quinta-feira (12/1) ao Supremo Tribunal Federal pela corregedora do Conselho Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. A reportagem é da Folha Online.
No documento, são citadas algumas situações consideradas suspeitas, como o fato de três pessoas, duas delas vinculadas ao Tribunal da Justiça Militar de São Paulo e uma do Tribunal de Justiça da Bahia, terem movimentado R$ 116,5 milhões em um único ano, 2008. Segundo o relatório, em 2002, quando "uma pessoa relacionada ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região", no Rio de Janeiro, movimentou R$ 282,9 milhões.
Ainda segundo o relatório, 81,7% das comunicações consideradas atípicas estão concentradas no TRT do Rio, Tribunal de Justiça da Bahia e o Tribunal de Justiça Militar de São Paulo. O relatório não aponta nomes nem faz distinção entre servidores e juízes.
Movimentações atípicas não significam que houve crime ou irregularidade, mas apenas que aquela operação financeira fugiu aos padrões da norma bancária e do sistema nacional de prevenção à lavagem de dinheiro. O Coaf apurou uma relação de 216 mil servidores do Poder Judiciário. Deste universo, 5.160 pessoas figuraram em 18.437 comunicações de operações financeiras encaminhadas ao Coaf por diversos setores econômicos, como bancos e cartórios de registro de imóveis.
As comunicações representaram R$ 9,48 bilhões, entre 2000 e novembro de 2010. O Coaf considerou que a maioria deste valor tem explicação plausível, como empréstimos efetuados ou pagos. Em 2010, R$ 34,2 milhões integraram operações consideradas suspeitas.
Em entrevista à Agência Brasil , a ministra Eliana Calmon afirmou que as investigações sobre movimentações financeiras atípicas no Tribunal de Justiça de São Paulo, estopim do imbróglio envolvendo associação de juízes e o Conselho Nacional de Justiça, não foram direcionadas por relatório do Coaf.
Desde o início da disputa entre o Conselho Nacional de Justiça e os magistrados paulistas, a corregedora vem sendo acusada de usar dados sigilosos do órgão financeiro para fazer uma devassa no estado.
"O relatório do Coaf apontava apenas gráficos com informações gerais de cada estado, mostrando onde havia maior concentração de movimentações fora do normal, sem dar nomes nem números de CPF", explicou a ministra. De acordo com ela, o Coaf só fornece relatórios detalhados ao CNJ quando há processo instalado contra um magistrado específico.
Disputa interna
O relatório do Coaf fez com que o órgão entrasse na linha de frente no conflito entre juízes e a corregedoria do CNJ. Em julho de 2010, ainda na gestão do ministro Gilson Dipp, a corregedoria pediu ao Coaf um levantamento sobre as movimentações financeiras atípicas do Judiciário. Foi delimitado um período de busca entre 2006 e 2010 para evitar possíveis prescrições. Também foram excluídos os tribunais superiores. O relatório chegou em fevereiro de 2011, quando Eliana Calmon já havia assumido o posto.
Em entrevista à revista Consultor Jurídico , o presidente do Conselho, Antônio Gustavo Rodrigues, afirmou que o envio de movimentações financeiras (com nomes e valores) à Polícia Federal ou ao Ministério Público não é quebra de sigilo. "Não temos acesso às contas bancárias ou aos extratos, só aos comunicados que nos são enviados [pelas instituições financeiras]", diz Rodrigues.
A defesa vem após declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio de que o Coaf "tem um encontro jurisdicional marcado" com o tribunal este ano. O presidente do órgão disse à revista Consultor Jurídico que "se for provado que o que fazemos [no Conselho] é inconstitucional, simplesmente fecharemos o Coaf e vamos fazer outra coisa". O ministro havia dito, ainda que é inconcebível que dados bancários de um cidadão sejam acessados por um órgão do Ministério da Fazenda que os repassa a outros órgãos administrativos. "Como fica a reserva do Judiciário e a garantia de que a suspensão do sigilo só se implementa com ordem judicial?", perguntou o ministro, em entrevista para o Roda Viva, da TV Cultura . Para ele, "a atuação do Coaf não se coaduna com a ordem constitucional".”
(Fonte: http://www.conjur.com.br/)
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