Portal Espaço Mulher Informa...
Edição nº 144 - de 15 de Janeiro de 2014 a 14 de Fevereiro de 2014
“NÃO EXISTE NADA QUE DOA MAIS EM UMA PESSOA DO QUE A INJUSTIÇA”
Há alguns anos atrás, bem na fase inicial de nossa militância via Internet, via a TV ESPAÇO MULHER on line, tivemos a honra de entrevistar o Exmo. desembargador José Renato Nalini, na ocasião ele presidia a Academia Paulista de Letras. Ele não nos discriminou e atendeu-nos com a mesma atenção dedicada aos grandes veículos de comunicação.
Quando nos referimos às questões de direitos humanos e a falta de acesso à justiça para muitas pessoas, ele fez um comentário que não esquecemos, e ainda é algo que ocorre muito, que “se beneficiavam do judiciário somente alguns (...)”, e que havia muita injustiça na parte ritual processual, faltava a visão dos direitos humanos, e que a demora processual era o primeiro aspecto que feria a dignidade humana, considerava que “o judiciário era leniente”. Resumidamente, era isto e havia muito humanismo em suas respostas e considerações, o que muito nos gratificou entrevistá-lo (você poderá assistir na íntegra em aúdio e vídeo a entrevista, com acesso a este link: http://sdrv.ms/1fv2EYZ).
Em fevereiro estaremos completando a centésima edição mensal da TV ESPAÇO MULHER e da Rádio ESPAÇO MULHER (inseridas em: http://www.espacomulher.com.br), e foram muitas autoridades nacionais e internacionais, pessoas militantes de causas sociais e classistas, palestrantes, apoiadores e colaboradores de nosso eventos, homens e mulheres que de algum modo enriqueceram científica, jurídica, cultural, social e politicamente, as pessoas que nos prestigiam acessando e divulgando o nosso conteúdo e nossas iniciativas. Em 2014, a comemoração será de 28 anos da criação e os 27 anos de implementação do ESPAÇO MULHER.
Poderá parecer incrível, mas ainda estamos de forma prática buscando a aplicação das leis que garantem os mesmos Direitos aos homens e as mulheres. Mas, que na realidade diante de decisões judiciais em todas as instâncias, as mulheres acabam por não serem beneficiadas nas sentenças, por dano moral, onde será encontrada a ridicularização de que “não sofreram abalo psíquico” (ou seja não ficaram loucas, portanto, não tem honra para serem indenizadas) ou, quando solicita o beneficio da justiça gratuita encontra a negação deste direito constitucional, pela sentença judicial de que “não estão em total estado de mendicância”, para fazer juz ao que pleiteia. Tais fatos em casos semelhantes não ocorreram com homens.
Urge a necessidade de que a Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, junto às instituições internacionais de proteção aos Direitos Humanos das Mulheres intervirem em tais sentenças, que causam a negação básica de direitos constitucionais garantidos inclusive a qualquer cidadã e cidadão no país, e o pior é que ferem o direito positivo, principalmente, a não aplicabilidade do DECRETO LEI Nº 4.377, de13 de SETEMBRO de 2002.
Está aí uma ótima sugestão de nossa parte, intervindo pelo ESPAÇO MULHER, para que haja uma parceria com os Presidentes dos Tribunais de Justiça, quiçá em todo o país, e nas instâncias federais, para que sejam tão inovadores e defensores de direitos humanos, e garantias constitucionais, quanto o é, o Exmo Desembargador José Renato Nalini.
Pois é de autoria dele a frase, que titulamos este artigo: “NÃO EXISTE NADA QUE DOA MAIS EM UMA PESSOA DO QUE A INJUSTIÇA”.
A seguir, transcrevemos as notícias sobre a nova presidência do TJSP, sobre a eleição, a posse, o comunicado, os planos e a nova missão, os objetivos com os servidores, e em breve sobre a cerimônia, assim, acreditamos que você apreciará conhecer um pouco mais do desembargador e escritor, José Renato Nalini, a quem parabenizamos pela nova prestação de serviço ao judiciário.
