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Edição nº 103 - de 15 de Agosto de 2010 a 14 de Setembro de 2010
15 ANOS DEPOIS DA DECLARAÇÃO E DA ADOÇÃO DA PLATAFORMA DE BEIJING
No ano de 1995, entre os dias 8 e 15 de setembro, foi realizada a IV Conferencia Mundial da Mulher, promovida pela ONU em Beijing, China.
A escolha da data foi porque neste ano se comemorou-se os 50 anos de fundação da ONU e os Vinte e cinco anos da UNIFEM – órgão da ONU que se dedica às Mulheres.
A Plataforma de Ação (adotada pelo Brasil, e ratificada sem nenhuma reserva), com base nas inspirações de políticas mundiais para que promovessem os objetivos da igualdade de gênero, do desenvolvimento e da paz mundial, abordava doze questões essenciais: Pobreza; educação e formação; saúde; violência contra às mulheres; conflitos armados; economia; poder e tomada de decisões; mecanismos institucionais; direitos humanos; meios de comunicação social; ambiente; meninas.
Nestes 15 anos observaram-se alguns progressos em muitas áreas, principalmente na educação. Embora tenham sido criadas legislações e políticas que combateram as desigualdades e formas de discriminação, em que as mulheres são vítimas, há muita disparidade entre regiões e nos países em todo o mundo.
Estas estatísticas mundiais não revelam toda a verdade sobre as diferenças apontadas entre as mulheres em relação o local onde vivem, sua condição econômica, etnia, idade, deficiência e outros fatores.
Dentre os levantamentos atuais sobre as “Questões essenciais” apontados mundialmente pela ONU, embora considerando todos muito importantes, selecionamos apenas 5 tópicos para transcrever a análise feita, a fim de que se observe em relação ao nosso país, principalmente, porque estamos em período eleitoral.
Pobreza
“A redução da pobreza é uma prioridade nacional nos países em desenvolvimento e muitos Estados tomaram medidas para integrar as perspectivas de gênero nas estratégias de redução da pobreza e nas políticas econômicas e sociais a nível macro e micro.
Durante a última década, foram estabelecidas boas práticas como redes de segurança para proteger as mulheres da pobreza através de subsídios de complemento de rendimento, de transferências monetárias condicionais para prestar ajuda às famílias a curto prazo e de cuidados infantis.
Contudo, algumas experiências sugerem que as mulheres têm mais probabilidade de viver na pobreza do que os homens, havendo certos grupos – agricultoras, mulheres que trabalham no setor informal, migrantes, mulheres com deficiência e idosas – que são mais vulneráveis à pobreza.
O acesso desigual das mulheres aos recursos econômicos e financeiros tem um impacto negativo no seu próprio bem-estar e um efeito dominó nas suas famílias e comunidades bem como no crescimento econômico e no desenvolvimento em geral.”
Violência contra as mulheres
“Durante a última década, a violência contra as mulheres tornou-se uma questão prioritária ao nível mundial, regional e nacional. Um número crescente de Estados reforçou e adotou amplos quadros jurídicos, de políticas e institucionais para pôr termo à violência contra as mulheres e as meninas. As vítimas/sobreviventes de violência contra as mulheres dispõem cada vez mais de serviços de apoio.
Apesar destes progressos, a violência contra as mulheres e meninas é uma pandemia mundial. O problema continua a ser universal: em todas as regiões e em todos os países, as mulheres e meninas são afetadas pela violência.
A impunidade dos autores desses atos de violência, os insuficientes serviços de que as vítimas/sobreviventes dispõem, as atitudes e comportamentos que perpetuam os estereótipos negativos e a violência contra as mulheres bem como uma escassez geral de recursos para garantir a aplicação das medidas tomadas continuam a ser obstáculos a que se previna e elimine a violência contra as mulheres.”
Poder e tomada de decisões
“Em nível mundial, as mulheres detinham 18,8% dos assentos em câmaras únicas/baixas do parlamento em Novembro de 2009, em comparação com 11,3% em 1995. Vinte e cinco países tinham 30% ou uma percentagem superior de deputadas, em 2009, o que representava um aumento significativo em relação aos apenas cinco países nessas circunstâncias, em 1995.
As quotas e outras medidas especiais temporárias, aplicadas em domínios como os sistemas eleitorais e os processos de recrutamento das empresas e do funcionalismo público, têm tido um papel significativo no que se refere a aumentar o número de mulheres que participam na vida pública em todas as regiões.
Subsistem desafios importantes à participação plena das mulheres em pé de igualdade com os homens nos cargos de tomada de decisões.
Entre eles figuram estereótipos negativos acerca dos papéis e capacidade de liderança das mulheres, a falta de compromisso dos partidos políticos e dos dirigentes masculinos, financiamentos e formação insuficientes para as candidatas e funcionárias dos governos e os processos de seleção discriminatórios em todos os setores e a todos os níveis.”
Direitos Humanos
“A Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres tem sido utilizada, com uma frequência crescente, como um quadro para a ação a favor da promoção dos direitos humanos das mulheres.
Os Estados alcançaram progressos em matéria de realização de reformas jurídicas e de maior igualdade de mulheres e homens perante a lei.