Que o ano de 2014, será um tanto diferenciado, segundo as previsões, já se sabe, mas queremos crer que será melhor assim, e, que destacará ainda mais aquelas pessoas, que priorizarão manter a chama acessa da fé, iluminando o que é justo, digno, louvável e pacífico. Tais são os patamares que sustentam as bases dos direitos humanos, incluindo, os das mulheres de todas as classes sociais, em todas as fases de idade, e na defesa de seus ideais políticos, sociais, religiosos, classistas, educacionais, familiares, empreendimentos etc.
Receba nosso abraço, e votos de um proeiro e fraterno ano 2014. Elisabeth Mariano e equipe Portal ESPAÇO MULHER Informa...
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Mandato
Desembargador José Renato Nalini assume presidência do TJ/SP
quinta-feira, 2/1/2014
O TJ/SP inicia o ano com novo presidente. O desembargador José Renato Nalini assumiu a presidência nesta quarta-feira, 1º, depois de ser eleito, no último dia 4 de dezembro, com 238 votos, para ocupar o lugar do desembargador Ivan Sartori durante o biênio 2014/15.
Nalini conta que dará continuidade à atual gestão de Ivan Sartori. "Não há a possibilidade de reinventar a roda, o resgate da autoestima dos servidores, a recuperação dos prédios deteriorados, tentar reduzir o número incrível de processos são as nossas metas", afirma.
Segundo ele, a execução fiscal ocupa hoje 60% do trabalho do Tribunal e, como "cobrar dívida do Estado ou município não é função do Judiciário", o foco é reduzir esse número.
Natural da Jundiaí, Nalini nasceu em 1945 e se formou em 1970 pela PUC de Campinas. Tomou posse na magistratura em 1976 e foi nomeado para a 13ª circunscrição judiciária, com sede em Barretos. Ao longo da carreira também judicou nas comarcas de Monte Azul, Itu, Jundiaí e na capital. É desembargador do TJ/SP desde 2004 e ocupou o cargo de corregedor-Geral no biênio 2012/13.
A cerimônia de posse acontece em fevereiro.
Veja fotos e leia mais em
(Fonte: http://bit.ly/1kApsJ9, data de acesso12/01/2014)
Veja o comunicado do novo presidente:
"CAROS AMIGOS DA FAMÍLIA FORENSE
Inicia-se hoje uma nova gestão no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com disposição plena para o trabalho incessante e coragem necessária ao enfrentamento dos desafios postos ao maior Judiciário do Brasil
A colaboração de todos é imprescindível para cumprimento das metas já estabelecidas e que não podem sofrer solução de continuidade. A Justiça não improvisa, mas mantém a continuidade estratégica resultante do planejamento construído por uma equipe coesa e atenta à função primordial de solucionar os conflitos submetidos à sua apreciação.
Conclamamos o quadro pessoal e os parceiros constantes ou eventuais a trazerem propostas sugestões e alvitres tendentes a conferir maior eficiência à missão de outorgar a prestação jurisdicional a quantos acorrem às nossas unidades judiciais de primeiro e segundo grau.
Estamos à disposição, de forma permanente e aberta para receber a contribuição de todos na certeza de que pacificar a sociedade e uma política pública de interesse comum.
Nosso reconhecimento pelas manifestações de confiança de que o Tribunal de Justiça de São Paulo continuará a trilhar a sua trajetória digna das melhores tradições, com renovada esperança nos destinos desta instituição permanente e essencial ao fortalecimento da Democracia Republicana.
Invocamos a Providência Divina para nos inspirar e acompanhar neste trajeto que ora se inicia sob Seus superiores auspícios
São Paulo, 1° de janeiro de 2014
José Renato Nalini"
(Fonte: http://bit.ly/1kApsJ9, data de acesso12/01/2014)
Gestão
Nalini quer captar recursos internacionais e implantar home office no TJ/SP
quinta-feira, 5/12/2013
Eleito nesta quarta-feira, 4, como presidente do TJ/SP para o biênio 2014/15, o desembargador José Renato Nalini pretende modernizar a Justiça de SP.
Atual corregedor-Geral de Justiça da gestão de Ivan Sartori, Nalini foi eleito com 238 votos. Em entrevista concedida logo após o anúncio do resultado do pleito, o desembargador falou sobre as prioridades e propostas de sua gestão. Pregando a conciliação da experiência e da tradição com a ousadia e a criatividade, Nalini afirmou, logo após o resultado do pleito, que "a Justiça de SP precisa acertar o passo com a modernidade".
Recursos
Para combater o que chamou de "crônica de insuficiência de recursos materiais", José Renato Nalini propõe a captação de recursos internacionais para o aprimoramento do judiciário de SP. Segundo o novo presidente do TJ, instituições como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento poderiam prover o Tribunal dos recursos necessários para melhorar a estrutura do judiciário do Estado, otimizar o processo eletrônico, entre outros.
"A Justiça de SP é gigantesca, a maior do mundo, não só do Brasil. Embora tenhamos um orçamento superior a 17 Estados da Federação brasileira, ele é insuficiente para as nossas necessidades. Temos que buscar recursos", afirmou.
Citando o Custo Brasil, Nalini demonstrou preocupação com a parcela de responsabilidade do Judiciário para o próprio desenvolvimento do país: "O Custo Brasil tem uma percentagem razoável do trabalho da Justiça, considerando principalmente a duração do processo".
Trabalho remoto
Quanto ao relacionamento com os servidores do TJ/SP, José Renato Nalini pretende direcionar o próximo biênio para uma gestão participativa. "Eu sonho muito em fazer uma justiça bem eficiente e que todos aqui do tribunal, nas 347 comarcas, trabalhem satisfeitos, com orgulho", disse.
O novo presidente assinalou com a possibilidade de implantação de trabalho em esquema de home office: "Eu penso, por exemplo, se possível, fazer flexibilização de horário, em lugar de fazer com que 50 mil pessoas ingressem no mesmo horário. Que as pessoas possam trabalhar às vezes em home office. O que nos interessa é a produtividade. Imagine em SP, com o tempo que as pessoas perdem no trânsito, se fosse possível usar esse tempo para lidar com mais processos?".
Segundo ele, dar conta do excesso de processos da Justiça de SP deve ser prioridade. "Temos que liberar o Judiciário das 12 milhões de execuções fiscais que correm no Estado. Nós não estamos aqui para cobrar dívida do Estado", asseverou.
Cúpula
O biênio de 2014/15 do TJ/SP será dirigido, além de Nalini, pelo desembargador Eros Piceli, eleito para a vice-presidência, e o desembargador Hamilton Elliot Akel, novo corregedor-Geral de Justiça.
Em entrevista logo após a eleição, o novo corregedor, comentando a duração do processo, afirmou que é preciso que a prestação jurisdicional seja muito bem fundamentada, bem pensada, pois "não existe nada que doa mais em uma pessoa do que a injustiça". Segundo ele, o fato do TJ/SP responder por cerca de metade de todo o movimento processual do país pressupõe que o tribunal bandeirante tenha um tratamento diferenciado se comparado com outros Estados.
Para a presidência das seções foram eleitos:
- Direito Público - Ricardo Mair Anafe
- Direito Privado - Arthur Marques da Silva Filho
- Direito Criminal - Geraldo Francisco Pinheiro Franco
Veja fotos e leia mais em: http://bit.ly/1dov43T
(Fonte: http://bit.ly/1dov43T, acesso em 13/01/2014)
COMEMORAÇÕES ESPAÇO MULHER - 2013
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Também será considerado plágio o uso disfarçado e indevido de nossos slogans:
SER MULHER É TER COMPROMISSO COM A VIDA
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