Apesar desses progressos, a discriminação contra as mulheres subsiste na lei e na prática. A aplicação eficaz e o cumprimento dessas leis continuam a ser um problema. Muitas mulheres são alvo de inúmeras formas de discriminação e têm apenas um acesso limitado a direitos, recursos e oportunidades.
Meios de comunicação social
“As mulheres participam cada vez mais no setor da mídia e contribuem para torná-los mais inclusivos.
Todavia, as desigualdades entre homens e mulheres em matéria de emprego persistem. Muitas jornalistas não têm o mesmo estatuto que os seus colegas, ganhando menos e sendo contratadas a tempo parcial. As mulheres estão sub-representadas nos cargos de tomada de decisões, tais como nos órgãos consultivos, de gestão, reguladores e de fiscalização da indústria da mídia.
Os estereótipos de gênero impedem que as mulheres sejam apresentadas de uma forma equilibrada e realista. A cobertura da mídia continua a centrar-se nos homens, na maioria das áreas.”
Na conclusão sobre as probabilidades que impedem que os resultados tivessem sido alcançados, são citados:
“A sub-representação das mulheres nos cargos de tomada de decisões em todos os sectores limita a integração de uma perspectiva de gênero nas políticas e programas públicos. Por exemplo, a ausência de mulheres nos cargos mais elevados dos processos de paz está na origem da reduzida atenção que os acordos de paz prestam a questões de gênero.
A violência contra as mulheres representa um obstáculo a progressos em muitos setores, nomeadamente a saúde, a educação e o emprego. A violência sexual na escola e no caminho para a escola, por exemplo, constitui um importante impedimento à participação das meninas na educação.
O reduzido comprometimento dos homens e rapazes impede avanços em direção à igualdade de gênero em todas as áreas. Só é possível chamar a atenção para as questões de gênero e reforçar o apoio a favor da mudança social, se os homens e os rapazes se envolverem, por exemplo, em medidas que visem eliminar a violência contra as mulheres e superar os estereótipos.
As mulheres continuam a ser responsáveis pela maior parte do trabalho doméstico e da prestação de cuidados. Esta partilha desigual das responsabilidades tem um impacto negativo nas suas oportunidades nos domínios da educação e do emprego e limita a sua participação na vida pública.
A prevalência de estereótipos de gênero negativos baseados em crenças e atitudes sociais afeta as mulheres e os homens e limita as suas oportunidades e opções. As pressuposições estereotípicas acerca das mulheres no mercado de trabalho conduzem à segregação profissional e a diferenças salariais em função do sexo, enquanto a visão estereotípica dos homes como responsáveis pelo sustento da família limita a sua participação na vida familiar.
Para avançar, os governos têm de dar prioritariamente atenção à resolução dos problemas que as mulheres enfrentam. Não basta adotarem leis e políticas: é preciso aplicá-las eficazmente. Entre as medidas que ajudam a garantir o êxito na aplicação dessas leis e políticas figuram as seguintes: dar formação a funcionários públicos, conscientizar as mulheres dos seus direitos jurídicos e alocar recursos adequados. É preciso aumentar a percentagem dos orçamentos dos Estados e da ajuda ao desenvolvimento destinada a promover a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres.
A vontade política e a liderança são decisivas para gerar uma ação continuada a favor da igualdade de gênero e do empoderamento das mulheres e meninas bem como do desenvolvimento, da paz, da segurança e dos direitos humanos.
Só então é que os Estados poderão concluir o programa que se comprometeram a levar a cabo há 15 anos, em Beijing, alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e responder de uma forma eficaz às crises mundiais.”
Para mais informações sobre o exame da Declaração e da Plataforma de Ação de Beijing, 15 anos após a sua adoção, visite http://www.un.org/womenwathc/daw/beinjing15/index.html
(Fonte: Produzido pelo Departamento de Informação das Nações Unidas, DPI/2552A, Fevereiro de 2010 (versão para o Português do Brasil e seleção de textos realizados por Elisabeth Mariano))
Com a apresentação deste relatório, que acreditamos servirá para alerta às/aos candidatas/os às vagas eleitorais em nosso país, assim como as pessoas que estão governantes, e aos que detém as decisões de poder, tanto aos homens como às mulheres, que sejam responsáveis por segmentos de lideranças ou envolvimentos acadêmicos, sindicais, sociais, profissionais, legais, etc. possam verificar como estão agindo em suas políticas, atitudes, oportunidades ou dificuldades, e, principalmente, adequar-se ás normas mundiais, demonstrando o quanto tem de modernidade humanitária em seu agir.
Com um fraternal abraço, entregamos para você, esta edição nº 103 do Portal ESPAÇO MULHER INFORMA.... parabenizando a todas as pessoas componentes da ONU, que estimulam, mundialmente, junto com as organizações de defesa dos direitos humanos das mulheres, a busca de uma nova realidade feminina em todos os recantos do planeta, visando a justiça da igualdade e a paz entre os povos.
Elisabeth Mariano – jornalista credenciada junto a ONU, na IV Conferência Mundial da Mulher, em Beijing 95, pelo jornal ESPAÇO MULHER.
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